01ª Sessão Ordinária – 01 de fevereiro de 2023

 

Faça download

https://www.camarasuzano.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/1ª-Sessão-Ordinária-01-02-2023-1.pdf


Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e informou que faria uma oração do Pai Nosso para abençoar os trabalhos da Casa do último biênio da Legislatura. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 42ª Sessão Ordinária, da ata da 26ª Sessão Solene e da ata 26ª Audiência Pública de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. 1) Moção nº 001/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em prazo de sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22 de dezembro de 2022. 2) Moção nº 002/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, moção de aplauso a todas as mulheres que fizeram e fazem história na cidade de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão do Diploma da “Medalha Suzano Brandão” ao Padre Jonas Cunha da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ a sra. Isabela Porfirio da Silva Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨a sra. Graziella Porfirio da Silva Baptista, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Cintia Renata Lira da Silva. 7) Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 001/2023 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1523, 1524, 1526, 1529 a 1531, 1535, 1537, 1539 a 1543, 1545 a 1552, 1555, 1557, 1558, 1560, 1561, 1567, 1563 a 1578/GP/2022; 001 a 003, 007, 008, 011 a 013, 024/GP/2023. ● Ofício Administrativo nº 002/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 231 a 235/SMG/2022 e Ofício nº 002/2023, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 003/2023 – Câmara Municipal de Poá – Ofício Circular, de 02.01.2023, informando a composição da Mesa Diretiva do biênio 2023/2024. ● Ofício Administrativo nº 004/2023 – Câmara Municipal de Guararema– Ofício Circular nº 01/2023, nomeado a nova Mesa Diretiva, biênio 2023/2024. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 005 e 020/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 039, 040, 041, 042 e 043/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1595/2022, 017, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 044 e 053/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). – Às dezoito horas e trinta e sete minutos, o Ver. André Marcos de Abreu solicitou ao presidente a suspensão da sessão por quinze minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente acolheu o pedido. ¬Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão. ¬– Requerimentos 004, 006, 009, 018 e 046/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1597/2022, 019, 021, 022, 023, 024, 035, 036, 037, 038, 067 e 068/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 001, 002, 003, 011, 012, 025 e 034/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 060, 062, 063, 064, 065 e 066/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 054, 055, 057, 059 e 061/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre as vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre as referências dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o serviço administrativo da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ▪ 4) Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício das Atribuições do Controle Interno da Câmara Municipal de Suzano. ▪ 5) Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 009, de 11/08/2022, e dá outras providências. ▪ 6) Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre Regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PREPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA ▪ 1) Moção nº 001/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, constou como Item 2. ▪ 2) Moção nº 002/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, constou como Item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 069/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Fabio Diniz, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • 2) Requerimento de urgência nº 070/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Fabio Diniz, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, incluiu: Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • 3) Requerimento de urgência nº 083/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Edirlei Junio Reis, Marcel Pereira da Silva, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Denis Cláudio da Silva, José de Oliveira Lima, Inclui o Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 06. • 4) Requerimento de urgência nº 071/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos De Abreu, Fabio Diniz, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte e Leandro Alves De Faria, inclui o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 07. • 5) Requerimento de urgência nº 081/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Edirlei Junio Reis, Marcel Pereira da Silva, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Denis Cláudio da Silva, José de Oliveira Lima, inclui o Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 08. • 6) Requerimento de urgência nº 082/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Fabio Diniz, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 09. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que se colocou à disposição dos Vereadores, dos munícipes, do prefeito e de todos do Executivo a fim de que possam desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento da cidade. Disse que Suzano é referência no alto Tietê. “Tudo isso só é possível porque temos dois poderes independentes, porem harmônicos. Executivo e Legislativo lutando pelo bem comum. Por este motivo eu falo, estamos juntos ao prefeito Rodrigo Ashiuchi pela continuidade do projeto de uma cidade para todos, de uma cidade do progresso, uma cidade mais bonita e humana,” declarou o parlamentar. 2º) Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que solicitou hombridade dos Vereadores para poderem trazer melhorias para a cidade. Disse que vai dar continuidade aos trabalhos no ano de 2023. Discorreu sobre “a reta final” do mandato e pediu para os funcionários da Prefeitura trabalharem em conjunto com os vereadores. “Estamos trabalhando todos os dias com o único propósito, resgatar o orgulho de ser suzanense e também entregar uma cidade muito melhor,” destacou o Vereador. Pediu atenção em especial para a Saúde, do secretário de saúde, Pedro IShi, da secretária de administração, Cintia e do secretário de planejamento e finança, Itamar, para aumentar a contratação de profissionais da saúde na cidade. Agradeceu o secretário de obras Samuel e o Neto por atender a região de Palmeiras. 3º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que parabenizou a nova Mesa. Disse que os Vereadores estão com muita vontade de trabalhar em prol da cidade de Suzano e que a missão da Casa de Leis é trabalharem juntos em benefício da população. Elogiou as ações do Executivo e o trabalho em conjunto ao Legislativo. Destacou: “Podem ter certeza de que, da parte deste Vereador, vamos trabalhar muito para que possamos ver uma cidade melhor para a gente viver.” 4º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que iniciou desejando um bom trabalho a todos. Ressaltou que o Legislativo aprovou, no ano passado, o maior orçamento da história de Suzano. Ele pediu responsabilidade e comprometimento dos secretários e servidores da administração municipal. Mencionou o descontentamento da população na área da saúde, reconheceu os avanços, mas disse: “Ainda é muito pouco para uma cidade com mais de trezentos bilhões de habitantes e numa cidade que se arreda mais de um bilhão e meio de reais.” Asseverou que fará a sua parte que é cobrar para que os servidores façam o que tem que ser feito. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às dezenove horas e trinta e nove minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 037/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre os cães e gatos comunitários no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 102/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 011/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 096/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 2 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 001/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em prazo de sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22 de dezembro de 2022. Quórum de Maioria Simples. ITEM 3 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 002/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, moção de aplauso a todas as mulheres que fizeram e fazem história na cidade de Suzano. Quórum de Maioria Simples. ITEM 4 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre as vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 003/2023: favorável. Comissão de Administração Pública nº 002/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 03/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 5 – Única Discussão e Votação – APROVADO, pela maioria dos Vereadores presentes e 1 voto “NÃO”, o PROJETO DE LEI Nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre as referências dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 002/2023: favorável por maioria. Comissão de Administração Pública nº 001/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 02/2023: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador Pacola pediu a palavra. Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que declarou seu voto contrário ao projeto. Explicou: “Este Vereador entende que esta Casa tem muito mais funcionários do que somente os assessores dos gabinetes. Esta Casa tem funcionários efetivos. Se for dado um aumento para um assessor nada mais justo que também dar um aumento para os efetivos desta Casa.” O parlamentar pediu apoio dos líderes de bancadas para a rejeição do projeto. – Não havendo mais manifestação o presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. ITEM 6 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 004/2023, de autoria da Mesa, dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício das Atribuições do Controle Interno da Câmara Municipal de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 005/2023: favorável. Comissão de Administração Pública nº 004/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 005/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 7 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o serviço administrativo da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 001/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 001/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 8 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 009, de 11/08/2022, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 004/2023: favorável. Comissão de Administração Pública nº 003/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 004/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 9 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre Regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 006/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 006/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, encerrou a Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, primeiro de fevereiro de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário