Vereadores de Suzano votam amanhã (21) alteração na Lei Orgânica do Município
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano.
Foto: Ricardo Bittner
Na sessão ordinária de amanhã (21), às 18 horas, os vereadores de Suzano votarão em segundo turno um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. A propositura é de autoria de 15 vereadores.
O projeto já foi aprovado em sua primeira discussão, realizada na sessão do dia 7 de fevereiro. Como se trata de emenda à Lei Orgânica, além dos dois turnos de votação é necessário quórum de dois terços dos vereadores.
O artigo alterado diz respeito à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Na lei em vigor, está determinado que os órgãos públicos deverão constituir a Cipa. Se aprovada a alteração, passará a vigorar com a seguinte redação: “Os órgãos da administração pública direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos termos da legislação própria, constituirão Cipa visando à proteção da vida, das condições e ambiente de trabalho de seus empregados, na forma da lei”.
Na justificativa, os vereadores que assinam a propositura explicam que o intuito da alteração é “atualizar o instituto da Cipa para que espelhe a nova normativa vigente sobre o tema”.
A sessão é aberta ao público, que pode acompanhá-la na sede do Legislativo suzanense (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), ou de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano), ou ainda pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano). A transmissão é ao vivo e fica disponível para consulta posterior.