23ª Sessão Ordinária – 02 de agosto de 2023
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinco minutos, deu-se início à Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 22ª Sessão Ordinária de 2023; da 12ª Sessão Solene de 2023; da 13ª Sessão Solene de 2023; da 14ª Sessão Solene de 2023; da 15ª Sessão Solene de 2023; da 11ª Audiência Pública de 2023; da 12ª Audiência Pública de 2023; da 13ª Audiência Pública de 2023; da 14ª Audiência Pública de 2023 e da 15ª Audiência Pública de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão do Diploma de “Atirador Destaque do Ano”. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 032/2023, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, a Paulo Pavione Miyanishi. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 034/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao senhor Joaquim Castro de Souza, mais conhecido como Major Castro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 036/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Presidente da The Nippon Foundation, Senhor Takeju Ogata. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao senhor Zenemon Yamamoto pelos relevantes serviços prestados ao município. 6) Projeto de Lei n.º 059/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei n.º 060/2023, de autoria Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei n.º 061/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Suzano. 9) Projeto de Lei n.º 062/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal n.º 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. 10) Projeto de Lei n.º 063/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina Júlio Cesar, a atual Praça, localizada na Rua Vênus, esquina com a Rua Guarani, no loteamento denominado Jardim Revista, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. 11) Projeto de Lei n.º 064/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Messias Oliveira dos Santos”, a atual Rua Dois do loteamento denominado Jardim Quaresmeira III, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 12) Projeto de Lei n.º 065/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “GCM José Inácio, o próprio municipal destinado a abrigar a Base Operacional da Guarda Civil Municipal, localizado a Estrada dos Fernandes, número 2.590, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 13) Projeto de Lei n.º 066/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Nereide do Carmo Peronti Sasso”, a atual Unidade Escolar Municipal – CAIC, localizada a Rua Cachoeira, esquina com a Avenida Brasil, no bairro Jardim Monte Cristo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 14) Projeto de Lei n.º 067/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Doutor Junji Toyoda”, a atual Praça, localizada na rotatória da Avenida Governador Mário Covas Júnior com a Rodovia Índio Tibiriça e Rua José Sanches Marin, nas proximidades dos loteamentos denominados Vila Câmara e Vila Colorado, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 15) Projeto de Lei n.º 068/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera o inciso II, do artigo 1ª da Lei Municipal n.º 4.761, de 11/04/2014 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 053/2023 – Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, Ofício n.º 03142023-GIGOVSP – Recursos financeiros, no valor de R$ 641.347,29 – contrato de Repasse 766248/2011 – construção da 1ª etapa do Hospital Regional no Município de Suzano-SP. ● Ofício Administrativo n.º 054/2022 – Executivo Municipal – Ofícios n.ºs 920, 921, 924, 928, 930 a 932, 934 a 945, 947, 949, 950, 953, 957, 960 e 961 a 971/GP/2023, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo n.º 055/2023 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios n.ºs 457, 464, 467, 470, 477 a 479, 488 e 493/SMG/2023, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1038, 1039, 1040 e 1041/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1058, 1059, 1060, 1061 e 1062/2023 e Indicações 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1065, 1067 e 1071/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Requerimentos 993, 994, 995, 998, 1043, 1044, 1045 e 1046/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037 e 1042/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1026, 1028 e 1030/2023 e Indicações 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 245, 246 e 247/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento 1031/2023, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1072, 1073, 1074 e 1075/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 992/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1003, 1013, 1020, 1049, 1063, 1064, 1066, 1068, 1069 e 1070/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1076 e 1077/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 035/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom, em cumprimento a Lei Municipal n.º 3.328, de 20 de julho de 1999. 2) Projeto de Resolução n.º 015/2023, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras previdências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência n.º 1056/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves De Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 02. • 2) Requerimento n.º 1057/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 035/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. • 3) Requerimento n.º 1048/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Antonio Rafael Morgado, Artur Takayama, Edirlei Junio Reis, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 034/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. • 4) Requerimento n.º 1047/2023, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Antonio Rafael Morgado, Artur Takayama, Edirlei Junio Reis, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. • 5) Requerimento n.º 1080/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Resolução n.º 015/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. • 6) Requerimento n.º 1078/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei n.º 059/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. • 7) Requerimento n.º 1079/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei n.º 060/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. • 8) Requerimento n.º 1082/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei n.º 062/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 09. • 9) Requerimento n.º 1084/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu os Projetos de Lei n.º 063, 064 ,065, 066 e 067/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Itens 10, 11, 12, 13 e 14 respectivamente. • 10) Requerimento n.º 1085/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei n.º 068/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 15. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) que discursou sobre a denominação de duas ruas do Jardim Varan que homenageou o Pastor Antonio Moreira de Barros e Sra. Josefa Yolanda de Souza pelos relevantes serviços prestados ao município. Cumprimentou a família presente e solicitou ao presidente, autorização para fazer a entrega da réplica da placa aos familiares. Finalizou parabenizando o Executivo pela revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria de Lourdes Cardoso Mathias, no bairro Jardim Vitória. 2º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho) que criticou a ações de algumas pessoas oportunistas que, segundo ele, estão desrespeitando os vereadores. Disse que como falta um ano para a eleição, surgiram os pré-candidatos que estão atuando e dizendo que estão fazendo o que os Vereadores não estão. “É um papel que eu sei que tem gente no governo que está facilitando a informação,” afirmou o parlamentar. “Isso é antiético, é desrespeitoso,” falou indignado. Pediu apoio do governo para coibir essa prática e solicitou que seja atendido com prioridade os pedidos dos Vereadores. 3º) Com a palavra o Ver. Fabio Diniz de Oliveira (PTB), disse que enfrentou algumas fakes news durante o recesso. O parlamentar fez questão de ressaltar que continua “firme e forte”. Comentou sobre o transporte complementar que foi proibido de atender a população na região do Rio Abaixo e pediu um parecer do secretário. Explicou que a população precisa desse atendimento. Aparteado pelo Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que fez coro ao que foi dito pelo Vereador. Disse que a população necessita do transporte. Asseverou que o secretário compreenderá a situação. Demostrou apoio e disse que acredita que conseguirão. 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que desejou bom retorno a todos. Acrescentou que os trabalhos continuaram no período de recesso. Comentou sobre a reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria de Lourdes Cardoso Mathias, no bairro Jardim Vitória, que aconteceu no sábado passado, dia vinte e nove. Elogiou o Executivo pelo desenvolvimento da cidade. Destacou a parceria com deputados, agentes político e Vereadores que estão dando resultados positivos ao município. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às dezenove horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e somente o Vereador André Marcos de Abreu se manifestar contrário, ficou aprovada por maioria, assim o Presidente acolheu a solicitação do Vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 032/2023, de autoria do Fabio Diniz de Oliveira, institui no município o projeto Pequenos Atletas e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação n.º 071/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 031/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 084/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 031/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão do Diploma de “Atirador Destaque do Ano”. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 103/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 041/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 096/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 035/2023, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom, em cumprimento a Lei Municipal n.º 3.328, de 20 de julho de 1999. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 104/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 042/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 097/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 034/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao senhor Joaquim Castro de Souza, mais conhecido como Major Castro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 101/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 039/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 094/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 037/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao senhor Zenemon Yamamoto pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 102/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 040/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 095/2023: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 6 – Única discussão e votação – APROVADO, por maioria dos Vereadores, o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/2023, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras previdências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 105/2023: favorável por maioria. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 098/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Em questão de ordem, o Vereador André Marcos de Abreu, relator da Comissão de Justiça e Redação, solicitou que fosse registrado seu voto contrário ao parecer. O Senhor Presidente informou que o parecer da Comissão teve dois votos favoráveis, sendo favorável por maioria. Posto o projeto em discussão, o Vereador Jaime Siunte pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que informou que o projeto dispõe sobre a retirada da leitura do texto bíblico nas sessões. Manifestou-se contrário com veemência. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. O Senhor Presidente anunciou o resultado: 9 (nove) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. Em questão de ordem, o Vereador André Marcos de Abreu solicitou a recontagem dos votos por muitos Vereadores não estarem presentes no plenário. O Senhor Presidente manifestou: “O sistema é prático, Vereador, a presença está aqui. A votação é simbólica e quem quisesse votar contrário estaria presente.” Anunciado o resultado da votação, havendo empate, o Presidente manifestou o seu voto favorável de desempate e declarou APROVADO. O Vereador Pacola, contestou novamente a ausência dos Vereadores na votação e solicitou que o Presidente consultasse o Regimento Interno. O Senhor Presidente disse ao Vereador que ele quem deveria consultar. ITEM 7 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 059/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 098/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 037/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 091/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 8 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 060/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 099/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 038/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 092/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 9 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 062/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal n.º 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 100/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública n.º 019/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 093/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 10 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 063/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina Júlio Cesar, a atual Praça, localizada na Rua Vênus, esquina com a Rua Guarani, no loteamento denominado Jardim Revista, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 106/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 018/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 099/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 11 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 064/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Messias Oliveira dos Santos”, a atual Rua Dois do loteamento denominado Jardim Quaresmeira III, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 107/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 019/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 100/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 12 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 065/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “GCM José Inácio, o próprio municipal destinado a abrigar a Base Operacional da Guarda Civil Municipal, localizado a Estrada dos Fernandes, número 2.590, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 108/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 020/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 101/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 13 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 066/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Nereide do Carmo Peronti Sasso”, a atual Unidade Escolar Municipal – CAIC, localizada a Rua Cachoeira, esquina com a Avenida Brasil, no bairro Jardim Monte Cristo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 109/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 021/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 102/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 14 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 067/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Doutor Junji Toyoda”, a atual Praça, localizada na rotatória da Avenida Governador Mário Covas Júnior com a Rodovia Índio Tibiriça e Rua José Sanches Marin, nas proximidades dos loteamentos denominados Vila Câmara e Vila Colorado, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 110/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 022/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 103/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 15 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 068/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera o inciso II, do artigo 1ª da Lei Municipal n.º 4.761, de 11/04/2014 e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 111/2023: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública n.º 005/2023: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento n.º 104/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 02 de agosto de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário