02ª Sessão Ordinária – 08 de fevereiro de 2023
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Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 1ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. 1) Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco no âmbito municipal. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 005/2023 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo da Caixa Econômica. – Ofício nº 075/2023/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 10.000.000,00. ● Ofício Administrativo nº 006/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 162 e 163/SMG/2023, ref. respostas de indicações. ● Ofício Administrativo nº 007/2023 – Executivo Municipal – Ofícios nº 041, 042 e 043/GP/2023, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 072, 076, 085, 101, 102, 110, 149 e 150/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 120, 121, 122, 124, 125, 126 e 130/2023 e Indicações 014, 015 e 016/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 096, 098, 106, 133, 136, 138, 139 e 148/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 058, 074 e 075/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 092, 097, 107 e 108/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 086, 087, 088 e 094/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 134, 137, 141, 146, 147, 152, 154 e 155/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 105/2023 e Indicações 011, 012, 017 e 018/2023, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 140, 142, 143 e 145/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 073, 077, 080, 084, 095, 100 e 132/2023 e Indicação 013/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 119, 151 e 153/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 089, 090, 091, 093, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118 e 144/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 001 de 13/03/2019 e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club Suzano, Rotary Club Suzano Sul e Rotary Club Suzano Satélite Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 166/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Lazario Nazaré Pedro, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Edirlei Junio Reis, incluiu o Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 127/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido de Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • 3) Requerimento de urgência nº 128/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido de Castilho, Edirlei Junio Reis,Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 04. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo mais papéis a serem lidos nem vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. O vereador Artur Takayama solicitou ao presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido do vereador. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 032/2021, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, institui no âmbito do Município de Suzano, o Circuito Cicloturístico “Rota Verde”, e dá outras providências. Parecer da Comissão e Justiça e Redação nº 076/2021: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 033/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 067/2021: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 001 de 13/03/2019 e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 009/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 003/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 009/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Cintia Renata Lira da Silva. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 007/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 001/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 007/2023: favorável. Quórum de Dois terços. ITEM 4 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club Suzano, Rotary Club Suzano Sul e Rotary Club Suzano Satélite Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 008/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 002/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 008/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, encerrou a Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 08 de fevereiro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário