ATA Nº 038/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 26 dias do mês de novembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que “Dispõe sobre as alterações dos artigos 56 e 75 da Lei Complementar nº 039, de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Municipio de Suzano), e dá outras providências”
Projeto de Resolução nº 006/2021 de autoria da Mesa Diretiva, que “Disciplina a realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 26 de novembro de 2021.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador– Nelson dos Santos – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro