06º Sessão Ordinária – 10 de março de 2021


Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará vinte minutos. Às quatorze horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das Atas das 1ª e 2ª Audiências Públicas e da 5ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, será enviado às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 11/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 131, 139, 158 a 177, 179 a 181, 183 a 200, 203 a 217 e 219 a 230/GP/21, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 12/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 53 a 62, 67 a 70 e 72 a 86/2021 – SMG, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 287, 288, 293, 324, 325, 334 e 336/2021 e Indicação 439/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 317, 319, 320, 321 e 328/2021 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da jornalista e professora Sra. Andrea Carla Martinelli, informou o Sr. Presidente.) e Indicações 408, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 416/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 285/2021 e Indicação 388/2021, da do Ver. Fabio Diniz de oliveira. Requerimentos 276, 278, 279, 280, 281, 282, 290, 292/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Indicações 314, 342, 350, 352, 365, 367, 380, 381, 383, 384 e 385/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento 284/2021 e Indicação 386 e 396/2021, de autoria dp Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 409, 417, 418, 419, 420, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435 e 436/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 120, 121, 289, 294, 296, 297, 298, 299/2021 e Indicações 387, 391, 395, 397, 398, 437, 438 e 440/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 322, 323, 326, 330, 332, 335, 337, 338, 339 e 343/2021 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 286/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 318/2021, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Roberto Augusto Ramos Teixeira, informou o Sr. Presidente.) de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – (Maizena). Indicações 363 e 441/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 274, 283, 291, 300, 301, 302, 303 e 341/2021 e Indicação 377/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 340 e 342/2021 e Indicações 379, 382, 389, 390, 392, 393 e 394/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, a Cabo da Polícia Militar Tânia Cristina de Barros ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que agradeceu aos secretários: de governo, Alex Santos; de Meio Ambiente, André Chiang; de saúde, Pedro Ishi; de Obras, Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira e o de Trânsito e Mobilidade Urbana, Claudinei Galo, pela limpeza dos córregos executada pela Prefeitura na estrada Inoue e na estrada Santa Monica; limpeza de bocas de lobo. O vereador exibiu fotos no data show da Câmara da realização desses serviços de manutenção feitos na cidade. Finalizou falando de sua indignação com a empresa Pioneira pela falta de limpeza no Bairro Vila Amorim. Cumprimentou chegada do novo capitão do 32º BPM, Eduardo Gonçales e sua esposa Sonia, que vieram de São Sebastião. 2º) Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que falou sobre as dificuldades que os comerciantes da cidade estão enfrentando por causa das restrições de horários de funcionamento para conter a Covid-19. “Vejam bem, Senhores, se eu, na condição de prefeito, aceito e permito que você abra o seu pequeno comércio, estou pensando na economia; se eu peço para fechar o comércio, estou pensando em vidas. Então, é uma situação que não só o prefeito de Suzano vem enfrentando, como a grande maioria dos municípios. Então, a gente não sabe o que é pior. O pequeno empresário não está aguentando, está chorando, está triste, não tem o que fazer, está fechando suas portas, a verdade é essa. Quem não quebrou lá atrás, está quebrando agora”, lamentou o vereador. 3º) Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que disse sobre uma conduta que sempre utiliza em sua trajetória política: ‘o bom político deixa a sua casa limpa para se tornar espelho para os demais bairros e assim sucessivamente surgir esperança às demais populações’. Sobre a UBS de Vila Fátima falou que teve uma conversa com o secretário de Saúde para estender o horário de atendimento aos moradores do bairro. “Dialogando com o secretário, apresentei a ideia de expandir o horário de atendimento como projeto piloto, iniciando na Unidade de Saúde do Vila Fátima. Hoje o atendimento é das sete horas da manhã, até às dezessete horas da tarde – expandir até às dezenove horas da noite. Então, nós temos que dar condição à vida, condição ao munícipe conseguir um atendimento, não só para si, mas também para os seus familiares. Esta semana ele já me deu um parecer positivo, por meio de um ofício que protocolei com ele na semana passada”, explicou o vereador. 4º) Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB ( Maizena, Dunga, Vans) abordou sobre o cenário que a cidade está vivendo sob o efeito da doença Covid-19. Lembrou que além da pandemia a fome está avançando em todo lugar. “O governo do estado quando quer, ele faz muita ação. Então eu ia pedir para o governo do estado, encarecidamente, vamos ajudar são 645 cidades! Por que não ajuda o CRAS? A fome está aí, vamos ajudar o CRAS, governo estadual, governo federal! Porque hoje está todo mundo pondo dinheiro na pandemia, mas estão se esquecendo da fome, porque o desemprego está aí”, apelou o parlamentar. 5º) Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB) leu um texto recebido de uma moradora, relatando vários assaltos ocorridos no Bairro Casa Branca. Conclui após a leitura: “Queria depois ter um esclarecimento sobre o radar inteligente, que ficou de ser colocado na Estrada dos Fernandes, porque vai passar por ali, não tem para onde de fugir. A Estrada dos Fernandes e corredor do ônibus, passou, pegou. Então, quero aqui solicitar à GCM, solicitar à Polícia Militar que possam intensificar as ações. E pelo que está escrito aqui, é muito fácil em relação a essa questão desse veículo, que já está aí há mais de dois anos rodando ali e fazendo esses crimes no bairro da Casa Branca.” 6º) Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que falou ao Vereador Rogério Castilho que já tinha solicitado que o horário do UBS do Vila Fatima fosse estendido até às 19 horas em dezembro, quando as sessões estavam suspensas(recesso parlamentar). Sobre os pancadões, falou que no sábado e domingo percorreram o bairro e viram vários focos de pancadões, garagens abertas com jovens aglomerados fazendo barulho. Solicitou ao governo municipal que monte um espaço de atendimento aos vereadores, para que tenham um acesso imediato, porque eles são os primeiros a serem acionados pela população. Sobre essa situação, com veemência disse: “É LASTIMÁVEL, QUANDO NÓS NÃO CONSIGUIMOS FAZER NENHUMA INTERVENÇÃO. A SENHORA, O SENHOR, O MORADOR VEM AO NOSSO PORTÃO, PEDINDO UMA INTERVENÇÃO E A GENTE NÃO CONSEGUE FAZER NENHUMA INTERVENÇÃO! A GENTE NÃO CONSEGUE. E NÓS NÃO PODEMOS, VEREADOR, NÃO PODEMOS IR LÁ, NA GARAGEM, FALAR: ‘MEUS JOVENS, VAMOS PARAR COM ISSO, PORQUE ESTAMOS EM PANDEMIA’. NÓS NÃO PODEMOS FAZER ISSO, PORQUE A GENTE ACABA SE COMPROMETENDO. EXISTE POLÍCIA MILITAR, EXISTE GCM, EXISTEM ÓRGÃOS DE CLASSE PARA PODER NOS ATENDER NESSES CASOS. SOMOS OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE. NÓS ENTENDEMOS QUE OS JOVENS TÊM QUE TER O SEU ESPAÇO PARA A MANIFESTAÇÃO, MAS NÃO AGORA. TENHO UM FILHO ADOLESCENTE. EU FALO COMO PAI: NÃO AGORA. POR AMOR AO SEU PAI, POR AMOR A SUA MÃE, POR AMOR A SUA AVÓ, POR AMOR A TODO MUNDO, QUE PRECISA DE UM POUCO DE CARIDADE E AMOR. AGORA NÃO É MOMENTO DE MANIFESTAÇÃO. A MELHOR MANIFESTAÇÃO QUE UM JOVEM PODE FAZER AGORA É FICAR EM CASA. SE PRECISAR SAIR, SAIA, USE ÁLCOOL EM GEL, USE MÁSCARAS, PROTEJA O SEU PAI, PROTEJA A SUA MÃE, MAS PANCADÃO DE MADRUGADA, AGLOMERANDO NÃO É ADMISSÍVEL, NÃO É ACEITÁVEL! E EU PEÇO AQUI, POR FAVOR, ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUE POSSAM SIM DAR UM CANAL DE ATENDIMENTO PARA QUE NÓS POSSAMOS ENTRAR EM CONTATO E TER A NOSSA SOLICITAÇÃO ATENDIDA NESSES MOMENTOS, PORQUE É A NÓS QUE ELES PROCURAM, SÃO OS 19 VEREADORES QUE ELES PROCURAM, E A GENTE FICA DE MÃO ATADA, OUVINDO O BARULHO, VENDO AGLOMERAÇÃO E NÃO PODENDO FAZER NADA! 7º) Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB) agradeceu o secretário de segurança por ter enviado a GCM na região norte e resolveu a questão dos pancadões. Agradeceu ao prefeito e ao secretário de saúde que conseguiram mais vinte e nove leitos de UTI no Hospital Saint Nicholas. Sobre a fome apelou: “Queria pedir às autoridades, nosso governador, nossos deputados que deem o auxílio emergencial, que volte isso logo. Porque o povo necessita, o povo está morrendo de fome mesmo, entendeu?! Tem gente pedindo aí alimento.” 8º) Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) falou que a vacina não está sendo tão eficaz quanto pensavam, pois uma amiga dele, que trabalha na linha de frente, contraiu a doença, após ter tomado as duas doses da vacina. Disse que ela não está grave. Sobre os vinte e nove leitos mencionados pelo vereador Fábio Diniz, informou que já no domingo eles tinham sido ocupados. Comentou que o prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi, está desesperado, porque não tem onde mais pôr os pacientes. ‘Tem pessoas morrendo na fila por asfixia’, disse o vereador. Falou que irá marcar uma reunião, remota, com o prefeito e o secretário para pensarem em ter um hospital de campanha para desafogar os hospitais da cidade. O Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB) em aparte, sugeriu ao prefeito e ao secretário de saúde um estudo de tratamento precoce, preventivo e a possibilidade de um hospital de campanha, feito em escolas para não perderem tempo. O Vereador Leandrinho agradeceu a sugestão do vereador e pediu para que os vereadores busquem recursos com os deputados conhecidos para montarem o hospital de campanha. Finalizou seu discurso falando sobre a união em que os vereadores devem ter: “Todos que têm hoje nomeação dentro da Prefeitura de cargo de confiança, secretário, diretor, enfim, penso que seja um momento realmente de união. Não tem que ter vaidade neste momento. E isso, de algumas partes a gente não está vendo. Já vi vereador hoje subir aqui e falar que está sendo muito bem atendido. Muito legal, muito bacana! Só que isso não acontece com todos. Eu acho que não tem que ter discriminação, porque se você está levando um problema é porque o problema é pertinente. Todos lá que estão, como nós, são pagos pelo povo; somos pagos pela população susanense. E temos que dar o melhor. Isso sim é ser justos, justos com a população que nos colocou aqui e paga o salário de todos. Eu acho que é o momento de todos refletirem e se juntarem de uma forma diferente para hoje pensar no melhor para a população. E hoje, o melhor é a saúde. Temos que pensar exclusivamente na saúde.” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quinze horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Andrea Carla Martinelli, uma homenagem do vereador Artur Yukio Takayama. E pelo falecimento do Sr. Roberto Augusto Ramos Teixeira, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos. Logo após, o Senhor Presidente cumprimentou passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – RETIRADO –o PROJETO DE LEI Nº 068/2019, de autoria da Mesa Diretiva, altera dispositivos da Lei Municipal n. 5.186, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 269/2019: Favorável. Parecer da Comissão Administração Pública nº 044/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 171/2019: Favorável.

Emenda Substitutiva nº 03/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, substitui o artigo 2º do Projeto de Lei nº 068/2019.

“Tendo recebido Emenda Substitutiva, o projeto sai da pauta e vai à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, será enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres”, informou o presidente.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 001/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza o Diretor Administrativo de Transporte Sanitário Mizael Rotta de Almeida e todos os motoristas do setor pelo excelente trabalho realizado no transporte sanitário da rede da saúde de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 011/2021: Favorável. Quórum de maioria simples.

Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama ); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – REPUBLICANOS (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) A Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione) e o Vereador Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde) não compareceram.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 10 de março de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

Ver. Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena, Dunga, Vans)
Vice-presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário