ATA Nº 033/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 29 dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 57 do Código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993)”.

Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 129 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993)”

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense à Sra. Maria Simão da Silva”

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 29 de setembro de 2021.

Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

Vereador Jaime Siunte – Relator

Vereador Dênis Cláudio da Silva –Membro