04ª Sessão Ordinária – 23 de fevereiro de 2022

Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o presidente disse que iria aguardar vinte minutos. Às dezoito horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte(PTB). Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado, que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 3ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Willian Ferreira dos Reis pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Executivo Municipal, Modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.317, de 03 de dezembro de 2.021; altera o Anexo de Metas e Prioridades para 2022, constante na Lei Municipal n.º 5.328, de 22 de dezembro de 2021 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Marginal Esquerda”, do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 007/2022, Executivo Municipal, Ofícios n.os 58, 73, 81 a 84, 86, 87, 90 a 94, 96 a 100, 102 a 110, 112, 113, 115, 117 a 121,124, 125, 127 a 132, 134, 137 e 138/GP/2022, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 008/2022, Secretaria Municipal de Governo, Ofícios 010 a 014, 017, 018/SMG/2022, em resposta a indicações de 2022. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Às dezoito horas e trinta minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos, assumiu a presidência da Mesa Diretora. – Na sequência, o presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 71, 195, 204, 205, 231/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 213, 215, 216, 217/2022 e Indicação 70/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. Requerimentos 186, 206, 207, 209, 211 e 236/2022, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione. – Às 18h40, o Senhor Presidente formou uma comissão com os Vereadores Lazario Nazare Pedro, Nelson dos Santos, Artur Yukio Takayama e Marcel Pereira da Silva para recepcionarem a vereadora da cidade de Poá Jilmara Kirino e fazê-la adentrar no Plenário para acompanhar os trabalhos da Casa. – Requerimento 184/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos. Requerimento 190/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 198, 199, 220 e 232/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicações 65, 66, 67, 71 e 72/2022, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima. Requerimento 219/2022- (Retirado o Projeto de Lei nº 81/2021 e encaminhado à Diretoria Legislativa para providências.), de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – Republicanos. Requerimentos 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230/2022 e Indicação 73/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 203 e 221/2022, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza. Requerimentos 177, 179, 185, 191, 194, 201, 208, 212, 214, 218, 222 e 223/2022 e Indicação 69/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. – Às 18h54, o Senhor Presidente, Leandro Alves de Faria, reassumiu a presidência e suspendeu a sessão por vinte minutos para fazer a outorga de Honraria do Dia do Rotary. Manifestou: “Excepcionalmente na noite de hoje, procederemos à outorga de honraria, em comemoração ao Dia do Rotary, conforme Decreto Legislativo nº 001/2022. Nomeio uma comissão formada pelos vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Ver.ª Gerice do Rego Lione e Rogério Aparecido Castilho para recepcionar os homenageados. Convido o Vereador Denis Claudio da Silva para que se posicione em frente à Mesa para entrega da honraria. Representando o Rotary Club Suzano, convido o Dr. Juvenal Antonio da Silva para receber a honraria das mãos do nobre vereador. (A entrega foi feita sob aplauso e registro fotográfico. Nota da taquigrafia.) “Convido o Vereador Lazario Nazare Pedro – Pastor Lázaro para que se posicione em frente à Mesa para entrega da honraria. Representando o Rotary Club Suzano, convido a Sra. Jaqueline Mendes Ferreira para receber a honraria das mãos do nobre vereador. (A entrega foi feita sob aplauso e registro fotográfico. Nota da taquigrafia.) Convido o Vereador Nelson dos Santos para que se posicione em frente à Mesa para entrega da honraria. Representando o Rotary Club Satélite de Suzano Baruel, convido o Jefferson Fernando da Silva para receber a honraria das mãos do nobre vereador. (A entrega foi feita sob aplauso e registro fotográfico. Nota da taquigrafia.) Logo após as entregas das honrarias o Senhor Presidente pronunciou: “A Câmara Municipal de Suzano parabeniza esses três rotarianos em comemoração ao Dia do Rotary. Este diploma entregue aos senhores demonstra o reconhecimento desta Casa de Leis pela dedicação à nossa cidade, não somente como integrantes do Rotary e tendo a honra de estar aqui e agradecer por serem quem são e estarem onde estão. Que os senhores continuem sendo esperança e inspiração para o nosso município! Ser do Rotary é dedicar sua vida ao próximo com objetivo nobre e desenvolver um trabalho social que sempre deve ser valorizado e ressaltado.
Congratulo todos os rotarianos pelo seu dia em especial aos homenageados que aqui estão. Quero agradecer a equipe. Quero tirar uma foto com os homenageados e com todos os vereadores.” (Foi feita a foto com os rotarianos e vereadores. Nota da taquigrafia.) Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e dois minutos, encerrou a sessão de outorga de honraria. – A seguir, solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo número regimental, reabriu a sessão e solicitou ao primeiro secretário que continuasse a leitura dos requerimentos. – Requerimentos 183, 192, 193, 196, 197, 233, 234 e 235/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos. Indicações 52 e 68/2022 e Requerimentos 178, 180, 181, 182 e 210/2022, de autoria do Ver. Rogério Aparecido Castilho. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento de Pesar: 248/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, consigna votos de pesar pelo falecimento de ex-vereador, Sr. Geraldo Alencar da Silva. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.) • Requerimento de urgência nº 251/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos, Artur Yukio Takayama, Fabio Diniz de Oliveira, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Gerice Rego Lione e Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu o Projeto de Lei nº 009/2022, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 252/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos, Artur Yukio Takayama, Fabio Diniz de Oliveira, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Gerice Rego Lione e Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu o Projeto de Lei nº 010/2022, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama)¸ que após os cumprimentos de praxe, parabenizou o Imperador do Japão, sua Majestade Imperial Nahurito, pela comemoração de seu aniversário de sessenta e dois anos. Informou que a cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Bunkyo de São Paulo e transmitida pelo Youtube Bunkyo Digital. Cumprimentou a atleta suzanense da modalidade Strongman (levantamento máximo de peso e deslocamento de peso), Mônica Filippon Sato, que foi convidada para representar o Brasil e defender seu título mundial na cidade de Ohio, Columbus – EUA, em julho de 2022. Solicitou apoio dos vereadores e empresários para os custos da viagem da atleta. 2ª) Com a palavra a Ver.ª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia): que após os cumprimentos de praxe, elogiou o secretário, Leandro Bassini, o prefeito, Rodrigo Ashiuchi e toda da Educação pela organização da distribuição dos materiais e uniformes escolares realizada no Ginásio Paulo Portela. 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que, após os cumprimentos de praxe, elogiou o secretário, Sr. Samuel de Oliveira, pelos serviços realizados nos bairros Estância Angelina, no Ana Rosa e Rio Bonito em que as famílias estão sendo acolhidas de maneira digna e humanizada. Reclamou de um pré-candidato que está fazendo serviço particular com máquinas públicas, material público. “Isso dá Ministério Público, isso dá Polícia Civil, dá até exoneração”, alertou o vereador. Apontou novamente problemas na pasta de Saúde. Disse que sua prima, com cinco meses, ainda não foi atendida porque não tem pediatra em Palmeiras. Falou que sua mãe também não está sendo atendida. “Minha mãe, D. Márcia Aparecida de Melo, não está sendo atendida porque não tem médico. Eu respeito cada um de vocês que estão sentados aí. Eu não vou passar na frente de ninguém. Está há cinco meses com os exames prontos e até agora não passou por médico. Aí quem é o errado, o vereador por apontar as falhas?”, questionou. “Aparteado pela Ver.ª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia) que se somou aos comentários do vereador. O vereador finalizou seu discurso dizendo: “Por favor, enxerguem este vereador, enxerguem os demais vereadores e façam o mínimo! O ano começou agora, ainda tem como consertar, tem como voltar para o eixo.” 4º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que, após os cumprimentos de praxe, falou a respeito da UPA, do Jardim Revista, que era uma UPA depois virou Clínica da Família e agora vai ser UPA 24horas. “Até pouco tempo atrás eu defendia UPA e a alegação que tinham é que não tinham dinheiro para mantê-la. E agora, será que do nada, apareceu dinheiro?”, questionou. “Então, na hora de roer o osso, o vereador serve – muitos enviaram emendas impositivas para lá – e na hora de anunciar o “filezão”, os vereadores não estão envolvidos, eles convocam a imprensa e esquecem-se de chamar os vereadores. Se for somar todas emendas impositivas dos vereadores, certamente aquela obra foi paga por esta Casa”, disse o vereador. Aparteado pelo Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que disse que procurou um médico em Suzano, sexta-feira, e só foi achar médico em Mogi das Cruzes. Com a palavra o Vereador Andre Marcos de Abreu – PSC (Pacola): “Torço muito para que isso ocorra, que se torne uma UPA 24 horas. Quem vai ganhar é a população. Eu posso dizer com toda segurança que isso seria um sonho deste vereador ver uma UPA 24 inaugurada naquela região”, disse o parlamentar. Endereçou seus pêsames à família enlutada do ex-vereador Sr. Geraldo Alencar da Silva. 5º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, disse que recebera uma ligação do deputado Marco Bertaiolli, o qual lhe informou que foi paga uma emenda dele no valor de R$ 505 mil, destinada à implantação do Centro Oftalmológico na cidade. Agradeceu ao prefeito e ao secretário, Pedro Ishi, por todo trabalho que têm feito na cidade. Agradeceu ao secretário de saúde que o atendeu e mostrou o que seria viável para aquele momento. Aparteado pelo Vereador Andre Marcos de Abreu – PSC (Pacola) que parabenizou o vereador e o deputado pela emenda. Disse que essa é uma emenda digna de respeito e que isso sirva de exemplo aos deputados Copa do Mundo, que só aparecem com emendas de cem mil reais de quatro em quatro anos. O vereador Denis Claudio da Silva também agradeceu a emenda do deputado Marco Bertaiolli de R$ 1.500 milhão para a implantação do novo Laboratório Municipal do Pronto Socorro de Suzano. Disse que com esse laboratório vai diminuir muito o tempo de espera dos pacientes que aguardam o resultado dos exames, solicitados pelo médico. – O Senhor Presidente salientou que os deputados do PL (Partido Liberal) estão sempre ajudando a cidade e agradeceu os de R$ 140 milhões investidos na cidade durante os cinco anos que estão à frente de seus mandatos. O Vereador Pacola salientou que os deputados André do Prado e Marcio Alvino são os mais atuantes no município. Disse que não os considera Copa do Mundo. 6º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT), que criticou a Reforma do Ensino Médio feita pelo governador do estado de forma não planejada. Citou a Escola Anis Fadul que passa a ter PEI (Período de Ensino Integral). “Com essa reforma os alunos são migrados para outras escolas de forma compulsória e não voluntária. E aí vem uma dificuldade do estado na oferta do transporte. Isso está acontecendo com todas as escolas que estão passando por reformas”, desabafou o vereador. Falou também sobre a necessidade de criar mais creches, pois há muita procura de vagas para G4 e G5. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente agradeceu as presenças do ex-vereador Pedrinho do Mercado, da vereadora de Poá Jilmara Kirino e do diretor de manutenção e serviços urbanos, Sr. Fernando e convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Geraldo Alencar da Silva, uma homenagem de todos os vereadores. Às 19h48, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, O PROJETO DE LEI Nº 063/2021, de autoria do FABIO DINIZ DE OLIVEIRA, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 175/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 020/2021: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 012/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 163/2021: favorável. Quórum: maioria simples.

ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, O PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.317, de 03 de dezembro de 2021; altera o Anexo de Metas e Prioridades para 2022, constante na Lei Municipal n.º 5.328, de 22 de dezembro de 2021 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 022/2022: favorável. Comissão de Administração Pública nº 006/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 014/2022: favorável. Quórum: maioria simples.

ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, O PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Denomina Rua “Marginal Esquerda”, do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 023/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº: 005/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 015/2022: favorável. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 23 de fevereiro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário