20ª Sessão Ordinária – 15 de junho sw 2022
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de junho, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 19ª Sessão Ordinária, das 8ª, 9ª e 10ª Audiências Públicas e 9ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, institui a Gratificação Especial por trabalho armado – GRETA, para os servidores da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.574/2012, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 40/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Edson Gianuzzi” o atual Centro de Triagem de Resíduos Sólidos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 3, localizado à Rua Mario Bochetti, nº 951, esquina com a Rua Pricevicius Jonas, no perímetro urbano do Distrito de Boa Vista Paulista, do Munícipio de Suzano – São Paulo. 5) Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, acrescenta ao parágrafo 2º do artigo 57 do Código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993), o inciso I e alíneas a, b, c, d, e. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 037/2022, do Executivo Municipal, Ofícios N.ºs 713, 714, 719 a 742, 747, 748, 751 a 765, 767, 771, 774, 775, 778 a 780/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 038/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nº 130/SMG/2022, em resposta a indicação. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Às dezoito horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão por vinte minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente suspendeu a sessão. ¬Às dezoito horas e quarenta e três minutos, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimento 904/2022, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 897 e 922/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento 912/2022 e Indicação 197/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 907, 908, 909, 910, 911, 918, 920 e 923/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimento 906/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 880 e 914/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 913, 915, 916, 917 e 919/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 890/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 870, 894, 898, 899, 900, 903, 905/2022 e Indicação 196/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 902/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a AUTO ESCOLA OMEGA. ▪ 3) Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 003, de 05 de novembro de 2021, e dá outras providências. ▪ 4) Projeto de Resolução nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 924/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Resolução nº 004/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento nº 925/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Resolução nº 005/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento nº 927/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Gerice Rego Lione, Fabio Diniz de Oliveira, Max Eleno Benedito, Givaldo Freitas dos Santos, André Marcos de Abreu, Nelson dos Santos e Marcos Antonio dos Santos, inclui o Projeto de Lei nº 38/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento nº 928/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Gerice Rego Lione, Fabio Diniz de Oliveira, Max Eleno Benedito, Givaldo Freitas dos Santos, André Marcos de Abreu, Nelson dos Santos e Marcos Antonio dos Santos, inclui o Projeto de Lei nº 39/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento nº 929/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Gerice Rego Lione, Fabio Diniz de Oliveira, Max Eleno Benedito, Givaldo Freitas dos Santos, André Marcos de Abreu, Nelson dos Santos e Marcos Antonio dos Santos, inclui o Projeto de Lei nº 40/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento nº 931/2022, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Marcos Antonio dos Santos, Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis e Givaldo Freitas dos Santos, inclui o Projeto de Lei nº 41/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que comunicou a entrega feita por ele, pelo deputado federal Marco Bertaiolli e o prefeito Rodrigo Ashiuchi, no início da tarde de hoje, dia quinze, da Unidade de Urgências Laboratoriais, que atenderá ao Pronto-Socorro Municipal (Adulto e Infantil) e a Santa Casa de Misericórdia de Suzano. O parlamentar informou que o local recebeu recursos de emendas parlamentares do deputado federal, que enviou um milhão de reais, uma contrapartida do prefeito e ele disse que destinou R$ 306 mil. “Nós tínhamos um laboratório, no pronto-socorro, em que o tempo de espera para realização de exames era em torno de quatro horas a quatro horas e meia,” lembrou o parlamentar. Disse que o novo laboratório trará agilidade ao atendimento médico na cidade. “Com esse novo projeto, que contou com verba das nossas emendas, a média de tempo dos exames, até o final do mês, vai ser em torno de uma hora a uma hora e vinte minutos, para ser feita a coleta e o exame, e o médico terá o resultado em seu próprio consultório, no computador”. O parlamentar informou que o deputado destinou mais duas emendas para a cidade, sendo uma de um milhão de reais para Saúde, ainda vão definir os locais que receberão e a outra no mesmo valor para recapeamento. O Senhor Presidente, parabenizou o vereador Denis pela conquista e agradeceu Bertaiolli pelos investimentos. – Às dezenove horas e dez minutos, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem documentos a serem lidos o Senhor Presidente, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Takayama solicitou que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Com a anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. Item 01 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 022/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza o Deputado Federal Marcio Alvino pela sensibilidade e autoria do Projeto de Lei 115/2017, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, e o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pela sanção da norma. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 075/2022: Favorável. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que após os cumprimentos de praxe, pediu aos Vereadores apoio à moção. “Tivemos em nossa cidade um fato que foi muito divulgado na época, quando quase perdemos o prédio da Santa Casa, que chegou a ser penhorado”, lembrou o parlamentar. Disse que graças ao apoio de deputados, dos vereadores, que disponibilizaram emendas, e com o apoio do prefeito a unidade foi salva. Parabenizou o Deputado Federal Marcio Alvino e o Presidente Jair Bolsonaro pelo projeto. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Após a aprovação o Senhor presidente parabenizou o Vereador pela homenagem, o deputado e o presidente Jair Bolsonaro pelo projeto. Item 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 024/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020 em trâmite na ALESP. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 078/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 084/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 065/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 003, de 05 de novembro de 2021, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 083/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 012/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 064/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 038/2022, de autoria do Executivo Municipal, institui a Gratificação Especial por trabalho armado – GRETA, para os servidores da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 085/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 013/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 066/2022: Favorável. Posto o projeto em discussão a Vereadora Gerice pediu a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que agradeceu ao prefeito Rodrigo Ashiuchi por encaminhar o projeto à Casa de leis e ao assessor estratégico da Secretaria de Segurança Cidadã, Jefferson Ferreira dos Santos, pois a proposta de armar a Guarda Civil Municipal (GCM) teve início quando ele chefiou a pasta. “O Jefferson correu atrás e conseguiu armar a GCM, hoje está muito bem armada, muito bem equipada e também a Defesa Civil com equipamentos novos e vocês hoje vão receber o GRETA,”destacou a parlamentar. Afirmou que todos os Vereadores aprovariam o projeto. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Item 06 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 039/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.574/2012, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 086/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 025/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 067/2022: Favorável. Quórum maioria simples. Item 07 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 040/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Edson Gianuzzi” o atual Centro de Triagem de Resíduos Sólidos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 3, localizado à Rua Mario Bochetti, nº 951, esquina com a Rua Pricevicius Jonas, no perímetro urbano do Distrito de Boa Vista Paulista, do Munícipio de Suzano – São Paulo – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 087/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 026/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 068/2022: Favorável. Quórum maioria simples. Item 08 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 041/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 088/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Administração pública nº 017/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 069/2022: Favorável. Quórum maioria simples. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 15 de junho de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário