ATA Nº 008/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE

Aos nove dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Márcio Alexandre de Souza, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Márcio Alexandre de Souza, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências”.

Emenda Substitutiva nº 006/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Substitui o caput do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar n. 11/2021”

Emenda Supressiva nº 001/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que tem a seguinte redação: “Suprime o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021”

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 09 de setembro de 2021.

Vereador Márcio Alexandre de Souza – Presidente

Vereador Jaime Siunte – Relator

Vereador Marcel Pereira da Silva – Membro