Suzano: Em audiência pública, secretário de Planejamento e Finanças esclarece dúvida de vereadores
Descrição da Imagem:#PraCegoVer: secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, e o presidente da Câmara de Suzano, Leandrinho, no Plenário da Casa.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
O secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, esclareceu dúvidas dos vereadores da Câmara de Suzano durante a audiência púbica realizada hoje (22) para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do ano passado.
O presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, comandou a atividade.
O vereador Artur Takayama (PL) questionou o secretário sobre o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU). Viana explicou que os carnês começarão a ser enviados a partir do dia 3 de março. Sobre a isenção que, segundo o vereador, algumas pessoas perderam o direito, Viana disse que há casos em que o benefício não era mais válido (aposentado que começou a receber outra renda, por exemplo).
Takayama perguntou, e a parlamentar Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, que é autora da Lei, também fez indagações, sobre a isenção da taxa para pessoas que perderam o arrimo de família devido ao novo coronavírus. A administração municipal respondeu que a lei está em vigência e que houve a abertura de cinco solicitações.
Gerice questionou ainda sobre o reajuste salarial destinado aos servidores públicos neste ano de 5%. Viana ressaltou que o índice foi estabelecido no ano passado e que muitos municípios da região concederam reajuste menor.
O vereador Rogerio Castilho (PDT) perguntou sobre a questão financeira da Secretaria de Saúde e foi esclarecido que a pasta não teve superavit real, já que conta com muitas demandas. Nos dados da apresentação, a prefeitura informou que até o 3º quadrimestre do ano passado, as despesas pagas da pasta totalizaram R$ 162.63 milhões, o que representa 24,31% do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 9,31% acima do que é estabelecido pela legislação atual.
Leandrinho indagou sobre as transferências correntes (os dados de Viana afirmam que no período debatido houve um montante de R$ 624.81milhões, 24.78% acima do previsto para 2021) e sobre alienação de bens (que atingiu 168.76% a mais do que o previsto, o que representa um total de mais de R$ 13 milhões).
Viana explicou que as transferências correntes superaram o previsto porque houve o aumento do valor do combustível, o que sobe diretamente o total arrecado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já em relação à alienação de bens, o secretário explicou que se trata de valores referentes a vendas de imóveis públicos da administração municipal. Metade desta renda é destinada a pagamento de precatórios e a outra metade é direcionada para investimentos.
Leandrinho parabenizou a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) pelo controle das contas da cidade. “O quadrimestre apresentado está dentro dos padrões e acima de muitos municípios do Brasil”, opinou.
Presentes
Também estiveram presentes os vereadores: Joaquim Rosa (PL); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena; Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da Ong; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lazaro de Jesus; Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul, e José de Oliveira Lima (PDT); o Zé Oliviera
Sessão
Está na pauta da sessão ordinária de amanhã (23) da Câmara de Suzano o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas em Suzano. A propositura é de autoria do vereador Fabio Diniz (PTB).O Conselho terá várias competências, entre elas: estimular programas de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso de substâncias psicoativas que causem dependência química e de recuperação e dar atenção especial às crianças e adolescentes atendidos pelo município no sentido de promover, junto às respectivas secretarias, programas e projetos que visem a prevenção e o combate ao uso de drogas.
A nomeação e posse dos integrantes do Conselho será de responsabilidade da administração municipal.