04ª Sessão Extraordinaria – 13 de dezembro de 2023
Ata da Quarta Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas e dois minutos, havendo número legal, deu-se início à Quarta Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Então anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenados de forma permanente, em função e seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, como também a transcrição das falas da presente Sessão Extraordinária. Informo que a presente de sessão ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e informou que esta Sessão se destina à única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 093/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.024, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 172/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Procedeu então à leitura de Substitutivo e Emendas Substitutivas na ordem a seguir:
1) Substitutivo nº 001/2023, autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, ao Projeto de Lei nº 093/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2024, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
2) Emenda Substitutiva nº 005/23, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável. receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
3) Emenda Substitutiva nº 011/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
4) Emenda Substitutiva nº 023/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e
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fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
5) Emenda Substitutiva nº 014/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
6) Emenda Substitutiva nº 020/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
7) Emenda Substitutiva nº 024/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
8) Emenda Substitutiva nº 021/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
9) Emenda Substitutiva nº 022/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
10) Emenda Substitutiva nº 006/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
11) Emenda Substitutiva nº 008/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
12) Emenda substitutiva nº 007/2023, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e
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fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
13) Emenda Substitutiva nº 013/2023, de autoria do Vereador Antônio Rafael Morgado, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
14) Emenda Substitutiva nº 012/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
15) Emenda Substitutiva nº 009/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
16) Emenda Substitutiva nº 016/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
17) Emenda Substitutiva nº 015/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
18) Emenda Substitutiva nº 004/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
19) Emenda Substitutiva nº 010/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
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20) Emenda Substitutiva nº 017/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
21) Emenda Substitutiva nº 018/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
22) Emenda Substitutiva nº 019/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
23) Emenda Substitutiva nº 026/2023, de autoria do vereador Denis Claudio da Silva, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
24) Emenda Substitutiva nº 003/2023, de autoria do Vereador Fábio Diniz de Oliveira, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
25) Emenda Substitutiva nº 027/2023, de autoria de 10 Vereadores, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
26) Emenda Substitutiva nº 025/2023, de autoria de 10 Vereadores, que substitui a fixação de recursos do Projeto de Lei nº 093/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
● Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou a suspensão da sessão por até 10 (dez) minutos para tratar d assuntos de interesse da Casa de Leis. Após consultar com os demais vereadores e não haver manifestação contrária, o Senhor Presidente aprovou o pedido. Logo após, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou a retomada dos trabalhos, ao que acatou o Senhor Presidente. Ao que deu início a discussão ao Substitutivo.
Item 01-A – Aprovado em única discussão e votação o Substitutivo nº 001/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto + 8 vereadores, ao Projeto de Lei nº 093/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.024, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
● O Senhor Presidente esclareceu então que fica incorporado ao Projeto de Lei nº 093/2023, o Substitutivo, nº 001/2023. ● Em questão de ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou que a votação das emendas se dê de forma simbólica. Após consultar o douto plenário, e não haver manifestações contrárias, o Senhor Presidente acatou o pedido. ● O Senhor Presidente esclareceu então que ficam incorporadas ao Projeto de Lei nº 093/2023, as Emendas Substitutivas. Colocou então em discussão o Projeto de Lei nº 093/2023 com o Substitutivo e as Emendas Substitutivas incorporadas.
Item 01-B – Aprovadas em bloco, em única discussão e votação, as Emendas Substitutivas nºs 005, 011, 023, 014, 020, 024, 021, 022, 006, 008, 007, 013, 012, 009, 016, 015, 004, 010, 017, 018, 019, 026, 003, 027 e 025/2023, ao Projeto de Lei nº 093/2023,
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de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.024, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2023: favorável.
Item 01-c – Aprovado com 1 substitutivo e 25 emendas substitutivas, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 093/2023, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.024, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 172/2023: favorável.
● Não havendo mais nada a ser deliberado, às quinze horas e vinte e cinco minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a Quarta Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 13 de dezembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário