Vereadores de Suzano discutem amanhã (24) PL que obriga RG Animal eletrônico para cães e gatos
Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé na Tribuna da Cãmara, vereador Marcel da ONG fala ao microfone. Ele usa uma camiseta azul marinho.
Foto: Ricardo Bittner
Está na pauta da sessão ordinária de amanhã (24) da Câmara de Suzano, às 18 horas, a discussão e votação do projeto de lei que obriga o Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município. A propositura é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG.
O projeto de lei determina que o cadastro dos animais domésticos e de estimação deve ser feito no site da Prefeitura de Suzano. Se aprovado, será necessário informar dados do tutor (nome, endereço eletrônico, CPF, documento com foto, endereço completo, comprovante de endereço e telefone de contato) e do animal (nome, data de nascimento, espécie, raça, sexo, cor, foto, a informação se é castrado e o número do microchip, caso o animal o tenha).
A propositura dispõe que, a partir destas informações, a Secretaria de Meio Ambiente confeccionará a identificação, que será enviada por e-mail aos tutores, que também serão informados sobre a retirada do pingente a ser colocado no animal.
Também está previsto no projeto de lei que os animais cadastrados usufruam de castração, vacinação e atendimento veterinário gratuitos.
Na justificativa da propositura, o vereador explica que o objetivo com o RG Animal eletrônico e do pingente para cães e gatos é que ocorra a diminuição do número de animais abandonados ou perdidos. “O RGA é importante para os animais, para os tutores e para a administração municipal. O cadastro das informações nos permite direcionar esforços para garantir as ações necessárias de proteção aos cães e gatos do município”, diz Marcel da ONG. “Teremos mais dados sobre os animais, que nos ajudará na construção de políticas públicas relacionadas ao tema.”
A sessão ordinária terá início às 18 horas e pode ser acompanhada na sede do Legislativo suzanense (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) ou de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).