Vereador Marcel da ONG tem 3 leis publicadas no primeiro semestre
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Marcel da ONG fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa uma camisa social branca.
Foto: Ricardo Bittner
Três legislações de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG, foram publicadas neste primeiro semestre e entraram em vigor no município. São elas a lei municipal 5.416/2023, que autoriza o Executivo a fazer parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município; a lei municipal 5.428/2023, que dispõe sobre a liberação para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) de Suzano; e a lei municipal 5.442/2023, que obriga clínicas, consultórios veterinários, e lojas de animais (pet shops) a denunciarem à delegacia de polícia quando constatado indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.
Atuante na causa animal, Marcel da ONG também aguarda a votação do projeto de lei que institui o protocolo captura, esterilização e devolução (CED) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do município. A proposta está em tramitação na Casa de Leis.
Também no primeiro semestre deste ano, o vereador encaminhou 113 ofícios ao Executivo e protocolou três requerimentos. Um deles solicita a realização de estudos e tomada de providências para a implantação de lixeira comunitária em via pública de Suzano.
Em outro requerimento, o parlamentar pede estudos da Prefeitura para a realização da Campanha de Arrecadação de Agasalhos Pet, de forma a contemplar animais de rua do município, assim como animais de famílias assistidas por programas sociais, protetores e organizações não governamentais (ONGs).