05º Sessão Ordinaria – 03 de março de 2021


Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e um minuto, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará dez minutos. Às quatorze horas e onze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 4ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 08/202, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre o programa municipal de incentivo à implantação de hortas, pomares comunitários e compostagem. 2) Projeto de Resolução nº 1/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama, altera o art. 1º da Resolução 007-93/94, que dispõe sobre a instituição de Títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Feirante do Ano e o Músico do Ano. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, será enviado às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 9/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 39, 40, 42 a 44, 46 a 51/2021 – SMG, em resposta a indicações de 2021. ● Ofício Administrativo nº 10/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 118, 119, 121 a 149, 151 a 155/GP/2021, em resposta a requerimentos de 2021. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 168 e 176/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 218, 220 e 221/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 228, 229, 230 e 241/2021 e Indicações 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 362, 369, 370 e 371/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 53/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimento 222/2021 e Indicações 317, 323, 372 e 373/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de oliveira. Requerimentos 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 225, 226, 227, 231, 232, 233, 234 e 235/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). ¬– Às quatorze horas e quarenta e sete minutos o Senhor Presidente cumprimentou o chefe de gabinete do prefeito, Afrânio Evaristo – Indicações 315, 318, 319, 322 e 331/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações 307, 309, 310, 311, 312, 316, 324, 325, 326, 327, 328, 330, 332, 335 e 374/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Indicação 298/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260/2021 e Indicações 103, 130, 138 e 375/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). – Às quatorze horas e quarenta minutos, o senhor Presidente agradeceu a presença do assessor estratégico da Prefeitura, prefeito da academia, Jefferson Ferreira dos Santos – Requerimento 119/2021 e Indicações 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 313, 341, 366, 368 e 378/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273/2021, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ana Luiza França Santos, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 261 e 262/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 223, 224, 236, 237, 242, 243, 244 e 245/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 238, 239 e 240/2021 e Indicações 306, 308, 320, 321, 329, 333, 334, 336, 337, 338, 339, 340, 361 e 364/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 277/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento da Senhora Ionil de Souza Domigues. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informou o Senhor Presidente.) ▪ 2) Moção 03/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, aplauso pela iniciativa do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima ao Projeto de Lei nº 345/2019, aprovado na Alesp que estabelece a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC) que elogiou o secretário Claudinei Galo por ser prestativo e atencioso com os vereadores e deixou a Avenida Brasil com duas faixas de rolamento. Disse que tem tudo para ser cartão postal da cidade. Agradeceu o secretário André Loducca que lhe deu atenção à demanda referente aos instrutores das auto escolas na cidade de Suzano. Finalizou fazendo críticas novamente à empresa Pioneira que não faz a limpeza dos matos nas calçadas. “Não é possível que não tenha um encarregado dentro dessa Pioneira que não esteja enxergando o que está sendo feito na Avenida Brasil! Não é possível, você olha aquela coisa linda e maravilhosa, olha para a calçada, dá vergonha!”, desabafou. 2º) Rogerio Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho), falou a respeito de dois requerimentos solicitando duas creches comunitárias uma para o Jardim Dora e outra para as Chácaras Duchen, que vai trazer valorização para o Distrito de Palmeiras e condições às mães das crianças para poderem deixar seus filhos e irem trabalhar. Falou sobre sua ideia de levar uma feira livre e uma feira para os artesãos no espaço da Igreja Baruel “para fomentar o desenvolvimento econômico e cultural naquela região”, justificou o vereador. 3º) Ver. Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena, Dunga, Vans) explicou que para conter a pandemia da Covid-19 é necessário alertar e orientar a população com as medidas sanitárias. “Amanhã, vou sair de Kombi e começar a orientar população de que a máscara é aqui(no nariz e boca) e não no queixo”, enfatizou o parlamentar. Falou também sobre a população se conscientizar de que não é o momento de procurar o pronto-socorro ou chamar o SAMU por coisas que podem ser resolvidas nos Postos de Saúde. Lembrou o serviço da telemedicina que pode ser acessado pelo 08004848001. 4º) Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que parabenizou o secretário do Meio Ambiente, André Chiang pelo ótimo trabalho que vem desempenhando na cidade. Sobre a Pioneira, falou que fez um requerimento solicitando ao prefeito informações sobre o serviço de coleta seletiva da coletora Pioneira, que ele nunca viu. “Não conheço esse trabalho de coleta seletiva que a Pioneira executa. Então, por esse motivo, estou pedindo o contrato desse serviço também, as notas fiscais da prestação dos mesmos serviços. É bem complicado, nosso meio ambiente pede socorro e a gente não vê esse trabalho por parte da Pioneira”, disse o vereador. Sobre a Pioneira, concluiu: “Estive na central de triagem há um tempo, aqui no Jardim Colorado. Lá, Senhores, eles têm uma capacidade de processar sessenta toneladas de resíduos, gerando renda para aqueles cooperados que lá estão. Só que o que acontece? O material não chega até lá para eles processarem. E hoje eles estão processando apenas doze toneladas, dando uma de R$ 400,00 para cada cooperado. O que se faz com R$ 400,00? Se essa empresa estivesse fazendo o trabalho dela, de coleta seletiva, e levando o material para eles processarem, talvez, essa renda seria outra. Vereador Maizena, lá no Miguel Badra, vai ser inaugurado, tem uma equipe que está em treinamento, só que eles precisam de material. Qual é o material que eles processam? Para muitos é lixo; para eles é dinheiro, é renda, é dignidade. Então, vou entender como é esse contrato, como é esse serviço, depois passo para os senhores também para que possam entender e cobrar.” 5º) Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong): que falou ser um vereador atuante na causa animal. Diz que acompanha os trabalhos de castrações que a prefeitura realiza e procura trazer emendas para dar continuidade às castrações. Pediu ajuda aos vereadores para que também tragam emendas, pois os atendimentos veterinários são muito altos. Falou da moção que ele fez ao deputado delegado Bruno Lima ao projeto de lei 345/2019, inclui os conteúdos sobre causa animal nas escolas estaduais. – Às quinze horas e vinte e três minutos, assumiu a presidência o Ver. Marcos Antonio do Santos. 6º) Ver. Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que elogiou o secretário Galo por estar sempre pronto a atender os vereadores e o secretário Pedro Ishi por ter retomado a vacinação contra a Covid-19. Sobre a fase vermelha que o município irá entrar, falou: “A gente foi pra rua, na campanha, há uns sete meses e entregamos cinquenta mil máscaras em todo transporte para a população. Só que não adianta nada a gente ir lá fechar o comércio e deixar tabacaria de noite aberta, negócio de funk aberto à noite com três mil pessoas dentro. Você vai lá no Badra, tem uma tabacaria que a rua fecha. E aí, os empresários, que são os comerciantes que ajudam a cidade, que pagam os registros dos funcionários, estão fechando e mandando os funcionários embora.” “Então cabe à fiscalização, ao secretário de Segurança fazer o quê? Fiscalizar, fechar e multar. Se não tiver gente, chama o exército, mas tem de fechar, senão, pessoal, sabe o que vai acontecer? Vai abrir falência em todo lugar”, advertiu o vereador. 7º) Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), falou sobre o desserviço que a Pioneira presta para a cidade. Disse que pediu as notas fiscais dos serviços da coletora e as está aguardando. Solicitou ao presidente que acompanhe junto com o jurídico os prazos legais para serem entregues. Aparteado pelo Vereador Pacola que concordou com o vereador que a empresa presta um desserviço para a cidade. O vereador Denis falou que recebeu uma denúncia da empresa Radial Transportes e convidou os vereadores, que quisessem, a participarem de uma reunião, logo após a sessão, para deliberação de assuntos pertinentes à empresa. “Denunciei, há duas semanas, nesta Tribuna, a comercialização de contêineres pela empresa Radial em uma área pública. Foi noticiado pelo jornal, neste final de semana, de que o Departamento de Fiscalização e Posturas notificou a empresa Radial e embargou a construção desses terminais, e acho que nós temos que esclarecer esses fatos, que essa é outra empresa que presta um desserviço a nossa cidade. A empresa vem completando aí dez anos no nosso município, em dez anos com serviços que não agradam em nada os nossos usuários. Recebemos uma denúncia ontem por meio do Facebook também de que a empresa vem vendendo os carros, que estariam no contrato para circular do transporte coletivo da nossa cidade, no interior. Recebemos, inclusive, algumas fotos desses carros com anúncios em cidades do interior”, informou o vereador. Sobre a fase vermelha, disse que a Prefeitura tem de fiscalizar. “Tem um bar aqui na Rua Tiradentes que, desde que inaugurou no início da pandemia, eu nunca vi o bar fechado, chama-se Adega 33. Você passa sexta à noite está aberto; você passa sábado à noite está aberto; você passa sábado à tarde está aberto com aglomeração, e cadê a fiscalização? Cadê o Departamento de Fiscalização e Posturas, que tem que fiscalizar os bares? Cadê o departamento de Fiscalização e Postura, que é só solicitar a GCM que o acompanhará, para ir lá e autuar? Então a fiscalização também está começando pelo lado errado. Nós temos que ter a consciência sim de fazer algo acontecer, mas temos de fazer acontecer onde se está proliferando, pelos bairros onde está tendo pancadão, pelos locais onde está tendo aglomeração e não, simplesmente, fazer como estão, tentando fazer fechando as escolas que retornaram as aulas há menos de 30 dias.” 8º) Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que também fez críticas à Coletora Pioneira. Disse estar indignado com a falta de zeladoria na cidade. Sobre a fiscalização falou que é para todos os vereadores fazer. Sobre o Corredor Ecológico disse que está bem ecológico com o mato alto: “Na verdade, lá está a selva de Suzano, porque lá tem córrego, tem bichos, tem tudo o que vocês imaginarem, tem cobras. Não culpo o secretário, Samuel, não. Culpo sim a empresa Pioneira, que é a responsável por isso. Ela ganhou a licitação para isso. Se não aguenta fazer o serviço, pede para sair. Pede para sair, porque já que está há mais de trinta anos, estou sendo bem sutil, acho que já está há quarenta anos na cidade. Se não quer colocar funcionário, equipamento de qualidade na cidade, entrega a licitação. Dê oportunidade para outra empresa que queira realmente trabalhar e contratar realmente servidores que queiram trabalhar também.” Finalizou seu discurso mostrando uma foto no celular que o vereador Jaime lhe trouxe, “eu nunca vi uma coisa dessa, crescer uma abóbora na rua e mato. Uma abóbora na calçada, olha aí que beleza! Seria até bacana se não fosse cômico.” 9º) Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado) falou sobre a contaminação de alguns professores pela Covid-19. Pede ao governo que dê condições de os professores, diante da suspeita, terem um equipamento rápido para atendê-los, pois eles estão expostos diante dos alunos, que expõem seus pais. Agradeceu os senhores Alex e Chiquinho por terem o acompanhado nas obras do bairro São Luiz. Pediu ao secretário Samuel, há um mês, que atendesse seu pedido de limpeza do córrego Buenos Aires. “Infelizmente, ainda não foi feito. A cada ameaça de chuva, a água começa a subir e a nossa comunidade se preocupa. Então, fica aqui um apelo ao secretário, Samuel, para que possa ouvir o grito da comunidade das bandas de Palmeiras pelo desassoreamento do Córrego Buenos Aires”, disse o vereador. Aparteado pelo Fabio Diniz de Oliveira (PTB) que lembrou que as crianças do Jardim Margarida têm dificuldades em fazer aulas online, porque não têm internet. O Vereador Toninho Morgado, encerrou seu discurso dizendo: “Em nome dos moradores da Vila Ipelândia, Vila Fátima, Duchen, Jardim Brasil, Região do Lago, quero fazer um grito para que a Radial possa ter a consciência e prestar um bom atendimento, porque está péssimo. A Radial tem prestado um péssimo serviço para a comunidade susanense. Muito obrigado.” Às quinze horas e cinquenta e oito minutos, reassumiu a presidência o Vereador Leandro Alves de Faria. havendo ainda o vereador Artur Yukio Takayama para o uso da tribuna livre, porém o tempo regimental do Expediente ter se esgotado, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ana Luiza França Santos e Ionil de Souza Domigues, uma homenagem do vereador Leandro Alves de Faria. Logo após, o Senhor Presidente cumprimentou o ex-vereador Rogério da Van e passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Vereador de Itaquaquecetuba Edson Rodrigues. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 003/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 002/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 004/2021: Favorável. Quórum de dois terços.

Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e três minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama ); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – REPUBLICANOS (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogerio Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) a Ver. Verª. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione) não compareceu.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 03 de março de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário