ATA Nº 004/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 14dias do mês de abril de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadoresNelson dos Santos e EdirleiJunio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorAntonio Rafael Morgado, foramapresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 005/2021de autoria do nobre vereadorMárcio Alexandre de Souza, que “Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Município de Suzano”.
Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que “Institui no âmbito do Município de Suzano, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece normas para a preservação do Patrimônio Cultural de Suzano e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 001/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que “Dá nova redação aos artigos 9º e 10º do Projeto de Lei nº 09/2021”.
Emenda Aditiva nº 001/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que “Ficam acrescidos os incisos XX e XXI ao Art. 2º, os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, e 6º ao Art. 9º e o parágrafo único ao Art. 10º do Projeto de Lei nº 009/2021”.
Projeto de Lei nº 010/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Suzano, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 002/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que “Dá nova redação aos § 1º e § 2º do artigo 58 do Projeto de Lei nº 010/2021”.
Emenda Aditiva nº 002/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que “Ficam acrescidos os incisos XVII e XVIII ao Art. 43 e os § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º e § 8º ao Art. 58, do Projeto de Lei nº 010/2021”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 de autoria do nobre vereadorMárcio Alexandre de Souza, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Clemplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 14 de abril de 2021.
VereadorAntonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador– Nelson dos Santos – Relator
VereadorEdirleiJunio Reis –Membro