12ª Sessão Ordinária – 19 de abril de 2023
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Décima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 10ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. O Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 032/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza o Cirurgião Dentista Dr. Alex Bandeira da Fonseca, pelos excelentes serviços prestados a cidade de Suzano. 2) Moção nº 033/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de Repúdio ao Boliche Suzano Shopping (CRD BOWLING LTDA.), por não respeitar os direitos das crianças autistas (meia entrada). 3) Moção nº 034/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Srª Alyne da Silva Bonfim Enfermeira na UBS Jd. Ikeda pelos relevantes serviços prestados ao município, em especifico o atendimento e salvamento de uma Recém Nascida de 15 dias que chegou engasgada na unidade. 4). Moção nº 035/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Drª Danissa de Faro Souza Cirurgiã-Dentista na UBS Jd. Ikeda pelo rápido atendimento ao munícipe que foi encontrado ferido por arma branca. 5). Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à AUTOESCOLA DOM JOÃO LTDA – CFC DOM JOÃO. 6). Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Zigurate Construção Ltda. ● PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. ▪ Moção nº 036/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Repúdio em face da Diretora Regional de Ensino Senhora Mara Silvia Bioto, pela inercia em relação as medidas necessárias para melhorar a segurança nas escolas estaduais do município e a falta de diálogo com pais, alunos e autoridades da cidade. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 027/2023, do Executivo Municipal, referente aos Ofícios nºs 424, 430 a 435, 437 a 445, 447, 449 a 456, 458 a 461, 463, 464, 466, 468, 474, 477, 479 a 484/GP/2023 em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 028/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente aos Ofícios nºs 283, 285, 289 e 290/SMG/2023 em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 029/2023, da Gerência Executiva do Governo de São Paulo –CEF, referente ao Ofício GIGOVSP nº 0190/2023 – liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 221.451,21. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos nºs 618, 619, 620, 630, 650, 652 e 653/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 637, 638, 639, 640 e 641/2023 e Indicações nºs 149 e 150/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 609, 610, 611, 614, 615, 642 e 649/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicação nº 147/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira – (Fábio Diniz). Requerimentos nºs 617, 621, 622, 626 e 627/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 560, 623, 624 e 625/2023 e Indicações nºs 142, 143, 144, 145 e 146/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 606, 612, 629, 631, 633, 634, 635 e 636/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 602 e 644/2023 e Indicação nº 151/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 643, 645 e 647, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 608, 613 e 646, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÃO ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 032/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, constou como Item 2. 2) Moção nº 033/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, constou como Item 3. 3) Moção nº 034/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 4. 4) Moção nº 035/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 5. 5) Moção nº 036/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, constou como Item 6.♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • 1) Requerimento nº 632/2023, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Fabio Diniz de Oliveira, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 na Pauita da Ordem do Dia como Item 07. 2) Requerimento nº 656/2023, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Andre Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazario Nazare Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos e Fabio Diniz de Oliveira, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os cumprimentos de praxe, abordou o tema da segurança nas escolas e parabenizou o Executivo Municipal pelas ações que foram implementadas nas escolas municipais em prol da segurança, com rondas efetuadas pela GCM, implementação de estrutura de “botões de pânico” e também a aquisição e detectores de metais. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que pontuou que os detectores adquiridos pelo Executivo Municipal serão distribuídos entre as escolas municipais, com uma parcela destinada a ser doada para as escolas estaduais. 2º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, informou quanto troca de ofícios realizada com o Executivo Municipal a respeito de edital publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que trata do Plano Nacional de Segurança nas Escolas. Informou também que a resposta do Executivo Municipal foi positiva e que as tratativas já estariam em andamento para a adesão ao referido programa. Por fim, parabenizou aos edis pelo empenho, ao Executivo Municipal pela presteza e gestão estratégica e, também, à população pela participação em massa. 3º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), após seus cumprimentos de praxe, prestou parabenização ao Executivo Municipal pelo início das ações no bairro Santa Maria conforme solicitado pela população e pela Casa de Leis. Denunciou, sem nomear, e também, como um alerta ao Executivo Municipal, servidores que não estão cumprindo com suas atribuições, ou não estão se mantendo em seus postos de trabalho, elogiando os que o fazem. Por fim, solicitou que as ações nos bairros do Distrito de Palmeiras, sejam realizadas seguindo cronogramas e cumprindo prazos. 4º) Com a palavra, o Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos de praxe, abordou a questão da segurança nas escolas, apontando que circulam ameaças que chegaram à atenção dos agentes da segurança pública em especial relacionadas à data de vinte de abril. Parabenizou a atuação do Executivo Municipal e atuação dos agentes da Segurança Pública. Apontou que os Vereadores estão acompanhando e fiscalizando as escolas para encaminhar ao executivo quaisquer necessidades que encontrem para que sejam tomadas providências por parte do Executivo Municipal. E também se manifestou em prol da manutenção da infraestrutura das ruas dos bairros do Distrito de Palmeiras. E elogiou o lançamento da pedra fundamental do Terminal de Ônibus de Palmeiras. Aparteado pelo Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz), que parabenizou o Vereador Antonio Rafael Morgado pelo trabalho, e indagou se ele também está conseguindo acessar as escolas estaduais ou apenas as municipais. Também pontuou que a promessa referente ao Terminal de Ônibus de Palmeiras já está na casa de dez anos e sugeriu que a ação neste momento se dá em função do prazo de renovação do contrato de concessão à empresa Radial pela operação de transporte na cidade. Com a palavra, o Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), respondeu que participou de gestões passadas e que os projetos aprovados ou rejeitados estão nos registros desta Casa de Leis. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às dezenove horas e seis minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, institui, no âmbito do município de Suzano, “Uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 153/2022. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 015/2022. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 132/2022. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 032/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo o Cirurgião Dentista Dr. Alex Bandeira da Fonseca, pelos excelentes serviços prestados a cidade de Suzano. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, teceu elogiosa apresentação da carreira do homenageado e o parabeniza por sua história e trajetória. (Sua fala foi recebida com aplausos do público na galeria – Nota da Taquigrafia). Encerrou solicitando ao Presidente a permissão para receber o homenageado para entrega de placa com honraria. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. – O Senhor Presidente formou uma comissão com os vereadores Max Eleno Benedito, Denis Claudio da Silva e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o homenageado. O Vereador Leandro Alves de Faria entregou a placa com a honraria ao homenageado. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota da Taquigrafia). ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 033/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de Repúdio ao Boliche Suzano Shopping (CRD BOWLING LTDA.), por não respeitar os direitos das crianças autistas (meia entrada). Quórum de maioria simples. Aprovada. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), contextualizou que após receber denúncias que o Bomboliche não estaria respeitando o direito de autistas pagarem meia-entrada, garantido por lei, resolveu ir e levar sua família, dado que um dos filhos deste Vereador possui diagnóstico de TEA e poderia tirar a prova em pessoa. Contou que após seu tempo, no ato do pagamento, solicitou a meia-entrada para seu filho e confirmou que o estabelecimento não cumpre com a determinação da lei. Informou também que, ao solicitar seu cupom fiscal o seu pedido foi negado. Declarou que já tomou providências tendo protocolado requerimento ao Executivo Municipal solicitando fiscalização tributária do estabelecimento. ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 034/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Srª Alyne da Silva Bonfim Enfermeira na UBS Jd. Ikeda pelos relevantes serviços prestados ao município, em especifico o atendimento e salvamento de uma Recém Nascida de 15 dias que chegou engasgada na unidade. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os cumprimentos de praxe, apresentou relato do trabalho realizado pela homenageada e a parabenizou pela sua capacitação e atuação imediata para salvar a vida da criança. Encerrou solicitando ao Presidente que autorizasse a entrada da homenageada para entrega da placa com honraria. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. – O Senhor Presidente formou uma comissão com os vereadores Gerice Rego Lione, Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva para recepcionar a homenageada. O Vereador Edirlei Junio Reis entregou placa com a honraria à homenageada. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota da Taquigrafia). – ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 035/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Drª Danissa de Faro Souza Cirurgiã-Dentista na UBS Jd. Ikeda pelo rápido atendimento ao munícipe que foi encontrado ferido por arma branca. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os cumprimentos de praxe, apresentou relato do trabalho realizado pela homenageada e a parabenizou pela sua capacitação e atuação imediata para socorrer o munícipe ferido por arma branca. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. – O Senhor Presidente formou uma comissão com os vereadores Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos e Lazário Nazaré Pedro Pedro para recepcionar o homenageado. O Vereador Edirlei Junio Reis entregou a honraria ao homenageado. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota da Taquigrafia). ITEM 06 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 036/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Repúdio em face da Diretora Regional de Ensino Senhora Mara Silvia Bioto, pela inercia em relação as medidas necessárias para melhorar a segurança nas escolas estaduais do município e a falta de diálogo com pais, alunos e autoridades da cidade. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à AUTOESCOLA DOM JOÃO LTDA – CFC DOM JOÃO. Tendo sido recebido em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 055/2023. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 014/2023. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 043/2023. Quórum de dois terços. Aprovado. ITEM 08 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Zigurate Construção Ltda. Tendo sido recebido em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 058/2023. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 015/2023. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 045/2023. Quórum de dois terços. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 19 de abril de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário