03ª Sessão Ordinária – 15 de fevereiro de 2023

 

Faça download

https://www.camarasuzano.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/3ª-Sessão-Ordinária-15-02-2023-1.pdf

Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. 1) Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, determino a inclusão nos sites Oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal de Suzano, os serviços de proteção a Mulher Vítima de Violência. 2) Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Executivo municipal, denomina Renato Rocha Ferreira, parte da atual rua Domingos Rocha Ferreira do loteamento denominado Meu Cantinho, localizado no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 008/2023 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício nº 074/2023/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 418.063,42. ● Ofício Administrativo nº 009/2023 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF – Ofício nº 085/2023/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 9.550.000,00 – adequação estradas vicinais. ● Ofício Administrativo nº 010/2023 – Executivo Municipal – Ofícios nº 54, 55, 56 e 59/GP/2023, em resposta a requerimentos da 1ª Sessão Ordinária.2023. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Às dezoito horas e quinze minutos, o Ver. Denis Claudio da Silva solicitou ao presidente a suspensão da sessão por quinze minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente acolheu o pedido. ¬Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, havendo número regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. ¬– Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 168, 169, 170, 171, 182, 184, 227 e 229/2023 e Indicação 020/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 201, 202, 203, 204, 206, 209 e 210/2023 e Indicações 027, 028, 029, 030 e 031/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 175, 180, 181, 221 e 222/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 214/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 174, 190, 191, 192, 232, 234 e 236/2023 e Indicação 037/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 099, 104, 129 e 131/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 123, 157, 158, 159, 160, 165, 176, 177, 178, 193, 194, 195, 196, 212, 215, 217 e 235/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 162, 163, 164 e 185/2023 e Indicação 024/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 179 e 189/2023 e Indicação 023/2023, de do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicação 019, 021, 025, 032, 033 e 036/2023, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 205, 207, 208, 211, 213, 216 e 218/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às dezenove horas e treze minutos, o Senhor Presidente cumprimentou e disse estar honrado em receber: o ex-presidente da Casa, Pedrinho do Mercado; o secretário da saúde, Pedro Ishi, ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes e atual interventor da Santa Casa de Suzano, Sadao Sakai – Requerimento 237/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimento 167/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 156/2023 e Indicação 022/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). – Às dezenove horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente cumprimentou o diretor da Secretaria de Obras, Fernando. – Requerimentos 161, 188, 219, 223, 224 e 230/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO E ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 004/2023, de autoria dos Vereadores: Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Leandro Alves de Faria, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Jaime Siunte e Fabio Diniz de Oliveira, apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, para que realize, com urgência, o desassoreamento do Rio Tietê, de Suzano até a barragem do bairro da Penha – SP, a fim de prevenir alagamentos ocasionados pela falta de limpeza. Constou como Item 2. ▪ 2) Moção nº 005/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Ishi, e a Equipe da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Constou como Item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretiva, revoga a Resolução nº 03, de 2023, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Resolução nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 10, de 2022, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 198/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Resolução nº 005/2023 e o Projeto de Resolução nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 4 e 5 respectivamente. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), disse que em reunião com o secretário Pedro Ishi, teve conhecimento que será implantado, em breve, o Protocolo de Classificação de Risco, que segue as normas do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), a fim de aprimorar o atendimento na saúde. O Vereador elogiou o secretário pela prontidão no atendimento e pediu que os demais secretários seguissem o bom exemplo. 2º) Com a palavra a Verª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que agradeceu e parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi, o deputado estadual André do Prado e o deputado federal, Marcio Alvino, pelos benefícios para a cidade conquistados da rede de água e esgoto do bairro Recreio Rio Bonito do distrito de Palmeiras. Pediu encarecidamente que o Executivo não se esqueça de convidar os Vereadores para participarem do evento do anúncio das obras, pois também lutaram para os moradores conseguirem o benefício. 3º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que falou do requerimento de sua autoria, que solicita ao Governo do Estado a possibilidade de desenvolverem um projeto, assim como o projeto do município Boa Visão, a fim de que o jovem carente da rede estadual também consiga atendimento oftalmológico e óculos. O parlamentar parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelos benefícios conquistados de rede de água e esgoto dos bairros do distrito de Palmeiras. Por fim, o Vereador pediu ao departamento de obras, atenção aos bairros do distrito de Palmeiras: Jardim Ana Rosa, Parque do Heroísmo, Recanto Feliz e Chácaras São Judas Tadeu, por estarem intransitáveis. Aparteado pela Ver.ª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia) que se somou às suas manifestações referente a manutenção dos bairros do distrito de Palmeiras. 4º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que falou sobre a Moção de apelo, de sua autoria, ao departamento DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) que dispõem sobre o pedido de desassoreamento urgente do Rio Tietê de Suzano até a barragem da Penha. O parlamentar explicou no documento, que “devido à falta de manutenção, ocorre o acúmulo de areia e dejetos que, atrelado com o período de chuvas, vem ocasionando enchentes em diversos locais do município, onde os munícipes sofrem prejuízos materiais”. “É uma falta de respeito”, criticou o Vereador Maizena sobre a gestão do DAEE em relação às cidades do Alto Tietê que estão sofrendo com os alagamentos. (Foi exibido um vídeo com imagens do Rio Tietê nas cidades do Alto Tietê e com a explicação do Vereador – Nota do Setor de taquigrafia). Aparteado pela Ver.ª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que falou sobre um aterro irregular em frente à empresa Rio Verde que piora a situação da enchente. Informou que fará um documento pedindo informações. 5 º) Com a palavra o Ver. Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que agradeceu ao Executivo, ao secretário de saúde e aos funcionários da USF do Jardim Europa, em conjunto a Associação Jusfam por realizarem o mutirão de atendimento a mais de cento e sessenta e sete famílias no bairro Santa Cecilia. Pediu que os demais postos de saúde seguissem o exemplo. 6º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que endossou o pronunciamento do Vereador Maizena sobre a necessidade urgente do desassoreamento do Rio Tietê na cidade de Suzano. “Quem vai pagar os imóveis desses pais de famílias?!”, protestou o Vereador. – Às vinte horas, o senhor Presidente informou ao Vereador André Marcos de Abreu que o tempo do Expediente havia se esgotado. – Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA. O vereador Artur Takayama solicitou ao presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido do vereador. Em questão de ordem, o Ver. Edirlei Junio Reis solicitou a inversão do Item 4 para o Item 1 e vice-versa, e do Item 5 para o Item 2 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. ITEM 01 (invertido Item 4) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretiva, revoga a Resolução nº 03, de 2023, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão e Justiça e Redação nº 010/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 010/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 2 (invertido Item 5) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 10, de 2022, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão e Justiça e Redação nº 011/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 011/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 3 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 005/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Ishi, e a Equipe da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. – Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que explanou sobre a sua moção de aplauso à Santa Casa de Misericórdia de Suzano pelo excelente serviço prestado à cidade de Suzano. “Dia 30 de setembro de 2022 houve o nascimento da Milena Valentina, a menor bebê já nascida na Santa Casa de Suzano, a mesma nasceu com 26 semanas e 580 gramas, foi acompanhada durante 4 meses pela equipe da UTI Neonatal. E no dia 13 de fevereiro de 2023 teve alta,” explanou o parlamentar. O Vereador agradeceu ao secretário Municipal de Saúde, Pedro Ishi e da equipe da Santa Casa: Interventor, Sadao Sakai; Diretora Administrativo, Pollyana Souza; Diretora Técnica, Dra. Tamyres Corrêa; Coordenador da UTI Neonatal; Dr. Luiz Zamarco; Gerente de Enfermagem, Salua Saba e Supervisora de Enfermagem da UTI Neonatal, Daniela Falleiros. (Exibiu um vídeo em homenagem a Santa Casa de Suzano. Nota da Taquigrafia.) – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao final da votação o Vereador Marcos Antonio dos Santos agradeceu todos os Vereadores pela aprovação. Logo após, o Senhor Presidente autorizou o vereador a fazer a entrega da homenagem e formou uma comissão com os Vereadores: Max Eleno Benedito, Jaime Siunte e Lazario Nazare Pedro para recepcionarem os homenageados. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos – Nota da Taquigrafia.) ITEM 4 (invertido Item 1) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 003/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a liberação para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 021/2022: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar animal nº 003/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 006/2022: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 031/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. – Após a votação o Vereador Marcel Pereira da Silva agradeceu a aprovação dos Vereadores. – ITEM 5 (invertido Item 2) – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 004/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Leandro Alves de Faria, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Jaime Siunte e Fabio Diniz de Oliveira, apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, para que realize, com urgência, o desassoreamento do Rio Tietê, de Suzano até a barragem do bairro da Penha – SP, a fim de prevenir alagamentos ocasionados pela falta de limpeza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às vinte horas e vinte minutos, encerrou a terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 15 de fevereiro de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário