Toninho Morgado e André do Prado querem regularização de área no Pq. Buenos Aires

27 de março de 2018


Reunião Toninho DAEE 27-3-18 003 - Ricardo Bittner

 Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador professor Toninho Morgado aponta para papel sobre a mesa durante reunião com o superintendente do DAEE, na presença do deputado estadual André do Prado. Foto: Ricardo Bittner.

O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, e o deputado estadual André do Prado (PR) querem a regularização fundiária de uma área no Parque Buenos Aires, em Suzano. No local, moram há anos 50 famílias.

Os parlamentares estiveram na manhã de hoje (27) com o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari, em São Paulo, para tratar sobre o assunto.

O vereador suzanense explicou ao superintendente a importância de resolver esta questão o quanto antes. “Estou nesta luta há oito anos. Aquelas 50 famílias precisam de uma solução adequada”, argumentou professor Toninho Morgado. Os moradores desta área em questão querem a regularização para ter segurança de suas moradias. “A reivindicação do Toninho é muito importante. Temos que nos colocar no lugar destas famílias e ajudar no que for preciso”, ressaltou o deputado estadual.

Borsari explicou que haverá a necessidade de se estudar a legalização deste ato de cessão do terreno. Há a possibilidade de o governo estadual enviar para a votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Decreto ou projeto de Lei sobre este assunto. “Na Alesp eu me mobilizo e consigo o apoio necessário para esta aprovação”, adiantou Prado.

A próxima etapa desta ação será uma reunião na Secretaria Estadual de Habitação, para checar a execução do programa “Cidade Legal” neste terreno em Suzano. Este encontro poderá ter a participação do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) e será articulado por Prado.

Cidade Legal

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.