08ª Sessão Ordinária – 22 de março de 2023



 


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Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e seis minutos, deu-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 6ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Vereador Anto nio Rafael Morgado, acrescenta no Calendário de eventos da cidade a festa Pet Benção de São Francisco. 2) Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2023, referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Soldado PM Wagner Oliveira Coimbra pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Cabo PM Cleber Damião Estevam de Farias pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, d ispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Cabo PM Jefferson de Almeida Nero pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Cabo PM Ezequiel Barros de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, a Senhora Cabo PM Marcia Catarina da Silva Souza pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 020/2023 – Executivo Municipal – Referente a ofícios n.º 289 a 292; 301 a 304; 307 a 309; 311 a 314; 316 e 317/GP/2023, em resposta a requerimentos. (Para fins de registros, no primeiro momento, o Primeiro Secretário falhou em realizar a leitura de todos os ofícios constantes no expediente, leu da seguinte forma: 289 a 292; 301 a 304 a 317/GP/2023. Em retificação posterior falhou novamente em realizar a leitura dos ofícios – Nota do Setor de Taquigrafia) ● Ofício Administrativo nº 021/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Referente a ofícios n.º 233 a 240; 242, 243, 246, 247, 249 a 252/SMG/2023, em resposta a indicações. (Para fins de registros, no primeiro momento, o Primeiro Secretário falhou em realizar a leitura de todos os ofícios constantes no expediente, leu da seguinte forma: 233 a 252/SMG/2023 em resposta a indicações – Nota do Setor de Taquigrafia). ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 386, 389, 410, 431, 471, 473, 474 e 476/2023 de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 441, 442, 443, 444, 446, 447 e 448/2023 e Indicações 119, 120, 121, 122 e 123/2023 de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 434/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 477/2023, de autoria do Vereador Fábio Diniz de Oliveira – (Fábio Diniz). Requerimentos 454, 455, 457, 458 e 459/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 416, 432, 439, 445, 464, 482 e 483/2023 e Indicação 113/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 440 e 465/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 450, 451, 452 e 453/2023, de autoria do vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 135, 254, 428, 429, 433 e 436/2023 e Indicações 114, 115 e 116/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 462, 463, 475, 478. 479, 480 e 485/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 411 e 412/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 390, 393, 397, 423, 424, 425, 427 e 435/2023 e Indicações 117 e 118/2023 de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 460 e 461/2023, de autoria do vereador Rogério Aparecido Castilho. – Às dezoito horas e trinta e dois minutos, o Vereador Artur Takayama, em questão de ordem, solicitou que a leitura e votação dos Requerimentos remanescentes fosse feita em bloco. O Senhor Presidente disse que é regimental o pedido do vereador e consultou os Senhores Vereadores. Após a aprovação, acolheu o pedido do Vereador. Sendo assim, os requerimentos 428, 429, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 471, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 482, 483 e 485/2023, foram discutidos, votados e aprovados em bloco único. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei n.º 021/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Filantrópica Social e Cultural Dragões Moto Clube Brasil” e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 011/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, registra votos de congratulações e aplausos ao time de futebol japonês Tokai Shoyo e ao treinador de futebol Oscar Mazikina, conforme dispõe. Constou como Item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • 1) Requerimento de urgência nº 489/2023, de autoria dos vereadores: Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Fabio Diniz de Oliveira e Gerice Rego Lione inseriu o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento de urgência nº 456/2023, de autoria dos vereadores de autoria dos vereadores: Marcio Alexandre de Souza, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Fabio Diniz de Oliveira, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento de urgência nº 486/2023, de autoria dos vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria da Mesa Diretiva, e o Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 06 e Item 07, respectivamente. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal.

Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra a Ver. GRL – PL (Gerice Lione – Esposa do Prefeito da Academia), que após seus cumprimentos iniciais, demonstrou preocupação na Estrada Indio Itibiriçá em trecho próximo ao Supermercado Semar e Cervejaria ZEV que, após as fortes chuvas que atingiram a cidade, o corpo de água que corre por ali, tomou o trecho da estrada. Após ter dado esse contexto, afirmou a intenção de encaminhar uma Moção ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por recursos e providências para regularizar esse trecho afim de evitar acidentes. Agradeceu a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos pelo empenho em manter os bueiros da cidade funcionais, evitando assim, novas enchentes conforme as chuvas seguem ocorrendo. 2) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, agradeceu ao Executivo Municipal e responsáveis por atender demandas e necessidades apontadas por este Vereador na Sessão Ordinária passada referente aos bairros do Jardim Monte Cristo, Jardim Marcia, Jardim Quaresmeira e Jardim Imperador em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade neste mês de março. Manifestou repúdio por postagens de vereadores nas redes sociais, sem especificar autoria, que estariam tomando crédito pelo trabalho e ação de outros vereadores, retirando ou diminuindo os méritos aos seus devidos merecedores. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que parabenizou o Vereador Denis por sua manifestação e mencionou situações em que essa mesma disputa ocorre entre os Poderes e também com pessoas que não estão em mandatos eletivos e se comprometeu a combater tais comportamentos. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), que se manifestou em acordo apontando que o Executivo Municipal não raramente deixa de convidar para as solenidades, os verdadeiros responsáveis pelas conquistas em questão e criticou o oportunismo dos agentes públicos que costumam concorrer a eleição, e se utilizam de sua posição enquanto assessores, secretários e afins, para se autopromover com fins eleitorais. Aparteado pelo Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que corroborou com as manifestações dos dois vereadores e os parabenizou pelas colocações e aprofundou as críticas ao oportunismo apresentado por candidatos e ex-candidatos para com a execução do serviço que visa ao bem público. E encerrou solicitando parceria e união ao menos entre os vereadores da Casa. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), que concordou e frisou que a boa conduta dentro da Casa é fundamental afim de evitar que esse comportamento não venha a se tornar normalizado e por fim não se manifeste fora dela. 3) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), após seus cumprimentos, falou sobre os projetos de sua autoria, o primeiro que trata da Festa Pet Benção no calendário do município, convidando os Vereadores e o público a tomar parte no evento que será realizado na Paróquia São Francisco de Assis com apoio da Igreja Católica. E o segundo projeto que visa acolher mulheres vítimas de violência doméstica complementando o trabalho da Patrulha Maria da Penha que as conduzem a abrigo em total sigilo e segurança enquanto solicita medida protetiva. O projeto busca oferecer um auxílio financeiro a essas mulheres vítimas de violência doméstica, uma vez feito o boletim de ocorrência, liberada a medida protetiva, se teria direito também a um auxílio no valor de 30 UFESP (aproximadamente R$ 1020,00) para que possam ter mais autonomia de se desvencilhar da dependência financeira que poderia existir com a pessoa agressora. Encerrou corroborando as falas dos vereadores quanto a necessidade de respeito ao trabalho dos demais edis e acrescentou que é necessário também companheirismo.

Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. – Em questão de ordem, o Ver. Artur Yukio Takayama solicitou que todos os itens da pauta fossem votados em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido do vereador.

ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o VETO Nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 001/2023, decorrente do Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 035/2023. Quórum 2/3 para rejeição.

ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores p resentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão do título de cidadão Suzanense ao Senhor Leandro Bassini, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 121/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 035/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 105/2022: favorável. Quórum de 2/3.

ITEM 3 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 011/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Registra votos de congratulações e aplausos ao time de futebol japonês Tokai Shoyo e ao treinador de futebol Oscar Mazikina, conforme dispõe. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após seus cumprimentos, contextualizou que a equipe Tokai-Shoyo vem da cidade de Shizuoka-Shi e que está aqui para competir no 4º Torneio Internacional de Futsal junto às equipes de Suzano e Guararema. Comunicou que o torneio terá seu início no dia vinte e cinco de março no Ginásio Paulo Portela e convidou os vereadores, demais autoridades e público a prestigiarem a competição. Encerrou pontuando que a homenagem é um reconhecimento da cidade de Suzano pelo empenho da equipe e de seu técnico de promover a prática esportiva e pela troca Brasil-Japão. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador Artur Yukio Takayama agradeceu os pares pela aprovação. Após a aprovação, o Senhor Presidente solicitou a formação de uma comissão composta pelos vereadores Lazário Nazaré Pedro, Fábio Diniz de Oliveira e Jaime Siunte para recepcionar os homenageados do clube de futebol Tokai Shoyo, que então adentraram ao plenário liderados pelo técnico Oscar Makizina e se posicionaram em frente à Mesa, onde receberam a honraria das mãos do Vereador Artur Yukio Takayama. (A entrega foi feita sob aplausos de toda a galeria e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia)

ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 020/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, Acrescenta no Calendário de eventos da cidade a festa Pet Benção de São Francisco. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 039/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 011/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 030/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

ITEM 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 021/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Filantrópica Social e Cultural Dragões Moto Clube Brasil” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 040/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 003/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 032/2023: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os cumprimentos de praxe, contextualizou as ações de filantropia da Associação Dragões Moto Clube com objetivo de resgate dos valores de irmandade, respeito e igualdade, desenvolvendo atividades de filantropia com foco em promover a autonomia de seu público. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. (Os membros do Dragões Moto Club, presentes na galeria, aplaudiram a aprovação – Nota do Setor de Taquigrafia). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador e os motociclistas.

ITEM 6 – Única discussão e votação – APROVADA, o PROJETO DE LEI Nº 022/2023, de autoria da Mesa Diretiva, Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 041/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 013/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 033/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

ITEM 7 – Única discussão e votação – APROVADA, o PROJETO DE LEI Nº 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2023, referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Administração Pública nº 014/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 034/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e onze minutos, encerrou a Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).


Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

2) Os Vereadores André Marcos de Abreu – PSC (Pacola) e Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) não compareceram.


PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 22 de março de 2023


VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO

Presidente


VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS

Primeiro Secretário Segundo Secretário