Vereador Lázaro de Jesus tem 7 leis de sua autoria publicadas em 2022
Descrição da imagem PraCegoVer: sentado em sua cadeira no Plenário, vereador Lázaro de Jesus fala ao microfone. Ele usa óculos e uma jaqueta preta.
Foto: Ricardo Bittner
O vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, tem sete leis de sua autoria que entraram em vigor em Suzano em 2022. O parlamentar apresentou o balanço do seu trabalho no segundo ano do seu mandato. No período, foram apresentados por ele na Câmara de Suzano 39 requerimentos, 35 indicações, cinco projetos de lei, três emendas substitutivas, duas moções, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei complementar.
Entre as leis de autoria de Lázaro de Jesus que foram aprovadas e publicadas em 2022 está a que autoriza a implantação do Programa Família Acolhedora em Suzano, que tem por finalidade a guarda provisória de crianças e adolescentes por famílias residentes na cidade. Também são de autoria do parlamentar as legislações que concedem atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e, no caso de criança e adolescente que tenha sido vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública de Saúde do município de Suzano.
Lázaro de Jesus também foi o responsável por instituir no calendário oficial do município o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente em 9 de julho; a campanha Junho Violeta, que tem o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas; e a Semana dos Esportes Paralímpicos, a ser celebrada dentro da semana do dia 21 de setembro.
O vereador ainda teve aprovada e publicada a lei que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, para certificar empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou que incentivem a disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino.
Fruto de um projeto de lei de Lázaro de Jesus do ano passado, também entrou em vigor este ano a lei que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Emendas
Para o orçamento do município de 2023, o vereador indicou a destinação de mais de R$ 700 mil para o funcionamento da Atenção Básica de Saúde, aquisição de remédio para Secretaria Municipal de Saúde, realização de obras, atividades esportivas, culturais e de assistência social. No ano passado, Lázaro de Jesus indicou a destinação de mais de R$ 300 mil para a área da Saúde. A verba foi dividida entre o transporte da Secretaria de Saúde, a reforma da Santa Casa de Misericórdia de Suzano e a aquisição de remédios de distribuição gratuita pela Secretaria de Saúde, além da destinação de parte dos recursos para a Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.
Dentre as indicações feitas pelo parlamentar em 2022, ele destaca o pedido para a criação da terceira unidade do Conselho Tutelar em Suzano, a ser instalada no Distrito de Palmeiras; e a solicitação de realização de estudos para implantação de rede de esgoto no Jardim São Bernardino.