03ª Sessão Ordinária – 21 de fevereiro de 2024

Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: ● RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 001/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o Odontólogo Jorge Fernandes Garcez Junior, pelos serviços prestados à Cidade de Suzano. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao “Supermercado Explosão”. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 014/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 50, 73, 77 a 92, 94, 96 e 97/GP/2024, em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 210, 211, 212, 213 e 214/2024 e Indicações nº 032 e 033/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 205, 206, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 246, 254 e 255/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 187 e 197/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações nº 030, 031, 036 e 039/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 203, 208 e 235/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento nº 204/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 249/2023 e Indicações nº 038 e 040/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 202 e 209/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO: ▪ 1) Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde e dispõe sobre a aplicação da Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a Tabla SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, Tabela do Grupo dos Tribunais – TABJUDMPU e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 207/2024, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio Da Rosa Neto, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Max Eleno Benedito, inseriu os Projetos de Decretos Legislativos nºs 070/2023 e 007/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, na pauta da Ordem do Dia como Item 01 e Item 02. 2) Requerimento nº 263/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Givaldo Freitas Dos Santos, Leandro Alves de Faria, Artur Yukio Takayama, Max Eleno Benedito, Lazário Nazaré Pedro e Antonio Rafael Morgado, inseriu o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento nº 264/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Givaldo Freitas dos Santos, Leandro Alves de Faria, Artur Yukio Takayama, Max Eleno Benedito, Lazário Nazaré Pedro e Antonio Rafael Morgado, inseriu o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 06. ● REQUERIMENTOS DE PESAR: 1) Requerimento nº 261/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Lenilson Celestino Soares. 2) Requerimento nº 259/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, Requerimento de Pesar pelo falecimento de Gisele dos Santos Carvalho de Oliveira, jovem moradora da região de Palmeiras. 3) Requerimento nº 260/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do jovem Rafael Ismael dos Reis. O Senhor Presidente informou que após a Tribuna Livre se fará um minuto de silêncio em homenagem póstuma. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após os seus cumprimentos, agradeceu ao Executivo Estadual pelo posicionamento a favor da classe policial em relação ao desfile realizado no Carnaval pela Escola de Samba Vai-Vai que realizou críticas à classe. Criticou então a localização escolhida para a instalação de academia ao ar livre que foi solicitada através de uma de suas emendas impositivas realizadas no ano de dois mil e vinte e dois, como também da reforma realizada na Unidade de Saúde da Família no Jardim Maitê e da quadra de esportes no bairro Maria de Maggi. Durante a fala da Vereadora, o Senhor Presidente solicitou que o Vice-Presidente da Casa de Leis, o Vereador Marcio Alexandre de Souza, assumisse a condução dos trabalhos. 2º) Com a palavra, a Vereadora Jaime Siunte – PSDB, que após os seus cumprimentos, agradeceu ao Executivo Municipal pelas providências tomadas quanto aos veículos abandonados nesta municipalidade. Exibiu então um vídeo. O vídeo se divide em três partes, na primeira, mostra discurso do Vereador Jaime Siunte realizado em Tribuna Livre na Sessão ordinária realizada em setembro de dois mil e vinte e dois em que fora levantada a questão. A seguir, exibe mensagem gravada em janeiro de dois mil e vinte e quatro em que este Vereador, junto ao Assessor Estratégico da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, conhecido por Galo, informam que o Executivo Municipal estará entrando com as providências cabíveis em acordo com a lei para tratar as necessidades sanitárias e de segurança que os veículos abandonados causam à esta municipalidade. Por fim, são exibidas imagens que atestam a ação do Executivo Municipal em recolher os veículos abandonados. 3º) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que após os seus cumprimentos, manifestou sua satisfação com a reforma da Unidade de Saúde no bairro Miguel Badra que este Vereador declarou possível através de Emenda Impositiva de sua autoria. E pediu também respeito e união por parte dos servidores do Poder Público uns para com os demais para que o propósito em comum possa ser realizado. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Vice-Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Lenilson Celestino Soares, homenagem de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos; da jovem Gisele dos Santos Carvalho de Oliveira, homenagem de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto e; do jovem Rafael Ismael dos Reis, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e então, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – Segunda discussão e votação – aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson Dos Santos – Altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 001/2024: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 001/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 001/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 02 – Única discussão e votação – aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n° 001/2024, de autoria do Vereador JAIME SIUNTE, parabeniza o odontólogo Jorge Fernandes Garcez Junior, pelos serviços prestados à cidade de Suzano. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – PSDB, que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega de placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Nelson dos Santos, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. O parabenizado recebeu a placa das mãos do Vereador autor sob registros fotográficos. Item 03 – Única discussão e votação – aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Decreto Legislativo n° 070/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do município de Suzano a “Casa do Norte do Tonhão”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 207/2023: favorável. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 005/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 008/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 04 – Única discussão e votação – aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do município de Suzano ao “Supermercado Explosão”. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 010/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 007/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 009/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 05 – Única discussão e votação – aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei n° 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde e dispõe sobre a aplicação da Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, Tabela do Grupo dos Tribunais – TABJUDMPU e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 011/2024: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 001/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 010/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – Única discussão e votação – aprovado com uma manifestação contrária, e por unanimidade dos demais Vereadores presentes o Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria do Executivo municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 012/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 011/2024: favorável. Posta a propositura em discussão, a Vereadora Gerice Rego Lione pediu em questão de ordem o adiamento da votação da propositura, o Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores, tendo como resultado duas manifestações a favor do adiamento, contra doze manifestações pelo mantimento da propositura na pauta. Considerou então o pedido rejeitado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.:
1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado;
2) O Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz) não compareceu.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de fevereiro de 2024

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário