Veto parcial a projeto de lei será votado amanhã (4)
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores na Mesa Diretiva da Câmara e vereador Pacola falando ao microfone na Tribuna.
Foto: Wanderley Costa
Na sessão ordinária de amanhã (4) da Câmara de Suzano, às 18 horas, será votado o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em corridas de rua realizadas no município, de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo.
O veto refere-se ao artigo 6º do projeto de lei, que trata da fiscalização do cumprimento das recomendações contidas na propositura, a ser “realizada pelas autoridades responsáveis pela autorização das corridas de rua no município”. A justificativa é que o Legislativo “não pode impor atos de gestão exclusiva da Administração local ao Executivo”, já que “os poderes são independentes e harmônicos entre si”.
Também está na pauta de amanhã a votação do projeto de lei que regulamenta a lei federal 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do município.
O Plenário da Casa de Leis fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista. A sessão ordinária também pode ser acompanhada de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou ainda pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano). A transmissão é feita ao vivo e fica disponível para consulta posterior.