09ª Sessão Ordinária – 30 de março de 2022
Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte(PTB). Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado, que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 8ª Sessão Ordinária e da 3ª Audiência Pública de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 009/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, aplauso para a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil pelo excelente trabalho realizado em nossa cidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira” ao Sr. Rodrigo Wallace Ramos Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. 3) Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Octacilio de Carvalho Schiavi a atual Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Presbítero Benedito de Oliveira, s/n, esquina com a Estrada Takashi Kobata, Distrito de Boa Vista Paulista – Suzano – São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Gildete de Oliveira Gouveia, o atual Ecoponto, localizado na Estrada Takashi Kobata, s/n, no Distrito de Boa Vista Paulista – Suzano – São Paulo. 5) Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o artigo 5º e parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 268/2015, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 012/2022, do Executivo Municipal, Ofícios n.ºs 309 a 318, 320 a 338, 340 a 343, 347 a 352, 354 a 369/GP/2022, em resposta a Requerimentos. O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 451 e 452/2022 e Indicações 120 e 121/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. Requerimentos 449, 450, 466, 470, 471 e 479/2022, de autoria da Gerice Rego Lione. Requerimentos 433, 447, 467, 468, 469, 473 e 476/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 123/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicações 115, 116, 117 e 118/2022, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima. Requerimentos 453, 454, 455, 456, 457, 458 e 478/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 430, 432, 435, 437 e 448/2022 e Indicações 112, 119 e 122/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol) e Requerimentos 427 e 428/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2022, de autoria da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE – Substitui a redação do subitem 5.3 – Áreas com Insegurança Hídrica, das tabelas 13, 14 e 20 do Projeto de Lei Complementar no 021/2021, que aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE, e dá outras providências. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 483/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Lei nº 021/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 484/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Lei nº 022/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 485/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 021/2022, e emendas recebidas em plenário, na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 482/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, incluiu a Moção nº 009/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. – Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, o Vereador Marcos Antonio dos Santos solicitou a suspensão da sessão por vinte minutos para tratarem de assuntos da Casa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, suspendeu a sessão. Às dezenove horas e três minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que falou sobre o atendimento no posto de saúde aos moradores do bairro Vila Maria de Maggi. Informou que os munícipes têm de ser atendidos no Posto Maria Helena, quando o posto de saúde do Monte Cristo, onde já estão cadastrados, fica mais próximo de suas residências. Disse que os problemas de agendamento continuam e a falta de médico e de remédios também. Solicitou que o secretário da pasta, Pedro Ishi, mantenha a conversa antiga de que os moradores da Vila Maria de Maggi poderiam optar pelo atendimento do posto que mais próximo ficasse de suas casas. Aparteado pelo Vereador Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol) que apoiou o vereador. 2) Com a palavra o Ver. Andre Marcos de Abreu – PSC (Pacola) que disse a respeito de um ofício direcionado ao prefeito, falando sobre a volta da utilização do espaço Max Feffer para as autoescolas. Disse que com a proibição do uso do espaço, as autoescolas são obrigadas a diminuírem seus quadros de funcionários, deixando muitos pais de família sem emprego. 3) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que falou a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que acaba com os direitos dos professores da rede estadual. O Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário de segurança cidadã, Elias Marques, ao Prefeito da Academia, Jefferson Ferreira dos Santos e da GCM, ao secretário de governo, Alex Santos e ex-vereador, Pedro da Silva, Pedrinho do Mercado. 4) Com a palavra o Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong) que explanou sobre a sua moção de aplauso à Guarda Civil Municipal e à Defesa Civil pelo excelente serviço prestado à cidade de Suzano. Enalteceu também o trabalho do Canil. Exibiu um vídeo mostrando ação da GCM. 5) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que explicou por que o município está desfalcado do profissional médico. Aparteado pelos vereadores Fabio Diniz de Oliveira (PTB) e André Marcos de Abreu – Pacola (PSC) que apoiaram o vereador. Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos, assumiu a presidência da mesa. 6) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que agradeceu ao secretário, Samuel Oliveira, por iniciar obras no bairro Nova Ipelândia. Criticou a atitude de alguns comissionados, diretores e secretários, que, com arrogância, falam com os vereadores. – Às dezenove horas e cinquenta minutos, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre nem papéis a ser lidos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Leandro Alves de Faria solicitou inversão da pauta para apreciação do Item 3 para o Item 1 e vice-versa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. O Ver. Jaime Siunte solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1(invertido Item 3) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, MOÇÃO N.º 004/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo o Gerente da UBS do Jardim Alterópolis, Edenilson Americo dos Santos, pela homenagem recebida do projeto “O SUS que dá Certo!”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Suzano. – Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 020/2022: favorável. – Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, manifestou: “Venho a esta tribuna com muito orgulho de ter feito esta moção ao Edenilson Américo dos Santos, mais conhecido como Américo, grande amigo. É justa esta homenagem, Vereadores, pelo trabalho desempenhado por ele. Ouvi hoje aqui dois ou três vereadores falando de funcionários da Saúde do nosso município. Também é justo fazer homenagem quando o funcionário é capaz, tem se esforçado, tem feito o seu papel e honrado o seu salário justamente, atendendo muito bem a população. Isso estou falando do Américo, como é conhecido no Posto Alterópolis. Em quatro de fevereiro, ele recebeu da Secretaria, por meio de um programa que existe agora, o reconhecimento dos funcionários. O Américo tem dezessete anos de Prefeitura. Enfermeiro concursado da Prefeitura. Esta homenagem vem ao encontro de tudo o que foi falado aqui. Parece até que foi combinado, que as pessoas hoje têm de dar valor ao trabalho. Elas são pagas com dinheiro público, são pagos pelos nossos munícipes e o Américo faz isso. Fino trato com a população; fino trato com os funcionários os quais ele comanda porque ele é gerente da Unidade. Veio até um pedido dele no início do ano pedindo para ampliar o Posto do Alterópolis. Fiz esse pedido ao secretário, já prometi que vou mandar uma emenda o ano que vem para que isso ocorra. Então, é uma pessoa preocupada não só com o Posto de Saúde, mas com os munícipes que lá são atendidos. Américo, quero aqui de antemão, em nome da Câmara, agradecer seu empenho, seu trabalho, seu esforço, que realmente sirva de exemplo para muitos funcionários que temos, não só da área da Educação, como já foi falado aqui, mas por todas as áreas da Prefeitura, de todas Secretarias que honrem o papel de ser concursado, é uma dádiva você trabalhar e ajudar a população como você vem fazendo à frente do Posto de Saúde Alterópolis. Sinta-se aqui parabenizado não só por mim, como por todos os vereadores. Tenho certeza de que a moção será aprovada. Peço permissão, Presidente, para entregar uma singela homenagem ao Américo após a aprovação da moção e a todos do posto Alterópolis sintam-se homenageados. Sabemos que as condições não são adequadas, mas faremos a nossa parte que é cobrar o Executivo para dar mais estrutura. Tenho certeza de que com mais estrutura, mais médicos, mais funcionários vai render muito mais para a população do Alterópolis e adjacências como vocês vêm fazendo ao seu comando com muito louvor. O Posto Alterópolis é um dos postos que você não ouve reclamação. Trabalha-se com muito pouco e faz-se muito. Parabéns à equipe que está lá! Américo, gratidão por tudo o que você faz não só pela população, mas também que faz por nós representando dessa forma a sua categoria e sendo concursado. Obrigado.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria absoluta. APROVADA. – Ao final da votação, o vereador Leandro Alves de Faria entregou uma placa para o Sr. Edenilson Américo dos Santos. (A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico. Nota da Taquigrafia.) O Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB ( Maizena) elogiou e cumprimentou o Sr. Edenilson Américo dos Santos. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, acrescenta o parágrafo 1º, e alíneas “a” e “b” ao artigo 128 do Código de Postura do Município (Lei Complementar n.º 14, de 21 de dezembro de 1993). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 153/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 029/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 122/2021: favorável. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB, que após os cumprimentos de praxe manifestou: “Este projeto é muito simples. Vereadores, todo candidato, todo vereador, toda pessoa sai com um propósito para a eleição. Não vai sair de graça, sai com um propósito. Um é para o Esporte, outro é Educação, outro é Segurança. Cada um tem um tema. O meu tema foi, sendo eleito, é lutar para que a lei do silêncio seja cumprida, para que a população tenha paz e tranquilidade. A gente pediu voto em cima disso. A gente está tentando trabalhar em cima disso. Pessoal, sabem o que é morar do lado de uma serralheria três horas da manhã, você com sono, sua criança com sono não podendo dormir, você tendo de trabalhar de manhã e essa serralheria, essa mecânica, essa marcenaria, qualquer tipo de comércio, às três horas da manhã, fazendo barulho? Tem de ter respeito. As pessoas não estão tendo respeito. A gente precisa punir, porque só ir lá conversar não adianta, precisa punir: ‘1.000 UFM, as residências, e em caso de reincidência o valor será de 2.000 UFM. Muito obrigado’.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria absoluta. Aprovado. – Ao final da votação, o Vereador Jaime Siunte agradeceu aos vereadores a aprovação do projeto. Item 3 (invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 129 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar n.º 14, de 21 de dezembro de 1993). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 147/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 027/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 119/2021: favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB: “Nobres Vereadores, Senhor Presidente, este é o segundo projeto. Ele é mais sério. Nós vamos mexer com o artigo 129. Qual dos vereadores que nunca recebeu uma chamada por causa de barulho na esquina, barulho de uma lanchonete, de uma padaria, de uma tabacaria? Duas horas da manhã. Esse é diferente. Queremos aqui que respeitem. Tem pessoas tomando remédio para dormir, estão entrando em depressão, porque não conseguem dormir por causa do vizinho que não respeita. Então, nós mudamos o artigo 129: “Nenhum alvará poderá ser expedido se o estabelecimento não cumprir a ordem. Multa de 2.000 UFM”. Eles têm de sentir no bolso. Não tem condições de duas horas da manhã a pessoa não conseguir dormir. É aquele pancadão. Não tem como a pessoa sobreviver. Quantas pessoas de idade estão doentes? Quantas crianças têm de estudar de manhã? Quantas pessoas têm de trabalhar de manhã? Não tem condições. As pessoas estão brincando, não estão ligando para ninguém. Este projeto é para fazer com que os comércios desse tipo tenham acondicionamento, tratamento acústico, senão não vai funcionar. Obrigado.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria absoluta. APROVADO. – Ao final da votação, o vereador Jaime Siunte manifestou: “Este projeto vai ser o início de uma nova mentalidade. Uma nova vida para o suzanense. Eles vão ter de respeitar a população. Obrigado”. Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Executivo Municipal, EXECUTIVO MUNICIPAL – denomina Octacílio de Carvalho Schiavi, a atual Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Presbítero Benedito de Oliveira, s/n, esquina com a Estrada Takashi Kobata, Distrito de Boa Vista Paulista – Suzano –São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 043/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 009/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 034/2022: favorável. Quórum: maioria simples. Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Gildete de Oliveira Gouveia, o atual Ecoponto, localizado na Estrada Takashi Kobata, s/n, no Distrito de Boa Vista Paulista – Suzano – São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação 041/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 008/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 032/2022: favorável. Quórum: maioria simples. – Às vinte horas e treze minutos, o presidente, Leandro Alves de Faria, reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Item 6A – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2022, FICANDO INCORPORADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2021 – COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE – Substitui a redação do subitem 5.3 – Áreas com Insegurança Hídrica, das tabelas 13, 14 e 20 do Projeto de Lei Complementar no 021/2021, que aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE, e dá outras providências. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 042/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 33/2022: favorável. ITEM 06-B – APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM A EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2022 INCORPORADA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 021/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL, aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Suzano, instituído pela Lei no 5.215, de 04 de dezembro de 2019, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 012/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 006/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 019/2022: favorável. Quórum: maioria absoluta. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO No 009/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, aplauso para a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, pelo excelente trabalho realizado em nossa cidade. – Aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 40/2022: favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, às vinte horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 30 de março de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário