07ª Sessão Ordinária – 16 de março de 2022


Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro, que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 1ª e 2ª Audiências Públicas e da 6ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, institui o “Dia do motociclista municipal” no calendário oficial do Município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe em instituir a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, no Calendário Oficial do Município de Suzano e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Suzano a campanha “JUNHO VIOLETA” e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 012/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 161, 174, 175, 178 a 213, 215 a 224, 226, 227, 229 a 232, 242 e 243/GP/2022, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 013/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 032, 033, 035 a 037,040/SMG/ 2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 346, 363 e 367/2022, de autoria do Ver. Adilson de Lima Franco – Adilson Horse – DEM. Requerimento 310/2022, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu – PSC (Pacola). Requerimentos 372 e 375/2022 e Indicação 96/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado). Requerimentos 327, 328, 329, 330, 331, 332, 349 e 350/2022 e Indicações 92 e 93/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama). Indicações 90 e 91/2022, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira (PTB). Requerimentos 326, 333, 334, 340, 351 e 371/2022, de autoria da Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). – Às 18h23 o Ver. Jaime Siunte solicitou a suspensão da sessão por dez minutos para tratarem de assuntos internos. Com anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. – Às 18h43, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e solicitou ao primeiro secretário que continuasse com a leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 320, 323, 324 e 325/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde). Requerimentos 304, 317, 318, 319, 348, 355, 356, 374 e 376/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte). Requerimentos 313, 321, 322 e 337/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa). Requerimento 314/2022, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira). Indicação 94/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus). Requerimentos 358, 362, 364, 365, 366, 369 e 370/2022 e Indicações 95, 97 e 98/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho). Requerimento 361/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong). Requerimentos 305, 309, 315, 316 e 347/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol). Requerimentos 339, 341, 342, 343, 344, 352, 353, 354, 357, 359 e 368/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul). Requerimentos 249 e 250/2022, de autoria do Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho) Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1) Com a palavra a Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia) que, após os cumprimentos de praxe, agradeceu ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi e ao deputado André do Prado que juntos conquistaram com o governo do estado mais de um milhão de reais de investimentos para a zona rural da cidade. “Quero agradecer ao prefeito e ao deputado por mais esse benefício para a nossa cidade. O prefeito, Rodrigo, disponibilizou um pouco mais de oitocentos e seis mil reais para obras de adequação e conservação de cerca de 5 km na Rua Domingos Pazzini, no Estância Angelina. Desse valor, está incluída uma viatura, uma caminhonete de Patrulhamento 4X4 com giroflex, GPS e rádio de comunicação para a área rural”, agradeceu a vereadora. Elogiou o tratamento das funcionárias da creche Jardim Brasil que cuidam das crianças com muito carinho. Informou que a creche é precária e que não tem outro local para as crianças serem transferidas. Aparteada pelo vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB) que disse que coisas simples, como fazer a limpeza do mato e fazer um muro, já melhoraria o local. A vereadora disse que fez um requerimento (371/2022) para a construção de uma creche no Jardim Brasil. “A questão é a construção de uma creche adequada para nossas crianças. Infelizmente, enquanto não tiver uma creche adequada, a gente tem que permanecer com aquela, porque também fechar não seria justo com as mãezinhas que trabalham e têm seus afazeres”, concluiu a vereadora. 2º) Com a palavra o Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho) que, após os cumprimentos de praxe, agradeceu a deputada federal Rosana do Vale que destinou meio milhão de reais para a cidade de Suzano. O vereador disse que com essa verba ele destinará R$ 250 mil para a o novo centro de distribuição, para colocar remédio em casa para os idosos, a fim de que possa sair do papel e ser executado no Centro de Especialidades. Para o PA de Palmeiras destinará R$ 150 mil e para o Centro de Tuberculose destinará R$ 100 mil. Elogiou o Neto e o secretário, Galo, que têm atuado com o comprometimento e respeito para com os vereadores e com a cidade. Sobre a creche do Jardim Brasil também elogiou as funcionárias, porém disse que passaram 365 dias e ninguém fez nenhuma melhoria no imóvel. “Cinquenta e seis mil reais pagos todo mês. Mais de meio milhão de reais pagos para uma creche parada e ninguém rebocou uma parede, ninguém fez uma acessibilidade. Isso é irreal, é desumano!”, indignado disse o vereador. Aparteado pela Vereadora Gerice Lione e Vereador Jaime Siunte que se somaram aos comentários sobre a creche. – Às 19h15, o vice-presidente, Marcos Antonio dos Santos, assumiu a presidência da Mesa. 3º) Com a palavra o Ver. Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus) que, após os cumprimentos de praxe, falou a respeito de muitas crianças serem usadas para abordarem as pessoas nos faróis, nos shoppings e estacionamentos a fim de pedirem dinheiro. “Eu fui até o Conselho Tutelar e eles ficam com as mãos atadas, porque não podem fazer nada, pois depende de um apoio da Segurança. Eles ligam para o Conselho Tutelar para tirarem as crianças da rua, mas o CT não pode agir se não tiver o apoio da GCM e da Polícia Militar”, explicou o vereador. Falou a respeito de os “amarelinhos” notificarem pessoas idosas, nas vagas de idoso com o cartão preferencial. “Queria que as autoridades vissem esse lado também dos idosos. Que orientassem os “amarelinhos” para não notificarem aqueles que estão ali corretamente! Os que estão errados, a gente até entende, mas por que notificar os que estão corretamente com as carteirinhas lá?”, questionou o vereador. 4º) Com a palavra o Fabio Diniz de Oliveira (PTB) que, após os cumprimentos de praxe, explicou, detalhadamente, o episódio ocorrido com uma munícipe de Mogi das Cruzes que sofria maus tratos há um ano e que ele a socorrera trazendo-a para ser atendida no município de Suzano. Pediu desculpas às autoridades de Mogi se acaso ele as ofendera. Aparteado pelos vereadores Marcio Malt e Vereadora Gerice Lione que parabenizaram e apoiaram o vereador pela sua atitude. 5º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB) que, após os cumprimentos de praxe, disse que em seu gabinete tem recebido muitas reclamações de alguns munícipes sobre a demora que estão tendo quanto à aprovação dos projetos de construção civil. Disse que existe realmente uma burocracia, porém está excessiva. Informou que quando os munícipes consultam o status do projeto, sempre o status está em análise. “Quero pedir de tribuna ao secretário que faça uma análise daquilo do que está acontecendo e que dê uma resposta aos munícipes, que dê uma resposta para a Associação dos Engenheiros do nosso município que são trabalhadores e estão precisando dessa liberação para prosseguir o trabalho ou para corrigir aquilo que tem de ser corrigido,” solicitou o vereador. 6º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC) que teceu críticas sobre a falta de zelo com a creche do Jardim Brasil e chamou o lugar de muquifo. Disse que com o dinheiro que é gasto mensalmente com ela, em dois anos, daria para construir uma nova creche. Elogiou a atitude do Vereador Fabio Diniz com relação ao ocorrido em Mogi das Cruzes. Aparteado pelo Ver. Fabio Diniz que agradeceu o apoio do vereador. Finalizou falando sobre o comportamento do pediatra da Santa Casa, que fica ao celular, enquanto o corredor da Santa Casa está lotado de crianças para serem atendidas. – Às 19h50, o vereador Leandro Alves de Faria, reassumiu a presidência da Mesa. – 7º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado) que, após os cumprimentos de praxe, também falou a respeito da creche do Jardim Brasil e do campo de futebol que precisa de intervenção urgente. Explicou a respeito do seu Projeto de Lei nº 015/2022, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada. – Estava inscrito ainda o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), para o uso da tribuna livre, porém o tempo regimental se esgotara e o Senhor Presidente, às 20 horas, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a ATLÂNTICO VIDROS. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 007/2021: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 006/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 008/2021: favorável. Quorum: 2/3. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a KAIRO SPORTS ACADEMIA. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 008/2021: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 007/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 009/2021: favorável. Quorum: 2/3. ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 010/2021, de autoria do Ver. ROGERIO APARECIDO CASTILHO, parabeniza o excelente atendimento prestado pelo Médico Clínico Geral, Dr. Mituro Hattori Junior, que têm atendido com amor e dedicação os munícipes da UBS Palmeiras. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 049/2021: favorável. Quorum: Maioria simples – Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho): “Nobres Vereadores, quero aproveitar este momento oportuno para pedir o apoio de vocês para a aprovação desta moção ao Dr. Mituro pelo que ele é na cidade de Suzano, pelo que representa na cidade de Suzano, em especial, na Santa Casa, na Unidade Básica de Saúde de Palmeiras e no Pronto-Socorro, em que tive a honra de trabalhar com ele. É um excelente médico, pai, professor universitário, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião oncológico. Encarou a pandemia, ficou intubado quase dez dias e hoje está na UBS de Palmeiras, fazendo o que faz de melhor. E nada mais justo e humano, da minha parte, trazer o reconhecimento a todos vocês que nos assistem, que nos acompanham aqui da grandeza e do que o doutor representa como médico, como cidadão e o quanto ele acolhe cada cidadão aqui da cidade de Suzano, cada família. O que ele faz em Palmeiras é digno de respeito. E toda gratidão ao que ele faz no pronto-socorro com cada vida, resgatando, dando a oportunidade é totalmente plausível de nós entendermos a complexidade e o quanto o senhor é humano e se doa pela cidade de Suzano. Dr. Mituro, é uma honra tê-lo como amigo, como uma pessoa que acolheu a cidade de Suzano. Que o senhor possa continuar executando esse excelente trabalho e salvando vidas, sendo no Distrito de Palmeiras e sendo aqui na Santa Casa! Muito obrigado. Conto com o apoio de vocês.” – Após a aprovação da moção, o vereador Rogério Castilho entregou a moção ao Dr. Mituro Hattori Junior. A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO O RELATÓRIO FINAL, DELIBERANDO PELO ARQUIVAMENTO – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (constituída pelo Ato do Presidente nº 007/2021 – Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apuração de atuação do servidor da Prefeitura Municipal de Suzano, E.J.M. no Pregão Presencial nº 38/2018 e na execução do contrato decorrente do certame, consoante os termos do Requerimento nº 1519/2021. Quorum: maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 20h07, deu por encerrada a Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – DEM (Adilson Horse); André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 16 de março de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário