27º Sessão Ordinária – 26 de agosto de 2020
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às 18h01, dá-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Rogério Gomes do Nascimento; Alceu Matias Cardoso; José Izaqueu Rangel; Carlos José da Silva; Leandro Alves de F aria e Neusa dos Santos Oliveira. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. – (Um manifestante, na galeria, anexa ao vidro de proteção um cartaz com a seguinte frase: “Transporte escolar, a nossa categoria existe, está presente e precisa de AJUDA.” – Nota do Setor de Taquigrafia) – A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das Atas da 26ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 42/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o senhor Fábio Ferraz dos Santos pela dedicação de todo serviço que realiza como assessor administrativo no Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Áurea Beneficente Miguel Badra Baixo” do Miguel Badra Baixo, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ¬– São registradas as presenças dos vereadores: Max Eleno Benedito e Gerice Rego Lione – RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 52/2020 – Executivo Municipal – Ofícios 1223, 1224, 1225, 1227, 1236, 1237, 1239, 1241 a 1251, 1253 a 1260, 1262 a 1269/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 53/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 50, 51 e 57/SMG/2020, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – São registradas as presenças dos vereadores: Antonio Rafael Morgado; José Alves Pinheiro Neto e André Marcos de Abreu – Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimentos 1446, 1447 e 1451/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). – O Primeiro Secretário, Ver. Rogério da Van, cumprimenta em nome do Marcos toda a categoria do transporte escolar, que estão presentes em busca da ajuda do prefeito. O Senhor Presidente também lhes dá boa noite – Requerimentos 1416, 1417, 1448 e 1452/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – É registrada a presença do Ver. Marcos Antonio do Santos – Requerimentos 1449 e 1450/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). – É registrada a presença do Ver. Edirlei Junio Reis. Às, 18h19, o Senhor Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir a Primeira Secretaria – Requerimentos 1438, 1458, 1460, 1461, 1462 e 1472/2020 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eduardo Marsal de Oliveira, informa o Sr. Presidente.), de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Isaac Lino Monteiro – Indicação 261/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). – É registrada a presença do Ver. José Silva de Oliveira. Às, 18h26, o Senhor Presidente agradece o Ver. José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria – Requerimentos 1444, 1453, 1454, 1455 e 1466/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1445, 1456, 1459, 1464 e 1465/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 1471/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 42/2020 na Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Às, 18h30, o Senhor Presidente manifesta: “Quero cumprimentar o pessoal do transporte escolar, e dizer que esta Casa está sempre aberta às suas reivindicações. Em nome da Câmara Municipal os recebo de braços abertos.” Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o vereador Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente, imprensa, funcionários da Casa, meu boa noite! Presidente, quero começar cumprimentando aqui o Jotinha, o Marcos, o Leandro, representantes do transporte escolar, que vêm passando por uma grande dificuldade por conta da COVID. Não está havendo aula no município. Não tendo aula, não transportam nossas crianças, portanto, não recebem. A Prefeitura veio ajudando, auxiliando-os com algumas coisas, mas não é o suficiente. A gente vem aí tentando há dois meses uma agenda com prefeito, com uma comissão de três ou quatro representantes do transporte escolar e não conseguimos agenda. Na semana passada, marcamos uma agenda com o Executivo, e quem nos atendeu foram o chefe de gabinete do Prefeito, Dr. Afrânio e o Dr. Swenson. Conversamos e não avançamos, mas tivemos algumas ideias. Tivemos outra reunião hoje com o Dr. Swenson; estiveram presentes o Vereador Netinho, o Jotinha, o Marcos, o Leandro e mais um tio que não me recordo o nome. – (Na galeria, um representante do transporte escolar, levanta-se, fica à frente do vidro de proteção, pede desculpa ao Ver. Rogério por atrapalhar e questiona por qual motivo os transportadores têm que retirar as Vans Escolares estacionadas na calçada da Câmara – Nota do Setor de Taquigrafia). – SENHOR PRESIDENTE: “Ninguém pediu.” VEREADOR ROGÉRIO: “O Senhor quer se pronunciar, Presidente, fique à vontade. SENHOR PRESIDENTE: “Não, pode deixar.” Em aparte, o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), manifesta: “Boa noite, Presidente! Segundo conversei com o senhor, o senhor autorizou, demonstrou apoio à categoria, não é? E agora este fato é uma surpresa aqui para mim, viu?! E para os trabalhadores também.” SENHOR PRESIDENTE: “Para mim também.” Vereador Netinho: “Sei que o senhor demonstrou total apoio à classe trabalhadora de tios de vans escolares. Gostaria que o senhor se manifestasse, em relação a conversar com quem pediu para que eles retirassem as vans, porque a calçada é da Câmara, não é? O trânsito e as multas são da calçada para fora. E eles estão respeitando todas as regras.” SENHOR PRESIDENTE: “Tranquilo, Vereador” – (O representante do transporte escolar, pede uma solução da Câmara – Nota do Setor de Taquigrafia). SENHOR PRESIDENTE: “Já está passando a solução.” Com a palavra o vereador Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Continuando, estivemos lá hoje conversamos com o Dr. Swenson, e hoje já vieram com uma associação, praticamente, formada com uma comissão. É muito importante uma associação representá-los junto com o Legislativo e o Executivo. Estamos aguardando mais uma agenda com prefeito. O Dr. Swenson comprometeu-se em agendar esta reunião com o prefeito, a fim de levar a comissão do transporte escolar para buscar uma solução ou até mesmo uma ajuda para a categoria que vem passando por necessidades já há três ou quatro meses, por causa da pandemia, Vereadora Gerice. E sabemos, Gerice, que eles não transportam só a área central, transportam Palmeiras; Monte Cristo; Casa Branca; Colorado; Miguel Badra, a cidade por um todo. Eu falo que são 280 carros de transporte escolar na cidade. Se multiplicarmos ou triplicarmos, são quase mil famílias que dependem do transporte. Então, o prefeito tem a obrigação de recebê-los e de dar uma atenção sim junto com nós vereadores, para podermos buscar uma solução com os deputados do município. Não só com o nosso Deputado, que faz parte do grupo, que são o André do Prado, como também com o deputado do DEM, Estevam Galvão, que foram bem votados no nosso município. Então, peço aos vereadores que tentem entrar em contato com os deputados para que também possam atender a comissão escolar. Em aparte, a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), manifesta: “Vereador, sei que não faço parte da Comissão de Transporte, mas como o senhor falou que está para ser marcada uma reunião, pode contar com o meu apoio também. Se precisar subir lá para falar com o prefeito, estou também à disposição para apoiá-los.” Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Obrigado, Vereadora! Eu também não faço parte da Comissão de Transporte. Quem faz parte são os Vereadores: Netinho do sindicato, Denis e o Maizena, mas estou também à disposição, acompanhando o desfecho desse problema que eles estão passando. Então, peço ao Presidente e a todos os vereadores que se unam a nós para podermos buscar forças, a fim de ajudar a categoria do transporte escolar, que é tão importante no nosso município. Como o Jotinha disse, eles transportam o futuro da nossa cidade, transportam vidas, os nossos filhos e os nossos netos. Então, fica aqui o meu apelo para que o prefeito atenda a categoria do transporte escolar, junto com a Comissão do Transporte da Câmara Municipal de Suzano. Muito obrigado e uma boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Boa noite a todos, público presente, nobres colegas Vereadores, imprensa, funcionários da Casa! Hoje eu subo à Tribuna, Presidente, para manifestar o meu total apoio a esses trabalhadores do transporte escolar, da nossa cidade de Suzano. Esses trabalhadores, desde início da pandemia, estão sendo os mais prejudicados aqui na nossa cidade, devido ao fechamento das escolas. Eles não têm como trabalharem, trabalho do qual tiram o seu sustento e de suas famílias. Estão com as prestações das vans atrasadas e correm o risco de serem apreendidas por falta de pagamento. Se eles não recebem, não têm como pagar. E este Vereador conversou com Vereadores desta Casa, que demonstraram total apoio a esta categoria, que vem sendo tão massacrada com a pandemia no nosso município. Quero dizer também, companheiros, que venho de sindicato. Sou também organizador, defendo também uma categoria na capital de São Paulo. Parabenizo a todos vocês pelo manifesto de hoje e pela organização! E trabalhadores jamais têm que ser reprimidos, principalmente, na Casa de Leis do município onde é a Casa que todos procuram quando têm problemas. E esta Casa de Leis encontra-se de braços abertos para receber todos os trabalhadores e a população da nossa cidade Suzano, porque a Casa de Leis de Suzano sempre foi uma Casa democrática e organizada. E nos tempos de hoje, tempos difíceis em que os trabalhadores, moradores suzanenses estão passando uma tremenda dificuldade, nós nunca ficamos ausentes ou viramos as costas, sempre procuramos defender os interesses da população. Esta Casa e os meus nobres colegas Vereadores estão de parabéns! E tenham certeza de que todos vocês terão apoio de cada um destes vereadores. Parabenizo, mais uma vez, o tio Marcos, o tio Leandro, o tio Flávio e o tio Jotinha. Vocês não são apenas motoristas de vans escolares, porque cada um de vocês cria uma relação muito familiar com a família de cada criança. Quem tem a criança que depende do transporte particular sabe disso, e a maioria aqui já me disse que reconhece a grandeza do trabalho de vocês. Parabéns! Contem com esta Casa, com o Presidente, e desejo-lhes sucesso! Organizem-se e lutem pelos seus direitos. Parabéns, mais uma vez, que Deus abençoe a todos!”(Na galeria, um representante do transporte escolar, fora do microfone, diz que contribui com impostos e que é obrigação dos vereadores ajudá-los. Protesta que estão passando por dificuldades, não só com alimentação, e diz que quer ajuda para o transporte escolar. – Nota do Setor de Taquigrafia). Vereador Netinho: “Viu companheiro, a gente agradece, com todo respeito, a manifestação.” (O representante do transporte escolar, continua e protesta que o Presidente da Câmara não lhes deu boa noite ao chegarem. Solta o cartaz em revolta e é aplaudido pelos demais representantes – Nota do Setor de Taquigrafia). Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Viu, companheiro, agradeço a sua manifestação, parabéns! A sua manifestação é válida. Tenha certeza de que eu, o Rogério da Van e todos companheiros, que participaram das reuniões, conversamos com os vereadores, inclusive, com o Presidente. Nós estamos apoiando essa luta. A gente sabe que há responsabilidades, que tem projetos no governo do estado e no governo federal, e que cada vereador aqui se comprometeu a procurar seu deputado para manifestar um pedido de ajuda a essa categoria tão sofrida. Muito obrigado a todos! Um forte abraço. Muito obrigado, Presidente.” Não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 18h43, o presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eduardo Marsal de Oliveira, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione, e diz: “Falecimento do qual também muito me sensibilizou, pelo fato de o segundo nome ser igual ao nome do meu filho.” – São registradas as presenças dos Vereadores Denis Claudio da Silva e Lisandro Luís Frederico. – A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 038/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui no Calendário Oficial do Município de Suzano, o Troféu Bola de Ouro, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de Junho e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 107/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 026/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 052/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 042/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o senhor Fábio Ferraz dos Santos pela dedicação de todo serviço que realiza como assessor administrativo no Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 109/2020: Favorável. Quórum de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 18h47 horas, encerra a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 26 de agosto de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário