10ª Sessão Ordinária – 05 de abril de 2023
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Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, deu-se início à Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2023 e da 3ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto De Lei nº 0026/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Suzano. 2) Moção nº 0029/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os policiais militares do 39º BPM/I, da 3ª Cia PM Territorial, o 1º Sgt Serafim de Almeida, a SD 2ª Classe Lara Alves, e o SD 2ª Classe Ornandes Soares, pela rápida ação no atendimento à ocorrência, na madrugada de 01/04/2023, no município de Praia Grande. 3) Moção nº 0030/2023, de autoria dos Vereadores Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazario Nazare Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogerio Aparecido Castilho, apelo ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas para que adote medidas urgentes para garantir a segurança nas escolas, diante dos atentados dos últimos dias, com destaque para o ataque na escola estadual Thomazia Montoro que culminou na morte de uma professora na capital paulista. 4) MOÇÃO nº 0031/2023, de autoria dos Vereadores Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazario Nazare Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogerio Aparecido Castilho, apelo ao Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi para que adote medidas urgentes para garantir a segurança nas escolas, diante dos atentados dos últimos dias, com destaque para o ataque na escola estadual que culminou na morte de uma professora na capital paulista. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Suzano. 2) Moção nº 029/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os policiais militares do 39º BPM/I, da 3ª Cia PM Territorial, o 1º Sgt Serafim de Almeida, a SD 2ª Classe Lara Alves, e o SD 2ª Classe Ornandes Soares, pela rápida ação no atendimento à ocorrência, na madrugada de 01/04/2023, no município de Praia Grande. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 024/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ofícios nºs 263 a 266/SMG/2023, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ofícios nºs 318 a 321, 352 a 360, 363, 365 a 367, 370, 372 a 394, e 396 a 415/GP/2023, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 533, 534 e 535/2023 e Indicações 130, 131 e 132/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 547, 549 e 550/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 520/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei) – (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Vereador autor, e com a anuência dos vereadores, constou como Item 04). – Requerimento 518/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira – (Fabio Diniz). Requerimentos 522, 531, 532 e 546/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 524 e 525/2023 e Indicação 126/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 540, 541 e 543/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 127, 128 e 129/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 536, 537, 538 e 539/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 327, 336 e 523/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 528, 529 e 530/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 029/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, constou como Item 3. 2) Moção nº 030/2023, de autoria de todos os Vereadores, constou como Item 9. 3) Moção nº 031/2023, de autoria de todos os Vereadores, constou como Item 10. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de Urgência 544/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Antonio Rafael Morgado, Denis Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Gerice Rego Lione, Marcio Alexandre de Souza, José de Oliveira Lima e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Lei nº 013/2023 na pauta da Ordem do Dia como o Item 05. 2) Requerimento de Urgência 545/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Andre Marcos de Abreu, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos e Marcos Antonio Dos Santos incluiu o Projeto de Lei nº 024/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. 3) Requerimento de Urgência 0548/2023, de autoria dos vereadores Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, Denis Claudio da Silva, Andre Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos e Marcel Pereira da Silva, inseriu os Projetos de Decreto Legislativo nºs 004/2022 e 030/2022 na pauta da ordem do dia como Itens 07 e 08. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador, Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis Filho do Pedrinho do Mercado), que após os cumprimentos de praxe, abordou quanto à reunião que acontecera mais cedo com o Secretário Municipal de Educação a respeito da urgência de segurança nas escolas. Manifestou sua consternação e preocupação com os recorrentes ataques armados e colocou o assunto como de maior urgência. E afirmou a disponibilidade da Casa de Leis para atender qualquer demanda e necessidade relacionada com o objetivo de garantir o bem estar da população. Mencionou também, a Audiência Pública agendada para a segunda-feira, dia 10 de abril, que tem como objetivo discutir os aparatos de segurança escolar oferecidos pelo Estado e pelo Município. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após parabenizar a fala do Vereador, trouxe informações no âmbito das escolas municipais a respeito de medidas de segurança e mencionou que na audiência pública haverá a oportunidade de indagar com mais afinco a situação presente nas escolas estaduais. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis Filho do Pedrinho do Mercado), que encerrou realizando um apelo ao Poder Executivo para tomarem medidas quanto antes para prevenir futuras fatalidades de similar natureza. ● Às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos. 2º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os cumprimentos de praxe, também apresentou sua preocupação com a segurança nas escolas. Apontou que o aparato do Poder Executivo Municipal está voltado para as demandas na esfera municipal e as escolas estaduais são de competência do Executivo Estadual. Afirmou que cabe ao Poder Legislativo cobrar a aplicação das medidas prometidas e não cumpridas pelo Governador anterior por parte do atual Governador. Manifestou também exigências quanto às demandas do Distrito de Palmeiras que está necessitando de atendimentos voltados à infraestrutura das ruas. ● Em seguida, o Ver. Leandro Alves de Faria solicitou a suspensão da Sessão para realizar reunião com comissão formada por representantes dos manifestantes presentes na galeria. Após consultar o douto plenário, o Vice-Presidente aprovou a solicitação. ● 3º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), após seus cumprimentos de praxe, manifestou seu apelo em prol de maior segurança nas escolas. Pontuou que a população deve contar com o Poder Público para conquistar as garantias pelas quais lutam. ● Às dezenove horas e doze minutos, em função da exaltação da população no Plenário, o Vice-Presidente suspendeu a Sessão conforme solicitação do Vereador Leandro Alves de Faria para realizar reunião com comissão dos manifestantes. Às dezenove horas e quarenta e oito minutos, havendo número legal, o Vice-Presidente reabriu a Sessão, retomando a Tribuna Livre. 4º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PTB (Pacola), que após os seus cumprimentos de praxe, apelou também por segurança nas escolas com sugestões de medidas para garantir a segurança de todo o corpo escolar. E encerrou afirmando que se trata de uma questão de responsabilidade de toda a sociedade. ● Antes de se iniciar a última fala na Tribuna Livre, o Vice apontou que o próximo orador só teria 5 minutos para realizar sua fala em respeito ao Regimento Interno que determina que o horário de início da Pauta da Ordem do Dia deve ser no máximo às vinte horas. ● 5º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), após os cumprimentos, prestou-se a realizar a leitura do manifesto redigido pela comissão de pais em prol da segurança nas escolas. E encerrou convidando a população e, também relembrando às autoridades da convocação, para a Audiência Pública que tratará do tema na segunda-feira, dia dez de abril. Às vinte horas, o Senhor Vice-Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. Em questão de ordem, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto solicitou inversão da pauta para apreciação do item 06 para o item 01 e vice-versa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. ITEM 01 – (invertido Item 6) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui a semana de Santa Rita de Cássia no calendário de Comemorações Oficiais do município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 051/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 013/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 040/2023: favorável. Com a palavra o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que justificou o projeto relatando a história da Santa Rita de Cássia até a sua canonização. O parlamentar disse que o projeto institui a semana de santa Rita de Cassia, iniciando na semana do 22 de maio e será celebrada anualmente. Acrescentou que nessa semana as autoridades municipais, a sociedade civil organizada e as entidades religiosas poderão realizar ações diversas como: palestras, estudos, debates, eventos e atividades festivas que visem celebrar a Santa Rita de Cássia. Finalizou pedindo apoio dos pares para aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor Vice-Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. – Às vinte horas e dez minutos, o Senhor Presidente reassume a condução dos trabalhos. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal, Institui o licenciamento de Edificações Automatizado no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 031/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 002/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 037/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 03 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 029/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os policiais militares do 39º BPM/I, da 3ª Cia PM Territorial, o 1º Sgt Serafim de Almeida, a SD 2ª Classe Lara Alves, e o SD 2ª Classe Ornandes Soares, pela rápida ação no atendimento à ocorrência, na madrugada de 01/04/2023, no município de Praia Grande. Quórum de Maioria Simples. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Requerimento nº 520/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Suzano e a Secretaria competente a instalação de Portas com Detectores de Metal, Protocolo de Evacuação em casos de Emergência. Treinamento para funcionários e professores para Situações de Risco/Atentado. Protocolo de Acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes para identificar possíveis ameaças e encaminhar para acompanhamento. Posto o Requerimento em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que retomou o assunto da Tribuna Livre sobre a segurança no âmbito escolar. Conclamou a população para participar da Audiência Pública que tratará do tema. Disse que o objetivo da audiência será somar informações e que essas serão encaminhadas ao prefeito e ao secretário a fim de traçarem um caminho para dar segurança aos munícipes. Enfatizou que já havia protocolado os pedidos da população em relação às escolas antes do fatídico atentado ocorrido em uma escola na data de hoje. Listou os pedidos: porta com detectores de metal; protocolo de evacuação em caso de emergência; treinamento para funcionários e professores para situação de risco e atentado; protocolo de acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes para identificar possíveis ameaças e encaminhamento para acompanhamento mais intenso. O Vereador destacou a importância da conscientização de toda a população, pois segundo ele será a solução a longo prazo. Finalizou lembrando do atentado ocorrido na escola do Raul Brasil e deixou claro que os Vereadores estão unidos para que isso não se repita. Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que falou sobre as ações em prol de aumentar segurança no âmbito escolar. O Vereador proferiu: “Estamos à disposição dos problemas que vêm acontecendo no nosso país. Deixo claro que é no nosso país, não é uma situação isolada da nossa cidade de Suzano.” Enfatizou que ações foram tomadas, sim, desde o acontecimento fático da escola Raul Brasil. Citou que hoje há câmeras de segurança nas escolas, proteção de alarme e o sistema vinculado à Central de Segurança Integrada (CSI). Disse que todas as reivindicações da população serão estudadas e encaminhadas ao Executivo, mas pediu cautela, pois existe um processo burocrático. Informou que os Vereadores fizeram uma moção ao governador do estado. Disse que segundo declarações, ele estuda a possibilidade de conseguir um policial de reserva para cada escola do estado de São Paulo. Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que disse que os governantes têm a obrigação de tentar melhorar os problemas enfrentados pela população. Falou que algumas ações, como a porta giratória, tem um custo e não é possível conquistar de uma hora para outra. Proferiu que a prioridade é salvar vidas. O Vereador fez um alerta aos pais sobre o uso desenfreado do celular feito pelas crianças, devido elas estarem deixando de interagir com os demais e os pais não perceberem isso. Acrescentou que a depressão nunca cresceu tanto no país como agora. Disse que as ações de atentados foram programadas pelas redes sociais. Falou que é necessário a sociedade repensar na forma da criação dos filhos e se incluiu na situação. Aparteado pelo Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que disse que a educação tem que vim de dentro de casa. Fez coro ao que foi dito pelo Vereador sobre a necessidade de atenção dos pais aos filhos no uso do celular. Também disse que ações foram programadas pelo celular e os pais não tiveram conhecimento. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Em questão de ordem o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou que fosse feito, após a votação dos itens da Ordem do Dia, um minuto de silêncio em respeito às vítimas do ataque na creche em Blumenau. Após consultar o plenário, o Presidente aprovou o pedido. ITEM 05-a – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos presentes, a Emenda Substitutiva nº 002/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Lazario Nazare Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, substitui a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 052/2023: favorável. ITEM 05-b – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 013/2023, com a Emenda Substitutiva nº 002/2023 incorporada ao projeto, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Suzano e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer do Relator Especial de Justiça e Redação nº 045/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 005/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 039/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 06 – (Invertido Item 01) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto De Lei Complementar nº 003/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o artigo 5º e parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 268/2015, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação n.º 055/2023: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 001/2023: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento n.º 055/2023: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Willian Ferreira dos Reis pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 025/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 007/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 029/2022: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 08 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense a Presidente da Associação AAMAE Silvia Aparecida do Carmo Rangel. Quórum de dois terços. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 014/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 004/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 020/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 09 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 030/2023, de autoria dos dezenove Vereadores desta Casa de Leis, apelo ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas para que adote medidas urgentes para garantir a segurança nas escolas, diante dos atentados dos últimos dias, com destaque para o ataque na escola estadual Thomazia Montoro que culminou na morte de uma professora na capital paulista. Quórum de Maioria Simples. ITEM 10 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 008/2023, de autoria dos dezenove Vereadores desta Casa de Leis, apelo ao Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi para que adote medidas urgentes para garantir a segurança nas escolas, diante dos atentados dos últimos dias, com destaque para o ataque na escola estadual que culminou na morte de uma professora na capital paulista. Quórum de Maioria Simples. Não havendo mais itens na pauta da Ordem do Dia, o Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio, conforme solicitação do Vereador Leandro Alves de Faria, em respeito ao falecimento das vítimas dos ataques armados nas escolas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às vinte horas e quarenta e três minutos, encerrou a Décima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 05 de abril de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário