26º Sessão Ordinária – 19 de agosto de 2020
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: José Izaqueu Rangel; Alceu Matias Cardoso; Leandro Alves de Faria; Rogério Gomes do Nascimento; Neusa dos Santos Oliveira; Denis Claudio da Silva; Marcos Antonio do Santos e André Marcos de Abreu. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 25ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. – É registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 38/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, como objetivo parabenizar os excelentíssimos Senhores Subtenente JOSÉ EMÍDIO FERREIRA DE JESUS e o 1º SGT EDUARDO DA SILVA ROCHA pelo brilhante trabalho que ambos vêm prestando no TIRO DE GUERRA DE SUZANO pertencente à 2ª REGIÃO MILITAR do nosso GLORIOSO EXÉRCITO BRASILEIRO do COMANDO MILITAR DO SUDESTE. 2) Moção nº 39/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Biomédico e Diretor do laboratório municipal de Suzano, Dr. André Luiz Miguel de Moraes, bem como toda sua equipe pelos excelentes serviços prestados à população suzanense. 3) Moção nº 40/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, homenagem a todos os obreiros (as) pelo “Dia do Obreiro Universal” comemorado no terceiro domingo de agosto, oficializado no calendário de eventos de Suzano. 4) Moção nº 41/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, em homenagem ao Dia do Maçom. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Leandro Ferreira de Melo pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 6) Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui no Calendário Oficial do Município de Suzano, o Troféu Bola de Ouro, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de junho e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – É registrada a presença do Ver. Max Eleno Benedito – RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 50/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 1208 a 1214, 1216 a 1222/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 51/2020 – Secretaria de Serviços e Manutenção – Ofício nº 111/SMMSU/2020, em resposta à indicação nº 244/2020. ¬¬ ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. ▪ Requerimento nº 1392/2020, de autoria do Vereador José Carlos de Souza Nascimento, ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de VV. Exas., a rigor do disposto no inciso II, do artigo 10 da Lei Orgânica de nosso Município, c.c. inciso II do artigo 48 do Regimento Interno desta Casa, REQUERER licença médica para tratamento de saúde, pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir de 13 de agosto de 2020. Outrossim, anexo ao presente, o competente atestado médico que corrobora e embasa o pleito. ♦ O Senhor Presidente encaminha-o para a Diretoria Legislativa para providências. Requerimentos 1336 e 1355/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – São registradas as presenças dos vereadores: Gerice Rego Lione e Edirlei Junio Reis. O Senhor Presidente agradece o Ver. Alceu Matias Cardoso pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir a Primeira Secretaria – Requerimentos 1407 e 1408/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). – São registradas as presenças dos vereadores: Isaac Lino Monteiro; Carlos José da Silva; José Silva de Oliveira e José Alves Pinheiro Neto. Às 18h22, o Senhor Presidente agradece o Ver. José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria. Requerimentos 1406, 1412, 1413, 1414 e 1415/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Antonio Rafael Morgado – Requerimento 1402/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimentos 1353, 1387, 1390, 1391, 1393, 1394 e 1395/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Indicação 255/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimento 1410/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1424, 1425, 1426, 1427, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1439 e 1440/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1384, 1401, 1420, (*)1441/2020 e Indicações 252, 254, 256, 257, 258 e 259/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimentos 1388, 1389 e 1409/2020, de autoria da Verª Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 1411 e 1423/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). (*)REQUERIMENTOS REJEITADOS: Requerimento nº 1421/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que responda aos questionamentos sobre a administração pública – Posto o requerimento em votação, o Ver. Marcos Antonio do Santos manifesta seu voto contrário. O Sr. Presidente põe novamente o requerimento em votação. O Primeiro Secretário solicita que os vereadores contrários permaneçam com as mãos levantadas para que ele possa fazer a contagem. O senhor Presidente, diz: “Vou inverter a ordem para facilitar: Os vereadores contrários permaneçam como estão e os favoráveis se manifestem. Mudei porque está difícil de contar. Pela ordem, o Vereador Lisandro Luis Frederico, diz: “Este procedimento que o Senhor está adotando não é regimental, não é?” SENHOR PRESIDENTE: “Tudo bem, estou invertendo para facilitar.” Vereador Lisandro Luís Frederico: “O senhor está provocando uma situação desconfortável.” SENHOR PRESIDENTE: “Espere aí, Vereador! Calma! O seu pedido é regimental e vou atendê-lo. Calma! Estou tentando facilitar, Vereador, mas vamos lá. Quem é contrário permaneça com a mão erguida, para que o Primeiro Secretário possa fazer a contagem” A seguir, o Senhor Presidente, diz: “Vamos fazer nominal para não ter problemas.” O primeiro secretário procede a chamada dos vereadores: Alceu Matias Cardoso: “Favorável”. André Marcos de Abreu: “Favorável”. Antonio Rafael Morgado: “Favorável”. Carlos José da Silva: “Contrário”. Denis Claudio da Silva: “Contrário”. Edirlei Junio Reis: “Contrário”. Gerice Rego Lione: “Contrário”. Isaac Lino Monteiro: “Contrário”. Joaquim Antonio da Rosa Neto: Não vota. José Alves Pinheiro Neto: “Contrário”. José Carlos de Souza Nascimento: Ausente. José Izaqueu Rangel: “Contrário”. José Silva de Oliveira: “Contrário”. Leandro Alves de Faria: Ausente. Lisandro Luis Frederico: “Favorável”. Marcos Antonio dos Santos: “Contrário”. Max Eleno Benedito: “Contrário”. Neusa do Fadul: “Contrário” e Rogério da Van: “Contrário”. O Senhor Presidente anuncia o resultado: REJEITADO, com 12 votos “Contrários”, 04 votos “Favoráveis” e 02 vereadores ausentes. Pela ordem, o Vereador Lisandro Luis Frederico, diz: “Tendo em vista que alguns parlamentares não responderam a votação em áudio, para ficar registrado nos autos desta Casa, gostaria de que o senhor listasse a votação contrária nominalmente. O senhor presidente diz que o pedido do vereador é regimental e o atende fazendo a leitura da lista de votação nominal dos vereadores, dizendo SIM e NÃO: Alceu Matias Cardoso: “SIM”. André Marcos de Abreu: “SIM”. Antonio Rafael Morgado: “SIM”. Carlos José da Silva: “NÃO”. Denis Claudio da Silva: “NÃO”. Edirlei Junio Reis: “NÃO”. Gerice Rego Lione: “NÃO”. Isaac Lino Monteiro: “NÃO”. Joaquim Antonio da Rosa Neto: Não voto. José Alves Pinheiro Neto: “NÃO”. José Carlos de Souza Nascimento: Ausente. José Izaqueu Rangel: “NÃO”. José Silva de Oliveira: “NÃO”. Leandro Alves de Faria: Ausente. Lisandro Luis Frederico: “SIM”. Marcos Antonio dos Santos: “NÃO”. Max Eleno Benedito: “NÃO”. Neusa do Fadul: “NÃO” e Rogério da Van: “NÃO”. Em questão de ordem, o Ver. Marcos Antonio do Santos manifesta: “Presidente, quero fazer um questionamento, estou conversando com o vereador, que inclusive já foi presidente desta Casa, a gente viu que tem cinco requerimentos com mesmo pedido, pode ser posto em pauta? Ele não discrimina o assunto”. O Primeiro Secretário indaga: “Qual é o número Vereador?” O Vereador Marcos Antonio do Santos: “Itens 34, 35, 36 e 53. Não fala qual é o assunto, só pedem informações. Qual que é o assunto da informação? São cinco Requerimentos iguais, Presidente. Itens: 12, 34, 35, 36 e 53. Diferente do Requerimento 1395, do Vereador José Alves Pinheiro Neto, que pede: manutenção e realização de operação tapa-buraco. Beleza, a gente sabe do questionamento. Requerimento, José Alves Pinheiro Neto, quer que o departamento competente, estudo técnico de implantação de lombadas. Beleza, a gente sabe do assunto, e dos outros cinco é regimental, Presidente? SENHOR PRESIDENTE: “Vereador, estamos vendo aqui. O que é lido e o que nós votamos é o resumo do requerimento. O requerimento em si tem o contexto diferenciado.” Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), manifesta: “Senhor Presidente, é que fica difícil este vereador votar em um requerimento que ele não sabe qual é o teor. Então, devido a ementa estar meio obscura, gostaria de que, nas próximas sessões, o senhor pudesse esclarecer, antes do voto, do que se trata o requerimento que está sendo votado. Senão fica difícil de a gente aprovar o requerimento em que a gente não sabe o que está escrito nele.” Pela ordem o Ver. Lisandro Luís Frederico: “Eu só gostaria de dar uma sugestão”. O SENHOR PRESIDENTE profere: “Havendo este impasse podemos suspender a sessão por 10 minutos para discutimos esta pauta, a fim de retornarmos já com uma definição, porque é totalmente regimental, pelo que eu entendo, o procedimento do Vereador Lisandro, também é totalmente relevante a fala do vereador Denis, e o questionamento do Vereador Maizena. Então, sugiro que suspendamos a sessão por até 10 minutos para discutirmos isso e voltarmos já definido como vamos proceder neste caso. – Às 18h38, o Senhor Presidente suspende a sessão por 10 minutos. Às 18h56, o Senhor Presidente solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Alceu Matias Cardoso; Neusa dos Santos Oliveira; Gerice Rego Lione; Denis Claudio da Silva; Antonio Rafael Morgado; Carlos José da Silva; Lisandro Luís Frederico; José Alves Pinheiro Neto; Isaac Lino Monteiro; José Izaqueu Rangel; Marcos Antonio do Santos; André Marcos de Abreu; Edirlei Junio Reis; José Silva de Oliveira; Max Eleno Benedito; Leandro Alves de Faria e Rogério Gomes do Nascimento. ▪ Havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e pede ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos requerimentos: REQUERIMENTO 1422/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que responda os questionamentos sobre a Administração Pública. – O presidente passa para a votação simbólica do requerimento e manifesta: “Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem”: o Vereador José Izaqueu Rangel manifesta voto contrário. O Vereador Denis Claudio da Silva pergunta qual é o número do requerimento que está em votação. O Senhor Presidente lhe informa. Em questão de ordem, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) diz: “Observando que na ementa do requerimento não consta seu conteúdo, sou contrário.” O Senhor Presidente solicita ao Primeiro Secretário que faça a contagem dos votos. Logo após, decidem por votação nominal. Vereadores que votaram contrário: Antonio Rafael Morgado; Carlos José da Silva; Denis Claudio da Silva; Edirlei Junio Reis; Isaac Lino Monteiro; José Alves Pinheiro Neto; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Marcos Antonio do Santos. Vereadores que votaram favorável: Alceu Matias Cardoso; André Marcos de Abreu e Lisandro Luís Frederico. Ausentes: José Carlos de Souza Nascimento; Gerice Rego Lione; Leandro Alves de Faria; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento. REJEITADO, com 09 votos “NÃO”; 03 votos “SIM” e 06 vereadores ausentes. O Primeiro Secretário prossegue com a leitura do Requerimento 1423/2020. Pela ordem o Ver. Lisandro Luís Frederico, manifesta: “Presidente, tendo em vista a rigidez que esta Casa tem tomado quanto à leitura de requerimentos, inclusive, rejeitando os meus requerimentos que são totalmente legais, queria lembrar que o Art. 12 do nosso Regimento Interno diz que o senhor deveria deixar de aceitar proposituras que incorram falhas previstas no Regimento Interno desta Casa. E o Art. 111 diz que não cabe em Requerimento de Informações quesitos que importem sugestões ao prefeito. O senhor pode fazer a leitura novamente do requerimento que o senhor acabou de ler? Verá que dá uma sugestão para o prefeito, para que seja implantado redutor de velocidade no município de Suzano. Então, não cabe outra alternativa ao senhor, senão deixar de aceitar a propositura e não fazer a leitura dela agora. Obrigado!” SENHOR PRESIDENTE: “Não entendi o seu pedido exatamente, Vereador. Seja mais sucinto, por favor!” Vereador Lisandro: “Vou repetir, peço licença para tirar máscara só para falar. O Art. 12 do Regimento Interno…” SENHOR PRESIDENTE: “Fale-me, exatamente, o que o senhor deseja, por favor.” Vereador Lisandro: “Vou fazer a leitura do Regimento, porque ele é que rege o nosso trabalho. Diz que o senhor é responsável por deixar de aceitar proposituras que incorram em falhas previstas no Regimento Interno. Então, esta é uma responsabilidade exclusiva do senhor com esta Casa. E o Art. 111 diz que os Requerimentos de Informação, como este que estamos voltando agora, não cabem neles quesitos que importem sugestões ou conselhos à autoridade consultada, no caso o prefeito municipal. O Vereador Edirlei acabou de fazer a leitura do requerimento e a própria ementa diz que o pedido do vereador é incluir redutores de velocidade, ou seja, importa uma sugestão, dá um conselho para autoridade. A propositura adequada para este tipo de manifestação é uma Indicação e não um Requerimento. Como a Casa tem sido rígida no cumprimento do Regimento, gostaria de lembrar da responsabilidade do Senhor em deixar de aceitar esta propositura e não colocá-la em votação, e ao mesmo tempo pedir ao vereador que utilize a propositura correta que é a Indicação.” SENHOR PRESIDENTE: “Certo, Vereador. Como já havia iniciado a minha resposta, esse é um tratamento que a gente tem dado habitualmente, porém vou procurar ver como que funciona exatamente, vou me atentar a esta solicitação. Até solicito que o senhor faça-a por escrito, porque seria mais fácil de interpretar e de pesquisar. Por enquanto, vamos seguir como a gente tem seguido habitualmente.” Vereador Lisandro Frederico: “Mas se o senhor der continuidade o senhor estará infringindo o Regimento Interno, Presidente. O Regimento é claro em falar que senhor tem que deixar de aceitar a propositura. Esta é uma responsabilidade e competência exclusiva do senhor, não minha de alertá-lo. Fiz apenas uma reclamação para lembrar a responsabilidade do senhor. Afinal de contas, o Regimento Interno tem que ser cumprido por todos. E acabaram de rejeitar alguns requerimentos meus, alegando questões que nem estão no Regimento. Então, gostaria que a gente tivesse a mesma rigidez com todos da Casa, princípio da Isonomia, Presidente.” SENHOR PRESIDENTE: “Tudo bem, então faça novamente, ponha da mesma maneira por escrito, e vou analisar. Por enquanto, como tem sido feito habitual desde o começo, nunca houve nenhum impedimento, nós vamos dar sequência.” Em questão de ordem, o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), manifesta: “Preocupa-me quando o colega faz essa fala. Aqui há dezenove vereadores e se há erro, há de todos aqui, porque a gente já vem fazendo essa votação há tempos e agora que foi observado. Então, se existe um erro aqui não é do senhor e sim de toda a Casa.” Vereador Lisandro: “Não é de toda a Casa, Vereador. Pode fazer a leitura dos requerimentos que verá que não é de toda a Casa.” Vereador José Alves Pinheiro Neto – Netinho: “Só um minutinho, Vereador, por gentileza. Estou dizendo, Vereador, que se há um erro, há um erro de todos nós aqui. Porque quem votou, votou e quem não votou, de uma certa forma se ausentou da verdade aqui. Se há um erro, há da Casa toda. O que a gente precisa fazer nesta Casa é assumir responsabilidades, assumir erros, porque se a gente não fizer esse encaminhamento dessa forma, a gente vai permanecer no erro. Quando convém erra, quando não convém não erra. Tem que ser bem avaliado e é isso que quero dizer ao presidente.” O Senhor Presidente prossegue com a votação do requerimento, que é aprovado. O Primeiro Secretário faz a leitura do Requerimento 1424/2020. Posto o requerimento em discussão, pela ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico, manifesta: “Mais uma vez, gostaria de só reiterar a comunicação que fiz anteriormente, de que essa competência é exclusivamente do senhor. E quando o senhor deixa de cumprir o Regimento Interno comete uma falha grave aqui na Casa da Leis. Acabei de fazer a leitura dos dispositivos e reitero o meu pedido anterior.” O Senhor Presidente prossegue com a discussão do requerimento. Em questão de ordem, o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), manifesta: “Presidente, acho que existe o Departamento Jurídico para isso. Existe a cobrança do vereador, e acho que se existe um erro e a gente persistir no erro, acho que é burrice. Então, gostaria que consultassem o nosso Departamento Jurídico para tirar esta dúvida. Não estamos só nós, tem o público. Então todo mundo tem que saber da realidade, senão fica esse disse não disse aqui, a coisa não anda e fica feio para nós. Então, consulte o Departamento Jurídico do que pode e o que não pode, para que façamos uma coisa correta, que vá ao encontro e interesse da população.” SENHOR PRESIDENTE: Certo, Vereador! O seu pedido é regimental. Acato também a solicitação do vereador Lisandro. E vamos analisar o que vamos fazer na próxima sessão. Agora, vamos seguir como está.” Em questão de ordem, o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) manifesta: “Mas aí a gente tem que ver os erros passados de todo mundo aqui.” O Senhor Presidente prossegue com a votação do requerimento, que é aprovado. Pela ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico solicita que seja feita a transcrição de toda a discussão na ata. O Primeiro Secretário prossegue com a leitura dos requerimentos. Em questão de ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho) manifesta: “Presidente, observo que está abrindo muita discussão nos requerimentos. Acho que quando o senhor puser o requerimento em discussão, o vereador que quiser discuti-lo que peça a palavra e fale nesse momento, e não depois da votação. Os vereadores estão querendo justificar, querendo criar regras ou falar do Regimento. Acho que o senhor tem que tomar uma atitude, porque isso está ficando feio para Casa.” Senhor Presidente: “Certo, Vereador! É que está sendo tratado do Regimento enquanto o documento está em discussão. Mas acho que não vai ter mais problemas, acho que já chegamos a uma solução.” Vereador Leandro: “Mas penso que não é o momento, Presidente.” O primeiro secretário dá continuidade à leitura dos requerimentos. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1404/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, inclui a Moção nº 38/2020 na Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1419/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, inclui a Moção nº 39/2020 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1442/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui a Moção nº 41/2020 na Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1403/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020 na Ordem do Dia como Item 5. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. • Requerimento de urgência nº 1428/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, solicita que o Projeto de Lei nº 38/2020 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o vereador Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT): Boa noite, Sr. Presidente, nobres vereadores, público presente! Venho a esta tribuna falar a respeito de um projeto que está na pauta de hoje. Quero fazer algumas considerações e depois quero convidar a Casa e os vereadores a fazerem uma conclusão a respeito daquilo que tenho a propor. Hoje, entra na pauta um item de minha autoria, Moção nº 09/2020. Embora não seja o momento de discuti-la, vou aproveitar o tempo da Tribuna Livre para discorrer sobre o assunto. Essa moção faz um apelo ao Senado e às forças políticas em nível nacional em relação à PEC nº 015/2015, que tramita ou já concluiu sua tramitação, referente ao Fundeb. Eu, como professor, grande defensor da categoria dos educadores, entendo que qualquer retrocesso nos ganhos referentes à plataforma educacional é um prejuízo para a nossa categoria, para o nosso professorado, para o aluno. Estava tramitando um grande retrocesso no Senado Federal por orientação do governo federal que era a revogação do Financiamento da Educação Brasileira – Fundeb. Por meio do Fundeb, vários programas educacionais fundamentais são subsidiados no município e no estado: Um programa intitulado Caminho da Escola; o Programa Dinheiro Direto na Escola, para financiamento da educação; Brasil Carinhoso; formação de professores; formação de alunos; capacitação técnica e várias outras fontes em capacitação. Então, como professor, entendo que revogar esse fundo de financiamento era um retrocesso. Por isso, eu havia apresentado aqui, conclamado os nobres vereadores para que fizéssemos, por meio desta Casa, uma moção de apelo aos políticos em nível nacional e também ao Senado para que pudessem rever essa situação do Fundeb. Enfim, essa pauta fora vencida, a categoria do professor, a classe trabalhadora unida sensibilizaram os órgãos governamentais, e o Fundeb não só foi votado favorável, como foi votado a sua permanência. Financiamento de forma permanente no Brasil. Dessa forma, Nobre Presidente e Nobres Vereadores, quero pedir para que o item 1 seja retirado da pauta, quando entrarmos na Ordem do Dia, tendo em vista que essa pauta já foi aprovada e contemplada em nível nacional, pelo Congresso Nacional. Peço, oficialmente, que o presidente retire esse item da pauta. Muito obrigado.” – O Senhor Presidente, consulta os senhores vereadores que aprovam a retirada da moção e diz que ela será arquivada. 2º) Com a palavra o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); “Senhoras e Senhores, boa noite! Boa noite, Vereadores! Boa noite, Presidente! Venho mais uma vez a esta tribuna, mas desta vez quero começar diferente, Vereador Pacola. Há três semanas, tenho tentado buscar mais transparência com os gastos de publicidade neste município. Tenho tentado isso de forma muito difícil: dois requerimentos rejeitados por esta Casa; a Prefeitura se negando a prestar informações, mas hoje eu devo aqui evidenciar a atitude de coragem de alguns vereadores, a qual o senhor se inclui, por ter dado transparência, ter ouvido o apelo popular, ter ouvido as reivindicações, principalmente, pela internet, que querem mais transparência e com isso o requerimento foi aprovado. Certamente, a gente vai ter um pouco mais de informações sobre algo que o Executivo Municipal tenta esconder. Eu lamento ter citado só o nome do vereador, mas é que, infelizmente, o procedimento de votação desta Casa tem sido bem complicado, e a gente consegue mal acompanhar quem está votando os requerimentos. Mas dito isto, superada a felicidade de ter visto esta Casa promovendo transparência, uma das poucas vezes, eu queria ressaltar que a gente teve hoje mais dois requerimentos reprovados. Dois requerimentos em que alguns vereadores tiveram a ousadia de dizer que estavam reprovando, porque não sabiam do que se tratava, mas vão votar, daqui a pouco, projetos em urgência que sequer foram parar nos gabinetes, porque, certamente, esses projetos estão alinhados com o Executivo. O que a gente está vendo na Câmara Municipal de Suzano é uma vergonha para nossa cidade! Eu quero lembrar que a nossa cidade já tem 71 anos e, ao longo da nossa história, a gente já teve diversos prefeitos. Quero lembrar de prefeitos recentes como Paulo Tokuzumi, como Marcelo Cândido, como Prefeito Estevam Galvão que passaram pela Administração Pública, que sofreram com a oposição dentro desta Casa, mas nunca na história de Suzano, nesta Casa, foi visto o que a gente vê agora. Eu jamais seria leviano em dizer ou defender o fechamento do Poder Legislativo, porque, além de crime, eu sei o valor desta Casa, eu sei a importância que isso tem para o povo, porque esta é a verdadeira Casa do povo. Mas eu gostaria de perguntar para os senhores se os R$ 30 milhões, que a gente consome de dinheiro público, anualmente, para investir nesta Casa, tem valido a pena para uma Casa que hoje não fiscaliza, não propõe projetos que, efetivamente, mudam a vida das pessoas? A gente só faz aqui aquilo que o prefeito manda. Exemplo: há trinta e poucos projetos meus na pauta da Casa que não entram em votação, simplesmente, porque o prefeito não quer. Esta Casa virou um puxadinho da Prefeitura. Uma despesa gigantesca para o município, tendo em vista que não dá resultados, tendo em vista que hoje aqui negaram acesso à informação mais uma vez. E não venham com essa história de que não sabiam o que ia ser tratado. Todos aqui sabiam o que ia ser tratado. Se o meu requerimento fosse aprovado, a gente iria provar para a população de Suzano que a prefeito atual foi o que mais fez dívidas na cidade, que fez empréstimos milionários que vão ser pagos pela população de Suzano. E está sendo feito tudo às escondidas, porque o Portal da Transparência não dá transparência para as pessoas, e esta Casa é conivente, passa a mão na cabeça do prefeito e permite que esse absurdo, essa vergonha, esse escândalo continuem acontecendo nesta cidade. Esta Casa acabou de negar um requerimento em que peço a prestação de contas do Projeto de Castração de Animais. Projeto de minha autoria, projeto que eu encaminhei recursos para Executivo Municipal e que só quero que o prefeito preste contas. O prefeito não presta contas, e esta Casa é conivente em impedir a prestação de contas. Não existe motivo para acabar com a transparência em qualquer município que seja, a não ser que seja um mau elemento que esteja comandando a cidade, e isso tem me preocupado muito. Eu volto aqui para reforçar o que eu falei na reunião para os senhores: não adianta me pressionar para que eu tenha que baixar a bola na internet, para que eu não fale do que está acontecendo aqui. Todos nós temos responsabilidades! A gente tem que assumir o nosso voto, assumir a nossa posição, sem vergonha de falar isso para o povo. E eu gostaria muito de que a posição que a gente assumisse aqui fosse a de defender o povo, que esta Casa representa; a posição de defender a Transparência, que é um princípio fundamental da Administração Pública. Enquanto isso não acontecer, eu não vou permitir, talvez eu não tenha as mesmas ferramentas para trabalhar, eu não tenho o mesmo dinheiro que a Prefeitura promove fake news sobre mim, mas eu tenho a voz do povo junto comigo, daqueles que querem a transparência, daqueles que lutam por uma cidade mais justa e que querem que os trinta milhões de reais, que são gastos com esta Casa, deem resultados. Mas resultados para o povo, e não para poucos. Eu insisto aqui, a gente não precisava ter uma discussão deste tipo, não precisava da disposição de vereadores se todos respeitassem um ao outro, se respeitassem o meu trabalho, se respeitassem a população de Suzano. Enquanto isso não acontecer, eu não vou desistir. Não adianta me pressionar, porque eu vou continuar fazendo o que os meus 2.091 eleitores me incumbiram de fazer: legislar, fiscalizar e representar a voz do povo. Obrigado e boa noite!” 3º) Com a palavra o Vereador Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Quero cumprimentar os vereadores da Mesa, os nobres pares, nosso público. Seremos rápido. No último domingo, dia 16, no calendário oficial do nosso município consta o Dia do Obreiro Universal. Quem são os obreiros? Os obreiros são aqueles que recebem as pessoas nas igrejas. Por ser evangélico, há 33 anos como pastor, eu sei da importância do trabalho que eles realizam com as pessoas necessitadas. Devido à pandemia, esta Casa não pode fazer a cerimônia que fazemos todos os anos para recebê-los aqui e homenageá-los, pessoalmente. Então, não foi possível, não está sendo possível, várias coisas têm mudado, Vereador Maizena, muitos costumes têm que mudar, temos que nos adequar e é importante isso, mas não posso me esquecer daqueles que são o nosso braço direito, os obreiros. Não só a Igreja Universal, mas todas as igrejas têm nos auxiliado muito, têm ajudado as pessoas. São eles que recebem os aflitos, são eles que vão aos hospitais orar pelas pessoas doentes. Muitas vezes o obreiro vai até o velório confortar a família que perdeu um ente querido numa hora difícil. São eles, enfim, que fazem um trabalho árduo e, acima de tudo, voluntário. Quero deixar aqui, junto com esta Casa, nossos agradecimentos àqueles que todos os anos recebem o nosso carinho, a nossa homenagem! Esta Casa os tem recebido de braços abertos, mas este ano não será possível, devido a essa pandemia. Mas deixo aqui muito obrigado a todos eles. Deus os abençoe!” 4º) Com a palavra, o Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, funcionários desta Casa, boa noite! Não podia deixar de subir aqui, Presidente, por causa dos requerimentos apresentados nesta Casa. A gente vê que existe a discordância, por parte da Casa, com referência ao requerimento, porque a gente vê que é coisa que não leva a lugar nenhum. O que me espanta, Presidente, é a pessoa ter a pachorra de levar as questões para as redes sociais para prejudicar esta Casa! A gente sabe muito bem o que é isso. Estamos aqui para respeitar todos os vereadores. Eu respeito muito bem o Vereador Lisandro, eu o admiro, mas acho que ele deveria se atentar. Já o ouvimos, por diversas vezes subir aqui e acusar esta Casa tanto nas redes sociais como acusar o nosso prefeito. Quem conhece política vê que Suzano saiu da água para o vinho, porque é um trabalho respeitoso, um trabalho árduo, um trabalho que nem eu mesmo como vereador, Presidente, acharia que esse prefeito fosse tão longe como está indo junto com esta Casa, junto com nós aqui, que representamos a população. Eu tenho certeza de que a população, que entende o que é trabalho, está vendo isso, está vendo o avanço da cidade, mas existe o descontentamento do nosso colega, que acha que tem que ser feito da maneira que ele acha que tem de ser feito. Isso entristece um pouco a gente! Eu até pedi a ele para que colocasse a mão na consciência sobre o que ele vem praticando, porque se o prefeito e esta Casa estivessem tão errados aqui como ele diz, existe Justiça aqui. Como é que o camarada sabe que existe uma coisa errada e não procura a Justiça? Se não procura a Justiça, o próprio errado termina sendo essa pessoa, que ouve o que não deve e fala o que não sabe. Então é isso, Senhor Presidente, ao que me refiro. Eu gostaria muito, pelo respeito que eu tenho pelo vereador, que foi eleito como eu com voto popular, de pedir para prestar mais atenção nas baboseiras que solta e que ele diz. Se está errado como ele diz, por que ele não procura a Justiça? Então, a Justiça da nossa cidade não vale nada, Gerice, porque se valesse ele pegaria as baboseiras que ele diz, que estão erradas, e as levaria até a Justiça para decidir, certo? É isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente, porque não dá pra gente ouvir certo tipo de coisa e ficar calado, simplesmente por capricho de pessoas que não enxergam o que fazem, não sabem o que dizem. Era isso que eu queria deixar registrado. Obrigado, boa noite!” 5) Com a palavra o Vereador André Marcos dos Santos – Pacola(PSC): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, funcionários desta Casa, muito boa noite a todos vocês! Senhor Presidente, confesso que não tinha pretensão de usar a Tribuna hoje, mas o vereador que nos antecedeu, vou citar o nome, Vereador Lisandro, disse que esta Casa é um puxadinho. Isso é um direito do vereador, é um direito de ele ter o entendimento próprio, mas este Vereador não entende dessa forma. A Casa tem trabalhado junto com o prefeito e tem trabalhado muito. Seria um puxadinho sim, se nós não tivéssemos resultados na cidade de Suzano. E o resultado que estamos tendo é excepcional. Então, não concordo com esse puxadinho, Vereador, justamente, porque hoje nós estamos vendo uma grande diferença na cidade de Suzano. Eu costumo dizer aqui: não dá para comparar com mandatos anteriores; não dá para comparar com Marcelo, não dá para comparar com Tokuzumi, não dá para comparar com nada. Estou há sete anos e meio como vereador e há quase 30 anos frequento a vida pública, posso dizer que nunca na história de Suzano se fez tanto por uma cidade. Este Vereador já usou esta mesma Tribuna, já fez comparações com Mogi, com Poá, com Itaquá, nossas cidades vizinhas. No mandato passado, quem era vereador sabe muito bem, Vereadora Gerice, o quanto nós sofríamos. Na gestão passada, para se ter uma ideia – para não falar da Saúde, para não falar da Educação, para não falar de transporte público, para não falar de uma série de transporte escolar, uma série de outros fatores – buraco na cidade de Suzano, Senhor Presidente, estava esperando a vez dele na calçada, porque não tinha mais como ter buraco em Suzano. Hoje, falar que a cidade está uma “Maravilha”…, concordo, realmente não está, Senhor Presidente, mas o que ela melhorou nesses três anos e meio, nós não podemos deixar de ver e reconhecer. Então, puxadinho podia-se dizer do mandato passado. Com todo o respeito que eu tenho com os colegas do mandato passado, eu me sentia num puxadinho, porque não se tinha o que fazer. Mandato passado, nem sei por que existia vereadores na cidade de Suzano, porque não se tampava um buraco. E quando se escutava dos nobres pares, colegas que eram do PT, que esta Casa era um puxadinho, muitas vezes dei razão a eles, porque não se tinha o que fazer em Suzano, Vereador. Hoje, o vereador tem o que fazer. Eu costumo dizer que um vereador na Cidade de Suzano não leva benfeitoria ao seu bairro, se ele não quiser. Hoje um vereador na cidade de Suzano é reconhecido pelo prefeito. Não podemos abrir mão disso e deixar de reconhecer isso. Lógico que não está bom. Temos que acertar algumas coisas. Tem muita coisa para ser acertada. Hoje, temos um secretário de obras, por exemplo, que começou a todo vapor. Esta Câmara começou elogiá-lo, e hoje já está se sentindo político, só atende diretor. Então são coisas que temos de melhorar, porque o prefeito dá condições a ele. E quando um vereador pede, seja lá o que for, Sr. Presidente, ele não está pedindo para ele, está pedindo para população. Esse é o tipo de coisa que tem que ser acertada. Este Vereador, por exemplo, Sr. Presidente, pediu para esse secretário, há quatro meses, a limpeza de uma calçada na Rua Geraldo Elias de Carvalho, no Jardim Revista. Uma hora não tinha gente, devido à Covid, outra hora não tinha caminhão. Esta semana fiquei surpreso em saber, Sr. Presidente, que teve um diretor, Vereador Zé Lagoa, que levou 10 caminhões e mais máquinas no Jardim Maitê. Gozado, não tem gente para vereador; o secretário não dá demanda para este vereador – uma hora não tem asfalto, mas nós estamos vendo Suzano inteira sendo asfaltada; outra hora não tem tubo, mas estou vendo colocar tubo na cidade de Suzano -. Tudo o que você pede, nunca tem. Mas basta entrar alguns diretores na parada que o secretário dá atenção. Então, se o secretário dá atenção é porque o prefeito está dando condição de trabalho. Só falta esse secretário ter bom senso e começar a atender os vereadores. Vereador não pede favor não, vereador pede melhorias para o município. Tem diretores e secretários achando que estão fazendo favor para vereador. Vereador não pede favor não. Vereador está aqui para cobrar. Porque tem secretário que vai lá nivelar um buraco a pedido de vereadores ou deste vereador, aí liga para avisar: “Pacolinha, fiz lá pra você”. Não fez para mim não, Secretário, você fez para população! Esse é um dos pontos que esse governo tem que observar e bem: o porquê que as demandas de alguns vereadores não são atendidas e a maioria das demandas dos diretores são atendidas. Quem vota aqui, quem dá condições somos nós vereadores, não é diretor. Diretor não vem aqui botar o dedo, não vem votar. – Trinta segundo para concluir, Sr. Presidente? – Queria pedir ao governo que olhasse com carinho, porque tem diretor aí que está afastado, mas está mandando em obras. Eu nunca vi isso, o diretor está afastado, Gerice, mas está lá na obra como se fosse o responsável por ela! E postando em rede social como se vereador não estivesse aqui para fazer o mesmo pedido. Muitas vezes o pedido foi feito pela grande maioria dos vereadores. O secretário não atende este vereador; muitos estão à espera há 30, 40, 50 dias e vai o diretor lá e consegue. Então, peço ao governo para que esses diretores, que estão afastados, que se afastem das máquinas. Muito obrigado e boa noite!” Pela Ordem o Ver. Lisandro Luís Frederico, manifesta: “Presidente, há duas semanas a gente discutiu aqui, por causa de um assessor meu que fez alguns vídeos próximo ao plenário, e a gente decidiu uma regra de acesso. E estou vendo vários funcionários da Prefeitura acessando a sala anexa ao plenário. Queria que o senhor dissesse se a regra vale só pra os meus assessores ou se vale para todo mundo? Senhor Presidente: “Não, isso foi combinado entre os Vereadores que será para qualquer assessor de vereador. Ficou bem claro. Vereador Lisandro Luis Frederico: “Funcionários da Prefeitura podem acessar normalmente? Senhor Presidente: “Foi claro, e a maioria aprovou que os assessores da Prefeitura vêm aqui para resolver assunto de Vereadores.” Vereador Lisandro: “Funcionário do pronto-socorro, Presidente?” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, às 19h53, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador José Izaqueu Rangel solicita ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. Item 1 – Única discussão e votação – Retirada e Arquivada, por solicitação do vereador autor, a MOÇÃO Nº 009/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, apoio as PEC´S nº 015/2015 e nº 065/2019 que tramitam no Congresso Nacional, com a finalidade de tornar permanente o FUNDEB, a fim de garantir o financiamento da Educação Pública nos estados e municípios. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 052/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 038/2020, do Ver. José Izaqueu Rangel, como objetivo parabenizar os excelentíssimos Senhores Subtenente JOSÉ EMÍDIO FERREIRA DE JESUS e o 1º SGT EDUARDO DA SILVA ROCHA pelo brilhante trabalho que ambos vêm prestando no TIRO DE GUERRA DE SUZANO pertencente à 2ª REGIÃO MILITAR do nosso GLORIOSO EXÉRCITO BRASILEIRO do COMANDO MILITAR DO SUDESTE. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 102/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, Moção nº 39/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Biomédico e Diretor do laboratório municipal de Suzano Dr. André Luiz Miguel de Moraes, bem como toda sua equipe pelos excelentes serviços prestados a população suzanense. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 104/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, MOÇÃO Nº 041/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, em homenagem ao Dia do Maçom. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 106/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Leandro Ferreira de Melo pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 103/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 25/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 51/2020: Favorável. Quórum de dois terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 20 horas, encerra a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 19 de agosto de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário