17ª Sessão Ordinária – 24 de maio de 2023
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, havendo número legal, deu-se início à Décima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 16ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. O Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. ▪ 1) Moção nº 045/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo Joyce Moreira da Silva, Gerente Executiva da INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e saúde, pelos excelentes serviços prestados a cidade de Suzano. 2) Moção nº 046/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza a Diretora Caroline Olivari, o corpo docente e toda equipe de funcionários, da Escola Estadual Helena Zerrenner, pela realização da festa em comemoração aos 70 anos de fundação da escola, no último sábado. 3) Moção nº 047/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Diretor e Professor José Carlos Barros de Souza e os atletas de Badminton de Suzano, que participaram do torneio em São José dos Campos. 4) Moção nº 048/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Secretaria de Trânsito o Sr Claudinei Valdemar Galo e todos funcionários envolvidos na Motociata em referência à Campanha Maio Amarelo que ocorreu domingo dia 21 de maio de 2023 em conscientização da segurança no trânsito. 5) Moção nº 049/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a instalação de praça de pedágio na Mogi-Dutra, que liga as cidades de Suzano e Mogi das Cruzes à cidade de Arujá. 6) Moção nº 050/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, Moção de Apelo à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para que adote as medidas legais cabíveis diante do ato de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Junior, ocorrido no último domingo (21/05), numa partida do Campeonato Espanhol. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 040/2023, do Executivo Municipal, referente aos Ofícios nºs. 611, 613 a 615, 617, 619, 620, 622 a 626, 628 a 630, 633 a 639, 641, 643 a 648, 651 a 664, 666, 667, 669, 671,673 a 676, 678 a 681, 686 a 691/GP/2023, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 041/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs. 283, 285, 317, 320, 332, 333, 335 a 338 e 438/SMG/2023, em resposta a requerimentos e indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos nºs 824, 825, 826 e 831/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 833, 834 e 835/2023 e Indicações nºs 187, 188, 189, 190 e 191/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 842, 843 e 851/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicação nº 186/2023, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira – (Fabio Diniz). Requerimentos nºs 844, 845, 847, 848 e 849/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Indicações nºs 182 e 184/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 818 e 821/2023 e Indicação nº 183/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento nº 836/2023, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento nº 822/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 837, 838, 839, 840, 841 e 850/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 846/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 813, 814, 815, 816, 817, 823, 827, 828, 829, 830 e 832/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). • Em meio à leitura de Requerimentos, às dezoito horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente, o Vereador Marcio Alexandre de Souza, que assumisse a condução dos trabalhos. ● REQUERIMENTOS DE PESAR 1) Requerimento nº 857/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Consigna votos de pesar pelo falecimento da Sr. Aurélio Kissimoto. Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Sr. Presidente. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador, Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Pastor Lázaro de Jesus), que após os cumprimentos de praxe, agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pelo trabalho realizado na cidade e elucidado em Audiência Pública, no último dia vinte e dois. Manifestou também seu descontentamento com as agências funerárias que não estão cumprindo com o atendimento aos munícipes que possuem direito à assistência funerária e afirmou que ficará em cima para que se faça valer o direito da população. 2º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, informou que após discussões com as lideranças do partido, que este vereador não deve disputar o pleito para o cargo de Prefeito na próxima eleição, mas que deve continuar exercendo seu trabalho como Vereador, ao qual afirmou ser muito grato e realizado. 3º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após os cumprimentos de praxe, expressou seu repúdio ao episódio ocorrido no último domingo, dia vinte e um, em que o futebolista brasileiro, Vinícius Junior, em partida pelo clube Real Madrid no Campeonato Espanhol, La Liga, sofreu diversos ataques de cunho racista que se estendem tem algum tempo. A Vereadora explicou que apresentou uma Moção de Apelo à Ministra da Igualdade Racial, solicitando as medidas cobranças cabíveis diante tal acontecimento. Para encerrar, a Vereadora informou também quanto à obra de uma quadra no bairro Maria de Maggi, que é resultado de uma emenda impositiva desta Vereadora e que está em andamento, com complemento financeiro do Executivo Municipal. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Aurélio Kissimoto, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Logo após, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ● Em questão de ordem, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ● ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, Dispõe sobre afixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiências e moléstias graves, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 056/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 006/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 055/2023: favorável. Posta o Projeto em discussão, o vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Lazário Nazaré Pedro – PL (Pastor Lázaro de Jesus), após seus cumprimentos de praxe, explanou que esta lei tem como objetivo garantir o acesso ao direito da população e solicitou aos pares apoio para sua aprovação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 045/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo Joyce Moreira da Silva, Gerente Executiva da INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e saúde, pelos excelentes serviços prestados a cidade de Suzano. Posta a Moção em discussão, o vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), apresentou breve relato biográfico da homenageada com sua trajetória pessoal e profissional com menção aos seus feitos e contribuições à cidade. Parabenizou também a equipe sob sua liderança. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada da homenageada para que se fizesse entrega da placa. Com a palavra, o Vereador, Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), que após seus cumprimentos, parabenizou o Vereador Leandrinho pela iniciativa e a homenageada pelos seus feitos e exemplar história. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Artur Yukio Takayama para recepcionar a homenageada. A entrega da placa, pelo Vereador Leandro Alves de Faria, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 046/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza a Diretora Caroline Olivari, o corpo docente e toda equipe de funcionários, da Escola Estadual Helena Zerrenner, pela realização da festa em comemoração aos 70 anos de fundação da escola, no último sábado. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 047/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Diretor e Professor José Carlos Barros de Souza e os atletas de Badminton de Suzano, que participaram do torneio em São José dos Campos. Posta a Moção em discussão, o vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), apresentou relato com as contribuições do homenageado pautado em seu trabalho e exemplo inspirador. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se fizesse entrega das placas. Aparteado pelo Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que parabenizou o Vereador-autor da propositura pela iniciativa e o homenageado pelos seus feitos e contribuições ao município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Artur Yukio Takayama para recepcionar o homenageado. A entrega da placa, pelo Vereador Edirlei Junio Reis, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Moção nº 048/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Secretaria de Trânsito o Sr. Claudinei Valdemar Galo e todos funcionários envolvidos na Motociata em referência à Campanha Maio Amarelo que ocorreu domingo dia 21 de maio de 2023 em conscientização da segurança no trânsito Posta a Moção em discussão, o vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que explicou quanto à iniciativa apresentada pelo homenageado, junto a vídeo exibido, em que o Prefeito, o homenageado e a Primeira-Dama realizam demonstração com equipamento que simula o impacto de um acidente automobilístico com a intenção de fortalecer o uso do cinto de segurança e também do uso do equipamento de segurança adequado para bebês e crianças de colo. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se fizesse entrega das placas. Com a palavra, o Vereador, Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que apresentou relato acerca das contribuições à cidade que são mérito do homenageado, como também apresentou elogios à sua índole. Com a palavra, o Vereador, Artur Yukio Takayama – PL, que parabenizou toda a equipe da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Com a palavra, o Vereador, Jaime Siunte – PSDB, que apresentou relato elogioso quanto à competência do homenageado o parabenizando. Com a palavra, o Vereador, Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), parabenizou o vereador-autor pela propositura e também o homenageado pela excelência visível de seu trabalho. Aparteado pelo Vereador Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), que afirmou que se mais secretarias municipais fossem lideradas por servidores como o homenageado, a cidade seria muito melhor. Com a palavra, o Vereador, Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Pastor Lázaro de Jesus), que ecoou as palavras do Vereador Denis Claudio da Silva e parabenizou o homenageado. Com a palavra, o Vereador, Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que parabenizou o autor pela sua iniciativa e também ao homenageado. E destacou o trabalho de excelência que o homenageado rotineiramente exibe como um exemplo a ser seguido. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que parabenizou o Vereador Edirlei Junio Reis pela iniciativa e também o homenageado pela sua conduta laboriosa exemplar. Com a palavra, o Vereador, Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul), que parabenizou o homenageado e a equipe sob sua liderança. Com a palavra, o Vereador, Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da ONG), que parabenizou o vereador-autor pela Moção e também o homenageado pelo seu exemplo e boa liderança. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Denis Claudio da Silva para recepcionar o homenageado. A entrega da placa, pelo Vereador Edirlei Junio Reis, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 06 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Moção nº 049/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a instalação de praça de pedágio na Mogi-Dutra, que liga as cidades de Suzano e Mogi das Cruzes à cidade de Arujá. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 050/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, – Moção de Apelo à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para que adote as medidas legais cabíveis diante do ato de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Junior, ocorrido no último domingo (21/05), numa partida do Campeonato Espanhol. Posta a Moção em discussão, o a vereadora-autora solicitou a palavra. Com a palavra, a Vereadora, Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que solicitou o apoio dos pares pela aprovação da Moção e manifestou -se em prol do combate ao Racismo. Informou também que as autoridades espanholas já tomaram a providência de decretar a prisão de sete envolvidos no crime. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e trinta e sete minutos, encerrou a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador José de Oliveira Lima (PDT) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 24 de maio de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário