21ª Sessão Ordinária – 21 de junho de 2023
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, havendo número legal, deu-se início à Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Artur Yukio Takayama, a pedido do Senhor Presidente. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 20ª Sessão Ordinária de 2023; 1ª Sessão Extraordinária; 9ª Audiência Pública e; 10ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. O Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: ● RESUMO DE PROJETOS. ▪ 1) Moção nº 058/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os membros do Rotary Kids de Suzano, pelos relevantes serviços prestados ao município, moldando as crianças que são o futuro da nossa sociedade. 2) Moção nº 061/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n° 752/2021, que tem como objetivo modificar disposições da Lei n° 11.608/2003 – Lei da taxa judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense. 3) Moção nº 062/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o atleta de Taekwondo Renan da Rocha Alves. 4) Moção nº 063/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que realize a criação de uma Campanha de Conscientização e Prevenção à Febre Maculosa, bem como a capacitação de médicos que atendem na rede pública municipal de saúde, de Suzano. 5) Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Antonio Moreira de Barros”, a atual Rua Projetada Dois do loteamento denominado Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 6) Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Executivo Municipal, cria o Brasão e Bandeira da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 10) Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor ALEX SANTOS. 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor ANDRÉ GUAN LONG CHIANG. 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor PEDRO ISHI. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● RESUMO DE OFÍCIOS. Ofício Administrativo nº 050/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios 401, 403 a 405, 408, 410 a 416, 418 a 420, 423, 424, 429, 438 e 439/SMG/2023, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos nºs 960, 962, 972 e 973/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos nºs 977, 981 e 983/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 961, 963, 965, 866 e 967/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 957/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento 974/2023 e Indicações nºs 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 978, 979 e 980/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 956, 964, 968 e 975/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 971/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, consigna Votos de pesar pelo falecimento de Tamires Sais. Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Sr. Presidente. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS, 1) Requerimento nº 982/2023, de autoria dos Vereadores Lazario Nazare Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Artur Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Lei nº 037/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 06. 2) Requerimento nº 984/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Gerice Rego Lione, Rogerio Aparecido Castilho, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama, inseriu o Projeto de Lei nº 050/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 07. 3) Requerimento nº 987/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama, inseriu o Projeto de Lei nº 051/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 08. 4) Requerimento nº 986/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Edirlei Junio Reis, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama, inseriu o Projeto de Lei nº 052/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 09. 5) Requerimento nº 988/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama, inseriu o Projeto de Lei nº 053/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 10. 6) Requerimento nº 989/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama, inseriu o Projeto de Lei nº 054/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 11. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – PSDB, que após seus cumprimentos comemorou os sucessos da prática do Projeto Farmácia Solidária e orientou à população que para colaborar, basta levar qualquer medicamento excedente que tiver em casa na Faculdade Piaget que será orientado como proceder. Comemorou e elogiou também a inauguração da Feira Noturna no bairro Vila Urupês. Encerrou sua fala repudiando as ocupações e ações ilegais na região do Vila Amorim. 2) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado, que após seus cumprimentos, manifestou sua tristeza e repúdio com nova ocorrência de ataque armado à escola que aconteceu no Paraná e que tirou vidas. Em função de tal ocorrido, apelou por ampliação da estrutura de acompanhamento de saúde mental, para além das demais medidas de segurança já levantadas. Apelou também pela infraestrutura viária e pavimentação do bairro Vila Fátima. 3) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após seus cumprimentos, que pediu apoio dos Vereadores à Moção de sua autoria que pede uma campanha de conscientização referente à Febre Maculosa. 4) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após seus cumprimentos, parabenizou o Executivo pela inauguração do equipamento esportivo na região o Jardim Vitória, em conjunto à UBS do Jardim Vitória que deve ter sua reforma concluída em poucos dias. Não tendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento de Tamires Sais, uma homenagem do Vereador Max Eleno Benedito. Logo após, o Senhor Presidente, às dezenove horas e seis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. ● Em questão de ordem, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ● ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 059/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza a atleta de Taekwondo Tainara Maria de Souza. Aprovada. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 058/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os membros do Rotary Kids de Suzano, pelos relevantes serviços prestados ao município, moldando as crianças que são o futuro da nossa sociedade. Posta a Moção em discussão, o vereador Edirlei Junio Reis solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após seus cumprimentos de praxe, explicou as ações e importância do Rotary Kids e ofereceu elogios à sua atuação e desenvolvimento dentro do Rotary. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Max Eleno Benedito e Artur Yukio Takayama para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 061/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n° 752/2021, que tem como objetivo modificar disposições da Lei n° 11.608/2003 – Lei da taxa judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense. Posta a Moção em discussão, o Vereador Jaime Siunte solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Jaime Siunte – PSDB, que após seus cumprimentos de praxe, explicou que considera um absurdo a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que quer alterar os valores de taxa de processo em proporção exponencial. O Vereador afirmou que considera uma piada de mal gosto tal proposta que torna o acesso à Justiça impossível. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 062/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, Parabeniza o atleta de Taekwondo Renan da Rocha Alves. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicita a palavra. Com a palavra, o Vereador, Jaime Siunte – PSDB, que após seus cumprimentos de praxe, apresentou a trajetória árdua, mas surpreendente do atleta suzanense que tem conquistado através do esporte. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos e José de Oliveira Lima para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 063/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que realize a criação de uma Campanha de Conscientização e Prevenção à Febre Maculosa, bem como a capacitação de médicos que atendem na rede pública municipal de saúde, de Suzano. Quórum de maioria simples. Aprovada. ITEM 06 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 037/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, dispõe sobre autorização para entrada dos grupos de palhaços voluntários na Rede Pública Hospitalar Municipal, UBSs e UPAs de Suzano e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 085/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 004/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 076/2023: favorável. Posta a propositura em discussão, o Vereador-autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus), que após seus cumprimentos de praxe, contextualizou que se trata do projeto Doutores da Alegria, que tem como objetivo através da prática da palhaçaria, trazer alegria e conforto à pacientes internados em hospitais. A seguir solicitou que fosse exibido vídeo com a atuação destes voluntários. Após a exibição do vídeo, solicitou o apoio dos pares para sua aprovação. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 050/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Antonio Moreira de Barros”, a atual Rua Projetada Dois do loteamento denominado Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 086/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 016/2023: favorável. Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 010/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 079/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 08 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 051/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 087/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 080/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 09 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 052/2023, de autoria do Executivo Municipal, cria o Brasão e Bandeira da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 088/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 032/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública nº 004/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 081/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 10 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 053/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 089/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 082/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 11 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 054/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 090/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 034/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 083/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quarenta e um minutos, encerrou a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de junho de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário