10º Sessão Ordinária – 29 de abril de 2020
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte, às 18h01, dá-se início à Décima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica do painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Izaqueu Rangel; Neusa dos Santos Oliveira; Alceu Matias Cardoso. Não havendo número legal, o Senhor Presidente informa que aguardará por dez minutos. Às 18h09, o Senhor Presidente solicita que sejam registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Gerice Rego Lione; Marcos Antonio dos Santos; José Carlos de Souza Nascimento; Isaac Lino Monteiro; André Marcos de Abreu; Leandro Alves de Faria; Rogério Gomes do Nascimento; Max Eleno Benedito; José Silva de Oliveira e Carlos José da Silva. – Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata da 9ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente profere: “Os senhores receberam um QR Code deste, na pasta, esse é um sistema que a gente está desenvolvendo na Câmara. Quero deixar claro já, pois isso é sempre um questionamento, não tem custo nenhum. É para facilitar e, vamos dizer assim, informatizar os trabalhos da Câmara Municipal. Então, posicionando o seu celular no QR Code, claro, tendo baixado o App, todo vereador poderá ter acesso a pauta da Ordem do Dia. A gente está aprimorando para que, futuramente, tenham também os requerimentos, indicações, os projetos, todos esses documentos. Esse QR Code vai ser também fixado lá no quadro para que quando, claro, estiver aberto à população, ela possa, por meio do QR Code, ter acesso a todas as pautas da sessão ordinária. Como disse, isso não está gerando custo, porque está sendo desenvolvido por servidores da Casa e acredito que vai gerar até economia, porque depois vai ser colocado o QR Code da pauta da sessão nas mesas dos vereadores e, então, poderão acessar sem a necessidade de imprimir e gastar papel e tinta. Haverá uma economia e é uma maneira de termos acesso de onde estivermos. Isso foi só para explicar o porquê foi posto esse QR Code na pasta dos senhores.” Logo após, é registrada a presença do Ver. Edirlei Junio Reis. Às 18h21, o Senhor Presidente convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei para assumir a Primeira Secretaria. – São registradas as presenças dos Vereadores: Denis Claudio da Silva; Lisandro Luís Frederico; Neusa dos Santos Oliveira e José Izaqueu Rangel – O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 14/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza todas as equipes das Unidades de Saúde da Família (USF), pela participação diante ao enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID 19 no Município de Suzano. 2) Moção nº 15/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Santa Casa de Misericórdia de Suzano e todos os servidores, pelo excelente trabalho desenvolvido, durante o combate ao COVID-19. 3) Moção nº 16/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Ambulatório de Especialidades Dr. Joracy Cruz e, todos os profissionais envolvidos, pelo admirável trabalho efetuado, no combate ao novo coronavírus. 4) Moção nº 17/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Pronto-Socorro Municipal de Suzano e, todos os servidores, pelo ótimo e árduo trabalho que vem desempenhando junto à população no combate ao COVID-19. 5) Moção nº 18/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza todas as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelo empenho dos funcionários diante ao enfrentamento do Novo Corona Vírus – COVID-19, no Município de Suzano. 6) Moção nº 19/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza toda a equipe do SAMU, pela efetiva participação dos seus profissionais no combate do Novo Corona Vírus – COVID-19, no Município de Suzano. 7) Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a suspensão dos descontos em folha referentes a empréstimos consignados de servidores e funcionários públicos municipais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus – Covid 19. 8) Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto Nº 8688 de 27 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 18/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 477 a 479, 491, 494, 495, 497 e 498/GP/2020 em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 19/2020 – Executivo Municipal – Ofício nº 490/GP/2020 em resposta à Indicação. ● Ofício Administrativo nº 20/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 012/SMG/2020 em resposta à Indicação. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 661/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 629, 630 e 631/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 618, 632, 635, 637 e 638/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 616 e 634/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimento 656/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 582, 583, 584, 585, 602, 605, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 617, 626, 648, 649, 650, 651, 653, 654 e 659/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – É registrada a presença do Ver. Antonio Rafael Morgado. – Requerimentos 646 e 647/2020 e Indicações 127, 128, 129 e 130/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimento 642/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 619, 620, 621, 622, 623, 624 e 625/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 589 e 628/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 643/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 14/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 639/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 15/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 640/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 16/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 641/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 17/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 644/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 18/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 645/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 19/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 636/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico e assinado por mais sete vereadores, inclui o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Às 18h51, o Senhor Presidente agradece o Ver. Alceu Matias Cardoso pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Boa noite, Presidente, nobres Vereadores, público, imprensa! Presidente, fiz questão de subir vir à Tribuna hoje para bater na mesma tecla, que há duas semanas nós vereadores viemos aqui e fizemos um documento, pedindo para o nosso secretário do Serviço Social no CRAS vir aqui explicar para gente como foi feita a entrega de cestas básicas e o que está acontecendo na nossa cidade. E ele respondeu para todos nós vereadores aqui, que o nosso Cadastro Único, Vereador Lisandro, estava abrindo. Não estava. O Vereador Pacola foi lá, provou para o secretário Murilo que o Cadastro Único estava fechado, Vereador Zaqueu. O que ele fez? Só tirou o papel, certo? Só tirou o papel. No outro dia, o Vereador Pacola foi novamente lá, só tirou o papel, e continua do mesmo jeito! Por coincidência, Vereadora Gerice, eu e o Pacola passamos por uma moça na rua e ela falou: ‘gente, eu gostaria de saber onde é o CRAS, porque estão fazendo cadastro para receber a cesta básica’. O vereador Pacola falou-lhe é logo ali, inclusive, vamos fazer melhor moça, acompanhe-nos até o Cadastro Único. Chegamos lá, lemos as explicações e dissemos-lhe: ‘moça é aqui’. Ela é cadastrada no Cadastro Único, porém eles não estavam explicando nada para as pessoas. A única coisa que falavam é que para pegar cesta básica a pessoa poderia ir direto ao Fundo Social e fazer o cadastro. Eu fiquei admirado e o Vereador Pacola falou: ‘Não, gente, é uma falta de respeito com o munícipe! O que nós fizemos? Aguardamos o procedimento, ela foi lá, depois voltou e ela falou p…. que la m…., graças a Deus! Pelo menos de todos os departamentos que eu andei, ela foi lá ao Fundo Social, Vereadora Gerice, e foi bem atendida. Ela foi lá, fez o cadastro dela, e eu tenho certeza de que pelo fato de eles terem feito o cadastro, o Fundo Social resolveu o problema dela. Agora o CRAS aqui, Vereador Pacola, o nosso Cadastro Único está de brincadeira com a nossa cara, Vereadores. Eu vou falar para os senhores, porque eu fiz questão de correr atrás da situação, porque não é certo. Não é certo a gente correr pela população, a gente falar com o secretário do CRAS, que está fechado, que não estão atendendo e nada ser feito. O que eu fiz, Vereador Pacola, fui devagarzinho e peguei um ruminho ali, fui lá, Vereador Denis, peguei um documento aqui, dos direitos que todas aquelas pessoas que fazem o Cadastro Único têm direito à saúde e, resumindo, Vereadora Gerice, achei uma falta de vergonha! Eu não sabia, Vereador Denis, você que é um cara que é treinado, você conhece mais do que a gente. Vereador Zaqueu, eu não imaginava que o município tem um percentual, Vereadora Gerice, e o da cidade de Suzano em termos de cadastro está zero. Esse percentual, Vereador Pacola, é para que se o município atingir até 1%, ele tem R$ 75.000, para as famílias cadastradas corretamente. Mas isto é se o Cadastro Único estiver funcionando. Se todas aquelas 23 mil famílias do nosso município estiverem cadastradas, elas têm direito. Vereadora Gerice, estou com um documento aqui que não tem nada, está zero. Existe um percentual das cidades em que até o final do ano atingirem 83,83% o cadastro está normal e é um incentivo para o município. Até o final de dezembro do ano passado, o Cadastro Único estava baixo com 76,44%, Vereador Leandrinho, já estava baixo 8%. O cadastro não estava legal, então puxei aqui e fevereiro, não tem nada; janeiro, não tem nada; março, nem se fala. Então, é bom a população de Suzano saber, Vereador Toninho, que vem uma verba do governo federal, que passa pelo estado, para aquelas pessoas que têm direito. Só que o município não está recebendo, Vereadora Gerice, porque o Cadastro Único não está sendo atualizado. Oh, gente, que pouca vergonha, não é chato isso aí?! Agora a gente recebe uma palestra em que estamos em último, está aqui no Portal da Transparência. Vem lá de cima, do Governo Federal, Vereador Pacola, eles querem saber por que o Município de Suzano não está prestando conta daquelas pessoas do Cadastro Único, em termos de saúde, em todos os aspectos. Eu tenho certeza de que mais de 50% da população de Suzano que tem o Cadastro Único aqui, Vereador Pacola, quando entra no sistema, não deve receber os R$ 600. Agora, por quê, Vereadora Neusa? Porque o Cadastro Único não atualizou as famílias, porque elas não fizeram o que era para fazer no nosso município. Agora até quando, Vereador Denis, nós vamos brincar de diz que faz e não faz nada?! Então, Vereadores, entrei no portal daqui, depois eu passo para vocês, quem quiser fique à vontade. Agora vou dar uma ideia para o nosso secretário Murilo fazer uma gentileza para nós, já que não abre para cadastrar as pessoas pelo Cadastro Único, porque o pessoal quando vem aqui no CRAS, o Cadastro Único é para receber uma cesta. Sabe o que a Secretaria deveria fazer, Vereador Pacola? Uma coisa simples, sente-se aí senhor, o senhor não vai sair com a cesta básica, o senhor vai sair com um bem que o governo federal está lhe dando, que são os R$ 600,00. Trinta segundos, Presidente? Seiscentos reais é um bem maior do que uma cesta básica. E por que o secretário do nosso Serviço Social não pode fazer isso daí? Então, Secretário Murilo, por favor, vamos trabalhar com mais seriedade! Isso daí eu vou passar para o nosso prefeito também que não deve saber, porque ele deve estar tão preocupado com a nossa pandemia lá, gente, e ele confia nos secretários, mas, infelizmente, nós temos que fiscalizar essa situação, porque o negócio não está legal, está certo? Obrigado, Presidente. O meu desabafo, infelizmente, é o desabafo de todos. Obrigado e boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Senhor Presidente, nobres pares! A briga começou. Já que está falando de cesta básica, Vereador Maizena, tem 24 mil cestas básicas disponíveis para a população de Suzano. Então, acredito que vai chegar a todos que precisam, porém, até o momento, as crianças ainda não estão recebendo, não estão no cadastro, nem estão conseguindo fazer o cadastro para cesta básica, na verdade, está difícil.” Em aparte, Vereador André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Eu pedi o aparte para o Vereador Maizena, mas o som não saiu. Só para voltar no que o vereador que antecedeu Vossa Excelência falou do povo susanense que vai ao Centro Unificado, não tem atendimento; vem aqui, não tem atendimento; chega aqui se manda para o CRAS. Tenho foto aqui no celular, inclusive, que o cara hoje foi ao CRAS e estava fechado. Então, se eu preciso do auxílio do Bolsa Família, para eu poder me cadastrar no programa federal não tem ninguém que me atenda. E eu não vou voltar à tese da cesta básica não, porque tem uma grande parte dos secretários, dos responsáveis por esse setor, que eles acham que a fome pode esperar três, quatro, cinco seis dias: ‘é porque eu estou vendo; vou ver; vou melhorar’. E a fome não espera! A grande maioria das famílias hoje estão sem orientação, e o grande problema disso aí é chegar aqui e não ter ninguém, ao menos, para orientar. Volto a falar, volto àquela tese, não adianta colocar lá um comunicado, pedindo para entrar na internet, vou repetir, se eu não tenho dinheiro para comprar um quilo de arroz, eu vou ter dinheiro para ter internet, gente? Vamos parar de hipocrisia! Vamos parar de demagogia! Esse povo não está sendo atendido. Há sim o empenho de alguns, como da primeira-dama, não vamos ser hipócritas, não vamos ser injustos, mas quem era, realmente, para estar do lado da população, está com as portas fechadas. Então é inadmissível isso num período tão delicado em que a população vem passando, sofrendo, aí acaba sobrando, eu falo sem medo algum, para esta Casa, porque o contato direto que a população tem é do vereador. E enquanto o vereador está aí ralando e levando nome, o secretário está com a b…. na cadeira lá, com as portas fechadas. Obrigado pelo aparte.” 2º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Obrigado pelo aparte. Eu acho o seguinte, há aqui quem defenda, claro, o Rodrigo, mas ele é o responsável direto. O filho é dele. Quem nomeou o secretário? Ninguém me perguntou ou perguntou a alguém aqui olha vou colocar o Murilo, responsável da pasta. Então eu acho que é hora de se coçar também, porque na cidade a gente está vendo duas situações, inclusive, eu quero propor aqui aos nobres pares, com a permissão do nosso Presidente conforme coloquei no grupo, para que possamos criar, nesta Casa, uma Comissão de Acompanhamento. Amanhã, enviarei para o gabinete de cada Vereador um documento para quem quiser participar dessa comissão de acompanhamento. Assim, como liberamos o prefeito a gastar sem licitação e sem passar pelo orçamento, que esta Casa, pelo menos, acompanhe e tenha conhecimento dos gastos! Então, se houver vereadores interessados, amanhã teremos esse documento. Cada um pode se manifestar, e não havendo ninguém, saibam que pelo menos um terá. Eu vou tentar fazer essa comissão, para que possamos acompanhar, por quê? Pasmem os Senhores! Sábado, na Santa Casa de Suzano deu entrada um senhor de 86 anos. Este senhor já tem uma patologia que é falta de ar, não sei o termo técnico, não sou médico, mas ele entrou com falta de ar. E uma vez com falta de ar, colocaram na ficha dele Covid-19. Oitenta e seis anos, tem vereador aqui que, desculpe-me Pacola, mas se você der uma corrida, falta ar, né?(risos) A verdade é essa, e com 86 anos vai faltar ar mesmo. Esse senhor entrou no sábado de manhã, ficou sábado, domingo e segunda-feira teria alta. Na segunda-feira, quando o filho dele foi buscá-lo, pois já tinha sido comunicado no domingo, ele está no Hospital Emílio Ribas 2, no Guarujá. Foi transferido sem consultarem a família, sem ninguém estar sabendo. E, pasmem, falei com o secretário de saúde ele falou: “Olha nós pedimos para o Cross, estamos transferindo sem condições de atendimento”. Falei com Mauro Vaz, ele falou: “Manda a família ir à Justiça”. Então, acho muito cômodo, muito fácil chegar à televisão e ver um hospital sendo construído, ver uma situação controlada internamente ou para a mídia, quando na realidade isso não acontece. Amanhã vou protocolar um documento ao secretário de saúde para que me dê explicações sim, porque transferir as pessoas daqui não é de qualquer maneira não! Um senhor de 86 anos é exigido pelo Estatuto do Idoso que tenha um acompanhante, que tenha uma pessoa ao lado, que vá junto com ele e que também seja autorizado pela família, porque ele não responde por ele mesmo. Então, acho que nós aqui estamos no caminho, mas temos que cobrar o prefeito Rodrigo Ashiuchi, porque ele é o responsável por todos os secretários. E ele tem sim que dar uma satisfação para nós da situação na Saúde e também na Assistência Social, sobre as cestas básicas, que estão bagunçadas na cidade de Suzano. Nós temos que cobrar, porque este é o nosso papel. Obrigado, boa noite!” 3º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários, boa noite! Senhor Presidente, só reforçando um pouco sobre o que o Vereador Maizena falou, Vereador, acho que não tem hora mais oportuna de o secretário Murilo pedir a conta. Ele fica na casa dele, fala que está com Covid, fala que está com febre, fala que está com dor de barriga, mas eu acho que a melhor coisa que ele faz, neste momento, é deixar a cidade trabalhar. A Secretaria dele não consegue desenvolver para nenhum lado: não anda para esquerda, não anda para direita, só anda para trás. Isso não é de agora, isso só está se agravando neste momento, Vereador Maizena, porque agora seria uma das Secretarias mais importantes da nossa cidade e que se mostra hoje uma das piores Secretarias que a gente tem. Nós temos um pessoal do Conselho Tutelar abandonado, tanto o CT 1, quanto CT2 solicitaram informações e procedimentos junto ao secretário que não sabe o que ele está fazendo lá, mas eu não posso falar que a culpa é dele também! Vocês já conseguiram por um farmacêutico para vender carne? Vocês já conseguiram por um padeiro para vender remédio? Não dá! Então, ele não sabe o que ele está fazendo; ele não sabe que ele tem que fazer. A função dele é vir aqui e contar história triste, Vereador, falar bonito, contar história: ‘Ah, que o bolsão daqui, que o bolsão de lá’. O povo quer é cesta básica, que tem direito; o povo quer receber o auxílio do governo, que tem direito, porque ele está passando fome, Senhor Presidente. E o secretário não sabe o que vai fazer. Não sabe e vai acabar a pandemia e não vai saber o que aconteceu. É capaz de ele chegar aqui falar que pandemia aconteceu? Eu não vi, aconteceu alguma coisa na cidade?” Em aparte o Vereador Maizena, manifesta: “Infelizmente, vamos falar em incompetência. Eu imagino que seja isso aí. Vereador, tem uma associação lá no bairro do Miguel Badra, que há dois anos eles mandaram um documento, protocolaram tudo certinho. Há 4 meses falou que falaram com o prefeito; ligaram na Secretaria e disseram fique tranquilo que daqui a uma semana sai. Vereador, faz dois anos e quatro meses. Então significa que eles estão lá e não sabem o que fazem, Vereador. E o pior é que ele está pensando que é aquela situação, daquele governo, lá atrás, que ficava iludindo a população, contando mentira, iludindo as pessoas. Mas agora não, agora a administração é do Rodrigo Ashiuchi, que fala e faz. Não promete e não ilude. Acho que ele está na administração errada. Obrigado, Vereador.” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Obrigado pelo aparte, Vereador. Acabou o governo que faz história, acabou o governo que faz mentira, Vereador. Então acho que o momento mais oportuno que o secretário Murilo é esse, pede a conta, vai para casa, vai descansar. Não pode sair na rua mesmo, ninguém vai ser xingado, não é ele que vai ser cobrado, porque não foi até hoje como secretário?! Então, esse é um apelo deste Vereador para o nosso prefeito, que tome providências quanto ao secretário de assistência social, porque ele não está fazendo, literalmente, nada para ajudar nossa cidade! Senhor Presidente, gostaria de falar aqui também sobre o nosso Hospital de Campanha que está sendo inaugurado amanhã na nossa cidade, quero parabenizar aqui nosso prefeito, o secretário de saúde que correram atrás. Muitos falam que não abriu. Graças a Deus que ainda não estavam, precisando! Mas chegou a hora de inaugurá-lo e eu espero e peço a Deus que se inaugure e não precise. Alguns vão falar que foi dinheiro jogado fora, outros vão reclamar que o preço foi caro, mas o que importa é que se acontecer algo mais grave na nossa cidade, nós temos um local onde as pessoas serão amparadas. Aqueles que falam que não precisa, espero que eles estejam certos! Que Deus escute essa fala e que o hospital de campanha, realmente, fique vazio! Mas eu tenho certeza de que não vai ficar. Aqueles que acham que o hospital é caro, Vereador Maizena, é só comparar com outras cidades. Isso é uma coisa simples de se fazer. O Hospital de Campanha de Suzano só ficou mais caro do que uma cidade da nossa região, o de Poá, porque lá não teve Hospital de Campanha. Então podem falar que nosso Hospital de Campanha está mais caro do que a cidade de Poá, porque ele fica o triplo do custo do hospital de Mogi. Mogi paga três vezes mais por mês, por mês, para o Hospital de Campanha. Mogi gasta em torno de R$ 5 milhões por mês, só com a administração. Sabemos que é direito de todos falarem, questionarem, mas eu acho que nós devemos analisar também os comparativos, Vereador Zé Lagoa, com as cidades vizinhas. Estamos bem próximos, nem vamos muito longe para a gente poder falar com consistência. Então, quero parabenizar aqui nosso prefeito, novamente. Espero que inaugure amanhã e espero que demore muito para chegar paciente lá, não sei se vai ser possível, porque os hospitais estão todos cheios. Quero deixar aqui meus parabéns e solicitar que façam uma comparação com os comentários que são feitos em relação aos valores, para que se compare com as demais cidades, e nós vamos avaliar o custo de cada cidade e chegar num denominador comum. Gostaria de parabenizar aqui nesta noite também, Senhor Presidente, nosso deputado estadual Estevam Galvão, por uma luta que é de toda cidade, uma luta de vários vereadores, deste Vereador, do Vereador Pacola, também cobrou muito em conjunto com o DER e com a Prefeitura do Município, por meio do prefeito Rodrigo Ashiuchi, com as obras que foram iniciadas na Duchen. Trinta segundos para finalizar, Senhor Presidente. Foram iniciadas as obras de elevação lá na Duchen, e algo que estava causando um transtorno muito grande, aumentando o percurso em quase 20 quilômetros para as pessoas que estavam ficando ilhadas ali. Então, é uma conquista do nosso deputado, que desde o início do problema se reuniu com os moradores, fez essa promessa junto a eles, correu atrás do governo do estado e as obras iniciaram nessa segunda-feira. Quero deixar aqui meus parabéns ao Deputado Estevam Galvão, que é quem iniciou essa obra e ao nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi que foi ágil com a documentação para ser enviada ao DER para que esse convênio pudesse ser feito e essa parceria entre Município e Estado saísse rápido do papel. As obras já iniciaram. Muito obrigado, Senhor Presidente. Boa noite!” 4º) Com a palavra a Ver. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Boa noite, Presidente, mesa, Vereadores, Vereadora, funcionários desta Casa, imprensa! Hoje venho à Tribuna para falar que nesta quarta, pela manhã, o Vereador Professor Antônio Morgado, o Vereador Joaquim Rosa e eu estivemos em dois bairros do município, Jardim do Lago e Jardim Planalto. No Jardim do Lago estivemos juntos com o prefeito Rodrigo Ashiuchi e com o secretário de obras Samuel. Agradeço o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi e toda equipe pela conclusão das obras feitas naquele bairro, que contou com a pavimentação da via principal, com a realização de galerias de águas pluviais e saneamento básico. O prefeito anunciou que o bairro do Jardim do Lago também vai contar com uma UBS nova, vai mudar o local dela; vai trocar também toda a iluminação e lazer. Então quero aqui parabenizar o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi e quero agradecer também o secretário de obras, Samuel. Logo em seguida, fomos para o bairro Jardim Planalto, que também foi anunciado pelo prefeito, juntamente com nós vereadores, o início das obras, que contará também com sarjetas, guias e todo recapeamento do bairro. Então, para quem conheceu e conhece esses dois bairros citados sabe que ambos os bairros estavam precários. Graças ao prefeito, independente dessa pandemia, que está causando transtornos a todos nós, o prefeito está tendo esse olhar no município não deixando a cidade abandonada. A gente vê aí alguns secretários trabalhando, como exemplos o Samuel, secretário de obras, e o secretário Valdemar Galo. A gente anda pela cidade e vê que está realmente toda com sinalizações e com obras de tapa buraco. Os secretários vêm fazendo a parte deles. Então não poderia deixar de subir aqui para falar e agradecer o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi. E assim como o vereador Denis, que me antecedeu, queria agradecer pelo início das obras lá no Duchen e parabenizar o prefeito Rodrigo Ashiuchi e todos os envolvidos. Recebi mensagens do pessoal que mora naquela região, agradecendo o prefeito Rodrigo por não esquecer o bairro. Quero parabenizar também o Rodrigo, gente, porque todos os vídeos que ele fez com nós vereadores hoje no bairro Jardim do Lago e no Jardim Planalto, ele não esqueceu de anunciar o nome da Câmara e dizer que o prefeito sozinho não caminha. Então, ele agradeceu a todos nós vereadores pelo apoio que lhe damos, para ele também realizar todas essas obras no nosso município. Mais uma vez, quero agradecer o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi. Boa noite a todos e muito obrigada!” 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite Vereadores, Presidente, funcionários da Casa, público presente! O que me traz à tribuna nesta noite é para desenvolver três assuntos aqui, no tempo que tenho. Primeiro, é para agradecer a intervenção do governo em alguns bairros em Palmeiras. Embora a gente entenda que há muito o que fazer em Palmeiras, muito mesmo, mas a gente tem que reconhecer aquilo que está sendo feito. Então, hoje estivemos no bairro Jardim Planalto para dar início a algumas obras de requalificação. Um bairro que estava abandonado desde a gestão do Marcelo Cândido. O Marcelo Cândido fez o pavimento, fez um trabalho bacana, mas como não foi feita a manutenção, no último governo, o Planalto estava virando uma cratera, como a Lua. E o prefeito então, passou, fez o anúncio que está iniciando as obras ali. A segunda situação é no bairro Jardim do Lago, o prefeito esteve lá também anunciando as obras no bairro. Estivemos lá eu, a vereadora e outros vereadores acompanhando essa vistoria. Então, estou aqui para agradecer. Quero também fazer coro ao Ver. Maizena e ao Ver. Pacola, porque infelizmente nós estamos tendo muito pleito, na questão da demanda de cesta básica. Até porque nós somos a vidraça mais próxima do morador e, simplesmente, não sabemos o que responder. A gente está ficando igual cachorro correndo atrás do rabo. E aí existe uma série de termos técnicos aí, nós não somos técnicos, somos vereadores, a gente corre atrás dos órgãos, mas não dominamos todos os termos técnicos. Por fim, quero declarar minha indignação com o modo que o Governo Federal vem respondendo a um problema tão sério que é o problema de saúde relacionado à COVID-2019. Respondendo de forma irresponsável; respondendo como se fosse moleque, com o discurso rápido e carregado de nenhum tipo de informação técnica e nenhum tipo de compromisso. E assim faz aquela exposição vexatória na frente das câmeras. É uma vergonha! É uma vergonha dizer que temos um Presidente da República, respondendo e fazendo intervenções do nível como ele está fazendo. Se esse cidadão tem competência técnica, formação técnica, política social e sei lá o quê, isso não me importa. O que me importa, no momento, é que ele tem se demonstrado um tremendo de um irresponsável, quando incentiva a população a não usar os cuidados necessários diante de uma pandemia que estamos sofrendo. O estado de São Paulo tem elevado o número de mortalidade; o Brasil já está superando outros países, em pouco tempo de pandemia. Então eu tenho visto que é uma irresponsabilidade. E eu falei, na semana passada aqui, que os vereadores, às vezes, ficavam aí divididos não pelo que nós temos como convicção. Como vereadores nós temos convicção de que a comunidade tem que tomar o devido cuidado, que nós devemos usar máscaras, que os nossos estabelecimentos tem que estar devidamente higienizado e que tem que ter um disciplinamento de acordo com os decretos. Mas aí você pega o Governo Federal que é apoiado por algumas mídias, que eu posso dizer, a Bandeirantes tem dado apoio a esse cidadão direto ou indiretamente; a TV Record, direto ou indiretamente, representada por um ou por outro, tem dado um posicionamento, infelizmente, ora a favor dessa postura do governo, dependendo do comentarista, e ora contra. O que deixa a comunidade muito confusa. E aí o cidadão que assiste a Globo todos os dias, que assiste o SBT, que assiste a Record, que assiste a Bandeirantes ele tira o seu juízo de valor. E, infelizmente, no dia a dia, nós estamos vendo na rua e aí eu faço um apelo também para a fiscalização. Eu sei que a nossa guarda está trabalhando, eu sei que a polícia está trabalhando, sei que o Governo Municipal está trabalhando, mas as pessoas na base ainda continuam sem máscaras, sem os devidos cuidados e aglomerando pessoas. Nós estamos conhecendo casos, Vereadores, particularmente lá nos bairros, não sei se notificado ou não, no Parque Buenos Aires, Vila Fátima, Planalto, Ikeda, Parque Palmeiras têm casos notificados, e têm casos de óbitos de famílias grandes, moradoras dali. Se os senhores depois quiserem eu posso, inclusive, dizer onde moram e quem são, porque não há segredo nisso. Então, eu estou aqui, como disse por três razões. Em primeiro para parabenizar o prefeito pelo trabalho que vem fazendo; segundo para declarar o meu repúdio diante desse Governo Federal, repúdio pela postura dele. E por fim, quero dizer que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Nobres Companheiros do PDT e Nobres Vereadores, entrou com mandado de segurança, derrubando a nomeação da diretoria geral da Polícia Federal. O PDT conseguiu derrubar a nomeação desse cidadão, que por forma escusas foi nomeado para ser o delegado da Polícia Federal, para estar na diretoria da Polícia Federal. Por quais motivos o Governo Federal tem feito isso não nos compete aqui saber, mas que não fora por boa razão não fora. Por isso, o PDT entrou com uma intervenção, com mandado de segurança e conseguiu impedir a nomeação do cidadão que ocuparia essa vaga. Obrigado, Senhores! Boa noite!” 6º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, boa noite! Boa noite aos nobres pares que estão aqui presentes! O que me traz a esta tribuna hoje, fazendo coro a tudo que foi discutido agora, é justamente a questão do Covid. Quero iniciar falando sobre o meu projeto e parabenizando o Ver. Pacola que apresentou um requerimento, pedindo a mesma coisa que eu peço de outra forma. A iniciativa do vereador foi diretamente um pedido para o prefeito. E eu, apresento hoje um projeto de lei que visa dar um pouco de sensibilidade para as pessoas que estão vivendo o maior drama do Covid, que são as mortes que estão acontecendo em Suzano. Para vocês terem ideia, acho que isso não é novidade para ninguém, hoje não se tem velório. As pessoas não podem ter contato com corpos. Até mesmo aqueles que não são diagnosticados com Covid, os familiares não podem ter acesso ao corpo, o processo de sepultamento tem sido muito rápido. Mas ainda assim a gente tem um decreto, nesta cidade, que estipula, que determina uma taxa de pagamento não só de velório, como de sepultamento para as pessoas que estão morrendo agora, não só de Covid, como de outros tipos de morte. Então, para mim se torna uma insensibilidade o Poder Público vendo as pessoas desempregadas; vendo as pessoas confusas; pessoas doentes em casa; pessoas que estão com medo e incertezas do futuro; pessoas estão recorrendo ao Poder Público para conseguir algum tipo de amparo financeiro, e no pior momento que elas podem passar, que é o momento da morte, elas ainda têm que desembolsar um dinheiro para custear serviços públicos que elas não estão, nem mesmo, usufruindo. Por isso, nesta data, inclusive, data que se completam quinze mortes por Covid no município, que saíram nos relatórios oficiais da Prefeitura, mas a gente nem sabe, porque o secretário de saúde esteve, recentemente, aqui e não respondeu quantas mortes por síndrome aguda respiratória aconteceram nesse período, mas ele foi categórico em dizer que aumentou. Os noticiários mostram que esse número de mortes aumentou mesmo. Afinal de contas, a gente vê o número de abertura de covas que estão sendo feitas na cidade. Então, a situação é grave e eu acho que o mínimo que esta Casa de Leis, como representação do povo pode fazer, é dar um tipo de apoio, de sensibilidade. É por isso que eu estou apresentando um projeto de lei hoje que tem como objetivo suspender, temporariamente, a cobrança desse tipo de taxa pelo Poder Público. Mais uma vez reforço e apoio a iniciativa do Ver. Pacola que também apresentou um requerimento hoje ao prefeito com o mesmo pedido. Mas eu entendo que como sendo a Casa de Leis, como representante do povo, como instituição que pode modificar as leis desta cidade, essa iniciativa poderia partir de imediato da gente, inclusive, nesta sessão. Por isso eu estou aqui com o termo de apoiamento ao projeto. Se eu tiver o apoio de sete vereadores, consigo andar com esse projeto hoje, consigo pô-lo em tramitação, a fim de que a gente tenha um resultado mais rápido para mostrar sensibilidade e para tentar ajudar essas pessoas que hoje estão pagando esse tipo de taxa. E para isso a única coisa que a gente precisa é de urgência, esta Casa de Leis dispõe de mecanismos para votação de projeto em urgência. Daí eu gostaria muito do apoio de vocês, inclusive, se tiver alguém disposto a assinar esse termo comigo, pode levantar a mão que eu vou colher as assinaturas diretamente com vocês. Obrigado, Ver. Zé Pirueiro, Verª. Gerice, obrigado! Já são três votos. Ver. Antônio Morgado, quatro votos. Se tiver mais alguém que possa nos apoiar com isso, a gente tenta aproveitar e apresentar este projeto hoje. Outro assunto que eu gostaria de levantar aqui, e fazer coro à fala do Ver. Alceu Cardoso, é essa iniciativa de criar um grupo de acompanhamento das ações no combate à Covid na cidade. Acho que esse é um assunto muito importante, Vereador, especialmente, porque Suzano hoje, se a gente olhar no Portal da Transparência, é uma cidade que já gastou R$ 10 milhões em ações de combate à Covid. Embora, eu respeite a opinião de todos os parlamentares, a verdade é uma só, hoje se a gente for para o pronto-socorro e for diagnosticado com Covid, não há um leito na nossa cidade. Não temos, porque o Hospital de Campanha que estava previsto para o dia 13 de abril não está pronto; não temos, porque a Santa Casa de Suzano não está absorvendo esse tipo de vítima e o resultado é o que eu já divulguei. Há poucos dias encontrei uma mulher do grupo de risco, com 87 anos. Ela estava internada no pronto-socorro, aguardando um leito fora da cidade, porque ela não poderia ser atendida no Município de Suzano. Então as vítimas já existem, o auxílio já é preciso, mas eu acho muito preocupante, pois eu tenho visto muito o nome do secretário de saúde, mas eu só vejo o nome dele assinado em dispensa de licitações, e já são R$ 10 milhões gastos em Suzano sem licitação. Por isso esse grupo que o Ver. Alceu propôs, que eu quero fazer parte, é fundamental para a gente acompanhar os gastos públicos aqui do Município de Suzano, e fazer o comprimento do nosso dever legal, que é o acompanhamento do orçamento do município. Então, finalizo por aqui, acho que só com quatro votos. Tem mais algum vereador que pode apoiar esse projeto? Não tem. Então de qualquer forma continuo à disposição, se acaso alguém quiser apoiar esse projeto, a gente tenta dar início e tenta dar um pouco mais de respeito a essas pessoas que estão morrendo, que estão passando por uma necessidade muito grande no cemitério, porque o poder público ainda arrecada com a morte. Obrigado!” 7º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários desta Casa, muito boa noite a todos! Um dos motivos que me traz aqui é referente ao mesmo motivo do projeto do Ver. Lisandro que me antecedeu, projeto que foi protocolado hoje. Que é a isenção das taxas, tanto do cemitério quanto do velório municipal. Por que este Vereador entrou com esse documento? Porque entende que é de extrema necessidade para as famílias. Vou dar um pequeno exemplo, por coincidência ou não, no domingo faleceu um tio da minha esposa e me ligaram desesperados, porque não tinham como bancar, pagar qualquer centavo em lugar algum. Por quê? Devido a situação de isolamento por causa do COVID-19, ele era pedreiro e já não trabalhava há cinquenta dias aproximadamente. Então se não trabalha, não tem dinheiro. Como que essas pessoas que são autônomos vão recolher essas taxas? Vou dizer assim. Então o Ver. Lisandro entrou com um projeto e este vereador entrou com um requerimento, requerendo ao prefeito, porque este Vereador também entende que é uma coisa de urgência e teria que ser uma coisa para amanhã, não dá para esperar, por exemplo, a tramitação de um projeto. Até mesmo, cheguei a pensar em entrar com um projeto e o jurídico desta Casa, por meio do Douglas e os meninos ali, orientaram-me por que eu não poderia entrar. Porque é uma ação que é do Executivo Municipal, pois se abre mão de receitas, Verª. Gerice. Então o prefeito não pode, teoricamente, abrir mão de receitas. Então, eu estou requerendo ao prefeito para que ele tome essas medidas, por meio desse decreto de calamidade que estamos, para que abra mão dessas taxas e de imediato. Não dá para esperar o trâmite de um projeto, por exemplo, tem que ser de imediato. As famílias estão desesperadas, Ver. Zaqueu. Porque veja bem, além de as famílias estarem passando fome, elas não têm dinheiro para uma eventualidade, para uma ocasião igual a essa. Então elas precisam de imediato que, pelo menos o governo, o município, ajudem-nas nessa hora mais triste de qualquer família. E também quero aqui agradecer o prefeito Rodrigo Ashiuchi, lógico, pelo empenho e dedicação. Quero agradecer aqui, como o Ver. Denis, que me antecedeu, lembrou muito bem, os deputados: Estevam Galvão, André do Prado, enfim quem ajudou naquela obra que há mais de 30 anos se espera na Duchen, Verª. Gerice. Então costumo dizer que na política tem momentos, como este que nós estamos vivendo, que não tem partido A ou B, não tem PT ou PSDB, mas que tenham união, e a união faz a força. O Rodrigo correu, o Estevam correu, o André do Prado correu e quem se beneficiou com isso foi a população. Hoje nós estamos vendo no nosso país uma briga política, não é, Zaqueu? É Bolsonaro de um lado; o Doria de outro; o Governo do Estado do Paraná; o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mas é hora de união. E aqui em Suzano nós tivemos esse exemplo em uma obra que estava há quase 30 anos abandonada, aquele povo quando chove não sai de casa ou não chegava as suas casas. E a obra começou segunda-feira. Então para você ver como que a união faz a força. Hoje quem está levando o crédito são todos eles, é o Estevão, é o nosso prefeito, é o André, todos os que ajudaram. Eu ajudei, fiz reunião. Tenho certeza de que o Toninho Morgado foi lá, a Verª Gerice, o Ver. Isaac. Isso não é obra do Pacola, nem da Gerice, nem do Toninho Morgado, nem do Estevam, nem do prefeito, nem do André do Prado. É uma conquista de todos. É uma obra que hoje vai servir a população que há mais 30 anos vinha esperando, Ver. Zaqueu. Eu queria lembrar a todos e parabenizar mais uma vez, Ver. Maizena, pelo empenho que houve de todos eles, de todos os deputados e do nosso prefeito. E quem ganhou com essa união antipartidária, que não teve partidos envolvidos, em que teve pessoas interessadas em resolver, em dar soluções aos problemas da Duchen, quem recebe hoje foi a população da Duchen, que estava esperando ansiosa por essa obra. Eu também não poderia deixar de falar do que vem ocorrendo na cidade de Suzano, referente ao Cadastro Único, referente às cestas básicas, referente ao que nós estamos enfrentando hoje em Suzano. Está na hora de nos unirmos. Está na hora do nosso secretário, desculpa-me não estou aqui pedindo para que ele saia igual o Ver. Denis, mas é a hora de ele aparecer, senão tem que sair mesmo. Porque se a gente tem um secretário de Assistência Social, que na hora de uma COVID-19, a hora em que a população precisa que as portas estejam abertas, elas estão fechadas, fica difícil. Eu não sei, Ver. Toninho Morgado, a gente não tem que só criticar também temos que ajudar, mas quando a pessoa não nos procura, não se tem o fazer, Ver. Zaqueu. Aí o cara pode falar assim: ‘Pô, só sabe criticar, só sabe criticar!’ Não é criticar! No momento não há como esperar. Se for preciso venha aqui, peça ajuda aos vereadores, esta Casa está de portas abertas. Tenho certeza absoluta de que todos os vereadores desta Casa irão fazer o que for preciso para ajudá-lo. Então fica aqui o meu relato e estou deixando, em nome de todos os vereadores aqui, esta Casa, em aberto do secretário Murilo. Obrigado e boa noite.” – Às19h42, o Ver. Lisandro Luís Frederico solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem do projeto de lei complementar em regime de urgência. Após o Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. – Às 19h51, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores registrarem suas presenças. São registradas as presenças dos senhores vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Leandro Alves de Faria; Gerice Rego Lione, José Carlos de Souza Nascimento; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira; Carlos José da Silva; Alceu Matias Cardoso; Antonio Rafael Morgado; José Izaqueu Rangel e Lisandro Luís Frederico. – Assume, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. – Assume, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem documentos a serem lidos o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita que todas as votações sejam feitas de forma simbólica, uma vez que o painel eletrônico está prejudicado com falha técnica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 006/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira, institui no Calendário Oficial do Município de Suzano anualmente no mês de Abril o “Dia das DIVAS RUNNER’S “, dedicado ao incentivo e a prática de caminhada e corrida para mulheres. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 026/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação Cultura Esporte e Turismo nº 009/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 022/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 14/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza todas as equipes das Unidades de Saúde da Família (USF), pela participação diante ao enfrentamento do Novo Corona Vìrus – COVID 19 no Município de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 65/2020: Favorável. Posta a moção em discussão a vereadora autora pede a palavra. Com a palavra a Ver. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Boa noite mais uma vez a todos e a todas. Subi à tribuna para pedir apoio dos vereadores a essas moções que eu fiz para todas as equipes das (USFs) Unidades de Saúde da Família, da Santa Casa, do ambulatório de especialidades, do pronto-socorro municipal, das UBSs, da Samu, pela participação de todos os funcionários no enfrentamento do novo COVID-19, desde a portaria aos médicos. Nós Vereadores já apoiamos moções de aplausos a vários outros profissionais, acredito que não há nada mais justo do que nós da Câmara também aprovarmos esta moção a esses profissionais que são do grupo de frente no enfrentamento a essa pandemia e estão ajudando nossos familiares e os susanenses. Muitos foram diagnosticados COVID-19 positivo e mesmo assim após se recuperarem, estão enfrentando e ajudando. Então eu peço apoio de todos nobres vereadores a essas moções que estão em pauta aqui hoje na Câmara. Era só isso, Presidente. Muito obrigada a todos e a todas!” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada, por unanimidade.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 15/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Santa Casa de Misericórdia de Suzano e, todos os servidores, pelo excelente trabalho desenvolvido, durante o combate ao COVID-19. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 66/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
– Às 20h04, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão.
– Às 20h20, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores registrarem suas presenças. São registradas as presenças dos senhores vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Leandro Alves de Faria; Gerice Rego Lione; Alceu Matias Cardoso; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira; José Izaqueu Rangel; Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis, José Silva de Oliveira; Denis Claudio da Silva; André Marcos de Abreu; Rogério Gomes do Nascimento; José Carlos de Souza Nascimento e Antonio Rafael Morgado. –
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA por unanimidade, a MOÇÃO Nº 16/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Ambulatório de Especialidades Dr. Joracy Cruz e, todos os profissionais envolvidos, pelo admirável trabalho efetuado, no combate ao novo coronavírus. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 67/2020: Favorável. Quórum de maioria simples. – São registradas as presenças dos vereadores: Lisandro Luís Frederico e Marcos Antonio dos Santos.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 17/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Pronto-Socorro Municipal de Suzano e, todos os servidores, pelo ótimo e árduo trabalho quem vem desempenhando, junto à população no combate ao COVID- 19. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 68/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 18/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza todas as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelo empenho dos funcionários diante ao enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID 19, no Município de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 69/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 19/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza toda a equipe do SAMU, pela efetiva participação dos seus profissionais no combate do Novo Corona Vírus – COVID 19, no Município de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 70/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto Nº 8688 de 27 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. Recebido em regime de urgência, recebe o parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação: Relator, Vereador Rogério Gomes do Nascimento: CONTRÁRIO. Presidente: Nomeado Membro, ad hoc, Vereador Alceu Matias Cardoso: FAVORÁVEL. Membro: Vereador José Carlos de Souza Nascimento: CONTRÁRIO. – Tendo recebido o parecer contrário por maioria dos membros da Comissão de Justiça e Redação, o Senhor Presidente põe em discussão o PARECER VERBAL CONTRÁRIO.
Item 8-A – Única discussão e votação – APROVADO, pela maioria dos Vereadores, (com 2 votos “NÃO”), o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ficando arquivado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto Nº8688 de 27 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que registre os votos contrários dos Vereadores: Alceu Matias Cardoso e Lisandro Luís Frederico. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 20h33, encerra a Décima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 29 de abril de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário