06ª Sessão Ordinária – 14 de março de 2023



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Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, deu-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas das 5ª Sessão Ordinária e da 1ª e da 2ª Audiência Pública de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou a suspensão da sessão por quinze minutos para tratarem de assuntos da Casa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido do vereador. Às dezoito horas e trinta e um minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão.

Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. 1) Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de Suzano, visando à administração das áreas comerciais do Parque Municipal Max Feffer durante a realização do evento denominado Expo Suzano, e dá outras providências. 3) Veto nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 001/2023, decorrente do Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres.

RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 016/2023 – Executivo Municipal – Referente Ofícios nºs. 123, 142, 154, 161 a 163, 165 a 181, 183 a 199,


201 a 231, 233 a 242, 244, 246 a 249/GP/2023, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 017/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente ofícios nºs 199, 201 a 204 e 207/SMG/2023, em resposta a indicações.

♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu:

REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 325, 326, 342, 345, 346, 347, 349 e 350/2023 de autoria do Vereador Antonio Rafael

Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 359, 360, 361, 362, 363,

375, 378 e 379/2023 e Indicações 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103 e

104/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 320, 321 e 341/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva

– (Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicação 066/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 317 e 371/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos, 352, 353 e 356/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 332, 333 e 334/2023 e Indicações 079, 083, 089 e 091/2023 de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 319, 331, 348, 354, 355 e 357/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 351/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 343, 368 e 377/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 084, 087, 092, 093 e 106/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 366, 367, 369, 370, 372, 373 e 374/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimento 344/2023 e Indicações 082, 088 e 090/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 383/2023, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ana Maria Andrade, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimento 340/2023 e Indicações 080, 081 e 085/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 330, 364 e 365/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO E ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) MOÇÃO nº 006/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, a Primeira Dama, Sra. Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi e toda sua equipe, de secretários, diretores, assessores, funcionários da prefeitura,


por atenderem de prontidão as inúmeras famílias, dos 12 bairros atingidos pelas fortes chuvas, na última sexta-feira (10), neste município. Constou como Item 02. ▪

2) MOÇÃO nº 007/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi para que conceda a remissão do IPTU nos termos da Lei Complementar nº 329 de 21/03/2019, para os imóveis que foram atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos dias, bem como que disponibilize ferramentas online (site e aplicativo) para que o cidadão possa acessar as informações pertinentes e formalizar o pedido de remissão na forma da Lei, e ainda, que um setor administrativo fique disponível para atendimento presencial da população decorrente dos danos causados pelos alagamentos e enchentes. Constou como Item 03. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5386 de 11 de outubro de 2022, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de Urgência nº 337/2023, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • 2) Requerimento de Urgência nº 421/2023, de autoria dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva, Nelson dos Santos, Max Eleno Benedito e José de Oliveira Lima, que incluiu o Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 5 •. 3) Requerimento de Urgência nº 422/2023, de autoria dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva,


Nelson dos Santos, Max Eleno Benedito e José de Oliveira Lima, que incluiu o Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 6 • 4) Requerimento de Urgência nº 419/2023, de autoria dos vereadores: Leandro Alves de Faria, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Givaldo Ferreira da Silva e André Marco de Abreu, que incluiu o Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal.

Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores:

1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que denotou a situação de urgência que vive a cidade de Suzano causada pelas fortes chuvas que ocorreram na sexta-feira anterior, dia dez de março. Em função desse ocorrido, ele apresentou a Moção nº 007/2023 que faz apelo ao Executivo Municipal afim de garantir a aplicação da Lei Complementar nº 329/2019 aprovada em vinte e um de março de dois mil e dezenove. Projeto esse que, por sua vez, autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis afetados e atingidos por enchentes e/ou alagamentos na municipalidade e que foi elaborado e aprovado em função das fortes chuvas daquele ano. Complementou dizendo que não conhece nenhum morador da cidade que tenha sido beneficiado pela referida Lei Complementar. E por isso, solicita mecanismos de acesso facilitado ao dispositivo da Lei por meio de site, aplicativo e atendimento presencial para que a população, que já está seriamente prejudicada, consiga acessar seus direitos;

2) Com a palavra a Ver. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione – Esposa do Prefeito da Academia), que endossou a fala do Vereador Leandrinho, no que se refere à necessidade de atenção à população por parte do Poder Público. E em função disso, apresentou a Moção nº 006/2023, de sua autoria, que será votada no Item 02 da Ordem do Dia desta presente Sessão Ordinária, com o objetivo de parabenizar o Prefeito e demais agentes do Executivo Municipal pelo serviço prestado de imediato aos bairros afetados pelas referidas fortes chuvas. Agradeceu a todos os agentes públicos, eleitos e população no geral que colaboraram com os afetados realizando doações. E encerrou cobrando ações direcionadas ao bairro Jardim Monte Cristo, que ainda está necessitando de ajuda;


3) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PTB (Zé Oliveira), que também manifestou seus sentimentos de preocupação com a cidade e população afetada pelas fortes chuvas. Denotou as cidades vizinhas que também foram afetadas fortemente pelas referidas chuvas e prestou elogios aos agentes do Poder Público e também à população pelos itens doados para prestar auxílio aos mais afetados. Ainda no tocante aos impactos das fortes chuvas desse período, o Vereador destacou a locomoção impossibilitada por conta dos alagamentos em bairros da cidade e apontou a necessidade de intervenção da Prefeitura para a amenização e solução do problema. E concluiu destacando a abertura de nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Jardim Revista que será inaugurada no próximo dia dezoito e como este dispositivo será benéfico à população suzanense;

4) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que somou sua fala às dos demais vereadores quanto às fortes chuvas enfrentadas pela cidade de Suzano e elogiou as secretarias municipais na sua celeridade em atender as demandas apontadas pelos vereadores, com destaque à SMTMU (Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana). E encerrou pontuando a necessidade de atuação mais forte e célere da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em amenizar os impactos causados pelas chuvas no que cabe à companhia.

Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ana Maria de Andrade, uma homenagem do Vereador Marcos Antonio dos Santos.

Às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. – Em questão de ordem, o Ver. Artur Yukio Takayama solicitou que todos os itens da pauta fossem votados em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido do vereador.

ITEM 01 – RETIRADO, a pedido do Vereador autor, o PROJETO DE LEI Nº 042/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 110/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 019/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 100/2022: favorável.

ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 006/2023, de autoria da Vereadora Gerice


Rego Lione, parabeniza o Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, a Primeira Dama, Sra. Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi e toda sua equipe, de secretários, diretores, assessores, funcionários da prefeitura, por atenderem de prontidão as inúmeras famílias, dos 12 bairros atingidos pelas fortes chuvas, na última sexta-feira (10), neste município. Quórum de Maioria Simples. Posta a moção em discussão, o Vereador Marcos Antonio dos Santos pediu a palavra. 1) Com a palavra, o vereador MASA – partido (Maizena), que elogiou a vereadora autora pela respectiva propositura, traçou um paralelo com as chuvas que atingiram a região do Litoral-Norte do estado de SP afirmando que Suzano precisa de ajuda e conclama a população para colaborar com as doações na Rua Dr. Felício de Camargo, n.º 630, região central da cidade. 2) Com a palavra, a vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que corroborou com as falas do Vereador Maizena e reforçou a necessidade das doações orientando a população a procurar pelos agentes do Poder Público para que possam receber o auxílio que necessitarem. Encerrou solicitando novamente o apoio dos demais vereadores. Não havendo mais manifestações, o senhor Presidente, passou para a votação. Quórum Maioria Simples. Aprovada por unanimidade dos presentes.

ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 007/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi para que conceda a remissão do IPTU nos termos da Lei Complementar nº 329 de 21/03/2019, para os imóveis que foram atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos dias, bem como que disponibilize ferramentas online (site e aplicativo) para que o cidadão possa acessar as informações pertinentes e formalizar o pedido de remissão na forma da Lei, e ainda, que um setor administrativo fique disponível para atendimento presencial da população decorrente dos danos causados pelos alagamentos e enchentes. Posta a moção em discussão, o Vereador autor solicitou uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que evidenciou os esforços coletivos do Poder Público e da população para garantir a segurança de todos os afetados pelas chuvas e destacou a Lei Complementar n.º 329/2019 que fora aprovada por essa mesma gestão, para atender a população em situações justamente como essa que a cidade passa no momento em que enfrenta fortes chuvas. Assim exigiu que o Poder Público ofereça dispositivos facilitadores para o acesso dos direitos da população e garantir a aplicação da Lei. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena) que parabenizou o Vereador


Leandrinho pela propositura e destacou que essa medida não foi tomada apenas de maneira reativa aos acontecimentos recentes. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), por fim, o Vereador Leandrinho afirmou estar à disposição para auxiliar a população com suas necessidades. Quórum de Maioria Simples. Aprovada por unanimidade dos presentes.

ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretiva, Dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 027/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 010/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 024/2023: favorável. Quórum de Dois Terços.

ITEM 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 028/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 010/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 025/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

ITEM 6 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de Suzano, visando à administração das áreas comerciais do Parque Municipal Max Feffer durante a realização do evento denominado Expo Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 029/2023: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 001/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 026/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

ITEM 7 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 018/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5386 de 11 de outubro de 2022, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 033/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 011/2023: favorável. Parecer da


Comissão de Saúde nº 002/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 027/2023: favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador Leandrinho pediu a palavra. Com a palavra, o vereador Leandro Alves de Faria

– PL (Leandrinho), que elogiou e parabenizou os responsáveis pela propositura e também os profissionais trabalhadores da categoria de combate a endemias que afirmou estarem finalmente recebendo o merecido reconhecimento. Quórum de Maioria Simples. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, encerrou a Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada.

Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazaré Pedro

– Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).


Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.


PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de março de 2023


VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO

Presidente


VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO

Primeiro Secretário


VER. EDIRLEI JUNIO REIS

Segundo Secretário