07ª Sessão Ordinária – 15 de março de 2023

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Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, deu-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 018/2023 – Executivo Municipal – Referente ofícios n.º 250 a 254, 256, 259 a 268, 271, 272, 274 a 278, 280 a 286/GP/2023, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 019/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente ofícios n.º 211 a 215, 219, 221 e 224/SMG/2023, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 381 e 382/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 387, 388, 391, 392 e 394/2023 e Indicação 111/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 407 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marco Antonio Rodrigues da Silva, informou o Sr. Presidente.) 408, 409, 413 e 415/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 405 e 406/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 358 e 384/2023 e Indicações 108, 109 e 110/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações 107 e 112/2023, de autoria do Vereador Lazario Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 398, 399, 400, 401, 402, 403 e 418/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 396/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 380/2023 e Indicações 094 e 105/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 420/2023, de autoria dos Vereadores: Denis Claudio da Silva, Jaime Siunte, Nelson Santos, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Max Eleno Benedito, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Rogerio Aparecido Castilho e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, e emenda recebida em plenário, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 008/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo o Deputado Estadual André do Prado pela expressiva votação recebida hoje (15/03) durante a Sessão Solene de posse dos deputados da 20ª Legislatura, garantindo a eleição de Presidente da ALESP (Assembleia do Estado de São Paulo). Constou como Item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que cobrou ações para os danos causados no Distrito de Palmeiras após as fortes chuvas da última sexta-feira. Criticou que os holofotes foram direcionados apenas para o centro da cidade. Citou alguns bairros que estão em situação precária. “No Jardim Planalto a chuva levou toda a via de acesso de vinte e cinco famílias, estão há seis dias sem poder ter acesso às suas casas. Então se alguém infartar agora é óbito, o SAMU não chega,” alertou o Vereador. Enfatizou que é um caso de emergência, pois as pessoas estão ilhadas. Pediu atenção máxima para o Distrito de Palmeiras. 2) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), que teceu críticas sobre a situação nos bairros Jardim Monte Cristo, Suzanópolis, parte do Jardim Imperador, Vila Maria de Maggi e Jardim Márcia após as fortes chuvas da última sexta-feira. Reconheceu as ações do prefeito Rodrigo Ashiuchi e das secretarias no centro da cidade, mas reclamou quanto a demora de atendimento do Cata-Treco. “Andei hoje pelo Jardim Monte Cristo e encontrei trinta pontos de móveis descartados nas calçadas que estão aguardando o Cata-Treco.” “Quando vão lembrar do Monte Cristo?” cobrou o parlamentar. Aparteado pelo Ver. Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol), que prestou apoio às reclamações do Vereador quanto a demora de atendimento do Cata-Treco. Criticou também a situação dos bairros Vila Maluf e Parque Maria Helena. Disse que já cobrou o diretor e o secretário responsável, mas até o momento não teve retorno. 3) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que reforçou o pedido feito na Moção n.º 007/2023, de sua autoria, aprovada na sessão de ontem, para a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que foram atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas na última sexta-feira. Parabenizou o deputado estadual, André do Prado por ser eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com oitenta e nove votos, na tarde de hoje. 4) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que discorreu sobre a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Revista, agendada para o próximo sábado, dia 18. Comentou sobre os benefícios que a UPA trará para os munícipes. Proferiu que a unidade é um empreendimento histórico para Suzano. Destacou que as emendas impositivas encaminhadas pelos Vereadores, deste mandato e de mandatos anteriores, foram fundamentais para a conclusão da obra. Enalteceu a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi. “O resultado não é só da UPA, quem viu a cidade há seis anos percebe o que é responsabilidade com o dinheiro público,” mencionou o parlamentar. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marco Antonio Rodrigues da Silva, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 018/2023: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 001/2023: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 019/2023: favorável. Quórum de Maioria simples.

Item 2-A – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2023, FICANDO INCORPORADA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023, de autoria dos Vereadores: Denis Cláudio da Silva, Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Edirlei Junio Reis e Rogerio Aparecido Castilho, substitui a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras providencias. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da comissão permanente de Justiça e Redação nº 036/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

ITEM 02-B – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 INCORPORADA, O PROJETO DE LEI N.º 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 034/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública n.º 012/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 028/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 008/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo o Deputado Estadual André do Prado pela expressiva votação recebida hoje (15/03) durante a Sessão Solene de posse dos deputados da 20ª Legislatura, garantindo a eleição de Presidente da ALESP (Assembleia do Estado de São Paulo). Quórum de Maioria Simples.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e onze minutos, encerrou a Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena) não compareceu.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 15 de março de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário