Projeto que prevê multa de 18 mil para quem provocar incêndios retorna à pauta da Câmara de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentado atrás de sua mesa, vereador Zé Lagoa durante sessão no Plenário da Câmara. Foto: Ricardo Bittner.
Está novamente na pauta de votação da Câmara de Suzano o projeto de lei de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa, que prevê multa de R$ 18.189 para quem provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, assim como para quem se utilizar do fogo como método facilitador de capinação ou limpeza de qualquer área.
A votação desta propositura não aconteceu no dia 21 de março porque Zé Lagoa pediu o adiamento por 15 dias. O prazo foi encerrado e retorna aos debates do Legislativo.
O valor de R$ 18.189 é o máximo que o projeto indica. O texto ainda cita multas a partir de R$ 735,30 nos casos de poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis e de madeiras, mobílias, resíduos vegetais e lixo doméstico.
No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. A competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta lei será, concorrentemente, das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento; Meio Ambiente; Obras e Infraestrutura e Saúde, além da Guarda Civil Municipal (GCM).
A pauta de amanhã conta ainda com um projeto que trata sobre ações do Outubro Rosa, de autoria do vereador Joaquim Rosa (PR) e uma moção de aplauso em homenagem às mulheres, do vereador Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza.