Vereadores criticam “pressão” para aprovação de projeto de lei complementar de zoneamento especial
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas durante sessão no Plenário da Câmara.
Foto: Vivian Turcato
Durante sessão na Câmara de Suzano na tarde de hoje (11), alguns vereadores criticaram uma possível “pressão” para aprovação de um projeto de lei complementar que trata de zonas especiais de projetos de intervenção urbana (Zepiu), previstas no Plano Diretor. A propositura foi lida hoje, durante a Ordem do Dia, e passou a tramitar na Casa de Leis.
O presidente do Legislativo, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, disse que o projeto foi protocolado na Câmara pelo Executivo e, após apreciação da Presidência, foi encaminhado para análise do Jurídico da Casa de Leis, seguindo os trâmites previstos no Regimento Interno. Ainda ontem, um veículo de comunicação da região solicitou informações sobre a propositura. “Chamou bastante atenção, porque o projeto sequer havia começado a tramitar. A imprensa nos procurou ontem (10), e pedi para a Comunicação da nossa Casa responder. Hoje, veio a notícia (no portal Oi Diário): ‘Projeto que pode liberar empreendimentos de alto padrão está parado no Jurídico da Câmara’”. Quero dizer que não tem nada parado. O Jurídico está analisando. Estamos seguindo os trâmites à risca”, afirmou.
O chefe do Legislativo disse que a imprensa está fazendo seu papel de apurar os fatos, mas criticou a “pressão” do secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, pela aprovação do projeto. “O Plano Diretor foi aprovado nesta casa em 2017. Aprovamos um Plano de Uso e Ocupação do Solo em 2018. Um ano consecutivo ao outro que aprovamos dois projetos importantes. O secretário em pauta leva três anos para encaminhar o projeto de Zepiu e agora fala na imprensa que o projeto está parado, que estamos fazendo corpo mole para fazer o projeto? Se ele demorou três anos, quer que a Câmara aprove em uma semana, no mesmo dia?”
Leandrinho também disse estar “cansado” de receber projetos do Executivo com erros. “São projetos sem pé nem cabeça, que essa Casa, junto com o Jurídico da Câmara faz as alterações, porque somos parceiros do governo e queremos ver o bem da população”. No caso da propositura da Zepiu, ele destaca: “Não sei de quem é o interesse para que seja votado de uma forma rápida”, ressaltou.
O vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, reforçou as críticas da “pressão” a respeito de projeto que não havia sido lido no Plenário. “Por qual motivo alguma secretaria municipal está tentando antecipar algo que nem esta Casa já estava analisando?”
Denis disse que fez uma leitura superficial do projeto de lei complementar e destacou que ele é bastante complexo. “Vai mudar, e muito, a vida de uma boa parte da nossa cidade. Solicitam a regulamentação de uma Zepiu, mas não tem como votar um projeto desses. Tiveram a audácia de tirar (do projeto) o Estudo de Impacto de Vizinhança”, disse. “Já antecipo que é um projeto que vamos ter que estudar e buscar algumas leis que foram aprovadas por esta Casa anos atrás, pois da forma que está, acredito que quem vai ser beneficiada é uma pequena parte da cidade”, disse.
O vereador Joaquim Rosa (PL) ressaltou que a Câmara tem os “tempos” e o “andamento”, seguindo o que está previsto no Regimento Interno. “Um projeto desta magnitude tem que ser analisado com cautela. Aprovamos projetos em regime de urgência quando conseguimos absorver e entender. Fico chateado quando a imprensa publica algo dizendo que estamos fazendo corpo mole, porque estamos aqui para fazer o melhor para o povo”, falou. Para ele, a “pressão” não é uma posição do secretário: “Talvez tenha sido algo da imprensa que vem buscando parâmetros para prejudicar um ou outro, para beneficiar um ou outro e não os que pagam impostos”. Leandrinho disse que a imprensa é muito bem-vinda à Casa de Leis. “Respondemos com prazer e prontidão, mas têm coisas que não podemos passar por cima, temos que analisar o projeto. Penso que a imprensa foi colocada de forma errônea por parte de quem a respondeu”, afirmou.
Pauta
Os vereadores aprovaram na sessão o projeto de lei complementar que dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas em Suzano. O projeto, de autoria do vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, havia tido o veto do Executivo aprovado pelo Plenário na semana passada e passou por readequação. “Fiz estudo antes de apresentar o projeto e vi que há entidades que pagam R$ 7 mil de IPTU por ano. É um valor significativo, que pode ser aplicado nos próprios projetos”, explicou ele, “Tenho certeza que, agora, o projeto será sancionado pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL), porque fizemos de acordo com o entendimento do Jurídico”, completou.
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM) de Suzano, que completou ontem (10) seis anos de atividade, de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus. “Em média, o local realiza de 80 a 100 atendimentos por dia. Quero parabenizar todas as pessoas que trabalham e a delegacia que defende as mulheres”, disse. A vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, destacou o respeito que as profissionais da DDM têm com as mulheres que chegam para ser atendidas no local. “Quero parabenizar todas as integrantes da delegacia”, afirmou.
Também foi aprovada uma moção de aplauso pelo Dia do Advogado, comemorado hoje, de autoria de Leandrinho. “O advogado é indispensável à administração da Justiça e tem papel fundamental na sociedade, para garantir funcionamento, a pluralidade e a democracia”, afirmou ele que agradeceu nominalmente todos os advogados que atuam no Legislativo.
Joaquim Rosa completou que, quando presidiu a Casa de Leis, em 2020, teve apoio muito grande do corpo jurídico da Casa. Ele completou que tem advogados na família e estendeu os cumprimentos a todos os advogados do país. O parlamentar Antonio Rafael Morgado (PDT), o Toninho Morgado, agradeceu a todos os advogados que o auxiliaram em sua vida, enquanto que o vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei, saudou todos os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).