09ª Sessão ordinária – 29 de março de 2023

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Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 009/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, à Sra. Patricia Cristina Fontalva Prado e toda a equipe de enfermagem pelo brilhante trabalho realizado para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento André de Abreu no Jardim Revista – Suzano. 2) Moção nº 010/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, à Sra. Andressa Angelone e toda a equipe de funcionários pelo excelente trabalho para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – André de Abreu no Jardim Revista – Suzano. 3) Moção nº 012/2023, de autoria de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para que seja realizada com urgência manutenção corretiva e também preventiva, no km 66, da Rodovia Índio Tibiriçá, neste município. 4) Moção nº 013/2023, de autoria de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, ao Dr. Milton Luiz Yaekashi, Diretor Médico Responsável Técnico, pelo extraordinário trabalho para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – André de Abreu no Jardim Revista – Suzano. 5) Moção nº 014/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, a todos os Colaboradores que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 6) Moção nº 015/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 7) Moção nº 016/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Comunicação Pública Paulo Pavione Miyanishi que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 8) Moção nº 017/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Repórter Fotográfico Vanderlei Pereira Costa que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 9) Moção nº 018/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Educação Leandro Bassini que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 10) Moção nº 019/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer Arnaldo Marin Junior que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 11) Moção nº 020/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Governo Alex Santos e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 12) Moção nº 021/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos Samuel de Oliveira e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 13) Moção nº 022/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Prefeito Rodrigo Ashiuchi que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 14) Moção nº 023/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, a Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 15) Moção nº 024/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Saúde Pedro Ishi e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 16) Moção nº 025/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, ao Secretário Municipal de Segurança Cidadã Afrânio Evaristo da Silva, ao Diretor da Defesa Civil Antônio Wenzler e todos os Agentes que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 17) Moção nº 026/2023, de autoria de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo a Patrulha Maria da Penha composta pelos agentes ROSEMARY F. CAXITO (COMANDANTE DA GCM); JAQUELINE DE LIMA FERREIRA (COORD. DA PATRULHA); MARIA GILCELIA FERREIRA (ENCARREGADA DE EQUIPE E PATRULHEIRA); MARIA AP. ALVES DE ALMEIDA (ENCARREGADA DE VIATURA E PATRULHEIRA); DENIS VERÍSSIMO DA SILVA (MOTORISTA DA PATRULHA) pelo excelente trabalho prestado ao Município, com ações voltadas para o tema “violência contra as mulheres”. 18) Moção nº 027/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana ao Responsável pelo trânsito Claudinei Galo e toda sua equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. 19) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. 20) Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui a semana de Santa Rita de Cássia no calendário de Comemorações Oficiais do município. 21) Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, dispõe sobre afixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiências e moléstias graves, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 022/2023 – Executivo Municipal – Referente ofícios nºs 322 a 341; 343 a 345; e 347 a 349/GP/2023, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 507 e 508/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 500, 501, 502, 504, 512 e 513/2023, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Carlos Fernando Marciano Gonçalves, informou o Sr. Presidente.) de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 503/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 492 e 498/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 466, 467, 468, 469, 470, 472, 481, 484, 493, 494, 495 e 515/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 488/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 487/2023 e Indicações 124 e 125/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). – Às dezoito horas e trinta minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou ao presidente a suspensão da sessão por dez minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente acolheu o pedido. ¬Às dezoito horas e quarenta e seis, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão. ¬– Requerimentos 506, 509, 510 e 511/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 449, 496, 497 e 505/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 499/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. • Requerimento de Pesar: 430/2023, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo do Carmo. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.). ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título Cidadão Suzanense ao Sr. Samuel de Olivera. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÃO ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 009/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, constou como Item 3. 2) Moção nº 010/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, constou como Item 4. 3) Moção nº 013/2023, de autoria de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, constou como Item 5. 4) Moção nº 012/2023, de autoria de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, constou como Item 6. 5) Moção nº 014/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 7. 6) Moção nº 015/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 8. 7) Moção nº 016/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 9. 8) Moção nº 017/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 10. 9) Moção nº 018/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 11. 10) Moção nº 019/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 12. 11) Moção nº 020/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 13. 12) Moção nº 021/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 14. 13) Moção nº 022/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 15. 14) Moção nº 023/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 16. 15) Moção nº 024/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 17. 16) Moção nº 025/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 18. 17) Moção nº 027/2023, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, constou como Item 19. 18) Moção nº 026/2023, de autoria de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, constou como Item 20. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTO DE APROVADO. • 1) Requerimento de urgência nº 517/2023, de autoria dos vereadores: Denis Claudio da Silva, Antonio Rafael Morgado, Fabio Diniz de Oliveira, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, na pauta da Ordem do Dia como Item 21. 2) Requerimento de urgência nº 521/2023, de autoria dos vereadores de autoria dos vereadores: Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Fábio Diniz de Oliveira, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazario Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogerio Aparecido Castrilho, inseriu o Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, na pauta da Ordem do Dia como Item 22. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador, Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os cumprimentos de praxe. Discursou quanto às demandas do Distrito de Palmeiras mencionando que o transporte e sua acessibilidade não tem atendido à população segundo reclamações que o Vereador apontou ter recebido. Além disso, apontou também queixas da população quanto à infraestrutura do Distrito De Palmeiras, que segue apenas em promessas, mesmo com os impostos pagos. O Vereador reclamou sobre suposta postura de parte dos agentes do Executivo que realizam atendimentos com motivações pessoais, individualistas, por afinidade e/ou pretensões políticas, deixando de atender as necessidades do coletivo e priorizando ações que favoreçam a esses privilegiados, em detrimento de atender às demandas apresentadas pelos Vereadores da Casa de Leis. 2º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (EJR), que após os cumprimentos de praxe. Chamou atenção para os ataques armados que estão acontecendo em escolas. Mencionou a ocasião do atentado que ocorreu nesta cidade na escola Raul Brasil em 2019 e também o que aconteceu esta semana em São Paulo. Clamou por mais segurança nas escolas e por intervenções do Poder Público para propiciar mudanças para prevenir tais eventos e também para preparar respostas efetivas a serem tomadas na eventualidade de sua ocorrência. Encerrou afirmando que os agentes políticos podem conseguir trazer a paz e tranquilidade que a população solicita. 3º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), após seus cumprimentos de praxe. Cumprimentou a escola Shojiro Segawa, onde leciona e contextualizou suas atividades na Câmara. Aos pares, solicitou que prestassem apoio às suas proposituras. Primeiro a Moção de Aplauso à divisão da GCM nomeada Patrulha Maria da Penha, que declarou ser composta por mulheres atuando pela segurança das mulheres da cidade; e segundo, o Projeto de Lei nº 009/2023 que tornará possível auxílio financeiro às vítimas de violência doméstica. E encerrou solicitando intervenção no Bairro Ana Rosa em prol da mobilidade no trecho entre as ruas “I” e “L” que está prejudicado e dificultando o acesso da população ao transporte público e também às escolas. 4º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), que após os seus cumprimentos de praxe, mencionou o ofício encaminhado ao prefeito referente às festividades do aniversário da cidade para disponibilizar frota de ônibus que deem acesso ao parque Max Feffer, considerando que não existem linhas de ônibus que o façam, com o propósito de garantir o acesso das populações dos pontos mais afastados da cidade ao evento. O Vereador mencionou também que esta medida já foi feita no passado e que, oferecendo este transporte ao Parque Max Feffer, de maneira gratuita, garantiria a participação da população carente e de regiões afastadas, que merecem e tem o direito de fazer parte desta comemoração. 5º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PTB (Pacola), após os cumprimentos, o Vereador ofereceu estatísticas positivas da UPA do Jardim Revista após duas semanas de sua inauguração com aproximadamente cinco mil atendimentos. Recuperou a fala do Vereador Edirlei Junio Reis mencionando a tragédia ocorrida em São Paulo que tirou a vida de uma professora e sugeriu medidas para dificultar a entrada de armas nas escolas. 6º) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – PSDB, que após os cumprimentos de praxe, o expressou sua consternação com o tráfico de drogas, a dependência química e atividades irregulares relacionadas que causam desconforto para os moradores. Sugeriu uma Audiência Pública para abordar a questão. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Oswaldo do Carmo, uma homenagem do Vereador Leandro Alves de Faria e pelo falecimento do Sr. Carlos Fernando Marciano Gonçalves, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Às dezoito horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva solicitou inversão da pauta para apreciação do Item 1 para o Item 21, do Item 2 para o Item 22 e que os demais itens fossem renumerados sucessivamente. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Em questão de ordem, o Ver. Antonio Rafael Morgado solicitou inversão da pauta para apreciação do Item 20 para o Item 4 e que os demais itens fossem renumerados sucessivamente. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva solicitou ao Senhor Presidente que a votação das moções de sua autoria fosse feita em bloco. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. Em questão de ordem, o Ver. Marcio Alexandre de Souza solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. BLOCO 1 – Composto pelos ITENS 01, 02 e 03 – (renumerados, anteriormente itens 03, 04 e 05) – Votação em bloco – Única Discussão e Votação – APROVADAS, por unanimidade dos Vereadores presentes, as MOÇÕES nºs 009, 010 e 013/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva.
Moção nº 009/2023, à Sra. Patricia Cristina Fontalva Prado e toda a equipe de enfermagem pelo brilhante trabalho realizado para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento André de Abreu no Jardim Revista – Suzano.
Moção nº 010/2023, à Sra. Andressa Angelone e toda a equipe de funcionários pelo excelente trabalho para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – André de Abreu no Jardim Revista – Suzano.
Moção nº 013/2023, ao Dr. Milton Luiz Yaekashi, Diretor Médico Responsável Técnico, pelo extraordinário trabalho para a inauguração da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – André de Abreu no Jardim Revista – Suzano. Posta as moções em discussão o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos, elogiou o trabalho e empenho excepcional que realizaram toda a equipe da recém-inaugurada UPA do Jardim Revista. Encerrou solicitando ao Presidente a entrada dos homenageados para breve solenidade. Presidente aprovou. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. – O Presidente formou uma comissão com os vereadores Marcio Alexandre de Souza, Denis Claudio da Silva e Max Eleno Benedito para recepcionar os homenageados. O Vereador Denis Claudio da Silva entregou a Moção aos homenageados. (A entrega foi feita sob aplauso e registros fotográficos. Nota da taquigrafia.) Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou ao presidente a suspensão da sessão por dez minutos para tratarem de assuntos da Casa, após a votação do próximo item. O Senhor Presidente informou que após a votação atenderia à solicitação do Vereador. ITEM 04 – (anteriormente item 20, e os demais renumerados na sequência) – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 026/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo a Patrulha Maria da Penha composta pelos agentes ROSEMARY F. CAXITO (COMANDANTE DA GCM); JAQUELINE DE LIMA FERREIRA (COORD. DA PATRULHA); MARIA GILCELIA FERREIRA (ENCARREGADA DE EQUIPE E PATRULHEIRA); MARIA AP. ALVES DE ALMEIDA (ENCARREGADA DE VIATURA E PATRULHEIRA); DENIS VERÍSSIMO DA SILVA (MOTORISTA DA PATRULHA) pelo excelente trabalho prestado ao Município, com ações voltadas para o tema “violência contra as mulheres”. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, o Vereador destacou as atividades da Patrulha Maria da Penha em homenagem pelo seu trabalho contra a violência doméstica e cuidado com as mulheres da cidade. E também elogiou seus componentes enquanto parte de um aparato do Poder Público que auxilia no acesso à garantia de dignidade e segurança para a população suzanense. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. – O Presidente formou uma comissão com os vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Gerice Rego Lione Lione para recepcionar as homenageadas. O Vereador Antonio Rafael Morgado entregou a Moção às homenageadas. (A entrega foi feita sob aplauso e registros fotográficos. As homenageadas receberam um botão de rosa das mãos do Vereador. Todos os Vereadores presentes participaram do registro fotográfico. A equipe do Vereador fez a entrega de um botão de rosa a todas as mulheres da Casa – Nota da taquigrafia.) Em questão de Ordem, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, solicitou que a votação das moções de sua autoria fosse feita em bloco e o Senhor Presidente informou que faria a votação no momento oportuno. – Às vinte horas e nove minutos, o Senhor Presidente pôs em votação o pedido de suspensão da sessão por dez minutos, solicitação do Vereador Denis Claudio da Silva. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente acolheu o pedido. ¬Às vinte horas e vinte minutos, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão. ITEM 05 – (Item renumerado na sequência) – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 012/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para que seja realizada com urgência manutenção corretiva e também preventiva, no km 66, da Rodovia Índio Tibiriçá, neste município. Posta a moção em discussão a Vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que após os seus cumprimentos, rememorou sua fala na Sessão Ordinária anterior em que apresentou a situação presente no referido trecho da Rodovia Índio Tibiriçá justificando a presente moção. Solicitou o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. BLOCO 2 – Composto pelos ITENS 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 – (Itens renumerado na sequência) – Votação em Bloco – Única discussão e votação – APROVADAS, por unanimidade dos Vereadores presentes, as MOÇÕES N.º 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 027/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos,
Moção nº 014/2023, a todos os Colaboradores que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 015/2023, ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 016/2023, ao Secretário Municipal de Comunicação Pública Paulo Pavione Miyanishi que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 017/2023, ao Repórter Fotográfico Vanderlei Pereira Costa que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 018/2023, ao Secretário Municipal de Educação Leandro Bassini que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 019/2023, Secretário Municipal de Esportes e Lazer Arnaldo Marin Junior que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 020/2023, ao Secretário Municipal de Governo Alex Santos e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 021/2023, ao Secretário Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos Samuel de Oliveira e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 022/2023, ao Prefeito Rodrigo Ashiuchi que se dedicou à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 023/2023, a Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 024/2023, ao Secretário Municipal de Saúde Pedro Ishi e sua Equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 025/2023, ao Secretário Municipal de Segurança Cidadã Afrânio Evaristo da Silva, ao Diretor da Defesa Civil Antônio Wenzler e todos os Agentes que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade.
Moção nº 027/2023, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana ao Responsável pelo trânsito Claudinei Galo e toda sua equipe que se dedicaram à prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. Posta as moções em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que após seus cumprimentos, contextualizou a apresentação das presentes moções destinadas aos agentes do Poder Público, e também aos voluntários, pela presteza e atendimento na urgência causada pelas fortes chuvas ocorridas no dia dez de março. Destacou que a cidade inteira foi afetada pelo desastre natural, inclusive ele próprio, e que os agentes do Poder Público prestaram um serviço de qualidade à população. Parabenizou nominalmente os agentes do Poder Público e os voluntários envolvidos no atendimento à população. Aparteado pelo Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que elogiou a ação e a postura do Vereador Maizena de destacar todos que colaboraram e se uniram nesse momento de dificuldade. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovadas. Após a aprovação o Vereador Maizena agradeceu a aprovação dos pares. – O Presidente formou uma comissão com os vereadores Jaime Siunte, Artur Yukio Takayama e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar os homenageados. O Vereador Marcos Antonio dos Santos entregou as Moções aos homenageados. (A entrega foi feita sob aplauso e registros fotográficos. Nota da taquigrafia.) ITEM 19 – (Item renumerado na sequência) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 043/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 038/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 20 – (Item renumerado na sequência) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do município de Suzano. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 030/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 003/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 036/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 21 – (Item renumerado na sequência, anteriormente Item 01) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a concessão do Diploma da “Medalha Suzano Brandão” ao Padre Jonas Cunha da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 015/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 005/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 021/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 22 – (Item renumerado na sequência, anteriormente Item 02) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina Renato Rocha Ferreira, parte da atual rua Domingos Rocha Ferreira do loteamento denominado Meu Cantinho, localizado no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 026/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 001/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 031/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às vinte e uma horas e quatro minutos, encerrou a Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB) não compareceu.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 29 de março de 2023

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário