13º Sessão Ordinária – 20 de maio de 2020


Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: José Izaqueu Rangel; Edirlei Junio Reis; Carlos José da Silva; André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado; Alceu Matias Cardoso; Rogério Gomes do Nascimento; Denis Claudio da Silva; Max Eleno Benedito e José Carlos de Souza Nascimento. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata da 12ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Logo após, é registrada a presença do Ver. Isaac Lino Monteiro. O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 22/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, consigna Votos de Aplausos aos Garis, em homenagem à celebração de data comemorativa que ocorreu no dia 16 de maio. 2) Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, antecipa a comemoração do feriado municipal de Corpus Christi para o dia 22 de maio de 2020, com o intuito de colaborar para a elevação do índice de isolamento social no enfrentamento da pandemia internacional do COVID-19. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 24/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 592 a 599, 601 a 616, 619 a 625, 630, 631, 633 e 634/GP/2020 em respostas a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 25/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 014/SMG/2020 em resposta a indicação. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimentos 778, 779, 780 e 791/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso. – São registradas as presenças dos Vereadores: José Silva de Oliveira; Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos. – Requerimento 799/2020 e Indicação 154/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Requerimentos 784 e 786/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimento 803/2020 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Ana da Silva, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. – É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto. – Requerimentos 735, 736, 737, 745, 749, 754, 760, 769, 790, 794 e 796/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 771, 772 e 773/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimentos 764, 765, 774, 775, 776, 777, 781, 795, 797, 804, 805 e 806/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 137, 138, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimentos 744 e 751/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimento 762/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 755, 756, 759, 766, 770, 789, 792, 793 e 798/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – O Senhor Presidente agradece o Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir Segunda Secretaria. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Emenda Aditiva nº 01/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º, do projeto de Lei nº 029/2020. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 814/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, inclui a Moção nº 22/2020, na Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 809/2020, de autoria da Mesa Diretiva, inclui o Projeto de Lei nº 29/2020, com suas proposições e com pareceres verbais das comissões permanentes, na Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador José Silva de Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSDB): “Senhor Presidente, nobres pares, funcionários, o meu boa noite a todos! Quero fazer uso da tribuna para comentar e reforçar a importância da ação que foi desencadeada, nesta semana, pelo senhor prefeito, Rodrigo Ashiuchi, juntamente com o secretário de educação, Leandro Bassini, que visa, nesse período de quarentena, ofertar as nossas crianças o mínimo para que elas possam permanecer ativas em sua jornada escolar. Foi anunciada, nesta semana, uma série de atividades que foram idealizadas seguindo o perfil de cada aluno, seguindo o perfil e as condições de cada escola. E a partir disso, sabemos que os nossos alunos vão prosseguir, mesmo que de uma maneira que não gostaríamos, mas vão sim retornar às práticas escolares de forma remota, de forma EAD, ou seja qual for o nome que se queira dar. O importante é que assim como o estado tem ofertado atividades para os alunos, no qual percebemos que existem uma série de dificuldades também e as dificuldades não podem ser desculpas para que as ações não sejam implantadas. Então, deixo aqui parabéns para o prefeito Rodrigo, por ter essa sensibilidade pela Educação do nosso município. Sabemos que nenhum de nós desejava viver este momento, principalmente, na educação, mas temos que também por outro lado, ser otimistas e saber que essa pandemia, esse vírus não veio para ficar, ele não vai permanecer para sempre, e por mais que permaneça, durante alguns anos, tem tratamento e daqui a pouco a vacina chega e temos que tocar as nossas vidas. E pensando, justamente, no retorno das aulas no nosso município, protocolei nesta Casa de Leis, um projeto que visa, justamente, prosseguir o combate ao COVID-19, nas escolas municipais. É um projeto de sanitização em que o intuito é, justamente, conscientizar. E a partir de medidas, que serão estudadas da melhor maneira pelo secretário de educação e pelo secretário de saúde, ofertar o mínimo possível para as nossas crianças, para os nossos funcionários, para os nossos professores, ao entrarem, realizarem atividades dentro das escolas novamente. Existe aí uma perspectiva de que isso aconteça no estado, em julho, de forma gradual, de forma limitada, com alternância de alunos durante os dias. E como o nosso secretário, aqui do município, tem seguido a tônica do estado, com certeza também seguirá nas nossas escolas. Mas é fundamental que seja oferecido na entrada e durante as aulas, medidas de sanitização aos nossos alunos, aos funcionários e aos professores. Então, protocolei esse projeto, acredito que é de suma importância para o nosso município, para o combate ao Covid, para a conservação da saúde, das vidas das nossas crianças e das famílias. Então, eu agradeço a todos, agradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui com os nobres pares. Saliento, mais uma vez, o efetivo trabalho do prefeito Rodrigo, junto ao secretário de educação no sentido de ofertar as nossas crianças uma educação, neste período de pandemia. Só fechando, deixo aqui, mais uma vez, não chovendo no molhado, mas reiterando o efetivo trabalho do secretário Galo no município, que tem sido um trabalho constante, efetivo e muito bom. E quero destacar também a presença do secretário, Samuel, agora de forma muito ativa, nesses últimos meses, e a intensidade que ele tem desenvolvido e tem trabalhado. Então, parabéns aos secretários Galo e Samuel, que têm desenvolvido um bom trabalho juntamente com o nosso prefeito! Quero aqui agradecer mais uma vez a oportunidade da fala. Uma boa noite a todos e o meu muito obrigado!” – É Registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – 2º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Cumprimento aqui a mesa; cumprimento os nobres pares! Como o vereador que me antecedeu falou da educação, eu também venho falar a esse respeito. Sem ser redundante ao tema, mas uma notícia nos preocupou muito, quando muitos alunos de São Paulo e de alguns lugares de baixa renda não tinham condições de estudar em casa por não terem acesso à internet. A gente sabe da dificuldade que todos têm enfrentado e comentamos isso com a direção de Educação do município. Levamos uma situação que Suzano não é diferente; nós temos bairros na cidade e pessoas que têm essa dificuldade em ter uma internet boa para que os alunos possam acompanhar as aulas online. Teve o caso de uma mãe salientar que com cinco filhos e só um celular, na sua casa, tinha disponibilidade para o estudo, o que é impossível. Então, foi muito bacana a fala do prefeito, do secretário e da equipe de educação em sensibilizar com a situação atual e disponibilizar além da plataforma digital, os livros e material didático para que os alunos possam acompanhar os seus estudos de dentro da sua casa, junto com a família, guardados dessa pandemia. Quero parabenizar realmente a equipe de Educação do município e a iniciativa do prefeito Rodrigo, porque teve essa sensibilidade! É muito importante, Vereador Pacola, para quem tem condições de estudar ou tem uma internet que consiga atender suas necessidades. Mas não podemos nos esquecer de que a nossa cidade é grande e tem áreas rurais, não falo nem da situação econômica, porém, realmente, não temos como chegar com a internet. Mas o prefeito e a equipe da Educação tiveram essa sensibilidade e as crianças não vão ficar de fora, distantes da escola, dos estudos. Parabenizo-os nesta sessão! Quero deixar registrado isso. Obrigado. Boa noite a todos!” 3º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Boa noite, Senhor Presidente, Vereadores, não tem vereadora hoje, né? A Neuzinha não está presente. Funcionários, muito boa noite a todos! Quero aqui fazer uma ressalva, baseado no que o Vereador Alceu acabou de falar referente às aulas. Acho que está correto, Vereador, nós temos que dar uma atenção sim para esse povo que mora lá no fundão, no meio do mato, onde a internet nem existe. E acho que o retorno das aulas já é uma coisa para se repensar, nesses locais, mesmo com o distanciamento dos alunos, por quê? Além da internet, Vereador, a grande maioria dessa classe, desses moradores que moram no meio do mato, lá no fundo, no Sete Cruzes, enfim, afastados, os pais não têm como acompanharem essas crianças nas aulas via internet, porque a grande maioria desses pais não sabe nem ler, viu Pastor? Quanto mais mexer no computador! Então, seria muito importante para essas crianças que estão hoje sem as aulas, estão afastadas, porque elas não têm um computador e não têm quem as ensine. Tenho certeza de que aqui a maior parte das nossas esposas têm estudo, são todas bem instruídas. Eu tenho exemplo dentro da minha própria casa, a minha esposa acompanha as aulas do meu filho de 5 anos e o orienta. Agora, e esses pais que são semianalfabetos e a maioria até mesmo analfabetos, Vereador Carlão, eles não têm como ensinar, não têm como manusear um computador, além do que também nem têm computador ou celular. Então, parabéns pela iniciativa aqui, Vereador! Tenho certeza de que o Rodrigo está olhando para esse pessoal que mais necessita, neste momento, no quesito educação. Agora, eu não poderia deixar de usar esta tribuna, Vereador Maizena, para falar da minha indignação com esse Governador, João Dória. Esse irresponsável, esse moleque, esse playboyzinho que acha que manda no estado de São Paulo. É o capitão do mato, Vereador Maizena. Vem aqui, convoca os prefeitos para decretar um feriado de 6 dias, como se fosse uma coisa normal, como se ele fosse acertar alguma coisa. Ele vai acertar, Maizena, como ele certamente matou milhares de pessoas, na semana passada. Isso a mídia não mostra, ele tirou os carros das pessoas, que os utilizam para trabalhar, e as pôs dentro dos metrôs, dentro dos ônibus. Você olhava para as estações e via aquele povo, aquela coisa de outro mundo. Quantas e quantas pessoas, certamente, esse governador não matou, Vereador Maizena? Ah, mas como matou? Só infectou. Mas a chance de a pessoa ser infectada e morrer é enorme. E agora ele vem, porque ele é o cara que entende tudo e só tem feito c… com o perdão da palavra, Senhor Presidente, e arruma um feriado para os brasileiros de seis dias! Ele não conhece quem está em torno, não sabe com que país ele está lidando. Como ele vai gerenciar um povo que ele não conhece a cultura? Quem é que não sabia que isso ia acontecer? Hoje, os prefeitos do litoral, do interior estão desesperados, porque estão chegando milhões e milhões de pessoas em suas cidades. Os senhores, vejam bem, por uma irresponsabilidade desse governador que não sabe o que faz, uma cidade que tem 80 mil habitantes, que é o caso de São Vicente, existe a previsão, nesse feriado prolongado, inventado por esse governador, da chegada de 150 mil visitantes, e isso em São Vicente. Não vou falar de outras cidades, de Bertioga, de Praia Grande, do litoral em geral. Onde que vai ter leito? Como é que vai ter hospitais, Vereador Maizena? Como é que você consegue concentrar, de novo, uma quantidade enorme de pessoa? Já não basta o tamanho da irresponsabilidade que esse governador agiu na semana passada! Todo mundo viu as imagens dos metrôs, dos trens, dos ônibus, das estações, um amassando o outro. Cadê o distanciamento? O que esse governador está querendo? Então, é um caso para uma moção de repúdio, é que eu não pensei para ser honesto. Porque dá impressão, Senhores Vereadores, de que esse governador pegou R$ 500 bilhões emprestados do Banco Mundial, e ele não tem onde gastar, e aí tem que infectar as pessoas.¬ – Trinta segundos para concluir, Senhor Presidente? – Então, senhor governador Dória, siga o governador de Minas, que dá exemplo de como se governa um estado, deixando os prefeitos tomarem as suas próprias atitudes e construindo quase 850 leitos com cinco milhões de reais, enquanto o senhor Doria já gastou quase 500 milhões de reais e não fez a metade disso; enquanto muitos municípios estão tendo proveito. E não pensem, os senhores, dia 31, que esse cacique do estado de São Paulo, não vai prorrogar de novo essa quarentena! Então, fica aqui o meu repúdio, Senhor Presidente, a esse ‘governadorzinho playboy’, que está brincando de governar o nosso estado. Obrigado e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, senhoras e senhores! Primeiramente, queria pedir desculpas por não participar da sessão na semana passada, porque estava envolvido numa ocorrência na Delegacia, quando eu cheguei, a sessão já tinha terminado. O tema de hoje é pauta do que foi discutido na Delegacia na semana passada, mas antes disso, eu queria fazer um apelo à Secretaria de Assistência Social. Estive na semana passada no abrigo Municipal de Suzano e devo parabenizar a Prefeitura pela iniciativa de fazer um abrigo. No dia em que eu fui lá, havia 33 pessoas de rua abrigadas, que foram amparadas naquele local. Vi o projeto e, honestamente, achei muito interessante que as pessoas estão bem acolhidas lá. Só queria fazer um apelo apenas para Prefeitura aproveitar esse momento de acolhimento, aproveitar esse momento em que as pessoas estão concentradas no espaço público municipal, para tentar encaminhá-las para sua cidade de origem, seja fora do estado, para tentar de alguma forma oferecer cursos profissionalizantes e tentar despertar nessas pessoas alguma esperança de retomada de vida, porque embora o projeto seja muito bom, pelo que percebi, as pessoas ficam ociosas ali durante o dia. Acho que é uma boa oportunidade para a gente tentar encaminhá-las de alguma forma para algum serviço assistencial. Eu conversei com alguns moradores de rua que estavam abrigados ali que queriam ir para fora do estado, queriam voltar para suas cidades. Eu acho que esse é o momento em que a Prefeitura podia aproveitar a concentração deles para dar algum tipo de direcionamento e esperança para recuperar essas pessoas que saíram das ruas para se protegerem do Covid e hoje estão nos braços da Prefeitura, no Abrigo Municipal que foi feito ali, provisoriamente, no Teatro Paulo Portela. Mas sobre o que eu gostaria de falar nesta data, senhores, é sobre a minha ida à Delegacia, na semana passada. Foi justamente a minha indignação muito grande que tive de enfrentar. Os senhores acompanharam aqui, aliás, os senhores participaram quando a gente aqui na Câmara tentou aprovar um projeto de lei para isentar as pessoas das taxas de cemitério, das taxas que são cobradas de sepultamento e velório aqui na cidade de Suzano. Nós tentamos isso e, infelizmente, não conseguimos andar com esse projeto. Por isso eu fui até o cemitério para entender quanto que a Prefeitura estava arrecadando, qual é o número correto de mortos nesta cidade, afinal de contas o secretário de saúde esteve aqui, vocês lembram ele se negou a me responder quantas pessoas morreram na cidade de Suzano por qualquer outro motivo de óbito, senão Covid, neste período da pandemia, para a gente saber se, efetivamente, o número de mortes cresceu na cidade ou não. E o que aconteceu foi um episódio lamentável: cheguei ao cemitério, fui atendido por um rapaz que me direcionou para ser atendido por um senhor que se chama Fábio Tostes, vulgo Cowboy. Ele me deu todas as orientações, afirmou que uma cobrança de taxa está sendo feita no cemitério de Suzano. Uma taxa irregular, uma taxa que não está prevista em lei, um abuso! Uma cobrança indevida que está sendo cobrada no cemitério de Suzano para as pessoas que estão morrendo, para as famílias que estão indo procurar o cemitério no momento de aperto. E, acreditem se quiserem, num momento como este, a Prefeitura aplica uma cobrança indevida, cobra uma taxa que não pode ser cobrada, abusa do momento em que a pessoa está vivendo e isso foi confirmado por este suposto funcionário, que estava lá e me atendeu naquele dia. Quando eu chamei a polícia, por conta da dificuldade de ter acesso às documentações do cemitério, a secretária de Administração da Prefeitura foi me receber. E por incrível que pareça, aliás, muito distante do que se espera da secretária de Administração, ela se negou a me fornecer qualquer tipo de informação e garantiu que só daria informações em depoimento. Por isso, nós fomos à Delegacia local onde ela não explicou. Ela não explicou a cobrança de taxas indevidas e o pior foi quando ela disse que o rapaz que me atendeu, Fábio, vulgo Cowboy, não é funcionário do cemitério de Suzano. Eu fiquei muito surpreso, porque foi ele quem me atendeu; foi ele quem me deu orientações, mas, segundo a secretária, ele não é funcionário da Prefeitura de Suzano. Então, a gente vê dois crimes sendo praticados no cemitério, onde a gente deflagrou numa operação só. Primeiro, a usurpação do cargo público, praticada por um funcionário que se diz funcionário, mas, na verdade, segundo a própria secretária, não é. E o segundo, é a cobrança, esse abuso que está acontecendo na cidade, cobrança indevida de taxas no momento em que as pessoas mais precisam. Esse é o retrato da cidade de Suzano. Esse é o modelo de gestão que a gente tem nesta cidade. Essa é a forma como o gestor municipal trata as pessoas numa das maiores pandemias sanitárias em que a cidade está enfrentando. Essa é a forma de se fazer política na Administração Municipal abusando, mentindo, não promovendo transparência, atacando as pessoas na maior situação de vulnerabilidade que elas têm, que é o momento que elas estão com uma pessoa morta ali no cemitério. Lamentavelmente, presenciei toda essa situação, já denunciei ao Ministério Público, já foi feito um Boletim de Ocorrência. Certamente este assunto vai ser investigado pelos órgãos competentes, para tentar impedir que uma situação desse tipo aconteça. E o pior é saber que tudo isso está acontecendo no momento da pandemia; tudo isso está acontecendo, quando a população espera que este governo olhe por ela e dê estrutura para amparar as pessoas que estão na rua. Eu quero lembrar o que sempre falo aqui, dez milhões de reais já foram gastos sem licitação; dez milhões de reais gastos com empresas indicadas pela Prefeitura para uma cidade que até agora não tem um leito de UTI; para uma cidade que até agora o prefeito só fez, no máximo, se justificar e dizer que a gente vai ter leito de UTI, quando o estado liberar. Esse é o tratamento que a Prefeitura de Suzano oferece para a população que paga alto o IPTU, nesta cidade que esperava o mínimo de respeito no momento como este. Obrigado e boa noite!” 5º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Boa noite a todos! Boa noite, Presidente, funcionários da Casa, nobres colegas, Vereadores! Presidente, primeiramente, gostaria de começar com um agradecimento ao secretário de trânsito, Claudinei Galo, ao prefeito Rodrigo Ashiuchi e ao assessor especial, Alex, que vêm desenvolvendo um trabalho muito bonito, muito eficaz na região norte, que vai ajudar bastante a população ali daquela região. Os moradores do Jardim São José agradecem muito a sinalização que foi feita hoje e outros trabalhos também. Muito obrigado! Eu também gostaria de falar, como todos sabem aqui eu sou da região norte, e a gente sabe que o vereador é da cidade, não é do bairro. Só que a gente está aqui todos os dias, praticamente, a gente sabe o que cada um faz, o que cada um pede e, esta semana, fui surpreendido com a fala de um nosso colega vereador. Eu sou uma pessoa que quando tenho alguma dúvida ou algo com alguma pessoa, eu procuro falar e me direcionar à pessoa. No meu caso, todos sabem, fiz um pedido ao Rodrigo para asfaltar os bairros Santa Inês, Jardim Graziela, Jardim São Bernardino. Todos sabem que eu fui secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana; ajudei no desenvolvimento do Dona Benta, onde o trabalho feito e que hoje traz muito orgulho e muita satisfação para região norte. E tudo isso eu não fiz sozinho. Houve aprovação desta Casa, houve a boa vontade de outros secretários, houve também a boa vontade do prefeito. Então, eu vejo que todos nós somos uma equipe. Mas, Lisandro, eu quero falar diretamente com você hoje, com todo respeito e carinho que eu tenho por você. Reconheço a sensibilidade que tem pela cidade, pelos animais, mas assim, quando você vai ao bairro – e você tem todo o direito, você é vereador da cidade como eu também sou vereador da cidade – falar para a população que reivindica asfalto para o Jardim Bernardino, junto com uma candidata, em ano de eleição, é um direito seu, mas eu acho uma coisa estranha. Ainda mais sabendo, que eu sou da região, que eu reivindiquei aqui o asfalto naquela região. O prefeito fez uma parte ali no Santa Inês e devido ao Covid parou; fez uma parte no Jardim Europa e continua; fez uma parte do Dona Benta, que foi um projeto que iniciei lá atrás como secretário e foi terminada há pouco tempo. E esta Casa aprovou R$ 30 milhões de empréstimo para ajudar a cidade, para trazer benfeitorias tanto para região norte quanto para região sul. Vereador, eu acho estranho, porque quando este vereador fez um pedido, e além disso, foi acertado com o prefeito, todos os vereadores aqui são testemunhas do que foi feito, que o asfalto será no mês sete, inclusive, no dia dessa aprovação o senhor votou NÃO. Então, acho estranho, quando o senhor pede o asfalto para o bairro e, ao mesmo tempo, é contra os projetos. Não é nada pessoal com o senhor, tenho um grande carinho pelo senhor, acho que o senhor é um político jovem, tem um futuro imenso pela frente, desejo-lhe boa sorte, mas tem coisas, Vereador, que a gente precisa, às vezes, com todo respeito, rever, porque temos uma cidade para administrar. E a gente sabe da dificuldade de administrar e o senhor também tem como todos nós temos, como prefeito tem e o secretário tem. A gente sabe que tem muita gente aí que não tem compromisso com a cidade, eu sei e o senhor sabe que falta seriedade para muita gente. E esta Casa aqui, em vista da gestão passada, com todo o respeito aos colegas que estão aqui, passou muita dificuldade, a cidade não caminhou, a cidade ficou parada, sabe? Eu tenho diferenças com o prefeito, eu tenho algumas diferenças com alguns vereadores aqui, mas são diferenças ideológicas. Às vezes um quer azul, outro quer verde, outro quer vermelho, isso faz parte, mas a discussão política é importante; a unidade desta Casa é importante; o trabalho da Prefeitura é importante; o trabalho do Prefeito é importante. É lógico que o senhor tem que fiscalizar, este é o trabalho do vereador, mas a gente também tem que ver, às vezes, Vereador, para não magoar as pessoas. A gente sabe que política não tem coração, mas essa foi a política que nos ensinaram lá atrás, mas aqui é uma geração diferente, ainda mais neste tempo de pandemia em que a sensibilidade abrocha nos corações das pessoas, a gente precisa ter sensibilidade. Penso assim, que o capitalismo destrói a humanidade, nos torna canibais, nos torna pessoas agressivas. E quando a gente veste esta camisa aqui de vereador, a gente defende a saúde; a segurança pública; o bem-estar; a alegria; a família; as crianças; os animais. A gente trabalha para uma sociedade perfeita, tem gente que fala que é impossível, mas eu acredito! Agora também acredito que tem pessoas que põe dificuldades, porque têm interesses próprios e a gente precisa mudar isso. Só mais trinta segundos, Presidente? A gente precisa trabalhar essas coisas, porque a grande maioria aqui tem filhos, tem mãe, tem pai, e se a gente não construir um mundo melhor, procurar essa harmonia, essa unidade a gente vai afundar esta cidade, ainda mais no momento tão caótico que a gente passa. Eu vou ser sincero com todos vocês, muitas vezes não sei o que fazer perante essa pandemia, a gente fica perdido com tanta informação, com tanta desinformação. Agora, imaginem a população que precisa! Desculpem-me o desabafo, desculpem-me se ofendi alguém, se machuquei alguém, mas precisava falar isso. Muito obrigado e uma ótima sessão a todos.” 6º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários, boa noite! Senhor Presidente, antes de iniciar minha fala eu deixei um breve vídeo sobre o tema que eu irei falar e que, coincidentemente, é sobre o mesmo assunto do vereador que me antecedeu, Netinho do Sindicato, explanou. Gostaria de passar primeiro o vídeo, para depois eu explicar os fatos ocorridos. Este é um requerimento, um Ofício do início de fevereiro, e a resposta do Executivo no dia 5 de março e a primeira visita à Avenida Major Pinheiro Froes, no dia 12 de março, acompanhando os trabalhos da Secretaria de Trânsito. – Exibição do vídeo, fala do Vereador Denis Claudio da Silva: ‘… estava passando aqui pela SP66, Prudente de Moraes, encontrei o nosso secretário Galo e sua equipe, atendendo uma solicitação nossa e também do morador Valdir. Nós temos uma viela com bastante trânsito na hora do período escolar. Venha aqui Valdir. Fizemos a solicitação e hoje tivemos a sorte de encontrar o secretário aqui nesta quinta-feira, estavam de passagem, mas eu quero agradecer, Secretário, em nome da população, em nome dos moradores desta região, a faixa de pedestre que está sendo feita, a possível instalação de um semáforo na área escolar.” Segundo vídeo de 6 de maio: “Estamos aqui, hoje é dia 6 de maio, acompanhando nosso secretário de Transportes, Claudinei Galo, na Prudente de Moraes, a complementação do serviço que iniciamos aproximadamente há 20 dias com a sinalização do solo para travessia de pedestre numa viela existente aqui na travessa Marcos Favalli, onde muitas crianças e idosos têm problemas para atravessar a rua. Quero aqui agradecer desde já o nosso secretário Galo e o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, que está desempenhando os trabalhos durante toda essa crise. Hoje realizamos a pintura da faixa do redutor de velocidades’. E este é um documento, uma Indicação do vereador Lisandro do dia 28 de abril. Obrigado à equipe aí que passou o vídeo. Então, Senhores Vereadores, Vereador Lisandro, todos sabem aqui que eu sempre tive muito respeito, Senhor Presidente, pelo trabalho dos demais vereadores. Não sou vereador de ficar falando que foi esse ou aquele quem fez e ficar cobrando situações, mas muito deselegante de sua parte, Vereador, em fazer uma reunião na travessa Marcos Favalli na semana que passou. O senhor que é um sábio das leis, sabe como é que funciona a tramitação de documentos pela Casa, Vereador, não sabe? Uma Indicação que foi apresentada no dia 28, sequer deve ter chegado ainda à Secretaria de Trânsito, Senhor Presidente! Tivemos feriado, temos todos os trâmites da Casa; vai para a Prefeitura; a Prefeitura encaminha para o Trânsito. É esse o trâmite, Presidente, ou estou errado? Eu acho que não é mais, porque o nobre vereador foi até a Travessa Marcos Favalli, reuniu-se com alguns moradores, e levou a Indicação dele do dia 29 de abril, Vereador Maizena, e falou que foi ele que pediu para instalar o semáforo lá! Vocês acreditam nisso? Está aqui no meu telefone, quem quiser ver é a mensagem que a moradora de lá me mandou! Informando que apareceu um vereador lá, que eles nunca tinham visto, entregou um documento, dizendo que foi ele que solicitou o farol, Senhor Presidente! Então eu acho uma falta de respeito muito grande, Vereador Maizena, com os demais vereadores você querer se apropriar de algo que não foi você quem pediu. E não adianta falar que não sabe Vereador, porque o senhor conhece bem os trâmites da Casa. O senhor sabe que a sua Indicação não deve nem ter chegado ainda à Secretaria de Trânsito. Quando o filho é bonito todo mundo quer ser pai, não é Senhor Presidente?! Acompanhar as famílias que estavam lá, acompanhar as vidas que foram perdidas na luta para a gente conseguir isso aí, não. Deve ter visto uma postagem no final do mês, que nós estávamos lá à noite; viu a outra postagem que começou a instalação e no próprio vídeo, para quem quiser ver está lá na minha página, foi falado que seria instalado o semáforo. Está fácil conseguir as coisas, está fácil ganhar voto, não é Vereador Maizena?! Esta é a situação, Nobre Vereador Lisandro. Os documentos estão todos aqui para se o senhor quiser ter acesso aos meus pedidos com as respostas. Tenho certeza de que Vossa Excelência não deve nem ter resposta para Indicação ainda. Então eu acho que esse não é o caminho Vereador, não é aproveitar das conquistas dos demais vereadores. As conquistas são para a população sim, mas a forma como foi feita, a forma que o senhor usou para ir falar que conseguiu um farol é uma falta de respeito não só para com este Vereador. O Vereador Netinho acabou de usar a tribuna retratando a mesma coisa. Vamos fazer a política séria como o senhor prega?! Desta forma o senhor não está fazendo política séria em local nenhum, Vereador. Dai a César o que é de César! O mínimo que Vossa Excelência deveria fazer agora, seria voltar naquela Vila em que o senhor foi, e falar: ‘Gente eu me enganei, realmente o meu pedido nem chegou na Prefeitura ainda. Não fui eu que fiz o semáforo’. Mas tenho certeza de que não vai fazer. É uma forma muito ruim, Vereador, de lidar com os parceiros de dentro da Casa e de lidar com a população. A própria população que o senhor foi lá contar mentira está indignada com a conversa, porque todos acompanharam – Trinta segundos para finalizar, Senhor Presidente? – e alguns acompanharam às 11h30 da noite, quando estavam pintando lá. Então, gostaria de deixar aqui este recado a Vossa Excelência a se atentar às falas que está fazendo na rua, porque é muita cara de pau de falar que aquele semáforo foi o senhor quem conseguiu para a Avenida Major Pinheiro Froes. O senhor sabe disso. E para cara de pau, a gente dá óleo de peroba. Senhor Presidente, estou doando óleo de peroba aqui para Casa. Vai ficar aqui, e use quem achar que tem que usar. Muito obrigado. Boa noite!” 7º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Nobres Vereadores, Presidente, imprensa boa noite a todos! Presidente, não poderia deixar de subir a esta tribuna para falar o que acontece. Hoje no nosso município, Vereador Toninho, estamos numa pandemia, certo? Primeiro, Vereador Carlão, estou há oito anos na labuta, junto à Câmara Municipal, fui à Saúde, fui à Educação, fui a vários departamentos e aprendi uma coisa que nós estamos aqui para uma coisa simples, orientar a população. É para isso que estamos aqui, Vereador Denis. Então, a gente vê, Vereador Lisandro, o senhor cobrar 24 horas o prefeito sobre a UTI. O senhor não está errado não, Vereador Lisandro, está certo, porém a gente tem que saber até onde a perna alcança. O que acontece? Hoje o município de Suzano tem 70 anos; Mogi tem 450; Ferraz e Itaquá ninguém sabe. E a gente pode observar, Vereador Lisandro, que no Alto Tietê tem três hospitais de plantão, e quando o pessoal vem até o pronto-socorro, de Suzano, tem um primeiro atendimento. Inclusive, dentro do Max Feffer, onde o nosso prefeito fez o hospital de pronto atendimento para os casos de Covid. Quando a pessoa chega, terá o respirador. Porém observo, Vereador Lisandro, que você está batendo muito nessa tecla: UTI, UTI, UTI. A Santa Casa de Suzano, gente, tem dez leitos de UTI, mas por que não pode se misturar com os casos de Covid? Porque, Presidente, temos gestantes, não é isso? Então, hoje Vereador Lisandro, Suzano tem UTI. Eu vejo o senhor cobrar direto: ‘Oh, prefeito cadê a UTI; cadê a UTI? Tem UTI, mas não mistura com casos de Covid, por isso que o prefeito está cobrando, junto aos deputados. Estou acompanhando direto, para ver se libera logo o Hospital das Clínicas. Então, quem nós temos que cobrar, Vereador Lisandro, é o nosso Governador, porque desde quando começou o Covid o prefeito Rodrigo, os deputados do Alto Tietê, o André do Prado, o Márcio Alvino e outros deputados foram lá e falaram com o governador: ‘Governador a gente precisa de UTI de plantão.’ Como é que nós vamos conseguir? O hospital está fechado, mas eles podem liberar a UTI. Então, Vereador Lisandro, quem tem que ser cobrado é o governador que está sendo conivente e está tranquilo. Ele não está preocupado, ele só publica que não sei quantos morreram 200, 300, 400, 500 e que está fazendo buraco para todo mundo. Só que no Alto Tietê ele se esquece de abrir o nosso hospital, entendeu, Vereador Lisandro? Eu não estou aqui para ensinar o senhor, pelo amor de Deus! Todos os dias aprendo uma coisa diferente, mas fico meio chateado, até como Vereador, porque o senhor sobe a esta tribuna e só sabe cobrar o prefeito. Você está certinho, tem que cobrar porque é sua parte, não é só sua, mas de todos os vereadores, só que a gente tem que saber o assunto. Das onze cidades, do Alto Tietê, Suzano saiu em primeiro para fazer aquele hospital de plantão. Todo dia acompanho, deve chegar ao celular do senhor e até do município que faleceram dois, faleceram três, aumentaram os casos de suspeita. Então nós somos informados disso daí.” Em aparte, o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC) diz: “Quero só lembrar, Vereador, que o playboyzinho do estado de São Paulo, baseado em que Vossa Excelência falou e que foi muito bem lembrado, que o governador deveria ajudar o nosso prefeito. Estamos esquecendo que esse playboyzinho do estado de São Paulo, chamado Dória, que é o sargentão, mantém o Hospital das Clínicas aqui fechado, com 90 leitos, Vereador. Agora, existe a promessa de novo, de que dia 30 de setembro, Senhor Presidente, ele vai inaugurar. Dia 30 de setembro! É muito mais fácil gastar dinheiro em Hospital de Campanha do que terminar o que é nosso, Vereador. Porque imagine, Vossa Excelência, que o hospital que tem 90 leitos aqui no nosso município não é interessante para o governador terminá-lo. O que é interessante para ele é pegar R$ 500 bilhões emprestados do Banco Mundial, afundando o estado, para ficar pagando o Hospital de Campanha, que se paga quanto querem, sem licitação, todo mundo sabe disso, do que terminar uma obra que já estamos aguardando há quase dois anos. Obrigado pelo aparte, Vereador!” Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Obrigado, Vereador! Entendeu, Vereador Lisandro? Pelo amor de Deus, não estou aqui para ensinar não, estou aqui para aprender, mas todas as vezes que o senhor sobe aqui e fala: ‘cadê o hospital com UTI? Cadê a UTI de Suzano? Suzano tem UTI, porém não pode misturar com pessoal com Covid. Por quê? Porque é dever do Governo do Estado dar estrutura, só que o nosso governador não dá estrutura para o Alto Tietê. Então, todas as pessoas com casos de Covid, automaticamente, seus nomes são postos no Cross e o município admite. Em Itaquá no hospital de plantão do Covid, no Santa Marcelina; no hospital São Marcos de Ferraz, antigo Osíris; no Luzia Pinho de Melo, isso daí é automático, entendeu, Vereador? Eu falo isso para os nossos vereadores também, porque, às vezes, é legal a gente saber dessa situação, porque o prefeito está apanhando 24 horas, mas por quê? Porque não tem uma orientação da gente, Vereadores, isso daí é importante. Por que Mogi atende? Oh, a estrutura que tem Mogi e a estrutura que tem Suzano. Mogi tem 459 anos e a gente não pode esquecer que Suzano tem 70 anos, Suzano é menino comparado a Mogi, Ferraz, Itaquá, mas se Deus quiser, a gente ainda vai ter um hospital que terá várias UTIs. É isso que nós não podemos esquecer, está bom, gente? Obrigado, Presidente. Boa noite!” Senhor Presidente: “Senhores, peço a todos, que neste momento agora em que se aproximam as eleições, que nos respeitemos uns aos outros, os trabalhos de cada um e façamos aí o nosso trabalho de acordo com o que, realmente, nos propomos a fazer. Fiquei triste também, neste momento, por saber que uma pessoa que trabalhava como voluntária no cemitério de Suzano, tanto no São Sebastião quanto no São João Batista, não vai mais trabalhar. Ele estava trabalhando como voluntário e isso é totalmente legal. Inclusive, nesta Casa, temos pessoas que são voluntárias, prestam serviços aqui e têm todos os direitos de qualquer um servidor. Então, eu só fico triste neste momento, e peço aos vereadores que não mexam sem antes saber quem vão prejudicar, porque, na verdade, foi toda a sociedade de Suzano que foi prejudicada.” Em questão de ordem o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), diz: “Aproveitando a fala do senhor, Presidente, esse trabalho voluntário que é feito, é um trabalho digno, é um trabalho honroso e é um trabalho que traz benefício ao município. Eu acho que esta Casa não deve ficar calada, tem que chamar essas pessoas, que queiram fazer trabalho voluntário, para que continuem fazendo, ainda mais no momento como este que a nossa cidade passa. Quero dizer ao senhor que o nosso colega Cowboy é uma excelente pessoa. Conheço-o não é de hoje, já me ajudou muito aqui na cidade e só tenho que o agradecer. Muito obrigado!” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, o Senhor Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Ana da Silva, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos projetos seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 012/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar termo de convênio e seus eventuais aditamentos com a União, por intermédio dos Juízos da 181ª e 415ª Zonas Eleitorais – Suzano – SP, para a instalação de Cartórios Eleitorais no Município, na forma que especifica; revoga a Lei Municipal 4.824, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 050/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 007/20: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 027/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 2 ¬– Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO nº 22/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, consigna Votos de Aplausos aos Garis, em homenagem à celebração de data comemorativa que ocorreu no dia 16 de maio. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação: Relator, Vereador Rogério Gomes do Nascimento: Favorável. Presidente: Nomeado, ad hoc, Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro: Vereador José Carlos de Souza Nascimento: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 3A – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Emenda Aditiva 001/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º, do projeto de Lei nº 029/2020. – Aprovada em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Relator: Vereador Rogério Gomes do Nascimento: Favorável. Presidente: Nomeado, ad hoc, Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro: Vereador José Carlos de Souza Nascimento: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde: Relator: Vereador Antonio Rafael Morgado: Favorável. Presidente: Vereador Carlos José da Silva: Favorável. Membro: Vereador Marcos Antonio dos Santos: Favorável. Parecer da Comissão de Finança e Orçamento: Relator: Vereador Antonio Rafael Morgado: Favorável. Presidente: Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro: Vereador Edirlei Junio Reis: Favorável.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, e incorporada ao projeto a Emenda Aditiva nº 001/2020, o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, antecipa a comemoração do feriado municipal de Corpus Christi para o dia 22 de maio de 2020, com o intuito de colaborar para a elevação do índice de isolamento social no enfrentamento da pandemia internacional do COVID-19. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Relator: Vereador Rogério Gomes do Nascimento: Favorável. Presidente: Nomeado, ad hoc, Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro: Vereador José Carlos de Souza Nascimento: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde: Relator: Vereador Antonio Rafael Morgado: Favorável. Presidente: Vereador Carlos José da Silva: Favorável. Membro: Vereador Marcos Antonio dos Santos: Favorável. Parecer da Comissão de Finança e Orçamento: Relator: Vereador Antonio Rafael Morgado: Favorável. Presidente: Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro: Vereador Edirlei Junio Reis: Favorável. Quórum de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h43, encerra a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: A Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia) está dispensada devido ao (Ato da Mesa nº 11/2020.)
Obs.: A Vereadora Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 20 de maio de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário