01ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2023
Ata da Primeira Audiência Pública de dois mil e vinte e quatro, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às dezessete horas, deu-se início à Primeira Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – Joaquim Rosa – Presidente da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou que essa audiência tem a finalidade de analisar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, conforme determina o artigo 9º no parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. O Presidente solicitou ao Vereador Artur Yukio Takayama que recepcionasse no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Itamar Corrêa Viana, convidou também para formar a Mesa de Trabalhos, a Diretora de Contabilidade, Adriana Melo e os Contadores, Claudinei Estevão e Marcelo Rodrigues. A seguir, convidou a adentrar ao Plenário o Contador, Mauricio Bento. Agradeceu a presença dos Vereadores e passou então a palavra ao Secretario para suas considerações iniciais e sua apresentação. O Secretário iniciou realizando seus cumprimentos e então explicou que esta Audiência Pública é fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, este mês, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais ou municipais. Explicou então que a Prestação de Contas a ser apresentada é composta por: ● Relatório Resumido da Execução Orçamentária; ● Resultado Primário; ● Receita Corrente Líquida; ● Despesa com Pessoal e ● Relatório de Gestão Fiscal.
A seguir, passou a palavra aos Contadores que se revezaram apresentando os dados nos slides a seguir.
O Secretário abordou a aplicação de Recursos, sobretudo nas áreas da Saúde e da Educação.
A Diretora Adriana prosseguiu com a apresentação dos dados de Resultado Primário e Receita Corrente Líquida.
Por fim, o Secretário encerrou com os dados a seguir e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
O Presidente parabenizou os números apresentados e destacou o valor aplicado na saúde, então franqueou a palavra aos senhores vereadores. Aberta a palavra aos Vereadores, se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama, que após seus cumprimentos, questionou qual a situação do carnê de IPTU e do Refis. O Secretário respondeu explicando como funciona a entrega do carnê de IPTU, que é realizada através dos Correios em que o próprio serviço postal organiza as entregas de forma a maximizar sua eficiência, geralmente tendo o início de sua operação entregando em conjuntos habitacionais e condomínios, onde se encontra maior a parte da população. Complementou quanto ao sistema online, em que é possível realizar o pagamento do IPTU sem necessitar do carnê e complementou que houve grande adesão por parte da população suzanense. Quanto ao Refis, explicou que o que está em vigência no momento se trata de uma prorrogação referente ao Refis do ano anterior, e que este ano, em razão das eleições municipais, por lei, não é permitida sua ocorrência. Então o Vereador Artur Yukio Takayama, questionou quanto a possibilidade de redução de gastos através da adoção do sistema online. O Secretário respondeu informando que junto ao carnê, este ano foi encaminhado um cartão com um QR Code que direciona o munícipe ao sistema online. E que gradualmente este é um processo possível. Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente confirmou não haver perguntas do público presente ou dos internautas. E nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e vinte e cinco minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Compareceram os Vereadores Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Jaime Siunte – PSDB e; Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena). Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I. Rodrigo Silva de Sousa; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeiro, Renato de Alencar Araujo; Copeira, Maria Oneide Teles Souza; Auxiliar Administrativo, Eliany de Lourdes Mori; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Jornalista, Vivian Turcato; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura; Assessora Técnica de Gestão Legislativa, Cinthia Kazue Nakayama dos Santos; Agente de Segurança Parlamentar, Benedito Pedro Segundo Junior e; Agente de Segurança Parlamentar, Marcos Ribeiro de Paula.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 27 de fevereiro de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário