Vereadores votam amanhã (24) projeto que obriga concessionárias de Suzano a afixarem cartaz sobre isenções para pessoas com deficiência
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Lázaro de Jesus fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa óculos e um terno escuro com camisa social azul clara.
Foto: Ricardo Bittner
Os vereadores de Suzano votarão amanhã (24), às 18 horas, um projeto de lei que obriga que revendedoras e concessionárias de veículos a afixem cartaz com informações sobre isenções concedidas a pessoas com deficiências ou doenças graves. A propositura é de autoria do parlamentar Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
A proposta de legislação traz as medidas mínimas que o cartaz ou a placa deverá ter, além do seguinte texto: “O consumidor com deficiência ou portador de moléstia grave tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
“Hoje em dia temos uma série de direitos que, por falta de conhecimento, deixam de ser exercidos”, explica Lázaro de Jesus na justificativa do projeto de lei. Ele também cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015), que busca a inclusão social e a cidadania. “Boa parte da população que não tem o conhecimento da lei poderá comprar carro zero quilômetro pagando menos.”
A sessão ordinária será realizada no Plenário da Casa de Leis (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) e é aberta ao público. Também é possível acompanhá-la ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).