ATA Nº 028/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos seis dias do mês de outubro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foi apresentada a propositura abaixo para análise:

Projeto de Lei nº 048/2021 de autoria do nobre vereador José de Oliveira Lima, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque Denúncia de Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher nos termos da Lei Federal nº 10.714/2003 e Lei Estadual nº 15.458/2014 no âmbito municipal, e dá outras providências”

Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 06 de outubro de 2021.

Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente

Vereador– Nelson dos Santos – Relator

Vereador Edirlei Junio Reis –Membro