Vereadores questionam em audiência pública projeto de alienação de imóveis
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no Plenário da Câmara.
Foto: Taís Aranha
Os vereadores de Suzano questionaram o secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Swensson Neto, sobre o projeto de lei autoriza o Executivo a alienar três imóveis do município durante audiência pública realizada na manhã de hoje (6) para tratar sobre a propositura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, e contou com a presença dos vereadores Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Joaquim Rosa (PL); Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena; Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul; e Rogerio Castilho (PSB).
O projeto de lei utilizará os recursos oriundos da alienação dos imóveis para pagamento de dívidas do município e obras de infraestrutura. Swensson explicou que o valor resultante da venda dos imóveis, que foram escolhidos por não terem previsão de utilização por parte do poder público, está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita estimada com a venda é de R$ 8 milhões.
Ele disse que, em razão da pandemia do novo coronavírus, do desaquecimento do mercado e da redução de recursos estaduais e federais no município, a Prefeitura tem buscado formas de conseguir aplicação de dinheiro em infraestrutura, até para aumentar as possibilidades no mercado de trabalho. “O projeto de lei tem como função principal a alienação desses bens para pagar dívidas do município e aplicar em infraestrutura viária do município”, disse, referindo-se à abertura de uma via que ligará a avenida Roberto Simonsen à estrada Santa Mônica.
O vereador Denis filho do Pedrinho do Mercado questionou como foi feita a escolha dos terrenos que são objeto do projeto de lei. Swensson disse que foi feito um levantamento de todas as áreas e, em seguida, a verificação de quais seriam passíveis de venda e se teriam algum tipo de projeto para elas em desenvolvimento em alguma secretaria.
O parlamentar lamentou a ausência, na audiência, do secretário de Planejamento Urbano, Elvis Vieira, para esclarecer por que outros prédios da região central, que estão abandonados e servem, segundo ele, para o consumo de drogas ilícitas, não foram incluídos no projeto. “Ele deveria estar aqui para dar informações técnicas dos imóveis”, disse.
Já o vereador professor Edirlei questionou se o projeto de lei de alienação dos imóveis não poderia incorrer no mesmo erro de proposituras com a mesma finalidade aprovadas anteriormente e, depois, dadas como inconstitucionais. Swensson afirmou que o Executivo tomou as medidas para não haver este problema. “Entre os motivos estavam a falta de realização de uma audiência pública, para que a população pudesse se manifestar em relação à venda destes imóveis, assim como se tratavam de áreas institucionais ou áreas verdes, que não podem ser alienadas”, explicou.
O parlamentar também perguntou se os valores previstos no projeto de lei estão adequados aos valores de mercado. O secretário disse que, na propositura, consta o valor mínimo de venda. “Os imóveis não serão vendidos por valores menores. Qualquer lance feito será por licitação pública, e se alguém quiser dar um lance maior, será possível. Caso não haja proposta neste valor mínimo, não será efetuada a venda”, afirmou.
O parlamentar professor Toninho Morgado solicitou que, para conhecimento do público, o secretário especificasse quais os três imóveis que são objeto de alienação no projeto de lei. O secretário disse que são eles um terreno na rua Prudente de Moraes (local que no passado seria destinado para a construção do hospital municipal), avaliado em mais de R$ 13 milhões, e dois terrenos na rua Benedito Rodrigues, no Parque do Colégio, nos valores de R$ 311 mil e R$ 301 mil.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, Wellington da Silva Santos, também participou da audiência pública.
Sessão
Amanhã (7), às 14 horas, haverá a sessão ordinária da Câmara de Suzano. Na pauta, está a discussão e votação do projeto de lei que acrescenta e altera dispositivos da lei municipal 3.988/2005, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea).
De acordo com a mensagem enviada ao prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) à Casa de Leis, o projeto tem o objetivo de adequar a legislação, vinculando o Consea à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, além de acrescentar competências ao conselho e alterar sua composição.
A sessão ordinária da Câmara de Suzano é aberta ao público até 40% da capacidade do Plenário, seguindo o decreto estadual 65.716/2021, como forma de garantir o distanciamento e evitar contaminações pelo novo coronavírus (Covid-19). Os trabalhos no Plenário também podem ser acompanhados ao vivo, de forma online, pelo Facebook (www.facebook.com/camarasuzano) e pelo canal do YouTube do Legislativo (www.youtube.com/c/TVCâmaraDeSuzano).