05ª Sessão Extraordinária – 20 de dezembro de 2023
Ata da Quinta Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de dezembro, de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e um minuto, deu-se início à Quinta Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcio Alexandre de Souza. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que adiaria a Sessão por até quinze minutos. Às quatorze horas e seis minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de áudio e a transcrição das falas da presente Sessão Extraordinária. Informo que a presente Sessão é transmitida ao vivo no Canal da Câmara de Suzano no Youtube. A gravação fica disponível para consulta posterior.” A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente informou a pauta da Sessão: Item 1 – Única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 126/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e a criação do Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, de autoria do Executivo Municipal, prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 2023 – no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 386, de 14/09/2023, e dá outras providências. Quórum de Maioria Absoluta. Continuando, o Senhor Presidente passou para a deliberação e votação dos itens da pauta. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI N.º 126/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e a criação do Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências. Parecer da Comissão e Justiça e Redação nº 215/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 019/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 204/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.
ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, de autoria do Executivo Municipal, prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 2023 – no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 386, de 14/09/2023, e dá outras providências. Parecer da Comissão e Justiça e Redação nº 214/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 203/2023: favorável. Quórum de Maioria Absoluta.
Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente desejou a todos um ótimo Natal e ano novo, e às quatorze horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Compareceram a esta sessão os vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 20 de dezembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA
Vice-Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário