17º Sessão Ordinária – 17 de Junho de 2020
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte, às 18h06, dá-se início à Décima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Edirlei Junio Reis; José Carlos de Souza Nascimento; Marcos Antonio dos Santos; Neusa dos Santos Oliveira; Carlos José da Silva; José Izaqueu Rangel; André Marcos de Abreu; Denis Claudio da Silva; José Silva de Oliveira. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Edirlei Junio Reis que leia um trecho bíblico de sua escolha. – É registrada a presença do Ver. Alceu Matias Cardoso – Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das Atas da 16ª Sessão Ordinária e da 5ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Logo após, é registrada a presença do Vereador Isaac Lino Monteiro. Continuando, o presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 28/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, aplauso ao senhor Frotta Aro e equipe pela “Campanha Força do Amor”. 2) Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, autoriza o Poder Executivo municipal a criar e demarcar vagas de parada, embarque e desembarque para motoristas e usuários de aplicativos de transporte. 3) Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Poder Executivo do Município de Suzano, com vencimento no período compreendido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2020, ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 32/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 704, 715, 721, a 729, 732 a 736, 738 a 755, 757, 759 a 762, 766 a 775, 778, 779 e 781 a 783/GP/2020 em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimento 924/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – São registradas as presenças dos Vereadores: Max Eleno Benedito e Rogério Gomes do Nascimento. – Requerimentos 984, 987, 988 e 989/2020 e Indicações 184 e 189/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). ¬– São registradas as presenças dos vereadores: Antonio Rafael Morgado e José Alves Pinheiro Neto. – Requerimentos 979 e 982/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). – É registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – Requerimentos 959, 961 e 962/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Leandro Alves de Faria – Requerimento 942/2020, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 945 e 948/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimento 951/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 946, 949, 950, 958, 978 e 986/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 182, 183, 185 e 187/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 966, 967, 968, 969, 970, 971 e 977/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 947, 952, 954, 956, 957, 960, 963, 964, 965, 972, 973, 974, 975, 976, 980, 981 e 983/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 1001/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 na Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador José Silva de Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursa: 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhoras e Senhores, boa noite! Há duas semanas estive aqui nesta tribuna para falar para vocês sobre um absurdo que estava acontecendo na cidade de Suzano, especialmente, relacionado à contratação de leitos de UTI na cidade de Franco da Rocha, que fica a 85 quilômetros da cidade de Suzano, que foram justificados aqui como uma alternativa econômica para Administração conseguir cuidar dos seus doentes. E hoje volto aqui para reforçar para vocês o quanto Administração está perdida nesse sentido. Hoje, ao consultar o site da Transparência, site que vale a pena reforçar, só está dando transparência da Administração por conta de cobranças feitas pelo Tribunal de Contas, na verdade, a gente pode constatar que um milhão e cem reais(sic) que foi investido nesse contrato, já foi substituído por R$ 2.200 milhões, é isso mesmo. Aquela história que a Administração tentou contar para enganar muita gente, inclusive a nós, sobre economia tem crescido cada vez mais. Aquela história que o prefeito reforçou e dizia que o contrato fazia só reserva e por isso não gastaria dinheiro, na verdade, é uma grande mentira, é o que esse prefeito costuma fazer: mentir para a população. Mas pior do que isso, o motivo que me traz à tribuna hoje, não é exatamente leitos de UTI, porque esse assunto está superado, aliás, a cada semana a gente supera uma nova polêmica, um novo absurdo, um novo escândalo na cidade de Suzano. O primeiro, foi o Hospital de Campanha extremamente caro; depois foram os leitos de UTI para uma cidade que, teoricamente, deveria ter UTI. E agora, a cobrança do Tribunal de Contas fez a Prefeitura revelar documentos da Administração que nos traz uma revelação ainda mais surpreendente. Porque exatamente aqui na cidade de Suzano, eu consultei o pedido de compra da Prefeitura, que a Administração municipal de Suzano pagou o preço de R$ 53,00 por máscaras respiradoras N95, num total de 5 mil máscaras. E pior do que isso, um valor um pouco menos expressivo, mas que também chama a atenção R$ 4,79 por máscaras cirúrgica descartável, compradas pela Administração suzanense, que hoje vale lembrar, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalhado por falta de equipamentos para os seus servidores, especialmente, no Ambulatório de Especialidades. Cinquenta mil máscaras foram compradas a R$ 4,79, muito acima do preço médio praticado no mercado; cinco mil máscaras N95 foram compradas a R$ 53,00 cada uma, muito acima do que vem sendo praticado pelo mercado. O estrago não poderia ser diferente, o total de R$ 504.000,00, mais de meio milhão de reais, que a Administração tem usado para fazer esse tipo de absurdo nesta cidade, que eu venho criticando insistentemente, que eu venho pedindo e clamando para esta Casa para que a gente, no exercício do nosso mandato de vereador, com poder de fiscalização, vá para cima para impedir que essa crise sanitária, que está acontecendo no mundo inteiro, se transforme também em Suzano numa crise de corrupção. Nem vou estender aqui outro assunto, que em meio a esses gastos absurdos, em meio a uma Prefeitura que já gastou mais de meio milhão de reais, só no período da crise com publicidade, neste momento o prefeito de Suzano não tem vergonha na cara e manda aqui para Câmara Municipal um pedido para suspender o pagamento de contribuição patronal da Previdência Municipal, ou seja, ele assume que os cofres públicos estão se esvaziando, ele assume que a saúde financeira da Casa está ficando numa situação perigosa, mas o pior de tudo isso, ele não tem vergonha na cara de fazer uma redução de custos, de impedir absurdos como estes aqui que estou mostrando para vocês, antes de tirar e de mexer com direito dos servidores. Vale dizer que este projeto que a gente quer aprovar, que hoje foi feita a leitura, sobre a suspensão do pagamento patronal, ele vai imediatamente impedir o funcionamento do Instituto de Previdência da cidade de Suzano. Tomara Deus que o prefeito retire este projeto! Foi um pedido que fiz ao presidente para repassá-lo ao prefeito. Os danos para a cidade podem ser muito maiores, caso a gente continue deixando essa Administração tratar esta cidade no momento de pandemia da forma como sempre trataram, com desprezo e sem nenhum tipo de responsabilidade com o orçamento. Obrigado e boa noite!” 2º) Vereador Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB) “Boa noite, Senhor Presidente, nobres vereadores, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, não poderia deixar de subir aqui a esta Tribuna para a gente lembrar que houve mais um caso de Covid dentro da cidade, inclusive, de pessoas de dentro da administração. Graças ao bom Deus, Neusa, o nosso secretário Galo está recuperado! Ele já retornou às atividades. Durante esses dez dias de afastamento, a Secretaria dele mostrou ser bem capacitada, pois as pessoas nem ficaram sabendo de seu afastamento, Vereador Toninho. Muitas pessoas da Secretaria fizeram a parte dele. Ele só fez falta um pouquinho na rua, porque depois que ele voltou na sexta-feira, Vereador Edirlei, o secretário Galo já veio às ruas logo no domingo! Ele mostrou que faz parte da cidade de Suzano e que ele gosta daquilo que faz, Netinho. Ele já mostrou a diferença. Quando o secretário estava com Covid e ficou afastado, ninguém observou. Você pode ver que a mídia de Suzano parou, gente! Não é isso, Vereador? Depois que o Galo voltou, graças a Deus, ele já foi às ruas! Inclusive, eu peço, Vereadores, se tiver alguém aqui representando nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi que passe para ele que se cada secretário fizer um pouquinho do que o secretário Galo faz, Gil, a cidade que já está boa, vai ficar melhor ainda! Ele teve alta na quinta-feira, e no domingo ele já estava na rua, Vereador Pacola. O que ele fez? Com a capacidade dele, parece que ele tinha visto aquela vídeoconferência nossa, porque ele já chegou e pegou os carros do trânsito e começou a passar na cidade de Suzano em todos os bairros, orientando a população para que usassem máscaras e álcool em gel, pois é importante, porque o Covid está aí e, principalmente, agora que o nosso prefeito liberou 30% das igrejas, liberou os comércios, tenho certeza, Vereador Netinho, de que cada Secretaria tem um carrinho para rodar, e se cada secretário puser um carro com um locutor e começar a divulgar para as pessoas sobre a prevenção, porque tem muita gente aí Vereador Pacola, que não acredita na doença. O Covid parou de matar, sabia? O que está matando agora é a ignorância do povo. Vereadora Neusa, tem pessoas que eu me deparo na rua, olho para o cidadão, o cara está lá, eu falo: ‘amigão, você não pode usar uma máscara?’ Ele fala para mim: ‘Meu, eu sou forte, tenho Deus no coração!’ Eu falo, Gil, que eu também tenho Deus no coração só que eu tenho que começar a fazer a minha parte, que é o que eu estou fazendo, e a sua você vai fazer quando? Quando alguém da família ficar doente? Igual como nós tivemos várias situações aqui dentro da Câmara, na Prefeitura?! Inclusive, a esposa do nosso prefeito também ficou com Covid e ninguém precisou saber, não foi isso? Mas por quê? Ela estava trabalhando. Quem é obrigado a estar na rua para trabalhar é diferente. Agora, quem está lá sem fazer nada infelizmente, gente, vamos usar uma máscara! Eu tenho certeza de se cada um secretário colocar duas ou três pessoas na rua de cada Secretaria e começar a divulgar e olhar no olho das pessoas nos bairros, porque a única coisa que a gente vê, Vereador, é que o povo só cobra: ‘Prefeito, o cara lá no Miguel Badra está sem máscara’. Eu, como representante do povo, eu tenho certeza de que vocês também fazem do mesmo jeito que eu, a gente orienta, mas eu acho que falta alguma coisinha aí. Se cada Secretaria dispuser de dois ou três funcionários e começar a fazer isso, eu acho que é importante. Esta é a minha opinião. Então, seja bem-vindo o nosso Neymar da Prefeitura! Já chegou aterrorizando, já botando para quebrar e mostrando que não é melhor do que ninguém, só que gosta de trabalhar. Graças a Deus é o Neymar, Netinho sabe por quê? Se você colocá-lo na Saúde, ele é secretário da Saúde dos bons. Se você colocá-lo nas Obras, estou mentindo, Vereador Alceu? Ele toma conta. Então, é um cara que joga em qualquer parte. Então, o Neymar de Suzano voltou, graças a Deus, seja bem-vindo! Quero parabenizar também o nosso amigo Geraldo, que enquanto o nosso amigo ficou afastado, ele ficou trabalhando junto com toda equipe, Vereador Alceu, que nem parecia que o secretário estava afastado. Ele não parou, continuou trabalhando. Então, seja bem-vindo o nosso Neymar! A cidade de Suzano está esperando por toda sua capacidade, por tudo que você mostra para gente. E outra coisa, de cada Secretaria vamos tirar o cidadão, principalmente, aquele preguiçoso que não faz nada lá, que está com a b*…. sentada, Vereador Carlão da limpeza, que está ganhando seu dinheirinho lá, oh, f*… de uma e*…, pega o carro aí, coloca uma corneta e vai trabalhar, porque aqui você não serve para nada, meu irmão! Está certo? Então, cada secretário pega aquele mais preguiçoso que não está fazendo nada lá, que eu tenho certeza, porque não é possível, você chega numa Secretaria tem um bom e tem um ruim, não é isso, Vereador Alceu, eu vim pegar orientação. O cara fala (rispidamente): “PODE FALAR”. Meu Deus do céu, peguei o ruim. E quando você pega o bom lá – todos funcionários são iguais -, mas aí tem aquele servidor que está lá, porque ele fez um concurso, e está lá por causa do salário e tem aquele servidor que gosta daquilo que faz.” Em aparte, o Vereador Rogério da Van, diz: “Só para completar o que você está falando aí, Maizena, no domingo, às 9 horas da manhã, eu voltando do Sesc, passei pela viatura do trânsito. Dentro dela estavam o secretário Claudinei Galo, o Dr. Geraldo e o Fernando da Associação dos Comerciantes, fazendo o quê? O que você acabou de falar, estavam no Miguel Badra, no Boa Vista, conscientizando as pessoas da necessidade de usarem as máscaras. O secretário Galo saiu da quarentena e já está trabalhando. Ontem, no Casa da Branca estava com apito parando o trânsito, enquanto o pessoal pintava a faixa. Então ele está de parabéns! Realmente voltou acelerado 100% e está bem, graças a Deus! Obrigado pelo aparte”. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Obrigado, Vereador! Então, se cada Secretaria, gente, colocar dois ou três funcionários, porque os carros estão parados aí, a gente verifica nego para um lado, fazendo campanha, fazendo média, prometendo coisa que nem pode cumprir. Outro é pré-candidato, um Zé Biscoito lá que não tem coragem de falar que o prefeito está executando e fica prometendo um monte de coisa. Então, meu irmão, vamos nos conscientizar de que este momento não é o de fazer política não! Este momento, Gil, Vereador Alceu, sabe o que é? É o momento de olhar para o outro e falar, meu amigo, use máscara, porque o Covid mata. Obrigado e boa noite!” 3º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Senhores Vereadores, Vereadora, funcionários, muito boa noite! O que me traz aqui, Senhor Presidente, é para ressaltar o que Vereador Maizena, que me antecedeu, falou do nosso amigo Galo, que já está pleno e recuperado, graças a Deus! Então parabéns, Vereador! Porque nós só falamos das vítimas, mas esquecemos de quem está se recuperando aqui no município, não é Neusa? Então, falar das vítimas se torna um tanto quanto fácil, porque você fala em sentimento, fala em perda. Agora, falar do ganho eu não tenho visto ninguém falar. Tenho visto e ouvido muito pouco do que está sendo feito de bom na cidade em relação à Covid-19, que o nosso prefeito vem enfrentando como poucos na região. Então fica aqui meus sinceros agradecimentos. Rezamos, pedimos muito a Deus em nome da saúde do nosso Claudinei Galo, graças a Deus hoje está aí, está recuperado, está bem! E como disse o Vereador Maizena já retomou suas atividades, continua ajudando, e muito, a nossa cidade. O Vereador vem aqui e fala, Vereador Denis, posta nas redes sociais que é um absurdo Suzano alugar leitos em Franco da Rocha. Mas, vejam bem, Senhores Vereadores, Guararema fez uma grande aquisição em alugar aqui em Suzano. Suzano não pode alugar para fora, porque é alvo de crítica. Agora, Guararema é alvo de elogios, porque alugou aqui em Suzano, não estou entendendo! Guararema fez muito bem alugar aqui em Suzano, agora Suzano errou em alugar em Franco da Rocha? Não tenho um entendimento disso, não consigo enxergar isso. Porque se venho aqui e dou os parabéns para Guararema, por ter gasto cinco vezes mais do que Suzano gastou com esses leitos de UTI e consigo achar uma ação errada em Suzano ter alugado em Franco da Rocha?! Mas Franco da Rocha é a 80, 90 quilômetros daqui, Vereador Zaqueu. Gente, e Guararema? É a mesma distância! Então, por que o prefeito de Guararema fez uma grande aquisição? Porque ele está preocupado com a população dele, veio aqui e alugou, meus parabéns! Agora o prefeito de Suzano não pode alugar em Franco da Rocha, porque é a 80, 90 quilômetros? A pergunta que eu faço, Senhores Vereadores, qual é a diferença que existe de Suzano a Franco da Rocha e de Suzano até Guararema? Se o prefeito de Guararema fez uma grande aquisição, que é o que eu tenho visto por aí, por que o nosso prefeito também não fez uma aquisição melhor ainda? Ah, mas Franco da Rocha é a 90 quilômetros, Vereador Denis. Agora, a pergunta que eu faço para o senhor é, de Suzano a Guararema são quantos quilômetros? É muito próximo, é tudo equivalente. Então, tem umas historinhas que são meio balela, historinhas para o povo dormir, para mostrar que é único, e o perfeito e o resto que agem errado. Não consigo cair nesse entendimento. Falar de um governo deste que está em pleno vapor, em pleno andamento, totalmente oposto aos outros municípios; você vai a Poá está largado, abandonado; você vai a Itaquá está abandonado, só tem buracos; você vai a Mogi das Cruzes, até o mandato passado, Senhor Presidente, era referência para quem exercia mandado aqui, hoje Suzano é referência para quem exerce o mandato lá. Porque hoje só estamos ouvindo elogios dos políticos de Mogi. Olhem como a coisa inverteu, Senhores Vereadores?! Até pouco tempo a referência era Mogi; o prefeito era bom, o prefeito era isso, era aquilo. Hoje os vereadores de Mogi parabenizam Suzano. E Mogi está andando na contramão. Mogi está parada, como está parada Poá, Arujá, Itaquá e Ferraz. Suzano está a todo vapor, Vereador Maizena. Então vamos parar de hipocrisia! Por semanas a gente tem visto aí em redes sociais e nos bairros que é o melhor, que é o principal, toda semana se inaugura uma, duas obras em Suzano. Tacar pedra é fácil. Começa a colaborar, começa ajudar um pouco, vai lá para Vila Rica para o senhor ver como é que está o bairro. Depois de 50 anos, uma conquista dos vereadores e do prefeito. Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), diz: “Vereador Pacola, na realidade, o que acontece? Hoje nós estamos próximo ao período eleitoral, é mais ou menos assim, quem não teve capacidade para trabalhar três anos e meio e começar a colher os frutos agora do dia a dia, uma vereança, um cargo no Executivo é mais ou menos assim que vai trabalhar, entendeu? O problema é que as pessoas, às vezes, trabalham com inverdades e querem falar que o vereador Pacola não faz nada, que o prefeito não faz nada, porém quando a gente fala qualquer coisa, a gente tem que se olhar no espelho, porque esse espelho é muito grande para gente que está aqui. Está bom? Então, a gente tem que ver o que fala, a besteira que fala, não é Vereador Pacola? Obrigado!” Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Obrigado pelo aparte, Vereador! – trinta segundos, Presidente, só para concluir – Então, Vereador Maizena, você vai na Vila Rica foram 30, 40, 50 anos esperando, Vereador Zaqueu, que conhece bem a região. Você vai no Jardim Revista, a Casa da Família está quase pronta, está a coisa mais linda do mundo, Neusa. Uma obra que estava paralisada há 8 anos. Você vai na Avenida Jaguari, obra que estava paralisada há trinta anos, que é um pedido deste Vereador, como do Vereador Maizena, em mandato há 8 anos. A Estrada do Ribeirão, muito bem lembrado. Então você não fala bem porque não quer. Só que é o seguinte o povo está vendo, cuidado aonde você vai chegar, porque se você falar mal, você vai ser expulso do local, porque o povo está vendo quem realmente está trabalhando no município. Obrigado, Senhor Presidente!” 4ª) Com a palavra o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Boa noite a todos! Boa noite, Presidente, funcionários da Casa! Eu gostaria, primeiramente, de falar aqui um pouquinho do secretário de obras, Samuel, quero parabenizá-lo pelo seu empenho na cidade, em especial ali na região norte, pela atenção e o conhecimento técnico que ele possui. Sei que além de seu empenho na região norte ele tem também na região sul, que faz a diferença. Agora, Presidente, gostaria de falar um pouquinho da saúde pública, em especial, relacionada à Covid-19. Com todo respeito a todos os colegas que me antecederam e que já falaram em outras ocasiões sobre o assunto, hoje eu estive na Santa Casa, acompanhando uma munícipe que está internada e eu percebi, Presidente, que falta um pouco de gestão em relação à Covid. Com todo respeito ao secretário de Saúde, sei muito bem o que é fazer uma gestão. Gestão é participar, é pisar em terreno, é como disseram os companheiros que me antecederam aqui, secretário tem que ir para rua. No caso, é ir à Santa Casa, é estar junto com todos aqueles ali para conhecer cada situação que cada paciente passa. Ali, Companheiros, eu vou alertá-los e esse vídeo vai ficar gravado, essa doença é muito grave! E você tem mais gravidade ainda quando você a vivencia de perto. Quando você está dentro de um hospital vendo a pessoa que está acamada, com essa doença, sem condições de respirar, em questão de segundos ela para, ela tem que ser entubada. É horrível, companheiros! É horrível isso aí, companheiros! Eu acompanhei hoje uma munícipe. Agora, eu também percebi que não fiz documento, eu quero passar isso para cada vereador que está aqui, para o presidente da Casa, percebi uma questão de organização, uma questão de participação e de gestão pública. Eu acredito que o secretário tem que ouvir esta Casa. Quero convocar esses companheiros aqui para discutirmos a Santa Casa em relação ao tratamento da Covid, porque acredito que esta Casa tem condições de melhorar, de contribuir e salvar vidas. Porque há coisas simplistas ali que vão melhorar no atendimento, vão melhorar na organização, vão melhorar na falta de comunicação. Nós temos Hospital de Campanha, nós temos a Santa Casa e nós temos outros hospitais para transferência de pacientes. Mas eu vi uma grande falta de comunicação. E muitas vezes, uma pessoa que pega a Covid, ela só descobre depois de 5 a 10 dias, quando já está prestes a ser hospitalizado, e nesse intervalo o que acontece? Seus entes queridos, seus parentes, seus vizinhos são contaminados. Então alguma coisa tem que ser feita. Eu não estou falando só da cidade de Suzano. Isso está acontecendo no Alto Tietê, em São Paulo, no Brasil todo, mas aqui nós vamos cumprir o nosso papel. Eu não estou aqui só criticando o secretário de Saúde ou seja lá quem for, estou aqui trazendo proposta. Procurando soluções para aliviar a dor desses 85 familiares que perderam seus entes queridos, e a gente sabe que nesse caminhar da carruagem que está aí, a gente vai perder mais pessoas e não adianta chorar. Nós sabemos que cada um que está aqui dentro desta Casa hoje pode fazer a diferença: é participar. Eu sei que não está fácil de a gente fazer reuniões, mas a gente precisa, companheiros, encontrar soluções, chamar o secretário, conversar com ele e passar o que cada um aqui está vendo, o que está acontecendo tanto na Santa Casa quanto na cidade de Suzano. Tem várias ações que esta Casa aqui pode contribuir, discutir com o Executivo para melhorar o atendimento. E a gente não pode carregar esse peso nas nossas costas. Uma coisa é a gente cair na batalha, outra coisa e a gente virar as costas e deixar alguns soldados no caminho lutando, e a gente se acovardar e se esconder debaixo da cama. Tenho certeza de que esta Casa aqui é uma Casa de guerreiros, de pessoas conscientes e nós vamos convocar o secretário para fazer uma discussão com ele, porque o que eu vi lá hoje, o sentimento que eu tive é assustador. É assustador! Vamos contribuir, vamos colaborar. Peço aqui, Presidente, que a gente possa convocar o secretário para discutirmos a situação que se encontra saúde! Não é uma crítica, é uma contribuição que esta Casa de Leis vai fazer para a Saúde e para o Município de Suzano. Peço a Deus que aqueles que estão internados ali, aqueles familiares que estão desesperados, chorando como eu vi hoje, ¬– trinta segundos, Presidente? – que Deus abençoe cada um deles, que restaure a saúde e que possam voltar para seus lares felizes e possam tocar suas vidas! Muito obrigado pela atenção de todos. Espero a colaboração de vocês todos. Muito obrigado”. 5º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Cumprimento aqui a Mesa, os nobres pares. Mais uma vez, o nosso secretário Galo é lembrado nesta Casa por unanimidade, não é, Vereador Maizena? A gente sabe da situação a qual ele trabalha, a dedicação que tem para com esta Casa e também para com esta cidade. Faço coro aqui aos demais. Mas o que eu quero trazer, porque eu acompanho dia a dia o boletim, e o acontece? Em uma semana, Vereador Maizena, tivemos 202 casos confirmados de pessoas que foram infectadas pelo coronavírus na cidade de Suzano e sete, infelizmente, faleceram. Sete não voltarão mais para suas famílias. Sete famílias trarão um gosto muito amargo dessa pandemia que estamos enfrentando. Agora eu fiz uma solicitação à Secretaria de Saúde, via gabinete do prefeito, por quê? Nós temos algumas clínicas particulares que realizam o teste da Covid e são, teoricamente, autorizadas pelo município para realizarem tal procedimento. Mas qual foi a preocupação deste Vereador? Inclusive, quero pedir a todos os vereadores que puderem nos ajudar nesta petição, por quê, Vereador Maizena? O senhor chega lá, paga o teste, porque particular tem que pagar, e o recebe positivo. Só que eles não têm o encaminhamento. A pessoa pega o teste: ‘Estou positivo e agora vou para minha casa matar o resto.’ Está é a minha preocupação. Isso não entrava na estatística, então nós não ficávamos sabendo, porque o boletim que a Prefeitura emite é do serviço público. O serviço particular não entra, não consta. O nosso número de infectados na cidade de Suzano é muito maior, de repente até de mortos, que não manifestaram sintomas e morreram de repente. Então, nossa luta é para que eles possam dar um amparo, porque depois que eu mandei o ofício, a Secretaria de Saúde mandou alguns fiscais para que encerrassem os testes, para que essas empresas particulares não realizassem mais os testes, e isso prejudica e atrasa muito a nossa cidade. Então, o meu pedido é que informe a Secretaria, que ela trabalhe junto, já que o desejo do prefeito é, realmente, investir na Saúde e aí falo sobre Franco da Rocha. Eu sou de Franco da Rocha. Passei por uma situação antes de a minha mãe falecer em que eu ia três vezes por semana, um dia sim e um dia não, para passar a noite com ela lá em Franco da Rocha. E não é nada absurdo, até porque o prefeito não contratou, ele empenhou, isso é diferente. Você empenha, e se usar, paga. Eu acho que não é o único lugar, ‘ah estou com Covid, vai para Franco da Rocha.’ Não, lá é um amparo, é um socorro. Encheu Suzano, não tem mais lugar, aí sim é encaminhado. Então, é um braço a mais que temos.” Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), diz: “Vereador, o que acontece? Eu acho que o senhor fez certinho, porque não adianta ter o resultado na mão e não ter uma orientação. Aí o senhor me deu uma ideia, acho que a gente pode levar para secretário da saúde e para o prefeito fazerem o quê? Um comunicado nessas clínicas para que tenham um profissional técnico de enfermagem, um enfermeiro ou médico, por quê? É como o Senhor falou. Outra coisa, minha esposa é enfermeira e sabe disso, a estatística da quantidade de pessoas infectadas tem um erro de mais ou menos 150 a 160% falo do Brasil, não de Suzano. O que o senhor falou está certo. No município, acho que o nosso prefeito e secretário da saúde poderiam agir e não fechar as clínicas, porque senão o pessoal vai para cidade vizinha. Então, tem que orientar as pessoas e colocar um profissional lá. Essa seria a minha ideia, está bom? Obrigado, Vereador!” Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Obrigado pelo aparte! E hoje nós estamos na era da tecnologia. Hoje com um celular nas mãos, com um tablet você manda uma mensagem para o mundo inteiro. Existem aplicativos que fazem conectar com os estabelecimentos e são quatro. Põe uma pessoa para receber aqui na Secretaria de Saúde e cada um dos estabelecimentos manda para cá. Para você ver, o custo de um exame é de R$ 250,00. É muito simples, dá para trabalhar e ter essa interatividade que vai ajudar muito o nosso município. Então, deixo aqui o meu apelo para que os vereadores também repensem. O Galo está pessoalmente aqui, então vamos considerá-lo. Agradeço a todos. Obrigado!” 6º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários da Casa, muito boa noite! Senhor Presidente, esta noite venho a esta tribuna para tratar do assunto do projeto de lei que está para votar na data de hoje. Nós temos de deixar as coisas claras para os nossos funcionários públicos municipais. Nós temos de tratar nossos funcionários públicos com total respeito e dizendo sempre a verdade a eles. Instalou-se de ontem para hoje na nossa cidade as conhecidas fake news que começam a circular por aí, Senhor Presidente, enviando aos servidores públicos de que a Câmara estaria tirando deles direitos adquiridos na data de hoje. Quero deixar um recado aos servidores municipais principalmente, mas para a população também. A Câmara Municipal jamais irá trabalhar para tirar qualquer benefício adquirido de cada um de vocês. O que vamos votar nesta Casa, na data de hoje, nada mais do que alteração por um período de seis meses, nossa administração municipal está acompanhando uma MP Federal, uma lei da presidência da República, a qual está suspendendo o pagamento por um período de 6 meses. Não está tirando o direito de nenhum de vocês. Após esta suspensão, a parte patronal, que cabe à administração municipal, será feita normalmente a cada um dos servidores. Então, não podemos deixar a informação de que o Instituto Municipal de Suzano, o IPMS, está quebrando, que o Instituto vai quebrar, que os funcionários ficarão sem sua aposentadoria, sem seu auxílio-doença. Isso é mentira, isso é balela! Isso é coisa de pessoas que estão preocupadas somente em contar mentira. Somente em não dizer a verdade para cada um de vocês. Então vocês podem ficar tranquilos. Eu trago um recado ao servidor. A Câmara Municipal está ao lado de vocês, como sempre esteve. E podem contar com o apoio desta Câmara para o que vocês precisarem. Vamos dar fim às fake News. Vamos dar fim às mentiras que estão plantando em nossa cidade. Os direitos de vocês são direitos adquiridos e a Câmera em nenhum momento vai retirar qualquer direito. Obrigado a todos.” 7º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite! Estou aqui para falar rapidinho. Quero agradecer o prefeito municipal de Suzano por algumas intervenções importantes que ele vem fazendo na região do Palmeiras. É um setor em que todos os Vereadores estavam descontentes, porque têm vários lugares ainda que necessitam de manutenção, mas a gente tem que reconhecer quando as manutenções chegam. Hoje, em particular, na região do Vila Real e Vila Rica, eu estive acompanhando o serviço de manutenção de excelente qualidade. Foram feitos também os serviços de manutenção na região do Ana Rosa, no Parque Palmeiras que está em fase de conclusão. Valorizo o deputado André do Prado, apesar de não tê-lo apoiado, mas o valorizo pelas ações que ele tem feito em Palmeiras, quem sabe podemos no futuro…?! Então, quero valorizar o prefeito aqui pela ação. Independente de qual deputado seja, o prefeito tem feito o possível e tem dado um alento de atenção para Palmeiras. Palmeiras é muito grande, tem muitos bairros carentes como Jardim São Luiz, Ana Rosa, Recanto São José, Estância Americana, mas, na medida do possível, irá melhorar. Eu acho que com o Samuel à frente, que é um cara trabalhador, você liga para ele às sete da manhã, ele dá retorno, ao contrário de outra gestão que estava na Secretaria de Obras, a gente nunca conseguia falar. Só vim mencionar para os nobres vereadores que o prefeito tem dado atenção a alguns bairros de Palmeiras e isso é importante salientar e agradecer. Só isso. Obrigado!”. 8º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Senhor Presidente, mesa, Vereadores, imprensa, funcionários desta Casa muito boa noite! Não ia fazer o uso da Tribuna hoje, mas diante da fala do vereador que me antecedeu aqui, sobre os valores das máscaras que a Prefeitura comprou que estão muito distantes da realidade. Concordo com a fala dele e por isso fui buscar informações até para darmos a notícia correta, pois o nosso papel realmente é fiscalizar. Já tinha falado há algumas semanas aqui que a gente vai ter momentos de fiscalizar sim e como fui pegar informação agora, realmente, a informação está correta. Em março, a Prefeitura pagou na máscara N95 R$ 53,00; já a descartável R$ 4,79, porém o que o vereador também, de repente, não tinha conhecimento é que o Ministério Público, Vereador, acompanhou essa compra e foi ele que também incentivou a Prefeitura a fazer essa aquisição para não faltar o equipamento necessário para os nossos funcionários. Comparando, Vereador, a cidade ao lado, Mogi, comprou, na mesma época, a máscara N95 a R$ 70,00. Isso faz jus devido à quantidade de cidades que estavam à procura, é a lei da procura e da oferta e, realmente, os fornecedores aumentaram o preço dessas máscaras. Então, perguntei agora para o Executivo como foram compradas essas máscaras, que tem o aval e o amparo do Ministério Público e o Tribunal de Contas está fiscalizando, não só na cidade de Suzano como em todas as cidades. Realmente foram compradas nesse valor. Agora, já em abril, a Prefeitura fez uma nova aquisição de 10.950 máscaras descartáveis e pagou R$ 4,20, e 8.500 máscaras N95 pagou R$ 29,50. A demanda vai diminuindo, a situação vai abaixando. É o que eu falei aqui, a gente tem que fiscalizar, mas vamos falar a verdade de como foi comprado, o momento que foi comprado; a procura das máscaras era enorme não só daqui, mas de todas as cidades do Brasil e do mundo inteiro, e agora em maio a Prefeitura fez uma nova compra para aquisição de máscaras N95 a R$ 13,99 e a descartável a R$ 1,87. Então o que eu quero dizer que eu acho que a informação é válida sim, parabenizo até o vereador pela fala dele, mas temos que falar que o Ministério Público, na cidade de Suzano, está fazendo acompanhamento. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está fazendo acompanhamento das compras da Prefeitura de Suzano. O que a gente não pode é deixar faltar as máscaras para os funcionários. Referente também à falta de equipamento que foi citado também aqui pelo Ministério do Trabalho, realmente, a Prefeitura foi acionada, já respondeu e não teve falta. Foi alguma situação paralela de alguns funcionários que foram fazer denúncia no Ministério do Trabalho e a Prefeitura já respondeu. É um fato que já está resolvido. Não temos de vir aqui e fazer sensacionalismo na situação da compra ou que está respondendo no Ministério do Trabalho. Vamos falar sim, tem que fiscalizar sim, mas sempre temos de dar a informação verdadeira. Se você não tem a informação verdadeira, você a tem incompleta. Fale aqui que você tem a informação incompleta. Que foi adquirido em março a N95 por R$ 53,00, é verdade, mas por causa da demanda que estava e acompanhada pelo Ministério Público. Então é isso, Vereadores, que eu quero deixar bem claro aqui, para amanhã ou depois, mais uma vez, não ter fala politiqueira. Já temos data marcada para a eleição, dia 15 de novembro, se não mudar. Então, faltando 45 dias, vamos poder fazer as campanhas. Aí é o momento certo de falar com a verdade, de falar com a mentira e de fazer a política que achar a melhor forma. Só que neste momento, este vereador que está acompanhando o trabalho do prefeito Rodrigo Ashiuchi, e tenho certeza de que os nobres vereadores também estão o acompanhando, não tem o que falar mal. Ele está agindo de forma correta, como eu já subi aqui na semana retrasada falando, ele está de parabéns, a equipe dele e todos da linha frente da Saúde da nossa cidade! Essa é a minha mensagem de hoje. Boa noite a todos e fiquem com Deus!”- Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, nem assuntos a serem deliberados no Expediente o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA e solicita ao plenário que a votação dos projetos seja simbólica, uma vez que o painel eletrônico está prejudicado com falha técnica. Os Vereadores aprovam a solicitação do Presidente. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 021/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 062/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 010/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 032/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por maioria dos vereadores, com o voto contrário do Vereador Lisandro Luis Frederico, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Poder Executivo do Município de Suzano, com vencimento no período compreendido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2020, ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 082/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 014/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 005/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 039/2020: Favorável. Quórum de maioria absoluta. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h34, encerra a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: A Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia) está dispensada devido ao (Ato da Mesa nº 11/2020.)
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 17 de junho de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário