16ª Sessão Ordinária – 17 de maio de 2023
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, havendo número legal, deu-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. O Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. ▪ 1) Moção nº 041/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza em nome dos profissionais, Leonilda Da C. Pinto Rodrigues, Marines Menezes da Silva, Odario Lopes De Oliveira, Regiane Martins Lago, Juliana Oliveira, José Eduardo Hohne, e Daiane dos Santos, todos os garis que prestam serviço neste município, pela comemoração do seu dia, que ocorreu ontem, dia 16 de maio de 2023. 2) Moção nº 042/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Estado de Israel pelos 75 anos de Independência, celebrada desde 14 de maio 1948. 3) Moção nº 043/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Hamilton Peixoto pelo êxito na participação dos eventos EducaShow Suzano e 2ª Bienal do Livro de Guarulhos. 4) Moção nº 044/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza todas as instituições celebrantes do dia Internacional da Família, comemorada anualmente no dia 15 de maio. A data foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, refletindo a importância que a comunidade internacional atribui as famílias. 5) Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira, institui no município o projeto Pequenos Atletas e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 039/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs. 317, 320,332, 333, 335, 336 e 438/SMG/2023, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 038/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício nº 338/SMG/2023, em resposta ao requerimento n 699/2023. ● Ofício Administrativo nº 037/2023, do Executivo Municipal, referente aos ofícios nºs. 611, 613 a 615, 617, 619, 620, 622 a 626, 628 a 630, 633 a 639, 641, 643 a 648 e 651 a 653/GP/2023, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos nºs 395, 514, 551, 552, 554, 557, 758 e 812/2023 e Indicação nº 133/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 804, 805, 806, 807, 808 e 809/2023 e Indicações nºs 180 e 181/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 734, 768, 771 e 772/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos nºs 765, 766, 767, 787, 788, 789 e 793/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 773 e 774/2023 e Indicação nº 167/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 770/2023 e Indicação nº 168/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 776/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 764. 782, 783 e 786/2023 e Indicações nºs 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 769, 776, 781, 784 e 794/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 797, 798, 800, 802 e 803/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 777, 779, 780, 785, 790, 791, 792 e 796/2023 e Indicação nº 166/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 799 e 801/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). • Em meio à leitura de Requerimentos, às dezoito horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente, o Vereador Marcio Alexandre de Souza, que assumisse a condução dos trabalhos. ● REQUERIMENTOS DE PESAR 1) Requerimento nº 810/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Shizuka Kuribayashi. 2) Requerimento nº 811/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Tadashi Nunomura. Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Sr. Presidente. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os cumprimentos de praxe, se manifestou parabenizando as ações de recapeamento do Executivo Municipal e comunicou que as solicitações por feira-livre na região do Casa Branca foram encaminhadas, com aceno positivo, à secretaria competente. 2º) Com a palavra, o Vereador Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz), que após os cumprimentos de praxe, agradeceu à Secretaria de Obras pelas ações na região do bairro São José. 3º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os cumprimentos de praxe, defendeu o seu posicionamento incisivo quanto às demandas e exigências que costuma apresentar na tribuna em prol da população do Distrito de Palmeiras. Comentou da situação que se encontra a Estrada do Maeda que a população e este próprio vereador enfrentam dificuldade em transitar. 4º) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – PSDB, que após os cumprimentos de praxe, parabenizou a implantação da Lei aprovada por esta Casa de Leis que oferece apoio de profissional interprete de Libras para a população surda em seus atendimentos nos estabelecimentos do Poder Público. Explicou que tal suporte pode ser solicitado via agendamento e possui horário de funcionamento. MO Vereador também pontuou que esta iniciativa é de suma importância para atender a população surda oferecendo qualidade de vida e dignidade. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Vice-Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Shizuka Kuribayashi e do Senhor Tadashi Nunomura, uma homenagem do Vereador Artur Yukio Takayama. Logo após, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Vice-Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ● Em questão de ordem, a Vereadora Gerice Rego Lione solicitou ao Vice-presidente a inversão da pauta, o item 1 para item 4 e os item 4 para item 1. Após consultar os vereadores, e com a sua aprovação, o Vice-presidente aprovou a solicitação da Vereadora. ● Em questão de ordem, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Vice-presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ● ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 041/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza em nome dos profissionais, Leonilda Da C. Pinto Rodrigues, Marines Menezes da Silva, Odario Lopes De Oliveira, Regiane Martins Lago, Juliana Oliveira, José Eduardo Hohne, e Daiane dos Santos, todos os garis que prestam serviço neste município, pela comemoração do seu dia, que ocorreu ontem, dia 16 de maio de 2023. Posta a Moção em discussão, a vereadora-autora solicitou a palavra. Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), após seus cumprimentos de praxe, manifestou seu respeito e admiração pela categoria de trabalhadores dos garis e ‘margaridas’ (como se chamam as mulheres garis, destacou a Vereadora) através da Moção apresentada. Parabenizou os profissionais da limpeza da cidade e estendeu aos profissionais do Estado e do País que tem importante função na manutenção do bem-estar social. A Vereadora solicitou ao Vice-presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se fizesse entrega das placas. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Vice-presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Artur Yukio Takayama para recepcionar o homenageado. A entrega da placa, pela Vereadora Gerice Rego Lione, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. Antes de prosseguir ao Item 02, o Vice-presidente solicitou que o Segundo Secretário ocupasse a Primeira Secretária e que o Terceiro Secretário, o Vereador Artur Yukio Takayama, ocupasse a Segunda Secretaria. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Cabo PM Ezequiel Barros de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 049/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 019/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 053/2023: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, a Senhora Cabo PM Marcia Catarina da Silva Souza pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 050/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 054/2023: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Quórum de dois terços. Aprovado. ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Cabo PM Jefferson de Almeida Nero pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 048/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 018/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 052/2023: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Moção nº 042/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Estado de Israel pelos 75 anos de Independência, celebrada desde 14 de maio 1948. Posta a Moção em discussão, o vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), iniciou sua fala citando um verso da Bíblia Cristã Protestante e parabenizou pelos seus 75 anos de oficialização e reconhecimento pela ONU enquanto Nação e Estado e estendeu aos seus representantes pelo Brasil. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 06 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Moção nº 043/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Hamilton Peixoto pelo êxito na participação dos eventos EducaShow Suzano e 2ª Bienal do Livro de Guarulhos. Posta a Moção em discussão, o vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), realizou discurso elogioso pelo empenho laborioso do Agente Público a quem se dirige esta honraria. O Vereador solicitou ao Vice-presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada do homenageado para que se fizesse entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Vice-presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos para recepcionar o homenageado. A entrega da placa, pelo Vereador Edirlei Junio Reis, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Moção nº 043/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, – parabeniza todas as instituições celebrantes do dia Internacional da Família, comemorada anualmente no dia 15 de maio. A data foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, refletindo a importância que a comunidade internacional atribui as famílias. Quórum de maioria simples. Aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, encerrou a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 17 de maio de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário