02ª Sessão Extraordinaria – 25 de outubro de 2023
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e três minutos, havendo número legal, deu-se início à Segunda Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Então anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenados de forma permanente, em função e seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, como também a transcrição das falas da presente Sessão Extraordinária. Informo que a presente de sessão ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e informou eu ela que esta Sessão se destina à única discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-007322.989.20-3), favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2021, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 142/2023: favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2021. Quórum de dois terços para rejeição. O Senhor Presidente informou que foram oficiados para comparecer e exerceu seu direito de ampla defesa, o Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi e; o Vice-prefeito Municipal, Sr. Walmir Pinto. Indagou se estavam presentes, ou quem os representassem. Embora notificados, não se encontravam presentes. A seguir, convidou então todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Continuando, explicou então o Senhor Presidente, os procedimentos adotados para esta Sessão Extraordinária: Primeiro a leitura na íntegra de cada peça. Após esta leitura, os Vereadores previamente inscritos para uso da palavra, possuem, no máximo, quinze minutos de microfone, sem apartes. Após a manifestação dos edis, o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-prefeito possuem direito de uso de palavra de 2 (duas) horas, cada um, sem apartes. A seguir, fica encerrada a fase de discussão e inicia-se a fase de deliberação com a votação. O Senhor Presidente informou também que o Projeto de Decreto Legislativo, como também o Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foram disponibilizados com antecedência aos senhores vereadores e ao Senhor Prefeito e Vice-prefeito para que pudessem exercer seu amplo direito de defesa. O Senhor Presidente solicitou então ao 1º Secretário que realizasse a leitura das peças constantes na Pauta. O 1º Secretário realizou a leitura da Primeira Peça, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O 1º Secretário realizou a leitura da Segunda Peça, o Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento. Às dezesseis horas e vinte minutos, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura das demais peças devido à prévia apreciação por parte dos nobres edis. O Senhor Presidente consultou com os demais Vereadores, sem manifestação contrária, acatou à solicitação. Dando sequência, o Senhor Presidente pôs o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2023, em discussão. Não havendo vereadores inscritos, em mais peças a serem lidas, como também mais nenhuma manifestação, o Senhor Presidente reiterou que embora notificados o Prefeito e o Vice-prefeito para exercer o direito de defesa, os mesmos não compareceram. O Senhor Presidente deu por encerrada a fase de discussão, e passou então à fase de deliberação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-007322.989.20-3), favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2021, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 142/2023: favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2021. Quórum de dois terços para rejeição. Aprovado. O Senhor Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 059/2023, APROVADO, com 19 votos “SIM”.
Ao final da votação, o Senhor Presidente manifestou então que as contas da Administração Financeira do Exercício de 2021, ficaram aprovadas. Solicitou então que se expeçam o Decreto Legislativo e a sua publicação, como também ofícios ao Juiz Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com cópia do Decreto Legislativo e também de sua publicação. Não havendo mais nada a ser deliberado, às dezesseis horas e vinte e sete minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a Segunda Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 25 de outubro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário