ATA Nº 008/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 29dias do mês de abril de 2021, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadoresNelson dos Santos e EdirleiJunio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorAntonio Rafael Morgado, foramapresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 011/2021de autoria do nobre vereadorMarcel Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira” a Cabo da Polícia Militar Tânia Cristina de Barros”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 29 de abril de 2021.
VereadorAntonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador– Nelson dos Santos – Relator
VereadorEdirleiJunio Reis –Membro