01ª Sessão Ordinária – 07 de fevereiro de 2024
Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que desejou uma boa noite a todos e anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagens e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente Sessão é transmitida ao vivo no Canal da Câmara de Suzano no Youtube. A gravação fica disponível para consulta posterior.” Logo após, solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente disse que a Casa de Leis teria a honra de receber o prefeito. Formou uma comissão com os vereadores Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva e Artur Yukio Takayama para recepcionar o prefeito, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi. A seguir, o Presidente convidou o prefeito para fazer seu pronunciamento e para reabertura dos trabalhos na Sessão Legislativa. Com a palavra o prefeito, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, que cumprimentou a todos os Vereadores e agradeceu a parceria da Câmara Municipal nos últimos anos. Comentou que seria seu último ano de mandado como prefeito, depois de oito anos de trabalho conjunto. “Foi uma caminhada de grande evolução para a cidade Suzano. Há muito o que se fazer, até porque uma cidade é uma obra inacabada. Nós temos a certeza, temos a consciência e convicção de que a Suzano que herdamos em 2017, daquele momento até hoje, é uma cidade muito melhor para os nossos mais de trezentos mil habitantes”, asseverou o prefeito. “Gratidão pelo trabalho e pela lealdade de vocês, até porque ninguém faz nada sozinho”, disse. “Temos muitas obras para entregar. Estou muito entusiasmado. Tenho muita coisa para fazer ainda”, destacou. (Todos os Vereadores se reuniram à frente da mesa a fim de fazer registros fotográficos com o Prefeito. – Nota do Setor de Taquigrafia). Continuando, o Senhor presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 42ª Sessão Ordinária de 2023; da 4 ª Sessão Extraordinária de 2023, da 5ª Sessão Extraordinária de 2023, 39ª Sessão Solene de 2023, da 40ª Sessão Solene de 2023 e da 29ª Audiência Pública de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2024, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao “Edy Acessórios.” 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2024, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Presidente Roberto Kazuhiro Kobayashi da CONSEG Boa Vista Norte pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a concessão da “MEDALHA SUZANO BRANDÃO” ao Senhor GIAN BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao município. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club Suzano, Rotary Club Suzano Sul e Rotary Club Suzano Satélite Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 001/2024 – Executivo Municipal – Ofício nº 1656/GP/2023 – Notifica o recebimento de Recursos de Emendas Impositivas Individuais – modalidade Transferências Especiais – para o município de Suzano no mês de dezembro de 2023. ● Ofício Administrativo n.º 002/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 624/2023/GIGOVSP – Comunicação de Liberação de Recursos Financeiros no valor de R$ 3.125.000,00, Contrato de Financiamento n° 0601.852-45, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL. ● Ofício Administrativo n.º 003/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 661/2023/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 38.005,76 – Contrato de Repasse n° 766248/2011 (Operação 0374159-02) – no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, para a “Construção da 1ª etapa do hospital no município de Suzano-SP”. ● Ofício Administrativo n.º 004/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 673/2023/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal sob o n° 946364/2023 (Operação 1088688-90), para “obras de infraestrutura viária no bairro da Vila Urupês”, cujo valor repassado é de R$ 6.887.484,26, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$ 69.570,55. ● Ofício Administrativo n.º 005/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 674/2023/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 946097/2023 (Operação 1088689-14), para “infraestrutura viária no Parque Alvorada no município de Suzano-SP”, cujo valor repassado é de R$ 1.990.733,88, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$ 20.108,42. ● Ofício Administrativo n.º 006/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 675/2023/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 946084/2023 (Operação 1088690-31), para “obra de infraestrutura viária no bairro Chácara Nova Suzano”, cujo valor repassado é de R$ 782.965,80, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$ 7.908,75. ● Ofício Administrativo n.º 007/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 676/2023/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 946095/2023 (Operação 1088691-57), para “obras de infraestrutura viária no bairro Vila Fátima no município de Suzano-SP”, cujo valor repassado é de R$4.686.639,14, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$47.339,79. ● Ofício Administrativo n.º 008/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 677/2023/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 946114/2023 (Operação 1088692-72), para “infraestrutura viária no Parque Residencial Casa Branca no município de Suzano-SP”, cujo valor repassado é de R$2.024.901,57, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$224.989,00. ● Ofício Administrativo n.º 009/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 678/2023/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 946119/2023 (Operação 1088693-97), para “obras de infraestrutura viária no bairro Parque Maria Helena no município de Suzano-SP”, cujo valor repassado é de R$1.079.638,83, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$107.963,80. ● Ofício Administrativo n.º 010/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 004/2024/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 947727/2023 (Operação 1090359-58), para “reforma do teatro Dr. Armando de Ré no município de Suzano-SP”, cujo valor repassado é de R$960.019,00, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$157.521,07. ● Ofício Administrativo n.º 011/2024 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício n° 007/2024/GIGOVSP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o n° 952746/2023 (Operação 1090566-59), para “infraestrutura viária no bairro Vila Figueira no município de Suzano-SP”, cujo valor repassado é de R$1.701.371,52, tendo o Município de Suzano aportar, a título de contrapartida, R$17.185,57. ● Ofício Administrativo n.º 012/2024 – Executivo Municipal – Referente aos ofícios n°s 1579, 1605, 1606, 1622, 1630, 1635 a 1638, 1646 a 1653, 1657, 1658, 1661 a 1666, 1668 a 1683, 1685 a 1687, 1691 e 1692/GP/2023; 03 a 05, 07, 16, 17, 19 a 21, 23, 24, 26, 27, 29 a 33, 35 e 36/GP/2024, em resposta aos requerimentos. ● Ofício Administrativo n.º 013/2024 – Secretaria de Governo – OFÍCIO – 0013/2024 – Referente aos ofícios n°s 735, 737, 739, 741, 744, 746, 748, 750 a 752, 754 e 755/SMG/2023, referente às indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 065, 068, 070, 071, 072, 073, 106, 107 e 109/2024 e Indicação 018/2024, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 020, 021, 147, 148, 153, 154 e 155/2024, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098 e 099/2024 e Indicações 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2024, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 032, 036, 037, 038, 039, 047, 048, 049, 054, 061, 063, 064, 082, 102, 103, 104, 117, 118, 120, 127, 128, 129, 133, 139, 140 e 141/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1783/2023 e 024, 025, 028, 029, 040, 041, 042, 050, 051, 056, 057, 058, 059, 060, 084, 085, 086, 087, 090, 091, 115, 119, 121 e 123/2024 e Indicações 354/2023 e 008/2024, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações 356 e 357/2023 e 001, 002, 004, 005, 006 e 017/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 009, 010, 022, 023, 052, 100, 112 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Matheus Moraes Roeder, jovem violinista da Cidade, informou o Sr. Presidente.), 124 e 151/2024(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Joaquim Pereira de Matos, antigo morador do Bairro Jardim Imperador, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 031, 062, 067, 074, 076, 077, 078, 081 e 126/2024 e Indicação 019/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 135, 136, 137, 138, 142, 143, 144, 145, 146, 149, 150 e 152/2024 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Renilson Vila Nova, informou o Sr. Presidente.), 019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Ferreira Nogueira, informou o Sr. Presidente.), 027 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Marlene Rodrigues de Amorim, informou o Sr. Presidente.) e 030/2024, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes da Silva, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1837, 1838 e 1839/2023 e 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 015, 016, 017, 026, 033, 034, 053, 055, 079, 083, 101 e 111/2024, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. – Às dezoito horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente agradeceu aos mil e quinze internautas que acompanhavam a sessão ordinária ao vivo pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Lazario Nazare Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. (Para fins de registros, o Primeiro Secretário leu autoria da mesa – Nota do Setor de Taquigrafia) ♦ O Senhor Presidente informou que o documento seria encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seria enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência n.º 131/2024, de autoria dos Vereadores: Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Fábio Diniz de Oliveira, José de Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência n.º 134/2024, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência n.º 158/2024, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2024, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Lazario Nazare Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que desejou a todos um ano próspero e abençoado. Informou que, na data de ontem, foi decidido novamente que ele será o Presidente da Comissão de Saúde e também será Presidente da Comissão de Segurança. O Vereador falou sobre sua indignação com os pré-candidatos a vereança que copiam indiscriminadamente tudo, inclusive, sua fala. Citou que querem colocar seus nomes nas obras que já foram previamente solicitadas pelos Vereadores. Criticou o vazamento de informação nas reuniões de planejamento estratégico da Secretaria de Obras. “Tudo o que é falado lá, se tem tantos requerimentos e ofícios apontando o mesmo problema, e se é decidido executar. Sabe o que acontece? Alguém de lá pega o celular e fala, olha amanhã começa o Santa Maria. E no outro dia, quando a máquina nem chegou, já tem um pessoal lá dizendo que fui eu que pedi.” Solicitou apoio do Secretário de Obras, Samuel de Oliveira para sanar este problema. O Vereador, como Presidente da Comissão de Segurança, também aproveitou para solicitar para o Secretário de Segurança Afrânio Evaristo, uma guarita, viaturas e investimento na segurança para o distrito de Palmeiras. 2º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que desejou a todos um bom ano. Disse que estão finalizando o último ano de mandato. Citou que a reeleição será fruto do trabalho de cada um. Desejou boa sorte a todos. Parabenizou as palavras do prefeito e reafirmou a parceria com os Vereadores. “Penso que tem que ter esforço contínuo e não adianta só a população criticar os Vereadores. Os secretários hoje que compõem as pastas tem que ter essa noção também e essa vontade de trabalhar para a população. Quando nós pedimos, não pedimos para nós, pedimos para o povo. Somos os representantes legais do povo. Deixo a minha mensagem para todos os secretários que compõem as pastas, para terem realmente muita vontade de trabalhar ao longo deste ano 2024,” proferiu. 3º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que fez novamente cobranças referente a segurança da cidade. Disse que em Audiência Pública cobrou o Secretário de Segurança, Afrânio Evaristo referente ao (Deac) Diária Especial Por Atividade Complementar. Comentou que foi informada pelo secretário que não havia orçamento no ano anterior. Afirmou que fez emendas na Lei Orçamentária do Município, a qual já foi aprovada. A Vereadora explicou: “As emedas são para direcionar ao DEAC e reajuste no salário base dos GCM que hoje é um pouco mais de dois mil reais. Então, gente, não adianta querer cobrar e também não dá o devido incentivo a esses policiais.” Informou que recebeu muitas reclamações em suas redes sociais referente a grande demanda de trabalho dos policiais neste final de ano. Também comentou sobre os últimos crimes na cidade. “Os bairros estão clamando por segurança,” manifestou. Pediu para o Secretário de Segurança para dar a devida valorização para os policiais que tanto fazem pelo município. Concluindo, disse que também fez uma emenda no valor de quatro milhões e oitocentos mil reais, para a Secretaria de Esportes, a fim de ser destinada para reforma dos campos e alambrados e para a acessibilidade dos equipamentos esportivos. 4º) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que falou sobre a importância do início dos trabalhos das Sessões Legislativas. Agradeceu as palavras do prefeito sobre o compromisso com a cidade. “Nós também, Vereadores, temos o compromisso com esta cidade. Quero falar da importância que foi cada um de nós termos trabalhado nesses três anos de mandato. Agora no último ano de mandato, ressalto a importância de nós continuarmos trabalhando firmes até o dia 31 de dezembro de 2024, com compromisso e seriedade pela cidade de Suzano,” asseverou. O Vereador também comentou sobre os avanços da cidade e sobre o que ainda há para se fazer. 5º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que falou sobre sua satisfação de retornar as sessões. Comentou que os anos de mandato foram de muita luta dos Vereadores. Falou sobre o período eleitoral: “Cabe ao eleitor ouvir atento e discernir. De fato, está do lado das pessoas as quais a família tem depositado confiança, as que têm história, têm legado, têm trabalho e têm compromisso de fato com a família, com os princípios sociais, morais e com os princípios os quais vai representar a comunidade.” Agradeceu ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi, pelas benfeitorias na cidade ao longo dos dois mandatos. Agradeceu também recursos conquistados em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o estado, em especial, para região de Palmeiras. Parabenizou o atendimento de seu pedido e do Vereador Rogério Castilho para o Parque Heroísmo. O Vereador aproveitou para solicitar manutenção para alguns bairros e ruas de Palmeiras. 6º) Com a palavra o Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que agradeceu uma conquista do transporte completar, por meio de seu pedido. Disse que conseguiram, ao lado do terminal norte de ônibus, a partir do dia cinco de março, um ponto de embarque e desembarque a fim de dar mais segurança aos passageiros. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Renilson Vila Nova, pelo falecimento do Sr. José Ferreira Nogueira, pelo falecimento da Sra. Marlene Rodrigues de Amorim e pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Pelo falecimento jovem violinista da cidade, Sr. Matheus Moraes Roeder e do Sr. Joaquim Pereira de Matos, uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1 – ADIADO POR 60 DIAS A PEDIDO DO VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA, O PROJETO DE LEI N.º 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 113/2023: favorável. Parecer Comissão Finanças e Orçamento n.º 116/2023: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a concessão da “MEDALHA SUZANO BRANDÃO” ao Senhor GIAN BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao município. – Aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 002/2024: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 001/2024: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 002/2022: favorável. Quórum: dois terços. ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club Suzano, Rotary Club Suzano Sul e Rotary Club Suzano Satélite Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 003/2024: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 002/2024: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 003/2024: favorável. Quórum: dois terços. ITEM 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – APROVADO, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2024, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Lazario Nazare Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 001/2024: favorável. Comissão de Administração Pública n.º 002/2024: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 001/2024: favorável. Quórum: dois terços. – Nada mais havendo a tratar, às vinte horas e cinco minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Primeira Sessão Ordinária, do quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 07 de fevereiro de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário