Sessão desta quarta (3) tem oito itens na pauta
A 27ª sessão ordinária da Câmara de Suzano será realizada amanhã (3), a partir das 18 horas. Estão na pauta oito itens: discussão e votação de dois projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo e quatro moções.
O Projeto de Lei Complementar que será discutido e votado na sessão faz acréscimos à Lei Complementar 251/2014, que criou o Programa de Regularização de Edificações (PREDIF) no município de Suzano. Se aprovadas as alterações, as edificações a serem regularizadas no município deverão possuir, além de outras exigências já previstas na legislação, sistema de reuso de água de chuva, com a instalação de reservatórios para captação e utilização de águas pluviais para uso não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais. O projeto de lei complementar entende por sistema o meio adequado que conduza a água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório, podendo ser implantado filtros de descida e caixas d’água acima do nível do solo ou cisternas e filtros subterrâneos.
Já os projetos de lei que serão discutidos e votados na sessão de amanhã são sobre a criação do Projeto “Rock no Parque” e de autorização ao Executivo para realizar os devidos estudos e implantar a Praça dos Estudantes.
O Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a outorga da Medalha Antônio Marques Figueira a Aírton Jose Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Moções
Na pauta da sessão também estão a discussão e votação de moções de aplauso a Zé de Riba, autor da peça “O Bagulho É Louco”, juntamente com seu elenco, diretor e produtor, e aos alunos e professores da Escola Estadual Professor David Jorge Curi pela noite de autógrafos do livro “Todo Tempo é Tempo de Poesia”, escrito pelos estudantes do Ensino Médio, organizado e produzido pelos professores Luiz Antônio, Luiz Firmino, Edson Lourenço Morgado e Elvis Almeida.
Também está na pauta uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Saúde do Estado, David Ewerson Uip, para doação de camas hospitalares para a Secretaria de Saúde do Município, a serem usadas nas residências de pessoas em tratamento de saúde.
A sessão também contará com uma moção de apoio ao Projeto de Lei do deputado estadual Caio França (PSB), que regulamenta a carreira de agente de segurança pública ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).