Projeto que regulamenta Zona de Intervenção Urbana recebe emenda e volta a tramitar na Câmara de Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentado em sua cadeira, Leandrinho fala ao microfone na Mesa Diretiva da Câmara. Ele usa terno, gravata e máscara de proteção facial.
Foto: Ricardo Bittner
O projeto de lei complementar que regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (Zepiu-A), instituída pelo Plano Diretor de Suzano e ratificada pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que seria votado na sessão de hoje (13), voltou a tramitar na Câmara de Suzano após receber uma emenda substitutiva, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, assinada pelos demais vereadores.
A emenda altera o artigo 17 do projeto, de autoria do Executivo, que na versão original prevê que normas reguladoras complementares podem ser emitidas por resoluções do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural. A emenda, por sua vez, prevê que normas regulamentadoras sejam feitas por meio de decreto.
O projeto já havia recebido uma emenda supressiva, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que retira da propositura a previsão de isenção de empreendimentos da construção de espaços adequados para o funcionamento de estacionamentos, e uma emenda substitutiva, de autoria de Leandrinho, que altera um dos artigos da legislação, obrigando os empreendimentos com no máximo cinco andares a emitirem estudo de vizinhança.
A emenda incluída no projeto durante a sessão ficará disponível para eventuais proposições dos vereadores e para que as comissões competentes da Casa de Leis registrem seus pareceres, antes de ser colocada em votação. “Em outro momento, entrará na pauta novamente”, explicou Leandrinho.
Na sessão de hoje, os parlamentares mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops. Também aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Antônio Marques Figueira a Mariza de Almeida, de autoria do parlamentar Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
Tribuna
Na Tribuna Livre, o vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, contou que esteve no domingo (10), junto com vereador Rogerio Castilho (PSB) no campo do Perá, localizado na estrada do Tanaka, próximo ao Jardim Ana Rosa, para acompanhar a final de um campeonato de futebol que reuniu cerca de 300 pessoas de bairros como Ana Rosa, São Luís, Recanto São José, Vila São Pedro, Jardim do Lago, Estância Americana, Rincão das Lendas, Chácara São Judas Tadeu e favela Três Paus. “É um aglomerado de bairros onde não temos uma área adequada para a prática de lazer dos nossos jovens. Mesmo com chuva e muito barro, os jovens, com garra e determinação, estavam ali ordeiramente praticando esporte e usufruindo daquele espaço tão precário”, afirmou.
Toninho disse que assumiu o compromisso de representar aquela comunidade. “Acolhemos e ouvimos as demandas, as críticas, as dificuldades e nos colocamos à disposição”, disse ele, que fez um apelo para que os secretários de Esportes, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, e de Governo, Alex Santos, para levar melhorias àquela área de lazer.
Rogerio Castilho complementou que as comunidades próximas ao campo de futebol têm representantes na Câmara de Suzano que irão “brigar” por melhorias no campo de futebol. Ele também voltou a cobrar do Executivo ações para o Jardim Nova Ipelândia e o Jardim Dora. “Na Ipelândia, no feriado, muitas pessoas não conseguiram sair de casa ontem (12) por causa de uma simples garoa. O caminhão que abastece as caixas d’água não chega e as pessoas ficam sem tomar banho”, disse. “No Jardim Dora, que é um dos bairros mais antigos de Suzano, não chega o desenvolvimento. Os dois bairros não estão sendo acolhidos como a população precisa, com o mínimo de humanização que aquela população precisa”, completou.