05ª Sessão Ordinária – 01 de março de 2023

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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas das 4ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. 1) Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa Municipal de aquisição de alimentos no Município de Suzano e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 013/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente ofícios nºs 179, 180, 196 a 198 e 235/SMG/2023, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 014/2023 – Secretaria Municipal de Serviços e Manutenção – Referente ofícios nºs 118 a 124/SMMSU/2023, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 015/2023 – Executivo Municipal – 070, 097, 099 a 102, 104 a 109, 111, 112, 114 a 117, 119 a 122, 125, 126, 128 a 136, 138 a 141, 143 a 153, 156 a 158 e 160/GP/2023, em resposta a requerimentos de 2023. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 265, 268, 269 e 311/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 292, 293, 294, 295 e 296/2023 e Indicações 072, 073, 074, 075, 076, 077 e 078/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 270, 271, 272, 273, 276, 277, 278 e 279/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 283, 284, 285, 286 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação da Vereadora autora, e com a anuência dos vereadores, constou como Item 2.), 287, 301, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 313, 314, 315, 316 e 318/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 280, 281 e 282/2023 e Indicações 062, 063, 064 e 065/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 274, 275 e 288/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 054, 055, 059, 060, 061, 067, 068 e 070/2023, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 298, 299, 300, 302, 303 e 310/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicação 071/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 262, 263, 264, 266, 267, 289 e 290 e Indicações 056, 057, 058, 069/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 291 e 312/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, cria os “Cachorródromos”, “Pet Parks” e “Espaços Pet” no Município de Suzano. ▪ 2) Projeto de Resolução nº 009/2023, de autoria da Mesa Diretiva, autoriza a Câmara Municipal de Suzano a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados a servidores e vereadores, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a atuação do agente de contratação e pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação para os fins do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. ▪ 4) Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a verba denominada “Jeton” no âmbito da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. • Requerimento de Pesar: 329/2023, de autoria dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Katuya Ashiuchi. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.) REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 297/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Resolução nº 008/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 322/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Resolução nº 009/2023, de autoria do Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 323/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 324/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 328/2023, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Jaime Siunte, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Executivo Municpal, na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que cumprimentou os moradores presentes na galeria da Vila São Pedro, Distrito de Palmeiras. Explicou que os moradores foram notificados para a desapropriação do local. Manifestou seu apoio ao pedido de ajuda. Afirmou que eles têm o total apoio dos Vereadores para encontrarem saídas legais a fim de reverterem essa decisão. Acrescentou que os Vereadores, Gerice e Toninho, fizeram uma comissão e se reunirão com o secretário municipal de planejamento urbano e habitação, Elvis José Vieira, que se comprometeu em ajudar. Enfatizou que os moradores não devem ir ao Ministério Público, pois primeiramente devem aguardar as ações dos Vereadores. 2) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que cumprimentou o público presente na galeria e disse que os Vereadores estão à disposição para ajudar. Explanou sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a parceria da Liga Municipal de Futebol de Suzano, a qual visa ajudar o futebol amador da cidade com o repasse de taxas. O Vereador disse que destinou emenda para a realização do projeto e foi alcançado por meio de uma parceria dele e do Executivo. Pediu apoio dos Vereadores para aprovação. Comentou sobre o Requerimento nº 299/2023, de sua autoria, que solicita policiamento ostensivo para os bairros Jardim Monte Cristo e Jardim Suzanopolis, pois está ocorrendo muitos furtos e roubos. Mencionou que em Audiência Pública, o secretário de saúde, Pedro Ishi, comentou que o concurso dos profissionais de saúde só falta homologar para haver a contratação. Também transmitiu o anúncio feito pelo secretário, sobre a inauguração da UPA 24 horas do Jardim Revista, no próximo dia onze. 3) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que comemorou a resposta à Moção de Apelo, de sua autoria e demais Vereadores, que solicitou o desassoreamento do Rio Tietê. Disse que, logo em seguida ao seu pedido, o prefeito e demais membros do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) foram convidados para reunião do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), e receberam a promessa da superintendente Mara, da realização da limpeza do Rio Tietê, desde Mogi das Cruzes até a Penha. Explicou que o processo será moroso devido à extensão do Rio e também pelo período de chuvas. Asseverou que os Vereadores vão fiscalizar. 4) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que elogiou o trabalho do Executivo em conjunto aos Vereadores, referente à conquista da UPA 24 horas para o bairro Jardim Revista, que será inaugurada no próximo dia onze. Acrescentou que a UPA terá vinte leitos, doze médicos, ortopedia e pediatria. Agradeceu ao prefeito Rodrigo Ashiuchi pela pavimentação, inauguração da UBS, colocação de iluminação de LED e de guias no bairro Jardim Revista. 5) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que parabenizou a comunidade presente da Vila São Pedro, Distrito de Palmeiras. Informou que o secretário municipal de planejamento urbano e habitação, Elvis José Vieira, pediu um prazo ao Ministério Público para estudar o território, para assim poder se posicionar. Esclareceu que todos os Vereadores estão à disposição e que correrão atrás do que for necessário para garantir o direito da população. Explicou sobre o projeto de sua autoria, protocolado na Casa de Leis, que dispõe sobre a criação de um auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de que tenham autonomia e não sejam obrigadas a se submeter ao um relacionamento abusivo. Informou que em 2019 teve mais de 100 mil pedidos de medida protetiva, mas que muitas dessas mulheres voltaram a conviver com seus parceiros por terem vários filhos e não terem a quem recorrer. Solicitou encarecidamente a aprovação do prefeito. 6) Com a palavra a Verª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que endossou as falas dos Vereadores em apoio aos moradores da Vila São Pedro, Distrito de Palmeiras. Disse que foi criado um grupo para eles ficarem cientes do andamento da situação. Comentou que visitou duas UBSs do Distrito de palmeiras, acompanhada do Secretário Pedro ishi, a fim de fazer o levantamento das necessidades. Destacou que enviou emendas impositivas no valor de RS 150.000,00 para a UBS do Jardim Maitê e R$ 190.000,00 para a UBS do Jardim Ikeda. Disse que esses valores foram destinados às reformas dessas UBSs. Acrescentou que verificaram um terreno amplo no Jardim Ikeda e que será feita a ampliação do posto. – Às dezenove horas e trinta e um minutos, estando ausente o primeiro secretário Rogério Aparecido Castilho, o Senhor Presidente convidou o segundo secretário, Edirlei Junio para ocupar a Primeira Secretária e o Terceiro secretário, Artur Yukio Takayama para ocupar a segunda secretaria. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Katuya Ashiuchi, uma homenagem de todos os vereadores. Às dezenove horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. – Em questão de ordem, o Ver. Artur Yukio Takayama solicitou que todos os itens da pauta fossem feitos em votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes, PROJETO DE LEI Nº 074/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a fixação de placa informativa contendo o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privados, no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 155/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 048/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 136/2022: favorável. Posto o projeto em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que disse que é de extrema importância o projeto para a população, pois levará informação do número do telefone do Conselho Tutelar nos locais públicos e privados. – Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. – Aprovado. Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o REQUERIMENTO Nº 286/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, requeiro ao Prefeito Municipal Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, verificar com a secretaria competente a possibilidade das equipes das Unidades Básicas de Saúde da Família realizarem constantemente Ações de Saúde no bairro Quinta-Divisão – Distrito de Palmeiras. Posto o requerimento em discussão, a Vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que discorreu sobre o requerimento. Disse que foi a pedido dos moradores do bairro Quinta Divisão, Distrito de Palmeiras, pois utilizam um posto muito distante, a UBS do Jardim Brasil. Solicitou que sejam realizadas visitas das equipes das Unidades Básicas de Saúde da Família, pelo menos, uma vez ao mês para o atendimento da população. Pediu apoio dos Vereadores para a aprovação. Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, oficializa o apoio anual ao tema da Campanha da Fraternidade. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 020/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 008/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 014/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023, de autoria da Mesa Diretiva, autoriza a Câmara Municipal de Suzano a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados a servidores e vereadores, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 021/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 007/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 015/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a atuação do agente de contratação e pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação para os fins do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 022/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 008/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 016/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a verba denominada “Jeton” no âmbito da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 023/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 009/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 017/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 015/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 024/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 009/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 018/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, encerrou a quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, primeiro de março de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário